31 dezembro 2007

Delfim Neto e o capitalismo

Há anos, desde o tempo em que acreditava em papai Noel, admiro a inteligência de Delfim Neto. É claro que isso ficou bem mais difícil depois que ele começou a flertar com o governo Lula. Porém, suas entrevistas sempre me pareceram bastante lúcidas. Foi com interesse que li, em Passo Fundo, sua entrevista ao jornal Zero Hora (de 23/12/2007). Mas, como se já não bastasse seus conhecidos elogios ao governo do apedeuta, Delfim emitiu uma opinião consideravelmente estranha sobre moralidade e capitalismo.


Para o conselheiro da TV Pública no Brasil,

“O capitalismo é o melhor sistema que o homem descobriu em matéria de eficiência. O capitalismo é compatível com a liberdade individual. Mas o capitalismo não tem nenhuma compatibilidade com a igualdade, e o homem quer a igualdade. Não adianta querer discutir sobre isso. E como o capitalismo é uma corrida, você tem de partir do mesmo ponto. Então, se você dá igualdade de oportunidades para as pessoas, você está dando moralidade para o capitalismo”.

Concordo que o capitalismo seja o melhor sistema que o homem descobriu em matéria de eficiência. Agora, a afirmação de que “o capitalismo é compatível com a liberdade individual” precisa ser qualificada. É mais exato dizer que o capitalismo é condição necessária, mas não suficiente, para a liberdade individual. Ou seja, é impossível liberdade individual sem capitalismo, mas é possível capitalismo sem liberdade individual. (a partir daí podemos perceber a diferença entre uma direita liberal e uma direita conservadora)

Não procedem, a meu ver, as afirmações: a) o capitalismo não tem nenhuma compatibilidade com a igualdade; b) a igualdade de oportunidades daria moralidade para o capitalismo.

Ora, se o capitalismo é compatível com a liberdade individual, ele traz consigo a igualdade. Não vejo sentido algum em pensar que o capitalismo seja incompatível com o princípio universal da liberdade individual. Como disse, é impossível liberdade individual sem capitalismo. E com isso quero dizer que o capitalismo é o sistema que confere viabilidade ao princípio universal da liberdade individual. Sendo universal, a liberdade deve ser considerada como um direito igual para todos. Aí está a preciosa igualdade que o principio da liberdade carrega consigo. Portanto, o capitalismo é compatível sim com a igualdade. Por certo, com a igualdade formal, não com a igualdade substantiva que muitos pretendem, pois tal igualdade material compromete inevitavelmente a liberdade.


Com respeito à igualdade de oportunidade e moralidade do capitalismo, julgo interessante considerarmos o exemplo do esporte. Com efeito, o esporte é muito útil para pensarmos a possível funcionalidade do princípio da igualdade de oportunidade. Ele pode ser usado como exemplo apoiador da idéia de igualdade de oportunidades. Porém, as coisas não são tão simples assim. É verdade que numa prova de 100 metros rasos, todos partem da mesma posição, ou todos têm de correr, a partir de um tempo determinado válido para todos, uma mesma distancia. Quem chegar em primeiro ganha. Há vencedor, mas todos tiveram a mesma chance. Acontece que isso deixa na sombra o fato de que não sendo todos os corredores iguais nas qualidades de corredores, o melhor corredor, o que recebe melhor treinamento, o que tem inclinação genética favorável a corridas, o que teve bom berço certamente sairá em vantagem. Ele poderá perder, é claro, mas largará em vantagem. Não houve autenticamente uma igualdade de oportunidades.

Pensemos na Formula 1. Há o grid de largada em que a igualdade de oportunidade já dançou. O pole position poderá vencer o grande premio sem ter de correr a mesma distancia que teria de correr, para vencer, aquele que ficou em último na largada. É claro que alguém poderá protestar contra esse meu exemplo, alegando que as provas para determinar a pole position foram feitas de acordo com o princípio da igualdade de oportunidades. Mas aí eu recorro ao argumento acima sobre os 100 m rasos. As provas foram feitas para determinar quem conseguiria o melhor tempo. Todos tiveram hipoteticamente chances iguais. Mas ninguém – presumo - poderia dizer que Takuma Sato teria as mesmas chances que Michel Schumacher no campeonato de 2004. E por que não teve? Porque Schumacher é melhor. E é melhor por vários fatores que podem ser reduzidos a dois: genéticos e ambientais. Não há igualdade de oportunidades. Esse é o meu ponto.

Na verdade, sequer há possibilidade de estabelecermos em algum lugar do mundo, de modo duradouro, a igualdade de oportunidades. A natureza sempre acabará se impondo contra a pretensão insensata de alguns de homogeneizarem aquilo que é naturalmente heterogêneo. Somente uma ditadura conseguiria se aproximar dessa homogeneização.

O conceito “igualdade de oportunidades” implica a idéia de combate contra a desigualdade natural. Como se faz esse combate? Se formos realmente contra o azar e a sorte teremos de ser, por coerência, contra a herança. É razoável alguém ser contra a herança? Ser contra um pai lutar para deixar a seu filho bens materiais que tornarão a vida do filho mais fácil? Se alguém é contra o que se chama de sorte e azar, terá de ser contra também o filho legitimamente poder fazer uso dos bens deixados pelo seu pai. Portanto, será contra o empenho dos pais em legarem condições materiais favoráveis aos seus filhos. Se for a favor da herança – como eu sou – então não poderá defender igualdade de oportunidades, pois supostamente as heranças não serão equivalentes. Com efeito, ser a favor da herança implica a rejeição da idéia de igualdade de oportunidades. Ainda que se defendam pesadas taxas – ponto que me levaria a outra discussão -, a herança gerará inevitavelmente desigualdade social. Esta desigualdade redundará em desiguais oportunidades.
Viva a desigualdade de oportunidades! Viva os talentos e as diferenças entre os indivíduos.

30 novembro 2007

Prazer, soluços e espasmos


No Filebo, Platão defende a tese de que os prazeres reais (e puros) são aqueles prazeres “cuja privação não é sensível nem dolorosa, mas de fruição agradável e estreme de qualquer sofrimento”. Pode-se dizer que Platão ainda se mantém ligado à idéia de que mesmo os prazeres puros assemelham-se aos processos de repleção. Apenas a falta não seria sentida, nem dolorosa. Mas haveria uma falta. Aristóteles critica essa tese. Uma ausência indolor e insensível é ainda uma ausência. O modelo da carência-satisfação permanece de pé. Com base em Aristóteles, poder-se-ia chamar isso de “modelo nutritivo”. Na verdade, a inspiração continua baseada em processos fisiológicos. Quer dizer, a definição tem uma base puramente fisiológica de falta e repleção. Segundo Aristóteles, não se trata de uma falta não sentida, pois o prazer não é a satisfação de nenhuma falta. O prazer resulta da atividade (enérgeia) de uma determinada faculdade (órgãos sensoriais ou o pensamento) que pode funcionar sem entraves. No dizer de Lebrun

o prazer não é o contrário da abstinência, mas do aborrecimento, da carranca; não é o que nos arranca soluços e espasmos, mas, mais simplesmente, o que vem do feliz exercício de nossas forças ou de nosso talento – e que, ao mesmo tempo, aumenta a qualidade ou a quantidade de nossa produtividade
(A neutralização do prazer)


De acordo com Aristóteles “não é certo dizer que o prazer seja um processo perceptível, mas antes deveríamos chamá-lo atividade do estado natural e, em vez de ‘perceptível’, ‘desimpedida’”. Deve-se notar que com isso Aristóteles não quer apenas refutar Speusipo, mas todos aqueles que consideram o prazer como a satisfação de uma carência. Ora, Platão defende isso. Então Aristóteles está a criticar sim a tese de Platão. Com efeito, Platão entende que “há dor sempre que a vida se corrompe, e prazer quando se restabelece” (Filebo).

Segundo Aristóteles, a causa desta visão equivocada a respeito do prazer deve-se à focalização exclusiva sobre os prazeres associados com a fome e a sede. Na verdade, uma coisa é o prazer acompanhar o processo de repleção, outra é ele ser justamente esse processo de repleção.

22 novembro 2007

Uma noite no campo


"Acabavam de soar as 9 e três quartos no relógio do castelo e ele a nada se atrevera ainda. Indignado com a própria covardia, Julien pensou: 'Precisamente no momento em que o relógio bater 10 horas, hei de executar o que durante todo o dia me comprometi a fazer, ou então subo ao quarto e rebento os miolos.
Após um último momento de espera e de ansiedade, durante o qual o excesso de emoção punha Julien quase fora de si, soaram as 10 horas no relógio que estava acima de sua cabeça. Cada pancada daquele sino fatal retinia-lhe no peito, e causava-lhe como que uma agitação física.
Finalmente, quando a última batida das 10 horas ainda vibrava, ele estendeu a mão e tomou a da Sra. de Rênal [...]
Inundou-se lhe a alma de ventura, não porque ele amasse a Sra. de Rênal, mas porque cessara um suplício horrível”
(Stendhal. O Vermelho e o Negro)

Julien ainda não amava a Sra. de Rênal? Então um dos mais, se não o mais, belo gesto de sua existência foi motivado apenas pelo cumprimento do imperativo hipotético: “se quero mostrar meu valor e adquirir vantagens no terreno em que os eus se chocam, devo pegar a mão desta linda mulher”. Não acredito nisso. É bem verdade que Stendhal está dizendo apenas que o motivo não foi o amor, não está negando que Julien amava. Mas eu penso que Julien apertou a mão também por amor. Sua motivação pode perfeitamente ter sido híbrida nesse caso. Quem ama também quer aplacar seus suplícios horríveis.

12 novembro 2007

Por que Nietzsche é tão sábio?


De acordo com o senhor Friedrich Nietzsche, quando escrevemos


não queremos apenas ser compreendidos [...], mas igualmente não ser compreendidos. De forma alguma constitui objeção a um livro o fato de alguma pessoa achá-lo incompreensível: talvez isso estivesse justamente na intenção do autor – ele não queria ser compreendido por “uma pessoa”. Todo espírito e gosto mais nobre, quando deseja comunicar-se, escolhe também os seus ouvintes; ao escolhê-los traça de igual modo a sua barreira contra “os outros (A Gaia Ciência. Af. 381).


Bah! Mas que maravilha, hein! Eu não consigo imaginar alguém que não seja um verdadeiro sábio como autor de palavras tão profundas como estas.

Vamos assumir algo bem simples. Aceitemos que filosofar implica argumentar. Se adotarmos essa visão estreita, dogmática, judaico-cristã, racionalista, intelectualista, contra a vida, e blá, blá, blá o que o senhor bigode pode nos ensinar (filosoficamente falando)?

Vamos supor que alguém afirme a um nitzscheano que não procede, por exemplo,a alegação de Nietzsche de que a reflexão moral de Kant é mera sofisticação filosófica dos preconceitos cristãos. Por acaso o defensor de Nietzsche aceitaria, sem mais, essa crítica? É de se esperar naturalmente que ele não aceite. É de se esperar também que ele solicite ao crítico de Nietzsche a apresentação de argumentos a fim de demonstrar a validade de sua posição. Ora, o recurso à argumentação parece ser algo inevitável quando se trata de avaliar asserções. Elas não podem se furtar a problematizações desenvolvidas racionalmente. Mas se isso é exigido do crítico de Nietzsche, por que não exigir o mesmo de Nietzsche? Nietzsche várias vezes despreza a argumentação. E se o nietzscheano não requeresse argumentos em apoio à crítica empreendida pelo, digamos, simpatizante do kantismo? Simplesmente não haveria diálogo. Nietzsche deveria ser considerado um deus cujas verdades reveladas escapam a qualquer questionamento. Ou alguma espécie de autoridade que representasse o substituto da razão. Mas qual poderia ser essa autoridade? A da tradição, a do sangue aristocrático? Ou tão-somente um sujeito que afirma suas crenças como outros, não tendo a dizer nada cujo valor possa ser medido pela razão? O ponto é que, se for assim, não se trataria mais de filosofia, pelo menos não da tentativa surgida com os gregos de entender o mundo, conferindo sentido ao que pode ser aceito pela razão.

02 novembro 2007

Tropa de elite


Gostei de assistir ao filme. É bem verdade que aquela frase na tela logo no início é desanimadora. O seu patente equívoco provocou em mim uma ligeira inclinação a achar que o filme seria uma defesa daquela tese. Talvez o roteirista e diretor até tenham pensado que a citação seria autenticada pelo filme. Mas eu não vi nenhuma confirmação dela ao longo da história.
Bom, o filme é interessantíssimo. Um pouco de drama, tensão, violência, ação. Cenas eletrizantes. Logo depois de me recuperar da infeliz citação inicial, me deixei levar pelo ritmo como o filme conta a história do Capitão Nascimento. A partir daí, é como se eu não tivesse percebido o tempo passar e logo o filme já estava terminando.

Mas, naturalmente, quem viu o filme ou tem alguma informação sobre ele sabe que não se trata apenas de um produto de entretenimento. O filme provoca nossas idéias, nos impele a tomarmos uma posição acerca do tema da violência. O que deveria ser feito? A produção em série de Capitães Nascimentos? Talvez. Mas o filme não tem apenas uma tese, e a principal não é simplesmente a defesa de uma vigorosa atuação de policiais honestos e lutadores incansáveis contra o crime. O filme prega que a culpa pela violência é dos usuários de drogas. A meu ver, essa tese está errada. Ela estaria próxima da verdade se apenas enfatizasse o fato da maioria dos usuários serem mentalmente frouxos, incapazes de defenderem o princípio que os beneficiaria, isto é, o principio da liberdade individual. É que isso talvez os conduzisse a terem de reconhecer que uma Souza Cruz da vida é quem deveria vender seus cigarros e demais drogas e não um traficante. Ou seja, eles teriam de admitir que o amaldiçoado capitalismo é quem poderia ir ao encontro de seus interesses.

Direi por que não concordo com a tese principal do filme. É simples: façamos o experimento mental de imaginarmos que, certo dia, no Rio de Janeiro, todas as pessoas até então consumidoras de drogas tivessem decidido parar de consumir drogas. Ninguém mais estaria, como apregoa o filme, a financiar o tráfico. Mas eu pergunto: personagens como o “baiano” iriam fazer o quê? Iriam procurar emprego? Iriam estudar? Parece-me fácil a resposta: iriam continuar no mundo do crime. Apenas mudariam de ramo. Ademais, em Nova Iorque se consome mais droga do que no Rio e não há a mesma violência. Logo, a causa da criminilidade e da violência retratada no filme não são os maconheiros burgueses.

24 outubro 2007

Liberdade e poder

(A República, por Alexandre Beck)

De acordo com Hobbes "quando o que impede o movimento faz parte da constituição da própria coisa não costumamos dizer que lhe falta liberdade, mas que lhe falta o poder de se mover; tal como uma pedra que está parada, ou um homem que se encontra amarrado ao leito pela doença". Algumas pessoas reclamam que a liberdade seria um conceito meramente formal e vazio se não carregasse consigo o poder para alcançar os fins das ações que os individuos desejam. Dizem que, no capitalismo, as pessoas não são verdadeiramente livres, pois não podem ter o carro que desejam, a casa que desejam, o conforto material que desejam, as viagens que desejam, os cursos de línguas estrangeiras que desejam, os livros que desejam e por aí vai (a choradeira dos humanistas sentimentais tem uma lista interminável de desejos que não podemos realizar). Mas como seria a sociedade se a liberdade significasse ter poder para alcançar o que desejamos? Vamos assumir que todos devem poder ter uma bela moto. Isso significa o quê? Que serão produzidas motos para todos os desejantes de motos? E quem pagaria as motos? Elas não seriam vendidas? Mas quem pagaria os fabricantes de motos? Ou as motos se tornariam um direito dos indivíduos? Assim como alguns falam que todos têm direito à educação, todos teriam direito a uma moto. Legal, não? Talvez as motos existentes fossem usadas em revezamento pelos desejantes de motos? Mas como seria organizado esse revezamento? Eu acredito que seria melhor assumir apenas o seguinte: todos podem ter a moto que desejarem, desde que não haja imepedimentos externos para que eles alcancem seu objeto de desejo. Isso significa dizer que, não havendo impedimentos externos às ações que os indivíduos devem presumivelmente realizar a fim de adquirem o poder para terem a moto de seus desejos, haverá liberdade (externa) em seu pleno sentido.

30 setembro 2007

Hegel e o contratualismo


Hegel pensa que por ser contratual, convencional, a teoria do Estado defendida por Hobbes, Locke e Rousseau tem como base de sustentação uma vontade arbitrária, uma opinião e uma “adesão expressa e facultativa dos indivíduos” (FD, § 258). Ora, na verdade não se segue necessariamente arbitrariedade do fato de repousar a justificação do poder político num acordo voluntário dos indivíduos. A teoria contratualista, por exemplo em Hobbes, visa claramente mostrar que o Estado é uma exigência da razão. Separado da sociabilidade política, garantida pelo Estado, o homem não pode levar, segundo Hobbes, uma vida em conformidade com a razão. No Do Cidadão ele afirma: “fora da Cidade campeia a força das paixões, ... a barbárie... ; na Cidade reina o poder da razão”. Evidentemente que a razão da qual fala Hobbes nada tem a ver com um Espírito (Geist) perpassando e encarnando-se na história. A razão que exige o Estado é a simples razão dos homens. Trata-se tão-somente da capacidade de calcular, mensurar, julgar que cada indivíduo possui. Ademais, deve-se admitir que, embora seja propriedade de uma ação livre que se alguém faz A, então ele pode fazer ~A, disso não se pode concluir forçosamente que a liberdade do arbítrio seja uma liberdade da indiferença. Pode-se perfeitamente tentar mostrar, e o esforço dos contratualistas move-se nesse sentido, que há mais razão para escolher A (estado civil) do que B (estado de natureza). Desse modo, é a própria crítica hegeliana ao livre arbítrio, exposta nos §§ 15-17 da Filosofia do Direito, que se mostra insuficiente.

Contudo, em favor de Hegel, poder-se-ia sustentar que o contratualismo transforma o universal em um simples meio a serviço do particular, isto é, o Estado perde o caráter de instância de plena efetivação da liberdade, passando a cuidar dos interesses de segurança da vida e da propriedade dos indivíduos. Confundir-se-ia Estado com sociedade civil. Poder-se-ia dizer que “os indivíduos dessa sociedade (a do contrato social - AP) são essencialmente pessoas privadas, que têm como fim seus interesses próprios”. Mas o problema aqui está em reconhecer que, no fundo, Hegel reclama uma adesão moral dos indivíduos à suposta majestade racional do Estado. Que o universal representado pelo Estado deva ser não transcendente aos indivíduos, mas a eles imanente, isso é uma exigência normativa no sentido moral e não legal, assim como é um reclame moral pretender que a verdadeira liberdade seja o reconhecimento da necessidade (a despeito de ser um reclame moral extravagante, pois então seríamos livres para reconhecer que não somos livres). Porque é perfeitamente admissível que um número considerável de indivíduos (aqueles do contrato social, principalmente o de Hobbes e, nesse caso, não o de Rousseau) simplesmente, digamos, não se convençam de que o Estado deva ter finalidades situadas acima dos seus interesses.

A condução heterônoma dos refratários da vontade objetiva ao reconhecimento de que o pleno exercício da racionalidade encontra-se no comando estatal, não parece ser um bom recurso.Seria adotar um ponto de vista inegavelmente danoso à soberania moral dos seres humanos. Dessa forma, além da fragilidade da crítica de Hegel ao contratualismo, parece que o que está também em questão é a própria pertinência da Sittlichkeit como alternativa à Moralität kantiana. Resulta num esforço árduo sustentar que a eticidade defendida por Hegel não causa lesão à autonomia moral.

22 setembro 2007

Richard Dawkins e Deus


Em seu mais recente livro publicado no Brasil, Deus, um delírio, Dawkins empreende um ataque violento à crença religiosa. Confesso que, em geral, o livro me agradou muito. Não vejo qualquer forma de fanatismo ou fundamentalismo ateísta em seus juízos sobre a crença religiosa. As religiões em geral estragam as mentes de seus seguidores e, o que é pior, muitas vezes arruínam a vida de inocentes. Ademais, os supostos desígnios divinos levam uma surra de Darwin. Ok, concordo em laragas linhas com Dawkins, porém ele não me disssuadiu do meu agnosticismo, mas disso tratarei em outro momento.
É preciso dizer que seu ataque não se volta exatamente contra toda e qualquer forma de crença religiosa. A sua arrebatada ofensiva visa a atingir o judaísmo, cristianismo e islamismo Se seu ataque fosse a toda e qualquer forma de crença religiosa, seria preciso uma discussão sobre o significado de religiões como budismo e confucionismo. Será que estas são religiões mesmo? Dawkins não trata dessa questão. Ou melhor, faz uma sumária e reticente declaração sobre elas. Ele afirma: “não me preocuparei nem um pouco com outras religiões como o budismo e o confucionismo. Na verdade, o fato de elas serem tratadas não como religiões mas como sistemas éticos ou filosofias de vida quer dizer alguma coisa” (p. 64). Sua posição muda numa nota, na altura da página 323, ao concordar com a critica dirigida à doutrina budista do “rebaixamento na hierarquia da reencarnação devido aos pecados de uma vida passada” (nota 95). Nada mais. Logo, pode-se considerar que sua argumentação contra as religiões é restritiva
O próprio título do livro revela-se, num certo sentido, enganoso. É bem verdade que ele critica os tradicionais argumentos filosóficos empregados para defender a existência de Deus. Mas essa critica parece marginal e rasa se comparada às paginas que ele dedica a investir contra as grandes religiões monoteístas.
Um ponto alto do livro é sua alegação de que se trata de um verdadeiro abuso o que os adultos fazem com suas crianças ao imporem a elas suas religiões. As crianças não deveriam ser educadas numa religião ou outra, pois elas não têm ainda a capacidade reflexiva necessária para avaliar criticamente o que pode ser considerado verdade, mero dogma, fantasia, ou mentira. É muito feliz a sua repetida tese de que não existem crianças cristãs, judias ou maometanas. Existem apenas crianças que são filhas de pais cristãos, judeus ou maometanos. Ora, essa alegação está muito próxima das palavras de Schopenhauer em seu Diálogo sobre a religião. Nesse Diálogo - em que Schopenhauer defende a idéia da necessidade metafísica da humanidade nutrida seja pela religião, seja pela filosofia - a educação religiosa das crianças é entendida, corretamente a meu ver, como manipulação, como o estabelecimento duradouro de dogmas que dificilmente serão abalados quando se chegar à fase adulta. Mas em nenhum momento Dawkins cita Schopenhauer, e ele ganharia muito lendo este Dialogo. Há muitas outras coisas a dizer sobre esse belo livro, Deus, um delírio. Dawkins não deveria considerar certas ideologias políticas, como o comunismo, como crenças religiosas? Bem, espero ter tempo para escrever mais sobre o livro na seqüência.

14 setembro 2007

Renan Calheiros e o partido mais ético do país


A dúvida não pode sustentar a condenação de um réu em sua vida privada. A máxima in dubio pro reu é válida. Porém, na vida pública as coisas são diferentes. (Mesmo em certos domínios da vida privada, na dúvida tudo se perde, é claro que não em termos jurídicos). Um político perde sua necessária autoridade se sobre ele paira a dúvida a respeito de sua honestidade. Repito aqui o que já disse outras vezes: “não basta à mulher de César ser honesta, ela tem de parecer honesta”. Esta velha e sábia máxima nos adverte que, na esfera política, também é preciso que as pessoas investidas de autoridade pareçam honestas. Se entendermos a honestidade como sinônimo de virtude moral, poderíamos inclusive afirmar que nem é necessário, para a política, que sejamos virtuosos, basta a aparência. Não é necessário, no domínio dos negócios públicos, para lembrar Kant, agirmos por dever; é suficiente agirmos apenas conforme ao dever, independente de nossas motivações. Ora, Renan Calheiros perdeu a autoridade política para o exercício de um mandato parlamentar (imaginem sua autoridade política para presidir o Senado). Mesmo que, hipoteticamente, ele fosse inocente, deveria ser cassado, pois pesam sobre ele sérias dúvidas acerca de sua honestidade. Em tese, talvez ele seja honesto, mas está claro que ele perdeu a aparência de um homem público honesto.

Todavia, o partido mais ético do país não pensa assim. Segundo a Folha de São Paulo (de quinta-feira, dia 13 de setembro de 2007) “Governo avalia que, dos 12 petistas, 8 apoiaram Renan”. Eis mais um feito do partido mais ético do pais. Que maravilha! Que beleza de partido ético é esse PT.

Para um dos mais atuantes senadores do partido mais ético do Brasil, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que se absteve, Renan Calheiros realmente fez um empréstimo não declarado à Receita. No entanto, o ilustre senador alega que [Francisco] Dornelles, que foi secretário da Receita, disse na sessão que só há crime fiscal quando a Receita declara que houve, depois de fazer uma auditoria. Isso ainda não foi feito. (Folha de São Paulo, 13/09/07)

Ora, ora. O nobre senador não sabia que o julgamento não era se Renan Calheiros tinha cometido tecnicamente um crime. O julgamento era se o comportamento do senador Renan Calheiros implicava quebra de decoro parlamentar. Ou seja, para o brioso petista fazer empréstimos e não declarar é uma prática decorosa. Eu acho indecorosa. E não esqueçamos que essa era apenas uma das várias práticas indecorosas que levaram o Conselho de Ética do Senado a aprovar o relatório que pedia a cassação.

E aquela Ideli Salvati (PT-SC)? Bah! Dizem que ela foi a tribuna da sessão secreta defender o seu querido e amado Renan.

Outra coisa interessante. Segundo enquete da Folha de São Paulo, 43 senadores votaram pela cassação. Vejam o que saiu na Folha de São Paulo na quinta:

Senadores voltam a mentir ao declarar voto em enquete . Ouvidos pela Folha ontem, 43 parlamentares disseram ter optado pela cassação, mas painel registrou apenas 35 votos

Ou seja: mais 8 senadores mentirosos.

Sobre o voto secreto. Eu não sabia, mas é o que determina a Constituição. Eu pensava que era uma regra estabelecida pelo regimento do Senado, mas não. Está lá na Carta Magna, art. 55, § 2. Porém, a reunião secreta parece ser apenas regimental. Bem, de qualquer forma, que se mudem a lei e o regimento. Por que representantes do povo, eleitos para atuarem com publicidade, deveriam votar secretamente? Parece-me direito incontestável dos eleitores saberem como votam seus eleitos. E essa de sessão secreta? Parece encontro de mafiosos ou de membros de partidos clandestinos.

Termino com a seguinte observação: tenho notado uma crítica indiscriminada aos senadores e ao próprio Senado. Isso não procede. Afinal, 35 senadores não merecem crítica nesse caso.

01 setembro 2007

Calma boneca!


A Folha de São Paulo de hoje traz a seguinte notícia:

"BONECA': ASSOCIAÇÃO QUER QUE TASSO JEREISSATI EXPLIQUE USO DE PALAVRA. A ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais) enviou ontem ofício ao senador Tasso Jereissati, cobrando explicações sobre o termo "boneca" usado em bate-boca com o senador Almeida Lima. Anteontem, imitando gestos afeminados, Tasso disse: "Calma, boneca".


Eu vi a cena. Foi muito divertida. O senador Almeida Lima estava tendo um ataque de cólera, mas um ataque um tanto teatral. Na TV Senado eu não consegui perceber o que disse o senador Tasso Jereissati. Depois ouvi o que ele disse (com legenda) em outras TVs. Achei engraçadíssimo. Ri. Foi realmente espirituoso o pedido do senador cearense. “Calma boneca! Calma menina!”. Um gay com um mínimo de senso de humor também deveria rir com a cena. Agora essa ABGLT quer explicações. Ora, os seus dirigentes não entenderam? Eles querem que o senador se retrate? O senador diria: “Peço desculpas a todas bonecas do Brasil por mencioná-las duarante o ataque de nervos do senador Almeida Lima”. Seria legal.
Vejam, as piadas são levadas a sério. Como é espiritualmente pobre o politicamente correto! Viva a incorreção política! Talvez Tasso Jereissati até faça alguma concessão a essa associação. Eu preferiria que ele ignorasse ou respondesse com mais ironia e humor.

26 agosto 2007

À procura da felicidade

Assisti ontem ao DVD “À procura da felicidade”. O filme é tocante. A vida de Chris Garner (Will Smith) vai de mal a pior: suas vendas de máquinas que fazem exames semelhantes às de raio X não emplacam. Sua mulher o abandona. Ele precisa cuidar sozinho de seu filho. Sem dinheiro e cheio de dívidas, é despejado. No fundo do poço, chega a dormir com o filho num banheiro de estação de metrô. Mas ele sabe que há um caminho: confiar em si mesmo e lutar para conseguir a vaga de corretor de ações. 

Chris Garner não reclama da sociedade injusta, não reclama do fato de nem todos serem iguais. Ele não reclama do Estado, que lhe cobra impostos e não lhe daria as mesmas condições que os outros. No Brasil, as duas primeiras coisas contra as quais, em geral, se voltam os chamados “sem sorte”, e principalmente seus amáveis humanistas de botequim, é a injustiça da sociedade e a ineficiente ação do Estado em prover os bens para os membros da comunidade política. Chris Garner em nenhum momento do filme reclama da sociedade (e como seria fácil para um negro como ele fazer isso). 

Ele luta, ele mira o seu sucesso individual (e por conseqüência a felicidade também de seu amado filho). Chris Garner não inveja o sucesso alheio. Ao contrário, o filme mostra que sua vida ganha mais motivação a partir do momento em que ele vê um corretor saindo de uma Ferrari. O sucesso alheio é admirado. O individuo é enaltecido neste belo filme.

Muitos poderão pensar que “À procura da felicidade” não passa de um grande dramalhão. Certamente o filme tem momentos típicos de um dramalhão, mas está longe de se resumir a isso. O filme é uma aula de sabedoria, de coragem! Uma verdadeira lição do que significa a existência de um indivíduo que assume para si a responsabilidade por sua vida.

19 agosto 2007

Justiça e idade penal

Folha de Londrina, 19 de agosto de 2007.

Aguinaldo Pavão

Recentemente participei de um debate promovido pela Universidade Estadual de Londrina sobre redução da maioridade penal. Neste debate, participaram estudiosos e autoridades ligados ao assunto. Fiquei espantando com o fato de nenhum deles aceitar o meu desafio de discutir por que deveria ser considerado injusto a punibilidade a criminosos com menos de 18 anos. O que me interessa neste debate não diz respeito à diminuição da impunidade. Interasse-me o conceito de inimputabilidade. São coisas bem distintas. Não quero afirmar que uma discussão é mais importante que outra. Apenas desejo sublinhar que são discussões distintas e que merecem abordagens específicas.

Para o Código Penal, ‘‘é isento de pena o agente que, por doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento’’ (Art. 26). Quer dizer que o menor delinqüente não entende o caráter ilícito do que faz e que não pode se determinar de acordo com esse entendimento? Alguém acha razoável isso? Eu não.

É lamentável que se debata o tema da redução da maioridade penal sem que sequer seja colocada a pergunta se a imputabilidade jurídica de um jovem de 16 anos é justa ou injusta. Ou seja, não se coloca em discussão a legitimidade normativa de punir alguém de 16 anos da mesma forma que se pune alguém com 18. Geralmente, a discussão é sobre as conseqüências da aplicação de uma mudança na lei. Como já insisti em outros momentos, convém observar que podemos ter princípios de correção normativa com aplicabilidade contida face a considerações pragmático-conseqüencialistas. Quero dizer o seguinte: uma coisa é achar que as conseqüências da redução da maioridade são indesejáveis, outra é considerar que a redução da maioridade é injusta. Se uma pessoa vai a um debate e declara em alto e bom tom que é contra a redução da maioridade penal, ela deve, presumivelmente, estar em condições de oferecer argumentos em favor da tese de que é injusta a redução. A expectativa da oferta de tais argumentos é perfeitamente razoável.

Não é importante para o meu ponto discutir causas ou efeitos da criminalidade. Apenas me ocupo de aspectos teórico-conceituais. Porém, vale observar que muitos opositores da redução alegam que quem é a favor da redução pensa apenas nos efeitos e não nas causas. Ora, essa alegação é altamente questionável. O que significa conexão causal? Com base na lição de Hume, pergunto: quem poderia apresentar uma prova cabal do nexo causal entre desigualdade social, pobreza ou falta de distribuição de renda e educação de qualidade e a delinqüência dos menores? E quem poderia negar o nexo causal entre punibilidade e redução da criminalidade? Penso que o máximo que se faz é estabelecer correlação entre uma coisa e outra, mas não a conexão entre uma coisa e outra. Ora, a correlação entre A e B não é prova da causalidade de A para B.

AGUINALDO PAVÃO é professor de Filosofia na Universidade Estadual de Londrina

14 agosto 2007

OAB


A Ordem dos Advogados do Brasil tem atuado como paladina da qualidade dos cursos de graduação em Direito. Ela detém o poder no Brasil para determinar quem pode exercer legalmente a advocacia. Indivíduos formados em Direito precisam passar no seu famigerado exame. Muitos rodam e não deixam de trabalhar, é claro. Se o problema é assinatura, número do registro, dá-se um jeito. Ou, pode-se viajar para o Acre. Na verdade, não só OAB, mas Ministério da Educação e toda a mentalidade dominante no Brasil estão equivocados. Não há uma boa razão para impedir um indivíduo formado em Direito de exercer a função de advogado. Se o curso dele não é de boa qualidade, que o mercado espontaneamente faça suas depurações. Indivíduos livres, e não tutelados como crianças, decidem se querem pegar pouco por um advogado iniciante e formado em faculdade de pouco reconhecimento ou não. Tenha ele carteira da OAB, ou não. Mas francamente, exigir carteira da OAB não é coisa mais grave. Grave é essa história de que preciso de advogado para me defender. Imaginem Sócrates sendo defendido por um advogado! Talvez tivesse sido absolvido. Talvez tivesse tudo corrido de modo mais técnico e rápido. Sim, talvez e mais, provavelmente sim. Mas e a liberdade do indivíduo? Alguém dá importância para isso? Se quero, em vez de procurar um médico, recorrer a um curandeiro, quem tem o direito de me impedir? Por que deveria recorrer a um advogado para me defender? Pobre país, pobres cérebros.

07 agosto 2007

A favor da prostituição


Foi decretada ontem a prisão preventiva do dono da boate Bahamas. O empresário responde a processo por favorecimento da prostituição, exploração de casa de prostituição, tráfico de pessoas e formação de quadrilha ou bando. Após o acidente com o vôo 3054 da TAM, em Congonhas, o hotel passou a ser considerado um risco à aviação. O foco foi desviado do hotel para a boate depois de o empresário ter declarado atuar em "prostituição de luxo". Dias após a exibição da entrevista, a prefeitura cassou o alvará de funcionamento do Bahamas e o fechou. O empresário protestou e, em entrevista à Folha, disse que o estabelecimento "é um restaurante, um balneário e um hotel, freqüentado por homens, mulheres e casais". "Eu não promovo prostituição. O que seria ilegal é eu ter participação no lucro das mulheres."
Folha Online ( 07/08/2007 - 02h39),

Sobre tráfico de pessoas e formação de quadrilha ou bando, nada tenho a dizer a não ser que se cumpra a lei. Agora, com respeito ao “favorecimento da prostituição” e “exploração de casa de prostituição”, defendo que é uma atividade moralmente permissível. Não quero dizer que não se deva cumprir a lei neste caso. Apenas quero registrar a ilegitimidade da lei. Já escrevi na Folha de Londrina sobre esse tema. Moralmente não percebo um argumento consistente para que o poder político proíba a ação de alguém a não ser que este alguém esteja impedindo a liberdade de outrem. Com base nesse princípio, não há qualquer fundamento racional em que se possa apoiar a censura moral à prostituição.Assim sendo, penso que devemos considerar a prostituição como um negócio como outro qualquer. Entendo, pois, que a prostituição mereça ser encarada como uma profissão entre outras. Ademais, falando com rigor, a prostituta sequer vende seu corpo. Ela não troca uma parte de sua constituição física por dinheiro. O que ela faz é cobrar pela prestação de um serviço. Não compreendo como alguém possa dizer que, ao se prostituir, a mulher ofereça mercantilmente sua dignidade. Não, ela não negocia sua dignidade moral. Ela estaria agredindo sua dignidade moral se permitisse a restrição de sua liberdade como ser humano. Mas não é isso que ela faz. E ainda por coerência ao princípio da liberdade individual - e aqui está um ponto diretamente ligado à decretação de prisão do empresário -, a meu ver tanto faz se a prostituta deseja trabalhar por conta própria ou se pretende trabalhar em algum estabelecimento, que nesse caso deveria obter licenciamento para funcionar. São dignas de menção as palavras de Von Mises: “um homem livre deve ser capaz de suportar que seu concidadão aja e viva de modo diferente de sua própria concepção de vida. Precisa livrar-se do hábito de chamar a polícia quando algo não lhe agrada” (Liberalismo, p. 56).

11 julho 2007

Igualdade de oportunidades

Deixei no Blog da Carina o seguinte comentário.

Carina.
Vou fazer algumas considerações breves sobre o teu comentário. Não quero te aborrecer com essa discussão.

Acredito que deveríamos nos dar por satisfeitos se todos tiverem o direito de lutar contra os infortúnios do azar. Essa igualdade formal é que é importante. Na verdade, sequer há possibilidade de estabelecermos em algum lugar do mundo igualdade de oportunidades. A natureza sempre acabará se impondo contra a pretensão insensata de alguns de homogeneizarem aquilo que é naturalmente heterogêneo. Somente uma ditadura conseguiria se aproximar dessa homogeneização. Eu sei que você é contra todas as formas de ditadura. Mas se você pensar melhor, acho que perceberá que o conceito “igualdade de oportunidades” implica a idéia de combate contra a desigualdade natural. Como se faz esse combate? Veja, se você é realmente contra o azar e a sorte você deverá ser, por coerência, contra a herança. Você é contra a herança? Você é contra um pai lutar para deixar a seu filho bens materiais que tornarão a vida do filho mais fácil? Se você for contra o que você chama de sorte e azar, você terá de ser contra também o filho legitimamente poder fazer uso dos bens deixados pelo seu pai. Portanto, você será contra o empenho dos pais em legarem condições materiais favoráveis aos seus filhos. Se você for a favor da herança – como eu sou – então você não poderá defender igualdade de oportunidades, pois supostamente as heranças não serão equivalentes.
Uma lei não se torna legítima pelo simples fato de ser expressão do desejo de uma parte da população. Desculpe, mas esse teu positivismo jurídico está muito rústico. Eu defendo que a legitimidade de uma lei depende de critérios de justiça quem nem sempre correspondem ao que o povo deseja.

Abraços.

05 julho 2007

Trabalho infantil

A Folha de Londrina publica hoje um belo artigo da Carina Paccola contra o trabalho infantil. Primeiro gostaria de dizer que me agrada muito ver a Carina polemizando contra a ilustre promotora da Vara da Infância e Juventude de Londrina. Eu li a entrevista dela - que é objeto de crítica da Carina – e a achei confusa em certos momentos. Porém, não consigo perceber o exato alcance da tese defendida pela Carina. Atualmente, é preciso ter 14 anos para ser aprendiz e 16 para ser contratado com registro em carteira. Antes era preciso 12 para aprendiz e 14 para registro. Carina também é contra a atual legislação? Ou é contra apenas o retorno à lei antiga? Bom, isso não ficou claro. Agora, independentemente disso, eu pergunto: por que uma lei deveria decidir isso? Por que o Estado tem de interferir nesses assuntos? Já não é suficiente que se exija compatibilidade do trabalho com educação e lazer? Um dos pontos que a promotora toca com razão é o impedimento legal de um pai ensinar o ofício a seu filho. Ora, não consigo assimilar tamanha ilegitimidade da ação do Estado. Carina argumenta, contra a promotora, que o pensamento dela valeria apenas para crianças pobres e não para filhos das classes média e alta. Mas qual o problema nisso? Certamente que não se pensa numa lei que discrimine pobres e ricos. Mas o ponto é que se a reclamação da Carina fosse procedente então não teríamos mais condições de determinar uma idade para início legal em atividades laborais. Com efeito, um pobre de 21 anos provavelmente terá mais necessidade de trabalhar do que um rico com a mesma idade. Um rico com 21 anos pode estar na Universidade, dedicando-se integralmente aos estudos. O pobre não. Então vamos impedir isso? Carina também afirma: “Acredito que, em vez de a sociedade se mobilizar para mudar a legislação, por que então não mobilizar a sociedade para que sejam assegurados às todas as crianças os outros direitos - ensino de qualidade, esportes, lazer, cultura, alimentação adequada?”. Mas isso, Carina, não é incompatível com o trabalho infantil. A sociedade pode se mobilizar pelas duas coisas.

20 junho 2007

DIREITA E ESQUERDA: ARGUMENTOS E ATAQUES

Direita e esquerda: argumentos e ataques
Aguinaldo Pavão
Em resposta ao artigo que escrevi na FOLHA DE LONDRINA sobre “Direita, esquerda e a segurança na UEL”, o professor Evaristo Cólman ofereceu uma réplica publicada neste espaço ontem, dia 20/06/07. Serei bem pontual em minha tréplica. Antes vou apontar os principais erros do professor. Primeiro erro: o meu artigo não fazia uma defesa do plano de segurança da UEL. Eu apenas reclamei que o debate não deveria ser artificialmente ideologizado. Segundo erro: se a minha crítica ao uso de desqualificações baseadas no emprego de termos esquerda, ultra-esquerda, direita, ultradireita for bem entendida, é evidente que ela vale para todos, inclusive para o reitor. Eu critico todos que fazem uso desses expedientes. Terceiro erro: uma falácia “ad hominem” significa criticar (ou até mesmo defender) o argumentador e não o seu argumento. No meu artigo eu não critico o professor Cólman por seus atributos pessoais. Eu o critico devido à utilização indevida de conceitos e em virtude de certo modo de argumentar. Logo, não há nenhum “argumento ad hominem” no que escrevi.
Fui acusado de ter ardilosamente retirado do contexto as palavras de Cólman. Mas o que ele alega agora em nada muda a situação. Ele ratifica a expressão “típica reação de quem é de direita”. Mostrei em meu artigo que isso não é debater. Mostrei que é circular e superficial. Professor, eu lhe peço: responda a minha crítica, responda ao meu desafio.
Basta ter um mínimo de atenção para perceber que meu artigo visava a um ponto específico. Não entrei no mérito do plano de segurança. Se o professor está interessado em evitar argumento “ad hominem” (intenção que acho louvável), ele precisa evitar duas coisas: a) evitar falar de sua vida pessoal, pois isso não tem importância nenhuma no debate que propus; b) evitar ataques a mim, pois para quem é zeloso de não incorrer em falácias é importante ater-se aos argumentos e não às qualidades da pessoa que argumenta.
É digno de nota que o professor faz lembrar o uso desabonador do termo “comunista” durante a ditadura. Eu deixei claro no meu artigo que sou contra isso. Mas a sua réplica é a admissão de que minha crítica estava certa. O professor faz justamente o que recrimina: desabona as pessoas chamando-as de direita. E faz isso com recursos deploráveis. Cita Stroessner, Pinochet, Videla, Hitler e Mussolini a fim de insinuar que eu sou um defensor da ditadura, do fascismo e do nazismo. É isso professor? É esse o seu estilo de debater? Antes de falar nesta ou naquela “turma”, tenha um pouco de paciência com os conceitos. O senhor entendeu a minha definição de direita? Por acaso os nomes citados pelo senhor defendem a primazia da liberdade? O senhor acharia correto eu afirmar que o senhor tem afinidade com os ditadores de esquerda? Eu não uso esses recursos. Emprego as palavras e as defino. Peço que o senhor tenha mais atenção ao ler o que eu escrevo.


Esquerda e direita?
Evaristo Colmán
Em artigo publicado neste espaço no último dia 13, o professor Aguinaldo Pavão, do departamento de Filosofia da Universidade Estadual de Londrina (UEL), questiona parte de minha resposta em entrevista à FOLHA publicada no dia anterior, faz a defesa da direita e do plano de segurança da reitoria.
Indignado com a metáfora que utilizei para acentuar o que, em minha opinião significa o plano, joga-me na cara a pergunta mortal: ‘‘Em algum momento se propôs a restrição de acesso à UEL? Onde está escrito isso?’’ As limitações de espaço não me permitem reproduzir toda a informação, de modo que só posso sugerir ao professor, caso se interesse pelo plano, que consulte o ponto VIII e os subitens d) e e) e avalie quem está sendo ‘‘ideológico’’. Mas, gostaria que lesse todo o item XIII, que trata da criação de um órgão especial de segurança diretamente vinculado apenas ao reitor, dotado de autonomia administrativa para encaminhamento de informação sigilosa. É claro que isso não configura um verdadeiro quartel, mas, nos aproxima de um presídio.
[Ele não entendeu meu artigo. Não defendi a direita. Já fiz isso em outras ocasiões. E defender a direita, de acordo com minha definição, é simplesmente defender a liberdade. Tampouco defendi o plano de segurança. Não era o meu ponto]
Quanto à acusação de mal uso por minha parte do ‘‘conceito’’ (segundo o professor Aguinaldo) de direita, novamente é de lamentar a falta de lógica e o ‘‘pouco respeito’’ com as palavras que ele diz defender. A frase em questão está localizada no final de minha resposta à pergunta feita pela jornalista da FOLHA: ‘‘A citação do reitor a ‘grupos de ultra-esquerda’ que estariam patrocinando os protestos estudantis, feita em entrevista à FOLHA, se refere à Aduel?’’. Observemos de passagem que o professor Aguinaldo não se incomoda com o uso de ‘‘ultra-esquerda’’ pelo reitor. [a minha crítica vale para todos. Está claro no texto da semana passada] A minha resposta publicada é: ‘‘Não sabemos. Isso parece ser um recurso de quem não tem argumento de defesa, e uma típica reação de quem é de direita’’.
Em primeiro lugar apenas afirmo que não sei, pois isso cabe ao reitor identificar. Segundo, denuncio tratar-se de uma falácia - na verdade falácia de conteúdo ‘‘argumentum ad hominen’’ na definição de Irving Copi, que o professor deve conhecer. [Não fiz nenhum ataque pessoal a ele]Finalmente afirmo que também é uma típica reação de quem é de direita.[Logo, ele confirma o que disse contra sua entrevista] Apenas pela constatação permanente, ao longo da minha vida [não tenho interesse pela biografia dele] de que tudo quanto é ditadura fascista, partidos e organizações de direita à menor crítica reagem não com argumentos, mas atacando o crítico como sendo de esquerda ou ultra-esquerda, bastando isso como ‘‘argumento’’. Durante a ditadura militar toda oposição que precisava ser destruída era acusada de ‘‘comunista’’, lembra? [Lembro. E agora quem defende a liberdade, ou simplesmente critica os sempre virtuosos esquerdistas é acusado de ser "de direita"]
De resto, se o professor lesse minhas respostas sem o véu ideológico que o cega, [Posso até estar acometido por alguma cegueira, mas o meu ponto está aberto a criticas. Logo, nao estou defendendo uma ideologia] veria que não me limito à constatação de que é um argumento de quem é de direita. [E eu me limito a esse ponto] Caracterizo o plano, acrescento informações sobre a conduta da Reitoria em face dos protestos, denuncio a fragilidade das estatísticas para provar que a UEL é campo fértil para o tráfico, etc. Quanto a achar que não é desabonador ser de direita, o professor tem a liberdade de escolher com quem quer se juntar[Frase de uma malícia deplorável] . Da minha parte, sei por experiência que direita foram Stroessner, Pinochet, Videla, Hitler e Mussolini. É uma turma com a qual não tenho nenhuma afinidade. [A discussão é conceitual, não empírica. O senhor escolheu a turma liderada por Stalin, Mao Tsé-tung, Pol-Pot, Fidel Castro? É isso que o senhor quer discutir. Eu não faço parte de nenhuma delas].

EVARISTO COLMÁN é presidente da Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Londrina (Aduel)

Adjetivos

Enfim responderam ao meu artigo (Direita, esquerda e a segurança na UEL). O professor Cólman escreveu artigo hoje na Folha de Londrina tentando se defender de minhas críticas. Escrevi, é claro, uma resposta. Acredito que a Folha publicará em breve. Adianto que minha percepção é de que o professor, presidente da Aduel, acabou por reforçar minha posição original. Ele realmente gosta de adjetivos e não de argumentos.

13 junho 2007

Direita, esquerda e a segurança na UEL

Artigo publicado hoje na Folha de Londrina

Li ontem na FOLHA DE LONDRINA a entrevista com o presidente da Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Londrina (Aduel), professor Evaristo Cólman, sobre o plano de segurança da UEL (Opinião, pág. 3). Cólman afirma, em resposta à pergunta de que o reitor Wilmar Marçal teria afirmado que ‘‘grupos de ultra-esquerda estariam patrocinando os movimentos estudantis’’, que essa é uma ‘‘típica reação de quem é de direita’’. Quero me deter nisso. Não tenho a intenção de defender o que o reitor teria dito ou não. Simplesmente quero criticar o uso da expressão ‘‘típica reação de quem é de direita’’. Se alguém afirma que tais pessoas que praticaram determinada ação são de esquerda, então a pessoa que afirma isso manifesta uma ‘‘típica reação de quem é de direita’’?

Não consigo perceber qual a conexão que existe entre ser de direita e afirmar que alguém é esquerdista ou ultra-esquerdista. Se levarmos às últimas conseqüências o que Cólman afirmou, a sua declaração seria circular. Ou seja: se eu, sendo de esquerda, chamo de direita quem me chama de esquerda, então quem é de direita pode continuar me chamando de esquerda, pois eu o chamo de direita. Ora, isso não tem nenhuma sustentação e, além de argumentar em círculo, rebaixa tremendamente o significado dos conceitos de direita e esquerda. É um uso totalmente indevido destas noções e merece, portanto, censura. ‘‘Típica reação de quem é de direita’’ soa como ‘‘típica reação de quem está errado’’. A direita é usada como palavra desabonadora. Mas isto é um equívoco. Não é desabonador, por si só, alguém ser de direita ou ultradireita, da mesma forma que não é desabonador alguém ser de esquerda ou ultra-esquerda.

Ser de direita significa priorizar o princípio da liberdade em relação ao princípio da igualdade. Ser de esquerda significa assumir a ascendência normativa do princípio da igualdade sobre o princípio da liberdade. Com base nessa compreensão, não consigo ver por que alguém de direita seria necessariamente a favor do plano de segurança. Tampouco percebo por que alguém de esquerda seria necessariamente contra. Direita e esquerda devem ser entendidas como concepções políticas gerais. Um indivíduo de direita pode muito bem concordar pontualmente com alguém de esquerda. Os exemplos são fartos, dispenso-me de citá-los. Ora, o plano de segurança da UEL não se insere numa política necessariamente de direita. Desafio alguém a provar que ser de direita implica ser favorável ao plano de segurança.

Gostaria também de chamar a atenção para uma ideologização ociosa do debate em torno da segurança na UEL. O debate deve ser baseado em argumentos e dados. Nesse caso, tem efeito apenas retórico dizer que a UEL será transformada num quartel. É evidente que não. Vamos respeitar um pouco o bom senso! Quartel? Ora, discursos como estes não ajudam em nada o debate sobre a segurança em nossa universidade. Em algum momento se propôs a restrição de acesso à UEL? Onde está escrito isso? Um muro implica isolar a UEL da comunidade? Por favor, argumentem, não brinquem com as palavras.

AGUINALDO PAVÃO é professor do departamento de Filosofia na Universidade Estadual de Londrina

09 junho 2007

Lula, Chávez e a democracia


Segundo a Folha de São Paulo deste sábado, Lula afirmou que "o fato de ele [Chávez] não renovar a concessão é tão democrático quanto dar [a concessão]". Eu concordo com Lula. Ou melhor: concordo com a letra (seria preciso colocar um "pode ser tão ... quanto"), mas não com o espírito. Explico: na verdade, não há uma boa razão para discutirmos prioritariamente se a decisão de Chavez de não renovar a concessão da RCTV é democrática ou não. O problema é se é legítima. Entendo que nem todas as decisões democráticas são legítimas. A decisão dele certamente não é legítima. Interesso-me secundariamente em saber se ela é democrática. Portanto, posso concordar com Lula. Em tese, tanto renovação como não renovação podem ser decisões democráticas. Mas é curioso que pouco se discuta se tem sentido o Estado se considerar proprietário das redes de comunicação em um país e conceder ou não o direito aos indivíduos de criarem e manterem no ar uma rede de televisão. Um Estado não tem por que cuidar desses assuntos desse modo. O máximo que ele deve fazer é autorizar e exercer certa fiscalização. Mas quem pensa que é o Estado para falar em “concessão”? São os indivíduos que concedem poder ao Estado, não o Estado que concede poderes aos indivíduos. Se a maioria dos venezuelanos decidir, por plebiscito, a não renovação de concessões às redes de TV, então as decisões serão legítimas por isso? Claro que não. É preciso pensar em algo mais elementar: o direito das minorias, ou simplesmente o direito dos indivíduos agirem como lhes agradar desde que não impeçam a liberdade dos demais segundo um possível princípio universal. Por certo, meios de comunicação devem ser punidos se cometem crimes. Mas não cabe ao Estado decidir isso, ou dito de modo mais exato, não cabe ao governo de um Estado esta decisão. Quem deve decidir isso é o judiciário e mesmo assim esta decisão pode ser ilegítima se levar em conta interesses coletivos, sociais, nacionais, planetários, cósmicos, etc. Deve-se levar em conta apenas os interesses dos indivíduos, os únicos interesses que devem contar em uma sociedade livre.

15 maio 2007

Os fins justificam os meios?


Há algumas semanas atrás, o professor José Ames (Unioeste) esteve na UEL e proferiu uma palestra sobre “A finalidade ética do Estado em Maquiavel”. Sua análise do pensamento de Maquiavel foi simplesmente brilhante. Porém, próximo ao final da palestra, o professor Ames defendeu que a tese “os fins justificam os meios“, geralmente associada a Maquiavel, não tem a gravidade que supõem os seus críticos. Afinal, conforme Ames, tal tese é um “truísmo” inclusive na vida moral ordinária das pessoas. Após a palestra, tive a oportunidade de conversar com o professor Ames e expor as razões de minha divergência. A tese de que os fins justificam os meios me parece equivocada, pois se ela fosse verdadeira então não seria possível a justificação de uma ação pela sua correção intrínseca. Toda justificativa oferecida a uma ação teria de ser, se fosse uma boa justificativa, externa, reportando sempre a ação praticada a uma conseqüência. Ora, como poderíamos, como base nesta tese, censurarmos moralmente um pai que visa a melhorar a qualidade de educação de seus filhos e, para isso, considera como meio adequado a sonegação de impostos? O que a tese “os fins justificam os meios” pode dizer contra essa ação? Que é errado sonegar impostos devido à necessidade do Estado, ou devido à garantia da sociabilidade que o Estado oferece? Mas se for assim, a tese de que os fins justificam os meios não pode ser aplicada de modo imediato. Somente os fins bons justificariam os meios. Já seria necessária uma qualificação da tese, o que revelaria no mínimo a sua equívoca formulação. Mas vamos admitir que se queira dizer com ela não fins em geral, mas “fins bons”. Se isso for admitido, então os fins bons justificam meios maus? Os fins bons são as conseqüências visadas das ações? Isso significa que podemos condenar à morte inocentes? Por que não? Se os fins justificam os meios, com apoio em qual princípio censuramos incondicionalmente a condenação à morte de inocentes? Se a tese tivesse o sentido de “os princípios justificam as ações” [os fins (princípios) justificam os meios (ações)], aí certamente a tese seria banal, pois é obvio que somente podemos pensar em justificar uma ação à luz de algum princípio. Na verdade, a tese de que os fins justificam os meios pretende ser ela mesma um princípio para justificar ações. E, a meu ver, um princípio moralmente permissivo, o que significa dizer um princípio totalmente impróprio para justificarmos a moralidade de uma ação qualquer.

Resposta do Professor Ames

Caro Aguinaldo:
Li com atenção seu texto. Confesso que as reflexões kantianas sempre me perturbam, ainda que não me convençam. Agradeço seus elogios imerecidos à minha palestra. Redigi um breve texto e tentei postá-lo, mas não consegui. Assim , envio o texto anexo. Se considerar que vale a pena publicá-lo, esteja à vontade.
Uma abraço
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Fico muito honrado com os elogios a propósito de minha palestra sobre Maquiavel, particularmente vindo de um colega tão respeitável quanto Aguinaldo. Já em relação às observações sobre minha afirmação de que “os fins justificam os meios” seria um truísmo, gostaria de fazer algumas considerações. Primeiramente, me desculpar por não haver referido, já durante a palestra, que minha afirmação não é em absoluto original. Na verdade, Eric Weil assegura exatamente isso em dois trabalhos diferentes (“La morale de l’individu et la politique” e “Machiavel aujourd’hui” publicados em Essais et Conférences. Tomo II. Paris: Vrin, 1991).
A crítica a este princípio parte precisamente do pressuposto, muito bem enunciado por Aguinaldo, de que toda ação se justifica pela sua correção intrínseca. Desculpando-me pela ousadia de contrariar toda profundidade filosófica de Kant, penso que cabe questionar: faz sentido algo assim? Tomando o próprio exemplo referido por Aguinaldo, “pagar impostos” seria uma ação que se justifica por sua correção intrínseca. Tem sentido? Eu pago impostos porque há uma bondade intrínseca no ato de pagar imposto ou eu pago impostos porque viso com isto determinado bem obtido por este intermédio? Permanecendo ainda nos exemplos citados pelo colega, o fim “melhorar a qualidade de educação dos filhos” serve para quê, senão para justificar os meios que o tornam possível?
A contribuição de Maquiavel foi precisamente a de nos revelar que no domínio da ação política é preciso considerar sempre o resultado e não as intenções. Para um cidadão, desde a ótica maquiaveliana, pouco importa se a intenção com a qual o homem público realizou determinada ação foi reta ou não, ou se há nela alguma “correção intrínseca”, e sim se o seu efeito proporcionou um bem à coletividade ou não.

11 maio 2007

Carta aos Editores do Jornal Notícia da UEL

Segue abaixo carta que enviei por e-mail ao Jornal "Notícia" da UEL.


Editoria Jornal Notícia.
Prezados Senhores

Obs. Esta carta está publicada em meu blog

Gostaria, inicialmente, de agradecer a publicação de meu artigo “Redução da maioridade penal: considerações formais” (Notícia, edição de 09 de maio de 2007, nº 1123). Tenho, porém, a obrigação de registrar três críticas. Já tive a oportunidade de registrar junto aos senhores a primeira e segunda críticas. A primeira foi registrada em mensagem eletrônica. A segunda, em contato telefônico.

1. A matéria publicada trouxe uma única opinião, ainda que tenha entrevistado quatro professores. A matéria com os quatro professores apresenta uma só posição, ou seja, todos são contra a redução. A matéria tem, descontadas as imagens, aproximadamente 15.000 caracteres. Ora, eu fico impossibilitado de criticar os seus argumentos com um espaço tão desproporcional. Sei, evidentemente, que no meu caso se trata de um artigo e no deles de uma matéria. Mas, mesmo assim, acho razoável dividir melhor os espaços. Há várias pessoas que são a favor da redução da maioridade. Com efeito, numa matéria jornalística espera-se que temas polêmicos sejam tratados a partir da diversidade opinativa que eles carregam.

2. Meu artigo foi enviado para publicação no dia seguinte à publicação da matéria e esperava que ele fosse publicado na edição seguinte do jornal. Porém, isso não aconteceu. Perde-se assim o tempo oportuno do debate. Em geral, o jornal publica respostas e cartas nas edições seguintes aos objetos de debate.

3. Foram introduzidas indevidamente em meu artigo vírgulas e mais vírgulas, distorcendo o ritmo e, o mais grave, a própria correção gramatical das frases. Cito dois exemplos. Escrevi: “Por acaso, somente os que não são conservadores nem positivistas é que sabem tratar do essencial?”. Foi publicado: “Por acaso, somente, os que não são conservadores nem positivistas é que sabem tratar do essencial”. Não escrevi "somente" entre vírgulas. Outro exemplo: Escrevi: “[...] se nem aos adultos têm o que é requerido para que sejam punidos, então, eles deveriam deixar de ser punidos ou terem outro tratamento?”. Foi publicado: “[...] se nem aos adultos têm o que é requerido, para que sejam punidos, então, eles deveriam deixar de ser punidos outro ou terem tratamento?” Não escrevi “para” depois de vírgula. (Na verdade, nem deveria ter colocado vírgula depois de "então", mas esse é um erro meu). Um jornal de uma Academia deve ser mais cuidadoso no trabalho de revisão. Repugna-me ler um artigo que escrevi com erros que não cometi.

Esclareço, para que não surjam dúvidas sobre a motivação de minhas críticas, que elas têm um caráter amistoso e visam a evitar que erros assim se repitam.

Atenciosamente.

Aguinaldo Pavão
Prof. Filosofia UEL

10 maio 2007

Redução da maioridade penal: considerações formais


Artigo publicado no Jornal Notícia da UEL, nº 1123 (sem as vírgulas colocadas indevidamente pelos editores. vejam post acima)

No Jornal Notícia de 10 de abril (edição nº 1119), foi divulgada uma matéria em que quatro colegas manifestavam suas opiniões sobre o tema da redução da maioridade penal. Gostaria de fazer algumas considerações formais sobre alguns argumentos empregados. Deixarei para outra oportunidade a análise do mérito.
Tem-se a impressão que os quatro professores pensam que os defensores da redução da maioridade advogam essa tese acalentando a esperança de que, com ela aprovada, o problema da criminalidade será resolvido. Mas em geral quem defende a redução não a defende como única solução. Estamos diante, pois, de uma “refutação do espantalho”, ou seja, diante de um ataque a uma formulação contraditória e capenga da posição adversária. Assim fica fácil mostrarmos superioridade argumentativa. Mas essa superioridade argumentativa é falsa se se utilizar esse estratagema.
A Professora Vilma Aparecida do Amaral desqualifica os defensores da redução da maioridade penal, considerando-os ignorantes tanto quanto à realidade do sistema penitenciário brasileiro como com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Divirjo. É perfeitamente possível que alguém defenda a redução da maioridade e não seja ignorante sobre esses pontos. É claro que eu poderia usar aqui exemplos de pessoas que têm conhecimento empírico sobre os dois aspectos referidos pela professora. Isso bastaria para refutá-la. Contudo, apenas vou me limitar à alegação de que a defesa da redução da maioridade penal pode ser feita mesmo que o defensor tenha um grande conhecimento do sistema penitenciário brasileiro e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Assumo essa posição, que julgo ser uma posição meramente metodológica, pois, do contrário, o debate se daria entre os conhecedores e os ignorantes. Os conhecedores defendendo a não redução e os ignorantes a redução. Ora, isso é simplesmente reivindicar que não há condições para o debate. Como acredito que o debate é possível, essa tática de desqualificação tem de ser abandonada. No mesmo sentido está a opinião da colega Ileisi Luciana Fiorelli Silva. Ela afirma que os defensores da redução da maioridade “são grupos conservadores com a crença positivista de que mudando a legislação e produzindo punição se enfrentam os males sociais. Em vez de tratar do essencial, se concentram na aparência”. Professora Ileisi, permita-me perguntar: Qual a pesquisa que dispomos, e nós da Academia precisamos valorizar pesquisas, que aponte o perfil dos defensores da redução da maioridade penal? Que eu saiba não há evidência de uma relação necessária entre conservadorismo positivista e tratamento do inessencial. Por acaso somente os que não são conservadores nem positivistas é que sabem tratar do essencial?
A professora Vilma Aparecida do Amaral também alega que “nem alguns adultos têm discernimento, exatamente por causa do grande volume de informação, quem dirá um adolescente, que muda freqüentemente de comportamento devido às alterações hormonais. É preciso ter um adulto ao lado, que possa bem orientá-lo sobre o futuro. Até os jovens que chegam à universidade com 17 anos não sabem o que desejam”. Bom, se nem os adultos têm o que é requerido para que sejam punidos, então eles deveriam deixar de ser punidos ou terem outro tratamento? Deveríamos avaliar se o adulto tem o discernimento do que fez e, caso demonstre não o ter, dar a ele um outro tratamento? Será que entendi bem? Se for isso, pergunto: quais são os estudos que diferenciam a capacidade de discernimento de um crime cometido da incapacidade de discernimento em relação a esse mesmo crime? Não estou aqui falando de casos patológicos. Estou pensando no que a professora falou, ou seja, que devido ao grande volume de informação os indivíduos perdem sua capacidade de discernimento. Como aferir isso? Qual artigo científico trata disso? Em que revista foi publicado?
Acho que devemos distinguir uma discussão pragmático-conseqüencialista de uma discussão sobre justeza moral. Alguém pode perfeitamente ser favorável à redução da maioridade penal por avaliar que alguém de 16 anos merece o mesmo tratamento que alguém de 18 e, ainda assim, não achar conveniente uma política para sua aplicação imediata. Portanto, podemos ter princípios de correção normativa com aplicabilidade contida face a considerações pragmático-conseqüencialistas. Quero dizer o seguinte: uma coisa é achar que as conseqüências da redução da maioridade são indesejáveis, outra é considerar que a redução da maioridade é injusta.

Leiam abaixo a versão integral do texto.

Redução da maioridade penal: considerações formais (versão original)

Esta versão original não pode ser publicada no Jornal Noticia da UEL, pois me foi exigida a sua redução.

No último número do jornal Notícia, foi divulgada uma matéria em que quatro colegas manifestavam suas opiniões sobre o tema da redução da maioridade penal. Gostaria de fazer algumas considerações formais sobre o assunto. Meu objetivo é tão-somente tecer observações sobre o emprego de determinados argumentos que me parecem patentemente frágeis. Como não tenho condições de analisar argumento por argumento dos quatro colegas, vou me deter apenas em alguns pontos.

Nenhum deles defende a redução da maioridade penal e seus argumentos são diversos. Contudo, há uma aparente semelhança entre eles, a saber, eles pensam que os defensores da redução da maioridade advogam essa tese acalentando a esperança de que, com ela aprovada, o problema da criminalidade será resolvido. Certamente não é isso que os defensores da redução da maioridade defendem. Quem afirmou, ou em que artigo está escrito que se reduzirmos a maioridade penal teremos encontrado a panacéia para o grau alarmente de insegurança em que nosso país vive? Se algum defensor da redução da maioridade penal falou ou escreveu algo nesses termos, ele está simplesmente equivocado e nem merece resposta. Agora, muitos defendem a redução da maioridade penal, acredito que a maioria, pensando apenas que ela compõe uma das várias iniciativas para o tratamento do problema. Ela não é defendida como sendo a única solução. Sendo assim, devemos evitar praticar a “refutação do espantalho”, ou seja, o ataque a uma formulação contraditória e capenga da posição adversária. Assim fica fácil mostrarmos superioridade argumentativa. Mas essa superioridade argumentativa é falsa se se utilizar esse estratagema.

A Professora Vilma Aparecida do Amaral desqualifica os defensores da redução da maioridade penal, considerando-os ignorantes tanto quanto à realidade do sistema penitenciário brasileiro como com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Divirjo. É perfeitamente possível que alguém defenda a redução da maioridade e não seja ignorante sobre esses pontos. É claro que eu poderia usar aqui exemplos de pessoas que têm conhecimento empírico sobre os dois aspectos referidos pela professora. Isso bastaria para refutá-la. Contudo, apenas vou me limitar à alegação de que a defesa da redução da maioridade penal pode ser feita mesmo que o defensor tenha um grande conhecimento do sistema penitenciário brasileiro e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Assumo essa posição, que julgo ser uma posição meramente metodológica, pois, do contrário, o debate se daria entre os conhecedores e os ignorantes. Os conhecedores defendendo a não redução e os ignorantes a redução. Ora, isso é simplesmente reivindicar que não há condições para o debate. Como eu acredito, e notem, estou apenas tecendo considerações formais, não estou entrando no mérito, pois bem, eu dizia, como acredito que o debate é possível, essa tática de desqualificação tem de ser abandonada. No mesmo sentido, está a opinião da colega Ileisi Luciana Fiorelli Silva. Ela afirma que os defensores da redução da maioridade “são grupos conservadores com a crença positivista de que mudando a legislação e produzindo punição se enfrentam os males sociais. Em vez de tratar do essencial, se concentram na aparência”. Professora Ileisi, permita-me perguntar: Qual a pesquisa que dispomos, e nós da Academia precisamos valorizar pesquisas, que aponte o perfil dos defensores da redução da maioridade penal? E mesmo que exista essa pesquisa, o fato de alguém ser conservador ou positivista não deve significar, presumo, uma acusação desqualificadora. Não está em discussão, aqui, o conservadorismo político ou o positivismo. Também não há evidência de uma relação necessária entre conservadorismo positivista e tratamento do inessencial. Por acaso somente os que não são conservadores nem positivistas é que sabem tratar do essencial?

Ademais, e esse é o ponto que mais me interessa, uma opinião sobre o que é normativamente correto não depende necessariamente de bases empíricas. Eu defendo a correção normativa, ou se quiserem, a justeza moral não apenas da redução da maioridade penal para 16 anos. Eu entendo que o fato de um assassino ter 12 anos não torna injusta a aplicação de uma pena igual a que seria aplicada se o assassino tivesse 18 anos. Essa uma é posição meramente prático-normativa. Desse modo, de um ponto de vista meramente abstrato, a discussão sobre maioridade penal parece-me artificial. Quer dizer, não há razão para se discutir idade para aplicação de pena. O que caberia discutir é a natureza do crime praticado. Tanto faz 39 anos ou 11. Se o crime for praticado com os elementos que permitem inferir intencionalidade na ação, deve-se aplicar pena igual. Todavia, devo deixar bem claro, que essa é a minha posição em termos abstratos. Não penso que se deva, nas circunstâncias em se encontra o nosso país, ser aplicada.
Nessa altura, é oportuno observar o que foi afirmando sobre capacidade de discernimento das pessoas. A professora Vilma Aparecida do Amaral alega que “nem alguns adultos têm discernimento, exatamente por causa do grande volume de informação, quem dirá um adolescente, que muda freqüentemente de comportamento devido às alterações hormonais. É preciso ter um adulto ao lado, que possa bem orientá-lo sobre o futuro. Até os jovens que chegam à universidade com 17 anos não sabem o que desejam”. Bom, se nem os adultos têm o que é requerido para que sejam punidos, então, eles deveriam deixar de ser punidos ou terem outro tratamento? Deveríamos aplicar a pena caso a caso? Explico a minha pergunta: deveríamos avaliar se o adulto tem o discernimento do que fez e, caso demonstre não o ter, dar a ele um outro tratamento? É isso? Será que entendi bem? Se for isso, pergunto: quais são os estudos que diferenciam a capacidade de discernimento de um crime cometido da incapacidade de discernimento em relação a esse mesmo crime? Não estou aqui falando de casos patológicos. Estou pensando no que a professora falou, ou seja, que devido ao grande volume de informação os indivíduos perdem sua capacidade de discernimento. Como aferir isso? Qual artigo científico trata disso? Em que revista foi publicado?
Finalizo voltando ao ponto sobre discussão prático-normativa abstrata. Acho que devemos distinguir uma discussão pragmático-conseqüencialista de uma discussão sobre justeza moral. Alguém pode perfeitamente ser favorável à redução da maioridade penal por avaliar que alguém de 16 anos merece o mesmo tratamento que alguém de 18 e, ainda assim, não achar conveniente uma política para sua aplicação imediata. Portanto, podemos ter princípios de correção normativa com aplicabilidade contida face a considerações pragmático-conseqüencialistas. Quero dizer o seguinte: uma coisa é achar que as conseqüências da redução da maioridade são indesejáveis, outra é considerar que a redução da maioridade é injusta.

29 abril 2007

A legitimidade da pena de morte

Artigo publicado neste domingo na Folha de Londrina.

Sou favorável à pena de morte, pois não consigo perceber como se possa protestar contra ela dizendo que é injusta, ou, o que dá na mesma, que a pena de morte vá contra o direito humano básico, que é o direito à liberdade. Ou seja, assumindo que injusto é o que impede o uso da liberdade segundo um princípio universal possível, a pena de morte pode perfeitamente ser adotada, pois ela apenas visa a impedir para sempre o uso da liberdade de quem impediu para sempre o uso da liberdade de uma outra pessoa. Assim, a pena de morte é um obstáculo ao obstáculo à liberdade. Ela não é um impedimento positivo ao arbítrio das pessoas que agem de acordo com a lei da coexistência das liberdades. Ela visa a atingir apenas aqueles que transgrediram essa lei.
Ademais, Beccaria estava errado ao supor que o contrato social não poderia autorizar a pena capital. O contrato social, como uma idéia da razão, autoriza ações puníveis. Nesse ponto concordo com Kant. Querer ações puníveis é perfeitamente condizente com o querer dos contratantes. Evidentemente, este não pode ser o mesmo querer particular e empírico do indivíduo, pois ninguém desejaria a sua própria morte, ou mesmo receber qualquer punição.
Penso que a pena de morte deve atingir apenas autores reincidentes de assassinatos deliberadamente cruéis e os genocidas em geral. A pena de morte deve apontar para a idéia de que tais pessoas, por representarem uma profunda ameaça à sociabilidade, precisam prever que não permanecerão impunes. Assassinos perversos e genocidas precisam calcular que suas ações representam uma decisão também contra suas vidas. Nesse sentido, não é totalmente equivocada a idéia kantiana de que quem mata outra pessoa, mata-se a si mesmo.
Isto considerado, gostaria de deixar bem claro que não defendo a imediata instituição da pena de morte em nosso país. O que eu defendo é simplesmente a tese de que não há ilegitimidade no princípio que considera merecedor da pena capital o indivíduo genocida ou o assassino reincidente. Quer dizer, não me oponho por princípio à pena de morte. Digo “por princípio”, não digo que não me oponho a sua aplicação imediata. Aqui é preciso fazer uma distinção crucial. A discussão sobre a justeza moral de uma lei é diferente da discussão pragmático-conseqüencialista desta mesma lei. Alguém – e este é o meu caso - pode perfeitamente ser favorável à pena de morte por não considerá-la injusta e, ainda assim, não achar conveniente uma política para sua aplicação imediata. Portanto, podemos ter princípios de correção normativa com aplicabilidade contida face a considerações pragmático-conseqüencialistas. Uma coisa é achar que as conseqüências da aplicação imediata da pena de morte são indesejáveis, outra é considerar que o princípio que a legitima é inconsistente.

* Não deixem de ler o artigo do professor Gabriel Bertin de Almeida. Ele argumenta contra a pena de morte. Cliquem aqui para acessar o artigo.

22 abril 2007

Ética e pirataria


Artigo publicado na Folha de Londrina deste domingo

Recente pesquisa da Fundação Instituto de Administração revela que o Brasil ocupa a quarta posição no ranking dois maiores mercados de produtos pirateados do mundo. A pesquisa também revela que 35, 2 % dos brasileiros sempre compram produtos piratas.
Deve-se notar, inicialmente, que a discussão sobre a pirataria, por si só, é muito localizada. Precisamos adotar uma perspectiva mais geral. A pirataria deve ser encarada como um dos casos em que o valor da legalidade é menosprezado. Ao lado da pirataria temos a corrupção, a sonegação de impostos, o comportamento irregular no trânsito, enfim vários outros casos em que o querido e amado eu se impõe à revelia da necessária obediência às normas da convivência social.
Por que obedecemos a uma lei? Grosseiramente, duas respostas podem ser dadas. Primeiro temos de considerar a ação fiscalizadora e punitiva do Estado. Poucos discordarão que a principal função do Estado é garantir o cumprimento das leis. Não é razoável esperar que, espontaneamente, todos os indivíduos ajam com correção em suas interações sociais. Sendo assim, o Estado é necessário. Daí ser legítimo que ele monopolize o uso da força.
Contudo, o Estado não tem o atributo divino da onisciência. Ele não pode ver tudo. Um Estado não é um ser divino, é uma criação humana. Portanto, não é suficiente para a vida social à adesão a normas baseada simplesmente no medo das sanções estatais.
É preciso, pois, além da ação do Estado, a interiorização da regra. Com efeito, não bastam limites externos ao possível desregramento em nossas ações, precisamos de limites internos. A interiorização das regras do convívio social é indispensável.
O que percebemos em nosso país? Não precisa ser um professor de filosofia ou um sociólogo para reconhecer que nós brasileiros somos tolerantes com a ilegalidade. Alguém se sente moralmente culpado por ter um software instalado em seu computador que não é original, ou seja, nos censuramos moralmente por usarmos o Windows pirata?
Ainda com respeito ao Estado, mais uma vez direi o trivial: é débil a ação fiscalizadora e punitiva do Estado, e um Estado que fica com mais de um terço do PIB! É evidente que a ineficiência do Estado nesse ponto é talvez a principal causa que leva as pessoas a não obedecerem às leis. Por certo, a ilegalidade funciona em nosso país como um incentivo. Em nosso meio, a ilegalidade é mais vantajosa. Se o contra-incentivo à ilegalidade - que seria o reconhecimento de que ela é menos vantajosa que o comportamento dentro da legalidade - conta menos na ponderação das conseqüências da ação, a tendência natural é que as pessoas se sintam estimuladas a não respeitarem as leis. A probabilidade de uma ação ilegal não ser punida é um convite à sua prática. Isso é trivial.

13 abril 2007

Podem existir leis criminosas?


Às vezes se ouve dizer que a pena de morte é ilegítima porque o Estado estaria se equiparando ao homicida. Alega-se que a pena de morte é um crime contra o crime. A idéia é simples: se matar é um crime, matar quem matou também é um crime. Mas eu considero este argumento inválido, pois se levado às últimas conseqüências seria um crime o Estado encarcerar alguém que encarcerou privadamente outro indivíduo. Sendo assim, os opositores da pena de morte teriam que se opor à pena de prisão a seqüestradores, pois esta também seria ilegítima de acordo com suas premissas. Ora, por definição, a aplicação de uma lei não pode jamais ser um crime. Agrada-me muito o positivismo jurídico nesse caso. Na verdade, restrito a esse ponto, o positivismo jurídico revela-se inofensivo.

08 abril 2007

Artigo na Dissertatio 24 (UFPel)

HOBBES E A MORALIDADE: A LEITURA KANTIANA
Por Aguinaldo Pavão

Resumo: Kant defende, nas Lições de Ética, que a moral em Hobbes é em tudo dependente da autoridade política (LE Ak 253). Assim, Hobbes seria defensor daquilo que se costuma denominar “positivismo moral”. O artigo tem como objetivo examinar a procedência dessa leitura. Defendo a hipótese de que Kant foi precipitado ao considerar Hobbes como um defensor do “positivismo moral”. Procuro mostrar que a leitura de Kant, embora possua alguns abonos favoráveis, enfrenta graves dificuldades, uma vez considerada a filosofia prática de Hobbes nos seus aspectos mais gerais. Desse modo, a compreensão de Hobbes como um defensor de que na moral tudo depende da autoridade política afigura-se uma leitura altamente restritiva do que Hobbes tem a nos dizer sobre moral. Por fim, sustento que é mais profícuo, em vez de inculparmos Hobbes de defensor de um positivismo moral, elegermos como alvo das discordâncias de Hobbes e Kant sobre moralidade a defesa hobbesiana do Quod tibi fieri non vis, alteri ne feceris (Não faças a outrem o que não queres que te façam). Como se sabe, a tese de Hobbes segundo a qual a lei de todos os homens é “Quod tibi fieri non vis, alteri ne feceris” (Leviatã XIV § 5: 113) é explicitamente rejeitada por Kant na FMC.
Palavras-chave: autoridade política, bem, mal, moral, positivismo moral.

29 março 2007

O sociólogo Habermas


Habermas defende em Facticidade e Validade que a tese kantiana da subordinação do direito à moral representa uma visão empiricamente desinformada. Parece que ele reivindica que se o mundo mudou, a teoria deveria ter mudado. Como ela não mudou, ela está errada. Mas se pensarmos que a teoria não queria explicar o mundo, mas elucidar as condições sob as quais ele pode ser considerado justo, as coisas não mudariam? Eu me inclino a ver aí uma postura recorrente de Habermas de atacar elaborações filosóficas através do recurso a argumentos empíricos em vez de examiná-las conceitualmente. A isso se liga a alegada "relação sociológica complementar entre moral e direito". Cabe a pergunta: argumentos sociológicos podem refutar teses filosóficas? Eu acredito que um filósofo kantiano poderia responder a Habermas invocando simplesmente a possibilidade de que Kant concordaria com a complementariedade sociológica, mas não com a complementariedade filosófica. O problema também está em que com a sua índole sociológica Habermas não nos permite ver claramente quais a razões filosóficas que podem ser aduzidas para se rejeitar a tese de que o direito deve estar subordinado à moral. Habermas afirma que no decorrer do final do século XIX "as idéias sobre a oposição abstrata entre o inteligível e o fenomenal, que serviam de pano de fundo à metafísica kantiana, não convenciam mais a ninguém". Habermas sustenta isso como se fosse um fato na história das idéias o qual serviria para nos afastar de qualquer perspectiva que partisse justamente da distinção kantiana entre o inteligível e o fenomenal. Ora, distinções e elaborações filosóficas são válidas ou não independentemente de adesões empiricamente discriminadas. As adesões a uma teoria são contingentes em relação ao seu valor conceitual.

18 março 2007

Rousseau e a liberdade política


Rousseau não percebe o valor da liberdade negativa, isto é, da ausência de coerção ou constrangimento exercido por outrem. Ele preocupa-se apenas com a liberdade positiva, quer dizer, com a liberdade que se caracteriza pelo ter poderes para(no caso para a participação na esfera política). Nessa perspectiva, é compreensível a sua crítica à representação. Quando Rousseau afirma que a soberania não pode ser representada e que os ingleses se enganam ao pensarem que são livres, pois eles apenas o seriam “durante a eleição dos membros do parlamento, uma vez estes eleitos”, voltariam a ser escravos (cf. CS III: 15), ele está olhando apenas a liberdade no sentido positivo. Ora, a liberdade negativa é um valor caro à modernidade política. Dizer que os ingleses deixam de ser livres é supor que o exercício pacífico da independência privada nada diga em termos de liberdade. Claro está que a concepção de liberdade em Rousseau é normativa. E aí está o problema. Com efeito, na política a normatividade não deve reclamar a mesma adesão que a normatividade moral. Inclusive, esta normatividade precisa incidir sobre um ambiente que tenha assegurada a sua liberdade negativa. Nesse sentido, a liberdade negativa é condição para a liberdade positiva no sentido moral. Ser livre para exige ser livre de. Na verdade, os ingleses não deixam de ser livres depois que voltam para suas casas nos dias de eleição do parlamento.
Vale a pena lembrar de Benjamin Constant, que defendia a liberdade como “exercício pacífico da independência privada” (Da liberdade dos antigos comparada à dos modernos), correspondente, a seu ver, ao que nos convém nos tempos modernos. De acordo com Constant, “o perigo da liberdade antiga estava em que atentos unicamente à necessidade de garantir a participação no poder social, os homens não se preocupassem com os direitos e garantias individuais. O perigo da sociedade moderna está em que, absorvidos pelo gozo da independência privada e na busca de interesses particulares, renunciemos demasiado facilmente a nosso direito de participar do poder político. Os depositários da autoridade não deixam de exortar-nos a isso. Estão sempre dispostos a poupar-nos de toda a espécie de cuidados, exceto os de obedecer e pagar. Eles nos dirão: ‘Qual é, no fundo, o objetivo de todos os vossos esforços, o motivo de vosso trabalho, o objeto de vossas esperanças? Não é a felicidade? Pois bem, essa felicidade, aceitai e nós nos encarregaremos dela’. Não senhores, não aceitemos. Por mais tocante que seja um interesse tão delicado, rogai à autoridade de permanecer em seus limites. Que ela se limite a ser justa; nós nos encarregaremos de ser felizes”.

10 março 2007

Tornar-se um filósofo


Nas Regras para a Direção do Espírito, Descartes afirma:

Nunca nos tornaremos matemáticos, por exemplo, embora saibamos de cor todas as demonstrações feitas pelos outros, se com o espírito não formos capazes de resolver todo e qualquer problema; nem nos tornamos filósofos se, tendo lido todos os raciocínios de Platão e Aristóteles, não pudermos formar um juízo sólido sobre quanto nos é proposto. Com efeito, daríamos a impressão de termos aprendido não ciências, mas histórias (regra III).

Essa passagem me sensibiliza bastante. Talvez ela pudesse servir de munição contra os próprios cartesianos, quero dizer, contra os cartesianos estruturalistas. Além disso, e o que mais importa, ela vai ao encontro de uma tese altamente preciosa defendida por Kant segundo a qual não se pode aprender filosofia, pode-se apenas aprender a filosofar. E filosofar não consiste evidentemente em descrever os passos dados por Platão e Aristóteles em seus raciocínios. Filosofar, para nós, comuns filhos da terra, pressupõe isso, é certo. Mas envolve decisivamente a tentativa de “formar um juízo sólido” sobre a validade de teses com pretensões filosóficas.

02 março 2007

Aborto legalizado no Paraná


A Folha de Londrina convidou-me a participar da seção Se eu fosse o governador. Solicitou que eu escrevesse um breve texto com alguma idéia propositiva. Como liberal e agnóstico, escrevi o texto abaixo que foi publicado hoje.

Se eu fosse o governador

Promoveria um amplo debate defendendo a ampliação da autonomia política dos estados federados em nosso país. Com essa iniciativa eu incluiria alguns temas que poderiam ser objeto de deliberação dos estados. Um desses temas seria o aborto. Enviaria um projeto à assembléia descriminalizando a prática do aborto. Em meu projeto de lei utilizaria o seguinte raciocínio: vivemos num mundo laico, o Estado não representa uma crença religiosa em particular, tampouco representa uma crença genérica num deus qualquer. O Estado representa indivíduos crentes e não-crentes. Sendo assim, o apelo à vontade divina, o recurso a argumentos que afirmam que somente Deus pode tirar a vida deveriam, sumariamente, ser deixados de lado. Depois, alegaria que entre o suposto direito à vida do nascituro e o direito à vida da gestante, devemos sempre preferir o segundo. Argumentaria que o estado do Paraná apenas estaria ampliando os casos de legalidade do aborto já existentes no país. Defenderia que até três meses de gestação, o aborto poderia ser praticado com toda a assistência médica e proteção à gestante.