Rousseau não percebe o valor da liberdade negativa, isto é, da ausência de coerção ou constrangimento exercido por outrem. Ele preocupa-se apenas com a liberdade positiva, quer dizer, com a liberdade que se caracteriza pelo ter poderes para(no caso para a participação na esfera política). Nessa perspectiva, é compreensível a sua crítica à representação. Quando Rousseau afirma que a soberania não pode ser representada e que os ingleses se enganam ao pensarem que são livres, pois eles apenas o seriam “durante a eleição dos membros do parlamento, uma vez estes eleitos”, voltariam a ser escravos (cf. CS III: 15), ele está olhando apenas a liberdade no sentido positivo. Ora, a liberdade negativa é um valor caro à modernidade política. Dizer que os ingleses deixam de ser livres é supor que o exercício pacífico da independência privada nada diga em termos de liberdade. Claro está que a concepção de liberdade em Rousseau é normativa. E aí está o problema. Com efeito, na política a normatividade não deve reclamar a mesma adesão que a normatividade moral. Inclusive, esta normatividade precisa incidir sobre um ambiente que tenha assegurada a sua liberdade negativa. Nesse sentido, a liberdade negativa é condição para a liberdade positiva no sentido moral. Ser livre para exige ser livre de. Na verdade, os ingleses não deixam de ser livres depois que voltam para suas casas nos dias de eleição do parlamento.
Vale a pena lembrar de Benjamin Constant, que defendia a liberdade como “exercício pacífico da independência privada” (Da liberdade dos antigos comparada à dos modernos), correspondente, a seu ver, ao que nos convém nos tempos modernos. De acordo com Constant, “o perigo da liberdade antiga estava em que atentos unicamente à necessidade de garantir a participação no poder social, os homens não se preocupassem com os direitos e garantias individuais. O perigo da sociedade moderna está em que, absorvidos pelo gozo da independência privada e na busca de interesses particulares, renunciemos demasiado facilmente a nosso direito de participar do poder político. Os depositários da autoridade não deixam de exortar-nos a isso. Estão sempre dispostos a poupar-nos de toda a espécie de cuidados, exceto os de obedecer e pagar. Eles nos dirão: ‘Qual é, no fundo, o objetivo de todos os vossos esforços, o motivo de vosso trabalho, o objeto de vossas esperanças? Não é a felicidade? Pois bem, essa felicidade, aceitai e nós nos encarregaremos dela’. Não senhores, não aceitemos. Por mais tocante que seja um interesse tão delicado, rogai à autoridade de permanecer em seus limites. Que ela se limite a ser justa; nós nos encarregaremos de ser felizes”.
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4 comentários:
Aguinaldo,
Obrigada por estar sempre compartilhando seu conhecimento conosco. Estou sempre aprendendo coisas novas por aqui...
De Benjamin Constant, por exemplo, até hoje, eu só conhecia as referências de Kant na "Resposta...". E fiquei muito interessada pelo que você expôs. Em um país como o nosso, em que a participação política é insignificante, a advertência quanto a tal renúncia é especialmente importante.
Não há dúvida, creio eu, quanto ao fato de que a própria democracia só se configura realmente como tal quando o eleitor participa do processo de escolha também do candidato em um partido de sua preferência. A ausência da vida partidária limita a escolha do eleitor àquela entre as opções pré-estabelecidas pelas cúpulas dos partidos. É como se fossemos fazer uma consulta popular acerca de quais cores deveria ter a bandeira de nosso país, mas já estivesse determinado que o eleitor deveria escolher entre o azul marinho e o azul claro. Claro que, neste caso, o poder está realmente nas mãos daqueles que escolheram as alternativas a serem votadas.
Em resumo, se pensarmos que, em 2010, o Brasil decidirá entre um candidato escolhido em um churrasco para meia dúzia de petistas e outro determinado em um jantar de quatro ou cinco tucanos no Fasano, o pensamento de Constant é o mais atual possível: "O perigo da sociedade moderna está em que, absorvidos pelo gozo da independência privada e na busca de interesses particulares, renunciemos demasiado facilmente a nosso direito de participar do poder político".
Não é então de se admirar que, com toda mansidão, continuemos a pagar impostos para saúde e planos de saúde, impostos para educação e colégios particulares, impostos para conservação de estradas e pedágios, impostos para segurança e alarmes monitorados... Eles fazem de nós o que bem entendem, não é?
Abraços,
Andréa
Obrigado pelo comentário Andréa.
Se entendi bem, você advoga a importância de pessoas se filiarem a partidos políticos. Assim, elas poderiam ter uma influencia e participação maior nas decisões políticas. É isso? Vejo, porém, problemas nessa idéia. Vou me referir apenas a um. A meu ver, a participação política de um intelectual pode ser muito mais decisiva do que a de milhares de militantes de partidos políticos que seguem as ordens de seus chefes, quer dizer, líderes. Hoje, depois de ter militado por muitos anos em um partido político e defendido idéias equivocadas, não penso em participar de nenhum partido. Eu defenderia que um intelectual é por natureza apartidário. Se o intelectual for membro de um partido inevitavelmente terá de assumir algum compromisso que pode, no limite, prejudicar sua liberdade de dizer o que pensa. Não imagino um filiado ao PFL escrevendo um artigo com duras criticas ao partido. Como penso que um intelectual deve, quando achar necessário, estar disposto a fazer duras críticas a qualquer partido, não acho que um intelectual se sentirá confortável num partido político.
Sobre Benjamin Constant, acho que ele quer defender a liberdade dos modernos, sem renunciar totalmente aos ensinamentos que os antigos nos oferecem sobre a liberdade política, isto é, a liberdade política positiva, não a negativa, que é a dos modernos. É que sem uma vigilância que se exerce mediante a liberdade política positiva as garantias de uma liberdade política negativa são precárias.
Abraço.
" É que sem uma vigilância que se exerce mediante a liberdade política positiva as garantias de uma liberdade política negativa são precárias". Foi o que me pareceu do trecho que vc citou e eu concordo totalmente.
Quanto à filiação partidária, o que nós observamos no Brasil é que a grande maioria dos filiados só emprestam o nome a um partido para que este possa cumprir com algumas formalidades. Quer dizer, além da grande maioria das pessoas não ter filiação, a maioria dentre os que têm mal se lembram disso. O resultado é que decisões fundamentais como aquelas relativas à escolha dos candidatos ficam restritas a um pequeno grupo, de forma que a ampla maioria da população só interfere no pleito para optar entre os representantes pré-definidos dos interesses da minoria. Daí que eu inveje a importância das convenções dos partidos americanos, uma verdadeira prévia das eleições. As nossas são só festas para confirmar a vontade das respectivas cúpulas. Coisa para inglês ver somente.
Quanto à participação especificamente de um intelectual, eu já pensei como você. Ma, hoje, eu tenho uma visão diferente. Acho que é justo que um partido puna o filiado que vota contra o acordado internamente, mas não o que se expressa criticamente. Por exemplo, eu acharia justo que o PT punisse membros que votassem contra o governo, mas não os que se manifestassem contra a política econômica do governo, desde que estes argumentassem que esta política não é condizente com o ideário do partido. Faço esta ressalva, porque também não tem sentido você estar em um partido e atacar seus pressupostos básicos, como a orientação ideológica do mesmo. Enfim, estou tentando marcar aqui um espaço legítimo para a liberdade de uso público da razão, mesmo em se tratando de um militante. Faria a analogia com um padre que criticasse uma decisão específica da Igreja, desde que ele não se dissesse ateu e quisesse continuar membro do clero.
Abraço!
Ah, só uma observação. Obviamente, onde eu me referi à "Resposta à pergunta o que é o Esclarecimento" acima, leia-se "Sobre um suposto direito de mentir por filantropia".
Desculpem pelo lapso.
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