De acordo com a senhora Hannah Arendt, o domínio público caracteriza-se por dois fenômenos fundamentais: (a) o da aparência, isto é, o ser visto e ouvido por todos, base para a nossa própria percepção da realidade e (b) “o próprio mundo na medida em que é comum a nós e diferente do lugar que nos cabe dentro dele”. Esta última dimensão da esfera pública apresenta a ideia de um lar feito pelo homem, quer dizer, do mundo como um artefato humano. A noção de mundo cumpre um papel importante neste contexto, pois ela envolve as coisas interpostas entre os homens, a partir das quais estes, ao mesmo tempo em que conservam lugares distintos, estabelecem uma relação.
Segundo a autora de A Condição Humana, a esfera pública é o local adequado para a excelência humana. Essa esfera é propriamente o espaço mundano que os homens necessitam para aparecer. Para Hannah Arendt, somente numa esfera pública, cuja preocupação maior seja a ação política, é que os homens podem aparecer qua homens. A esfera pública deve ser entendida como uma esfera propriamente autônoma. Ela não está subordinada aos ditames impostos pelas necessidades da vida (essa é uma preocupação da esfera privada).
Uma vez que o espaço público tem uma importância capital para a própria realização do homem, a esfera da vida privada acaba consequentemente sendo pouco valorizada.
Na esfera privada, o homem encontra-se privado de algo, daí se poder falar do “caráter privativo da privatividade” (ui...). Para os antigos, a vida privada privava os homens de suas mais altas e mais humanas capacidades. Recluso na esfera privada, não se dando a conhecer, o homem vivia como se não existisse, como se ele não fosse inteiramente homem.
O domínio privado é o domínio da necessidade, da futilidade. “Nada expele o indivíduo mais radicalmente para fora do mundo que a concentração exclusiva na vida corporal, concentração esta forçada ao homem na escravidão ou na condição extrema de dor insuportável”. Embora seja o domínio da necessidade e da futilidade, a esfera privada também representa o único refúgio contra o mundo público. Mas se esse refúgio se constituir num confinamento, então a esfera privada pode nos tornar prisioneiros da subjetividade, de nossa própria existência singular.
Poder-se-ia dizer que a esfera pública em Hannah Arendt representa a oikos e a kome abordadas por Aristóteles no início da Política. A esfera privada, portanto, engloba as atividades econômicas em geral. Hannah Arendt destaca, neste caso, a carência de sentido para os gregos de expressões modernas como “economia política”, dois termos cuja conjugação seria inconcebível para eles.
Bem, eu prefiro Benjamin Constant a Hannah Arendt. Eu jogo a tolha dessa nostálgica visão de local adequado para a excelência humana. Alinho-me a Constant que defendia a liberdade como “exercício pacífico da independência privada”, correspondente, ao seu ver, ao que nos convém nos tempos modernos. Mas Constant, que se lembre, sobriamente declarou:
O perigo da liberdade antiga estava em que atentos unicamente à necessidade de garantir a participação no poder social, os homens não se preocupassem com os direitos e garantias individuais.
O perigo da sociedade moderna está em que, absorvidos pelo gozo da independência privada e na busca de interesses particulares, renunciemos demasiado facilmente a nosso direito de participar do poder político.
Os depositários da autoridade não deixam de exortar-nos a isso. Estão sempre dispostos a poupar-nos de toda a espécie de cuidados, exceto os de obedecer e pagar. Eles nos dirão: ‘Qual é, no fundo, o objetivo de todos os vossos esforços, o motivo de vosso trabalho, o objeto de vossas esperanças? Não é a felicidade? Pois bem, essa felicidade, aceitai e nós nos encarregaremos dela’. Não senhores, não aceitemos. Por mais tocante que seja um interesse tão delicado, rogai à autoridade de permanecer em seus limites. Que ela se limite a ser justa; nós nos encarregaremos de ser felizes (Da liberdade dos antigos comparada à dos modernos).
Uma renúncia demasiado fácil da política implica nos calarmos diante das pretensões eudaimonistas (paternalistas, despóticas, no sentido kantiano) acalentadas pelo poder político.
Copyright © 2009 Aguinaldo Pavão
Londrina - PR
Algumas cabecinhas supostamente bem-pensantes – que em geral não passam de cérebros infectados de ficções religiosas - ficam chocadas, ou talvez apenas decepcionadas, ou quiçá simplesmente em posição de discordância com a defesa que o ex-presidente FHC vem fazendo da necessidade de se mudar a política sobre as drogas. Na entrevista que o ex-presidente concedeu à última Veja, as perguntas feitas são reflexos da falta de compreensão do direito sagrado, divino, olímpico, celestial, que o indivíduo tem de fazer uso do próprio corpo como bem lhe aprouver. Se quiser tatuar a testa com a marca da coca-cola, se quiser introduzir em seu corpo substâncias venenosas, qualquer coisa que queira fazer com seu corpo que não atinja a liberdade dos outros corpos é problema dele, exclusivamente dele (como um direito seu). Sendo assim, FCH fica realmente em posição desconfortável quando tem de responder à seguinte pergunta: Descriminalizar o uso não significa, então, descriminalizar o comércio. Ou seja, para que o usuário tenha acesso à droga, terá de entrar em contato com criminosos. Como se resolveria essa questão?
Claro que o comércio teria de ser descriminalizado. Digam o que disserem os que lêem códigos de direito positivo de joelhos, o direito natural sempre será a bússola da legitimidade de uma lei estatutária. Ninguém comete crime algum (do ponto de vista moral) pelo fato de vender drogas. Crime (moral) é o Estado colocar na cadeia pessoas que ficam vendendo papelotes de cocaína. Como se elas estivessem coagindo alguém a fazer compras de seus produtos. Querem protestar contra as drogas, então sejam coerentes, meus senhores, defendam a proibição total do consumo e comércio de álcool, do cigarro. Distinguir entre drogas lícitas e ilícitas é fazer uma distinção completamente arbitrária, baseada apenas na força que o direito positivo possui. A espada que ele monopoliza não lhe confere nenhum direito de decidir o que é moralmente certo. E a proibição de uma ação moralmente correta é uma proibição moralmente errada.
Nem deveria falar sobre a trivial constatação de que, embora os percentuais de consumo de drogas variem de acordo com as circunstâncias ambientais e temporais, sempre haverá pessoas querendo se drogar, o que deveria levar qualquer liberal consequente (nem precisa ser liberal) a entender que essa demanda não ficará sem sua correspondente oferta. Que se torne a sociedade cada vez mais fechada ao consumo de drogas, uma sociedade cada vez mais policial em relação a esse tema, não será suficiente para que certos indivíduos queiram evadir-se da realidade, ou simplesmente curtir suas viagenzinhas banais embalados com alguma substância supostamente adequada a tais jornadas. As leis contra as drogas, além de injustas, são simplesmente ineficientes com relação ao consumo e o comércio delas.
Claro também é o fato de que a vida de um drogado, isto é, um viciado em drogas, está muito longe de poder se constituir num exemplo de vida desejável para pessoas razoáveis. Seja por experiência própria, com pessoas próximas envolvidas com drogas, seja pela simples informação dos males que o consumo imoderado das drogas pode causar, é igualmente razoável desejarmos que as drogas não sejam o refúgio escolhido pelos indivíduos. Sofremos com amigos que se afundam no álcool, na cocaína ou em qualquer outra droga. Tudo isso, pois, é indesejável. Agora, colocar o Estado no meio, acreditar (ou aceitar) que ele tem legitimidade moral para resolver os problemas que os indivíduos não conseguem resolver, ou simplesmente não querem resolver, é justamente esse o núcleo da irresignação de qualquer libertário que leia coisas como a entrevista à Veja do senhor FHC.
Copyright © 2009 Aguinaldo Pavão
Londrina - PR
O Catecismo da Igreja Católica ensina.
390. [...] A Revelação dá-nos uma certeza de fé de que toda a história humana está marcada pela falta original, livremente cometida pelos nossos primeiros pais (265).
403. [...] A partir desta certeza de fé, a Igreja confere o Baptismo para a remissão dos pecados, mesmo às crianças que não cometeram qualquer pecado pessoal (293).
404. [...] Todo o género humano é, em Adão, «sicut unum corpus unius hominis – como um só corpo dum único homem» (294). Em virtude desta «unidade do género humano», todos os homens estão implicados no pecado de Adão, do mesmo modo que todos estão implicados na justificação de Cristo. Todavia, a transmissão do pecado original é um mistério que nós não podemos compreender plenamente. [..] Mas este pecado afecta a natureza humana que eles [Adão e Eva] vão transmitir num estado decaído (295). É um pecado que vai ser transmitido a toda a humanidade por propagação, quer dizer, pela transmissão duma natureza humana privada da santidade e justiça originais. E é por isso que o pecado original se chama «pecado» por analogia: é um pecado «contraído» e não «cometido»; um estado, não um acto.
Vocês não acham tudo isso muito interessante? Eu acho.
Como se sabe, se não fosse aceita essa conversa de pecado original, o cristianismo viraria fumaça. “A Igreja, que tem o sentido de Cristo [..], sabe bem que não pode tocar-se na revelação do pecado original sem atentar contra o mistério de Cristo’ (389). Bastaria atentar para o que é dito sobre o batismo em 403. Bem, o ponto é o seguinte. A crença em Jesus Cristo, o salvador, depende da crença na ideia do pecado original.
Não seria totalmente irrazoável admitir que um tal Adão desobedeceu a um certo mandamento divino que ele teria de alguma forma sido informado. Se Adão aceitou como certo o que Deus disse que era certo (em vez de aceitar Deus por acreditar que o que Deus mandava era certo), ele agiu mal quando desobedeceu ao mandamento divino (tido por moral). Está correto o que se diz em 390. A falta original foi livremente cometida pelos nossos pais (vamos admitir também “os nossos pais”).
Agora, o que um camaradinha do século XXI tem a ver com o que Adão e Eva fizeram? Ele contraiu um estado de pecado, devido ao fato de pertencer à espécie humana? É isso? Sério? Daí resulta a necessidade de se acreditar que Deus se fez homem, veio ao mundo, morreu e ressuscitou a fim de redimi-lo do fato de ser membro da espécie humana. Bah!
Mas atenção, pois se fala em “certeza da fé”, se fala em “mistério que nós não podemos compreender plenamente”. Ah, então tá. Ok. Ok. Não há razões, há certeza da fé, há mistério.
E tem gente que quer discutir.
(*
Artigo publicado hoje na Folha de Londrina).
Seguindo o mau exemplo de São Paulo e Rio de Janeiro, o estado do Paraná, ao que tudo indica, também adotará a famigerada lei antifumo que, entre outras coisas, proíbe a existência de fumódromos nos espaços coletivos e estabelece punições ao proprietário que não coibir o fumo em seu estabelecimento. É preciso, pois, perguntar: tem o Estado o direito de decidir a política tabagista que o dono de um bar (por exemplo) deve adotar? Com base em que princípio pode uma tal interferência ser justificada?
Alegam-se basicamente duas razões em favor da lei antifumo.
1. Os fumantes passivos seriam protegidos da agressão dos fumantes que, ao expelirem a fumaça de seus cigarros, praticariam uma coerção ilícita sobre aqueles que não desejam fumar (passivamente). Ser obrigado a absorver substâncias expelidas por outrem parece uma boa razão para impedir a ação do fumante ativo.
2. Os gastos públicos com a saúde diminuiriam, pois a lei produziria a redução do consumo de cigarros e a consequente redução das doenças associadas ao tabagismo. Essa segunda razão procuraria passar a seguinte ideia. Uma vez que é a sociedade quem acabaria pagando a conta das pessoas que não cuidam de sua saúde, deveria então o Estado estabelecer leis para que a saúde se tornasse uma preocupação consequente dos indivíduos.
Essas razões, contudo, não são boas. A primeira razão pode ser facilmente contestada. A lei somente se justificaria se seu escopo se restringisse a locais cuja propriedade é estatal, como repartições públicas. Não se pode confundir um recinto coletivo com um espaço estatal. Um recinto coletivo, como um bar, continua sendo uma propriedade privada. Ora, nesse caso, o argumento em favor da lei é inválido. A lei representa uma clara agressão ao direito à propriedade. Com efeito, a lei nega ao proprietário de um estabelecimento privado a liberdade de determinar a política tabagista que achar conveniente para o seu negócio. Ademais, ninguém é obrigado a entrar num bar em que fumar é permitido e tampouco existe um direito individual de entrar num determinado bar. Se alguém entra num bar em que o dono permite o fumo, a pessoa não tem qualquer direito de reclamar (juridicamente).
A segunda razão, sobre os gastos públicos com a saúde, não é boa. Se é descabido pensar em leis punitivas aos diabéticos refratários às suas devidas dietas alimentares, igualmente é descabido pensar em leis punitivas aos fumantes. Por acaso seria desejável uma lei contra os diabéticos que negligenciam as prescrições de seus endocrinologistas? Não só não seria desejável, como seria ilegítima, pois representaria uma compreensão segundo a qual os indivíduos não são responsáveis por suas vidas. Seria ilegítima, pois estaria baseada numa visão segundo a qual o Estado é detentor de um conhecimento privilegiado sobre o que é bom ou mau para a vida de uma pessoa. Ora, preferir o prazer à saúde não é um ato insano e, mesmo que fosse, essa insanidade seria prejudicial apenas ao indivíduo. Os cuidados que uma pessoa tem com sua saúde são problemas dela e não justificam qualquer interferência do Estado. Ações de um indivíduo que dizem respeito somente a ele não carregam consigo nenhuma ilicitude.
Sobre gastos públicos com a saúde, é preciso ainda dizer que, se um indivíduo (que não seja hipossuficiente) fuma e contrai doenças pulmonares, é esse indivíduo responsável pela sua saúde. Ele tem de pagar com o dinheiro do seu bolso o seu tratamento. Quem poderia justificar moralmente que um outro indivíduo devesse assumir as consequências pela ação de um terceiro? Ou seja, se uma pessoa é negligente com sua saúde, é dela a responsabilidade por tal negligência. Por que o trabalho de um não fumante deveria pagar os custos com o tratamento de saúde de um fumante? Não vejo nenhuma razão para isso, a não ser a consideração de que os indivíduos não são responsáveis, que as pessoas são apenas em aparência adultas e livres, sendo, no fundo, crianças que precisam da tutela alheia.