O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) propõe uma emenda ao artigo 6º da Constituição Federal. Segundo a PEC de sua autoria, o artigo 6º passaria a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º São direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. A meu ver, a proposta é um equívoco. A incorreção da proposta se prende a dois defeitos: é inócua e assume pressupostos paternalistas.
Por que a considero inócua? Porque, rigorosamente, o direito à busca da felicidade é garantido simplesmente evitando-se os impedimentos à liberdade dos indivíduos de perseguirem esse fim. A Constituição brasileira, em termos gerais, não estabelece de modo claro nenhum óbice à busca da felicidade. Se isso é verdade, então todos têm direito à busca da felicidade. Com efeito, se ninguém pode legitimamente me impedir de escolher para qual curso devo prestar vestibular, tenho o direito de escolher o curso que quiser. A Constituição não precisa dizer que todos têm o direito de escolherem seu futuro profissional. Se não há regra que me proíba de buscar determinado fim, então tenho o direito (permissão) de buscar esse fim. Uma Constituição deveria ser poupada de meras inflações retóricas.
O outro equívoco é mais interessante, haja vista se tratar de uma compreensão paternalista, infelizmente dominante no Brasil. Refiro-me ao entendimento de que cabe ao Estado prover as condições que tornam um indivíduo feliz, ou ao menos oferecer-lhe provisões mínimas para que ele possa alcançar o bem-estar. Ora, toda vez que o Estado procura realizar esse desiderato alguém, que não o Estado, terá de pagar a conta. Logo, é a liberdade dos indivíduos disporem como quiserem os frutos de seus trabalhos que é atingida. Se é necessário que um indivíduo X tenha o seu “direito social” à alimentação garantido, e supondo que esse indivíduo X não tenha condições de satisfazer sua fome por meios próprios, o Estado agirá tirando coercitivamente recursos dos indivíduos Y e Z a fim de que X possa estar em condições de buscar a sua felicidade. Mas por que o Estado deveria entrar nesse campo? Por que o Estado teria de ser o pai provedor? Por quê? Não seria mais razoável considerarmos apenas moralmente exigível a ajuda aos necessitados? Quero dizer, não seria mais razoável entendermos que indivíduos devem, por autocoerção e não por coerção externa, contribuírem com o bem-estar alheio? O Estado tem o direito de coagir indivíduos a serem solidários? Parece-me que não. É evidente que minha pergunta se refere à legitimidade do direito e não à sua mera existência positiva.
Minha opinião é clara sobre esse assunto e segue a tese de Kant. “Ninguém pode me constranger a ser feliz à sua maneira (como ele concebe o bem-estar dos outros homens), mas a cada um é permitido buscar sua felicidade pela via que lhe parecer boa, contanto que não cause dano à liberdade dos outros (isto é, ao direito de outrem) aspirarem a um fim semelhante, e que pode coexistir com a liberdade de cada um, segundo uma lei universal possível”. Portanto, há que se defender sim o direito à busca de felicidade, mas não pensar que esse direito tenha de estar escrito na Constituição e muito menos que o Estado deva, de algum modo, cuidar desse assunto. O Estado apenas deve impedir que indivíduos se coloquem como obstáculos à busca da felicidade alheia. E, bem entendido, trata-se de um único obstáculo possível: causar danos à liberdade, sua e dos demais. Que ninguém seja aviltado em sua dignidade moral, isto é, em sua condição de ser livre e responsável. E a busca da felicidade? Que cada um busque a felicidade segundo sua compreensão particular de felicidade, mas não impeça os outros de fazerem o mesmo. Logo, que se preocupe apenas com a liberdade dos outros. E se a felicidade dos outros for sua preocupação que seja uma preocupação moral, e não uma preocupação juridicamente imposta.
A proposta do senador me fez lembrar do filme “À procura da felicidade” (The Pursuit of Happyness, EUA, 2006). O filme conta um período da vida de Chris Garner (Will Smith). A vida de Garner vai de mal a pior: suas vendas de máquinas que fazem exames semelhantes às de raio X não emplacam. Sua mulher o abandona. Ele precisa cuidar sozinho de seu filho. Sem dinheiro e cheio de dívidas, é despejado. No fundo do poço, chega a dormir com o filho num banheiro de estação de metrô. Mas ele sabe que há um caminho: confiar em si mesmo e lutar para conseguir a vaga de corretor de ações. Chris Garner não reclama da sociedade injusta, não reclama do Estado o atendimento a supostos direitos sociais. Um belo filme! Provavelmente Cristovam Buarque deve ter assistido ao filme. Todavia, o senador, que gosta tanto de falar em coisas do coração versus coisas do cérebro, parece não ter se sensibilizado com a mensagem da película.
* artigo publicado na edição de hoje da Folha de Londrina.
18 julho 2010
08 julho 2010
Conservadorismo repugnante
Na Folha de São Paulo de hoje:
Esse conservadorismo é repugnante porque não se contenta em ser apenas um ponto de vista acerca do que as pessoas deveriam preferir, mas acredita que devam ser impostos, por meio da coerção estatal, elementos que comporiam um ideal de boa vida. Já afirmei nesse blog que um catolicismo liberal não é uma contradição nos termos. O camaradinha pode considerar que o casamento jamais deve ser dissolvido e mesmo assim ser contrário à interferência do Estado nesse assunto. Embora não seja contraditório assumir teses católicas sobre a boa vida e defender a ilegitimidade do Estado em estimulá-la ou determiná-la, por que será que é tão difícil ver católicos, que se dizem liberais, defenderem coerentemente teses liberais quando seus artigos de fé estão em jogo? Por quê? Alguém pode me dizer por quê? Essa curiosidade corrói minha pobre alma!
Lei que agiliza o divórcio é aprovadaSobre esse tema, o renomado jurista católico Ives Gandra da Silva Martins afirma:
[...]
A proposta dividiu parlamentares e foi apelidada tanto de "PEC do amor" quanto de "PEC do desamor"
O divórcio no Brasil vai mudar. O plenário do Senado aprovou ontem, em último turno, a chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do divórcio direto.
Essa alteração no texto constitucional acaba com os prazos atualmente necessários entre o fim da convivência do casal e o divórcio e ainda tira da Constituição a figura da separação formal.
Hoje a regra é a seguinte: o divórcio pode ser pedido após um ano da separação formal (judicial ou no cartório) ou após dois anos da separação de fato (quando o casal deixa de viver junto).
A partir da publicação dessa emenda constitucional, o pedido de divórcio poderá ser imediato, feito assim que o casal decidir pelo término do casamento.
(Johanna Nublat e Gabriela Guerreiro, de Brasília).
A emenda mencionada autoriza que, no auge de uma crise conjugal, a dissolução do casamento se dê, sem prazos ou entraves cautelares burocráticos. Facilita, assim, a tomada de decisões emotivas e impensadas, dificultando, portanto, uma solução de preservação da família, que foi o objetivo maior do constituinte ao colocar no artigo 226, que o Estado prestará especial proteção à família.O “objetivo maior do constituinte”! Oh! Palavras sublimes ... Sublime besteira que somente seduz causídicos positivistas. Como se os objetivos dos constituintes fossem analiticamente corretos em termos morais.
(O divórcio-relâmpago fragiliza ainda mais a família. FSP, 08 de julho de 2010).
Esse conservadorismo é repugnante porque não se contenta em ser apenas um ponto de vista acerca do que as pessoas deveriam preferir, mas acredita que devam ser impostos, por meio da coerção estatal, elementos que comporiam um ideal de boa vida. Já afirmei nesse blog que um catolicismo liberal não é uma contradição nos termos. O camaradinha pode considerar que o casamento jamais deve ser dissolvido e mesmo assim ser contrário à interferência do Estado nesse assunto. Embora não seja contraditório assumir teses católicas sobre a boa vida e defender a ilegitimidade do Estado em estimulá-la ou determiná-la, por que será que é tão difícil ver católicos, que se dizem liberais, defenderem coerentemente teses liberais quando seus artigos de fé estão em jogo? Por quê? Alguém pode me dizer por quê? Essa curiosidade corrói minha pobre alma!
01 julho 2010
Falsos prazeres
Na seção “Opinião do leitor” do Jornal de Londrina de hoje, um senhor chamado Edgar Baer afirma:
Claro que considero basicamente tudo que está contido nessas palavras um equívoco. As drogas servem justamente à satisfação de prazeres momentâneos. O próprio autor responde. E seu lema deve valer para ele mesmo, não para os outros. Quem tem direito a coagir alguém a não usar drogas? Nem Estado, nem sociedade, nem indivíduos isolados têm esse direito. Ninguém tem direito sobre o corpo de outrem. Somente um positivismo jurídico de 2 mil réis poderia ser usado aqui, mas seria ocioso para o meu ponto.
Bem, o que me chamou atenção foi a noção de prazeres verdadeiros. Lembrei-me de Platão. No Filebo, Sócrates advoga a tese de que, assim como existem “temores verdadeiros ou falsos, expectativas verdadeiras ou não verdadeiras, e opiniões verdadeiras ou falsas”, existem também prazeres falsos. Isso leva Protarco a protestar imediatamente, alegando que se pode conceder a falsidade das opiniões, mas não o resto. De fato, a noção de prazer falso aparentemente é ininteligível. Como decidir se um prazer é verdadeiro ou falso? Como o estado subjetivo de alguém que sente prazer poderia ser enganoso a essa mesma pessoa que o sente? Eu posso me enganar ao sustentar uma opinião, vindo a reconhecê-la como falsa, mas não posso pensar que sinto prazer sem senti-lo. Ou seja, quando sinto prazer não posso me enganar que sinto prazer. Até poderia naturalmente dizer a alguém que sinto prazer quando não sinto, mas nesse caso estaria simplesmente mentindo, o que não serviria para demonstrar a existência de falsos prazeres. Tudo bem que um prazer possa se fundar sobre uma falsa opinião, mas disso não se segue, conforme protesto de Protarco, que ele seja falso. Suponha-se que eu acredite ser amado por alguém e sinta prazer por isso. Admita-se ainda que, na verdade, este alguém não me ame; que eu simplesmente esteja enganado. Mas mesmo com uma falsa crença, eu não deixarei de sentir prazer, pois essa crença, que não sei ser na verdade falsa, me apraz.
Alguém poderia pensar que para Platão os prazeres falsos não seriam realmente prazeres. Mas não é exatamente isso que Sócrates quer dizer. Ele não esta sustentando que os prazeres falsos não são reais. Trata-se apenas de atribuir-lhes falsidade
Quer dizer, à semelhança de falsas opiniões, que de modo algum se pensa não serem algo que existe realmente, ainda que falsas, também os prazeres podem ser ditos falsos, conquanto existentes. Portanto, a sensação de prazer, seja falsa ou verdadeira, jamais deixa de ser uma sensação de prazer. Nesse sentido, ela sempre é real. Desse modo, um prazer falso não seria como um dólar falso que não é um dólar. Em suma, os prazeres falsos são realmente prazeres, só que, por surgirem de estimativas equivocadas de uma situação presente, passada ou futura, merecem também, a exemplo das opiniões, o qualificativo de falsidade.
Mas há um problema nesse argumento. É questionável a analogia entre a opinião e prazer. Podemos dizer que uma opinião é falsa porque não corresponde à verdade. Mas afigura-se, no mínimo, uma reivindicação curiosa querer que julguemos o prazer em relação à verdade, assim como fazemos com a opinião. Isso implica uma assimilação duvidosa de um estado subjetivo aos padrões de avaliação cognitiva.
Qualquer vício mata, mas a bebida alcoólica, por ser lícita, é o pior dos vícios. Podem me chamar de "quadrado", mas para mim o lema é: vício zero. Para que serve a bebida alcoólica? Prejudica a saúde, destrói a família, deturpa a mente, provoca acidentes no trânsito, consome dinheiro ganho com suor! O prazer e a euforia que provocam são momentâneos, mas nada têm de prazer e alegria verdadeiros.
Claro que considero basicamente tudo que está contido nessas palavras um equívoco. As drogas servem justamente à satisfação de prazeres momentâneos. O próprio autor responde. E seu lema deve valer para ele mesmo, não para os outros. Quem tem direito a coagir alguém a não usar drogas? Nem Estado, nem sociedade, nem indivíduos isolados têm esse direito. Ninguém tem direito sobre o corpo de outrem. Somente um positivismo jurídico de 2 mil réis poderia ser usado aqui, mas seria ocioso para o meu ponto.
Bem, o que me chamou atenção foi a noção de prazeres verdadeiros. Lembrei-me de Platão. No Filebo, Sócrates advoga a tese de que, assim como existem “temores verdadeiros ou falsos, expectativas verdadeiras ou não verdadeiras, e opiniões verdadeiras ou falsas”, existem também prazeres falsos. Isso leva Protarco a protestar imediatamente, alegando que se pode conceder a falsidade das opiniões, mas não o resto. De fato, a noção de prazer falso aparentemente é ininteligível. Como decidir se um prazer é verdadeiro ou falso? Como o estado subjetivo de alguém que sente prazer poderia ser enganoso a essa mesma pessoa que o sente? Eu posso me enganar ao sustentar uma opinião, vindo a reconhecê-la como falsa, mas não posso pensar que sinto prazer sem senti-lo. Ou seja, quando sinto prazer não posso me enganar que sinto prazer. Até poderia naturalmente dizer a alguém que sinto prazer quando não sinto, mas nesse caso estaria simplesmente mentindo, o que não serviria para demonstrar a existência de falsos prazeres. Tudo bem que um prazer possa se fundar sobre uma falsa opinião, mas disso não se segue, conforme protesto de Protarco, que ele seja falso. Suponha-se que eu acredite ser amado por alguém e sinta prazer por isso. Admita-se ainda que, na verdade, este alguém não me ame; que eu simplesmente esteja enganado. Mas mesmo com uma falsa crença, eu não deixarei de sentir prazer, pois essa crença, que não sei ser na verdade falsa, me apraz.
Alguém poderia pensar que para Platão os prazeres falsos não seriam realmente prazeres. Mas não é exatamente isso que Sócrates quer dizer. Ele não esta sustentando que os prazeres falsos não são reais. Trata-se apenas de atribuir-lhes falsidade
Sócrates - E com respeito à opinião, quer seja verdadeira quer seja falsa, de qualquer forma não deixará de ser opinião. Protarco - É evidente. Sócrates - O mesmo passa com a sensação de prazer: falsa ou verdadeira, jamais virá a perder-se, nisso, precisamente, de ser sensação de prazer.
Quer dizer, à semelhança de falsas opiniões, que de modo algum se pensa não serem algo que existe realmente, ainda que falsas, também os prazeres podem ser ditos falsos, conquanto existentes. Portanto, a sensação de prazer, seja falsa ou verdadeira, jamais deixa de ser uma sensação de prazer. Nesse sentido, ela sempre é real. Desse modo, um prazer falso não seria como um dólar falso que não é um dólar. Em suma, os prazeres falsos são realmente prazeres, só que, por surgirem de estimativas equivocadas de uma situação presente, passada ou futura, merecem também, a exemplo das opiniões, o qualificativo de falsidade.
Mas há um problema nesse argumento. É questionável a analogia entre a opinião e prazer. Podemos dizer que uma opinião é falsa porque não corresponde à verdade. Mas afigura-se, no mínimo, uma reivindicação curiosa querer que julguemos o prazer em relação à verdade, assim como fazemos com a opinião. Isso implica uma assimilação duvidosa de um estado subjetivo aos padrões de avaliação cognitiva.
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