Lei que agiliza o divórcio é aprovadaSobre esse tema, o renomado jurista católico Ives Gandra da Silva Martins afirma:
[...]
A proposta dividiu parlamentares e foi apelidada tanto de "PEC do amor" quanto de "PEC do desamor"
O divórcio no Brasil vai mudar. O plenário do Senado aprovou ontem, em último turno, a chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do divórcio direto.
Essa alteração no texto constitucional acaba com os prazos atualmente necessários entre o fim da convivência do casal e o divórcio e ainda tira da Constituição a figura da separação formal.
Hoje a regra é a seguinte: o divórcio pode ser pedido após um ano da separação formal (judicial ou no cartório) ou após dois anos da separação de fato (quando o casal deixa de viver junto).
A partir da publicação dessa emenda constitucional, o pedido de divórcio poderá ser imediato, feito assim que o casal decidir pelo término do casamento.
(Johanna Nublat e Gabriela Guerreiro, de Brasília).
A emenda mencionada autoriza que, no auge de uma crise conjugal, a dissolução do casamento se dê, sem prazos ou entraves cautelares burocráticos. Facilita, assim, a tomada de decisões emotivas e impensadas, dificultando, portanto, uma solução de preservação da família, que foi o objetivo maior do constituinte ao colocar no artigo 226, que o Estado prestará especial proteção à família.O “objetivo maior do constituinte”! Oh! Palavras sublimes ... Sublime besteira que somente seduz causídicos positivistas. Como se os objetivos dos constituintes fossem analiticamente corretos em termos morais.
(O divórcio-relâmpago fragiliza ainda mais a família. FSP, 08 de julho de 2010).
Esse conservadorismo é repugnante porque não se contenta em ser apenas um ponto de vista acerca do que as pessoas deveriam preferir, mas acredita que devam ser impostos, por meio da coerção estatal, elementos que comporiam um ideal de boa vida. Já afirmei nesse blog que um catolicismo liberal não é uma contradição nos termos. O camaradinha pode considerar que o casamento jamais deve ser dissolvido e mesmo assim ser contrário à interferência do Estado nesse assunto. Embora não seja contraditório assumir teses católicas sobre a boa vida e defender a ilegitimidade do Estado em estimulá-la ou determiná-la, por que será que é tão difícil ver católicos, que se dizem liberais, defenderem coerentemente teses liberais quando seus artigos de fé estão em jogo? Por quê? Alguém pode me dizer por quê? Essa curiosidade corrói minha pobre alma!
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6 comentários:
Professor, eu só consigo entender um católico liberal se ele for desobediente ao que prega a igreja e a bíblia. Liberal não quer dizer que a pessoa é tolerante com o que você chama de ideal de boa vida? Qual católico é assim tolerante?
Às vezes, me controlo para não fazer piadas sobre alguns assuntos, mas, nesse caso, Ives Martins forçou a amizade. O argumento que ele utiliza para criticar a lei do "divórcio rápido" parece-me muito mais um conselho para casais prestes a se casar. Isto é, para os românticos que almejam o cartório, fica o aviso sobre "a tomada de decisões emotivas e impensadas", que em suma, é o casamento. Abraço, Douglas.
Ps: Existe lei para impedir casamento? E aqueles estruturados sobre falsas ilusões, assumidos de maneira impensada? Surreal.
Alexandre.
Obrigado pelo comentário. Penso que um católico pode orientar sua crença não necessariamente por tudo o que é estabelecido pelo Papa ou pela CNBB. Sendo assim, acredito que ele possa compreender que a religião deve ter em mira a autocoerção e não a coerção externa. Ele deveria se preocupar primordialmente com uma comunidade ética, não com a comunidade jurídica, a não ser quando esta agride ostensivamente seu modo de viver. Daí minha opinião de que é possível um católico ser liberal.
Abraço.
Ok, professor, mas onde estão esses adeptos da auto-coerção apenas? Politicamente ou publicaamente o que dizem?
Douglas, obrigado pela visita e comentário. Abraço.
Alexandre, quis tão-somente chamar a atenção sobre a possível compatibilidade entre teses libertárias e religiosas. Abraço
Em tempo, aprovado na Argentina o casamento entre homossexuais, houve entre membros da Igreja Católica quem se pronunciasse a evidenciar o fato como “um projeto do demônio”
Eu procurei nas imagens, mas não vi o dito cujo em nenhum lugar da Senado, talvez ele estivesse de batina por isso não o percebi.
Ou talvez ele estivesse mais preocupado com a própria liberdade dele ao invés de ficar cuidando de problemas que giram em torno de garantir os direitos individuais de outros.
Mas que cara mais injustiçado esse tal demônio.
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