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02 dezembro 2016

A inconsistência da mentalidade esquerdista

O esquerdista ... Opa, perdão, preciso ter em mente que ninguém gosta de rótulos (pow, e eles são tão úteis). Vou tentar um começo melhor. O ser humano altivo, crítico, sagaz, estudioso profundo das questões filosóficas sobre sociabilidade e política e que defende algumas ideias como, por exemplo, justiça social, restrição das liberdades econômicas, função social da propriedade, salário mínimo, leis trabalhistas, essas coisas ... Bem, esse ser pensante adora aplaudir certas conclusões que, pontualmente, vão ao encontro de suas crenças. Mas ele não cuida tão bem assim das premissas. Os indivíduos são responsáveis por seus atos e toda desqualificação "ad hominem" é injusta. Injusta, bem entendido, só se esses indivíduos estiverem fazendo alguma coisa que eles, o pessoal contra o capitalismo, achem certa. Se o indivíduo age e pensa de modo diferente da cartilha (não, cartilha não, quis dizer “nobres ideais esquerdistas”), ele é vítima de alguma manipulação da mídia, isto é, da Veja, Globo e tal. Se ele participa de mobilizações contra o governo deles, o indivíduo é uma massa de manobra das elites e de seus perversos interesses. Se ele participa de ocupações de escolas, ele é crítico, inteligente, fodão. O que resta para mim é apenas glorificar todo esse festival de incoerências. (Observação importante: isso que você leu não se refere a você, que é de esquerda, mas a um ser imaginário de esquerda, um ser que não existe no mundo real. Ok?).

27 abril 2015

Oh, seu malvado, você é de direita! Seu fascista!

Demétrio Magnoli (Roda Viva, TV Cultura, agora) num esforço inglório para esclarecer a diferença entre direita e esquerda. É uma pena que ele não tenha lido isso:
Não esquerda ou direita, mas libertarianismo ou estatismo.

09 outubro 2012

Anarquismos

Breve refutação do anarcocomunismo

Digamos que você é um libertário, ou se preferir, um anarquista (a rigor, o termo libertário também pode ser aplicado a miniarquistas). Você, assim como eu, se opõe a toda coerção ilegítima. Isso assentado, seria coerente a defesa de uma versão comunista do anarquismo? A meu ver, não.
Em minha opinião, você somente poderá ser um anarcocomunista (ou qualquer coisa parecida, seja anarcossindicalismo, anarcossocialismo, qualquer coisa parecida com anarquismo que não reconheça a indissociabilidade entre liberdade e propriedade privada), bem, como dizia, se você é um anarquista (parabéns!), você só poderá ser um anarcocomunista se você não tiver problemas em conviver em contradição consigo mesmo (desgraçadamente, nós humanos temos uma tendência deveras intensa para nos abraçarmos à incoerência, a darmos beijinhos nela. O poderoso autoengano!).
Veja, se você defende a ilegitimidade da coerção do estado (minúsculas deliberadas) não apenas por que a coerção é do estado, mas por que é uma coerção ilegítima, você também terá de se opor a toda e qualquer coerção ilegítima. Até aí, ok? Ok, ok, não é? Pois bem, para isso, você deve dispor da ideia de que há uma esfera de ação do indivíduo cuja soberania pertence de modo absoluto a ele (o seu corpo e o que ele consegue com suas mãos e seu cérebro). Por que você seria contra a coerção estatal e não contra a coerção da cooperativa, da associação de bairro, das comunas rurais? Note que falo aqui de coerção num sentido claramente negativo. Explico-me: se você faz um contrato com a cooperativa, com a associação de bairro ou com a comuna rural, você poderá sofrer coerção, mas nesse caso ela não será ilegítima, visto que não unilateral (ou se quiser, não é uma coerção originária, agressiva) –supondo que esteve explicita ou implicitamente contida a sua possibilidade no contrato que você fez.
Isso considerado, somente resta aos libertários consequentes o anarcocapitalismo. A razão é simples. O capitalismo, bem entendido, significa apenas um sistema de trocas voluntárias em que a coerção e a fraude têm de ser proscritas (por meio de coerção contra coerção, ou de coerção defensiva). Impedir coercitivamente que alguém use como bem entender os frutos do seu trabalho significa iniciar agressão contra esse indivíduo, agressão a qual somente o anarcocapitalismo coerentemente se volta contra.
Será? 

05 setembro 2012

Não esquerda ou direita, mas libertarianismo ou estatismo


Às vezes se ouve da boca da turminha da esquerda, ou melhor, da “liberal (left)” coisas sobre a perversa direita brasileira. Alguns até chamam o DEM de “demo” para cravar um epíteto supostamente correspondente à nefasta natureza ideológica de tal agremiação. Mas o DEM, nem no sentido tradicional, é direita. Vejam o que eles pensam sobre justiça social. Quem quiser pode ler hoje artigo na FSP de um tal de Rodrigo Garcia, secretário de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo e deputado federal licenciado (DEM-SP). No artigo intitulado “Contra a pobreza extrema”, ele defende a intervenção do Estado na economia a fim de “promover a mobilidade social da população mais carente”. Isso é típico da “direita” brasileira, que no fundo está mais próxima do que seria uma esquerda autoritária com deslizes conservadores.

William S. Maddox e Stuart A. Lilie, em Beyond liberal and conservative, parecem-me mais próximos de uma correta caracterização das posições políticas possíveis. Segundo eles, há quatro posições (com entretons) que respondem diferentemente a duas questões:

1. Intervenção do Estado na liberdade econômica
1.1. A favor: liberal (esquerda) e estatista
1.2. Contra: libertário e conservador (direita)

2. Intervenção do Estado nas liberdades pessoais
2.1. A favor: estatista e conservador (direita)
2.2. Contra: libertário e liberal (esquerda)

Isso é bem melhor do que simplesmente opor esquerda e direita. Contudo, tanto esses liberais (no sentido americano), como os conservadores são, no fundo, estatistas. Eles apenas fazem concessões à liberdade. Num caso, à liberdade relativa aos costumes (aborto, direitos dos homossexuais, legalização das drogas e afins). Em outro caso, a concessão recai sobre a economia. Mas há confusão aí. Liberdades pessoais não se restringem aos direitos reclamados pelos esquerdistas. A liberdade para trocar bens com os outros, isto é, a liberdade econômica, também é evidentemente uma liberdade pessoal. Assim, há três tipos de estatistas: um coerente e dois incoerentes. E há um único tipo de antiestatista coerente, o libertário.

24 agosto 2012

Faltou imaginação a Hume


Ao afirmarmos que qualquer governo legítimo deriva do consentimento do povo, sem dúvida lhe prestamos uma homenagem muito superior à que merece (Hume. "Do contrato original").

Foi e é Hume, e não Platão, quem me ensinou e ensina a importância vital da imaginação filosófica. Falo da importância para a vida da imaginação filosófica e não da importância para a filosofia da imaginação (usei a expressão "imaginação filosófica", mas o adjetivo aí colocado é ocioso). Hume me ensina, mais do que qualquer outro filósofo, que a imaginação é um instrumento indispensável para se pensar com um pouco mais de rigor as coisas que nos afetam. É claro que o bom ensinamento que colho não vem de exortações: “olha, a imaginação é importante e blábláblá”. O ensinamento é dado pelo exemplo oferecido em seus textos, cuja riqueza imaginativa me encanta e agita minha indolência de pensar.

Contudo, às vezes, eu me decepciono com David. Vejam o que ele diz em “Do contrato original”.

Se Se se objectar que, pelo facto de continuar a viver sob o domínio de um príncipe que seria possível abandonar, cada indivíduo manifesta um consentimento tácito à sua autoridade e lhe promete obediência, poderá responder-se que tal consentimento implícito só pode ter lugar se cada indivíduo pensar que o caso depende da sua escolha. Mas, se cada um pensar (como sucede com todos os homens que nasceram sob um governo estabelecido) que tem desde a nascença deveres de submissão para com um certo príncipe ou uma certa forma de governo, será absurdo inferir um consentimento ou escolha que, neste caso, todos expressamente negam e repudiam.
Será lícito afirmar seriamente que um pobre camponês ou artífice tem a possibilidade de livremente abandonar o seu país, quando não conhece as línguas nem os costumes estrangeiros, e vive apenas o seu dia-a-dia com o pequeno salário que ganha? Seria o mesmo que dizer que um homem, devido ao facto de permanecer num navio, dá o seu livre consentimento à autoridade do capitão, embora tenha sido levado para bordo enquanto dormia, e só lançando-se ao mar e morrendo possa sair desse navio.

Por acaso o Leviatã é o proprietário de todo o solo nacional? Se um pai diz a um filho de 21 anos: “olha, se você não estiver satisfeito, arrume as malas e vá embora”, o que esse pai diz parece razoável. A casa é dele e não do filho. Mas será o mesmo caso quando se trata da relação entre Estado e indivíduo? Parece-me que não. É o indivíduo que é proprietário de sua casa, de seu carro, de sua bicicleta, de seu corpo. Vamos imaginar que alguém invada minha propriedade e se declare doravante proprietário dela. Imaginemos ainda que ele diga, com toda a generosidade de seu suave temperamento, que eu posso ficar morando na minha casa, desde que eu pague uma taxa mensal para ele (o invasor). E concebamos ainda que depois de alguns meses o invasor diga que eu estou consentindo com o pagamento da taxa, visto que poderia simplesmente ter abandonado minha casa, mas não a abandonei. Pergunto: essa forma deveras educada do invasor se comportar poderá ser considerada legítima?

E se imaginássemos que todos os súditos tivessem condições de emigrar? Imaginemos que soubessem uma língua universal (o inglês, por exemplo) que lhes permitisse se instalar rapidamente em outro país sem os inconvenientes de terem de aprender uma nova língua. E imaginemos mais, imaginemos que todos tivessem dinheiro para fazer essa mudança de país. Pois bem, nesse caso, a escolha seria entre (a) abandonar a casa invadida e (b) comprar e viver em uma nova casa que também está sob invasão. Seria escolher entre sujeição nativa e sujeição estrangeira. Hume parece ver com bons olhos essa segunda sujeição. Quero dizer, ele parece concordar que se poderia aceitar, nesse caso, um consentimento. Ele afirma: “O exemplo mais autêntico que se pode verificar de um consentimento tácito deste tipo é o do estrangeiro que se instala em qualquer país, conhecendo previamente o príncipe, o governo e as leis a que se irá submeter”. Na verdade, como se sabe, Hume pensa que o Estado é condição necessária para a vida social, ponto em que também parece ter lhe faltado imaginação. “Se se perguntar qual a razão dessa obediência que somos obrigados a prestar ao governo, prontamente responderei que é porque de outro modo a sociedade não poderia subsistir”. Não, Hume, não, não. É uma afirmação sem prova. A necessidade de magistrados que arbitrem conflitos não corresponde à necessidade do Estado.

26 dezembro 2011

Ser dono de si mesmo

O Estado não teria mais direito de punir Armin Meiwes do que cobrar altos impostos de Bill Gates e Michael Jordan para ajudar os pobres.

“Em 2001, um estranho encontro teve lugar na cidade alemã de Rotenburg. Bernd-Jurgen Brandes, um engenheiro de software de 43 anos, respondeu a um anúncio na Internet que procurava alguém disposto a ser morto e comido. O anúncio havia sido colocado por Armin Meiwes, técnico de informática de 42 anos. Meiwes não oferecia compensação financeira, apenas a experiência em si. Cerca de duzentas pessoas responderam ao anúncio. Quatro foram até a fazenda de Meiwes para uma entrevista, mas decidiram que não estavam interessadas. Brandes, entretanto, depois de uma conversa informal com Meiwes, resolveu aceitar a proposta. Meiwes matou seu visitante, cortou o corpo dele em pedaços e os guardou em sacos plásticos no freezer. Quando foi preso, o ‘Canibal de Rotenburg’ já havia comido quase vinte quilos de sua vítima voluntária, cozinhando partes delas em azeite de oliva e alho.
[...]
O canibalismo consensual entre adultos representa o teste definitivo para o princípio libertário da posse de si mesmo pelo individuo e da idéia de justiça dele decorrente. É uma forma extrema de suicídio assistido. Visto que não tem nenhuma relação com o alívio da dor de um doente terminal, a única justificativa cabível é que somos os donos de nosso corpo e nossa vida e podemos fazer com eles o que bem entendermos. Se o argumento libertário estiver certo, seria injusto proibir o canibalismo, pois isso violaria o direito à liberdade. O Estado não teria mais direito de punir Armin Meiwes do que cobrar altos impostos de Bill Gates e Michael Jordan para ajudar os pobres”.
(Michael J Sandel. Justiça: o que é fazer a coisa certa, p. 93-94).


“Quando o Estado se julga no direito de exigir uma parte dos meus rendimentos, ele também se atribui o direito de exigir uma parte do meu tempo. Em vez de tirar, digamos, 30% de minha renda, o Estado pode, da mesma forma, me obrigar a passar 30% do meu tempo trabalhando para ele. E se o Estado pode me forçar a trabalhar para ele, está essencialmente declarando seu direito de propriedade sobre mim”.
(Michael J Sandel. Justiça: o que é fazer a coisa certa, p. 84)


* (SANDEL, Michael J. Justiça: o que é fazer a coisa certa. 2ª edição. Tradução de Heloísa Matias e Maria Alice Máximo. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011).

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Michael Sandel, como se sabe, não é um libertário. Todavia, isso não o impede de fazer uma apresentação sóbria das teses libertárias (ainda que se fixe apenas na versão miniarquista). Muitas pessoas proclamam princípios libertários, mas, na hora de extraírem as forçosas conclusões libertárias, preferem não ir às últimas consequências. É uma pena. É tão bonito ser consequente!