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19 setembro 2012

Coletivópolis

Vou contar pra vocês uma história que eu ouvi. Era uma vez uma cidade em que a maioria das pessoas era feliz. Não se tratava apenas de uma felicidade moralmente neutra. As pessoas - isto é, a maioria -, além de sentirem que seus níveis de bem-estar eram bons, também se sentiam moralmente satisfeitas consigo mesmas. Acreditavam que eram capazes de realizar “na prática” (como alguns diziam) diversas das nobres ideias de uma sociedade ética. Gostavam, sobretudo, da ideia de justiça social. Inspirados nessa ideia genérica, há muito anos tiveram o seguinte pensamento genial. Pensaram que deveriam ser mais consequentes com o princípio da função social da propriedade. A partir disso, instituíram (a maioria das pessoas) uma lei que decretava a função social do carro.


A função social do carro. Essas pessoas não eram motivadas apenas por sublimes preocupações sobre o caos do trânsito urbano. O que as movia era principalmente a compreensão de que não era justo alguém usar sozinho um carro em que cabem quatro ou cinco pessoas. Sendo assim, se um camaradinha estivesse dirigindo seu carro sozinho e passasse por um ponto de ônibus e as pessoas no ponto fizessem sinal (assim como se faz sinal para pegar ônibus), o camaradinha tinha a obrigação de parar e abrir as portas para os seus irmãos, quero dizer, seus concidadãos. A maioria dessa bela cidade não achava justo que pessoas ficassem paradas em pé e submetidas a longas esperas enquanto não chegasse um ônibus. Isso não parecia justo, pois, enquanto muitos tinham de padecer desse desconforto, outros poderiam se mover confortavelmente pela cidade em seus carros subutilizados.

*** Nem preciso dizer quão admirável era a coerência dessas pessoas (a maioria). Elas não paravam no meio do caminho. Elas sempre se referiam aos companheiros dos tempos passados, que pensavam apenas em função social de propriedades fundiárias, como seres pusilânimes e incoerentes. Os latifúndios há muito tempo tinham sido abolidos e a especulação imobiliária não existia nessa esplêndida polis.

Copyright © 2012 Aguinaldo Pavão - Londrina - PR

21 julho 2011

Cidade limpa

Aqui em Londrina também existe uma lei dos estetas. Uma lei bem ruizinha, é claro. Trata-se de uma tal de lei chamada "cidade limpa". Ela determina, entre outras milongas, que proprietários de imóveis comerciais somente podem colocar propaganda visual nas fachadas de suas lojas dentro de certo limite (parece que são 15% da área da fachada). Em geral, as pessoas aplaudem. Afirmam que a lei valoriza a paisagem urbana e evita os exageros da poluição visual. Outros, suspiram, arrebitam o nariz e dizem: “a lei fortalece a identidade arquitetônica, ambiental e os símbolos da cidade”.

Não perguntam com que direito o poder político municipal impede o proprietário de usar toda a fachada de sua loja para propaganda visual. É compreensível essa pergunta não ser feita. Mas a resposta me parece simples. A prefeitura municipal não tem esse direito. Ela tem apenas a força (e eu esconjuro o positivismo jurídico!). [as pessoas em geral confundem confundem o indesejavel com o intoleravel].

02 julho 2011

O indesejável e o intolerável

O direito que a babá tem de querer ser lésbica é o mesmo que eu tenho de não querer ela na minha casa. (Myrian Rios)

Não acredito que se possa exigir juridicamente comportamentos éticos das pessoas. Somente posso exigir eticamente comportamentos éticos. Ou seja, posso fazer reclames éticos, posso alegar que uma pessoa deveria acalentar desejos de outra ordem (ou, se quiserem, que uma pessoa deveria incorporar em suas máximas determinados móbiles). A meu ver, uma pessoa não deveria ser discriminada pelo fato de ter uma tatuagem na testa. Mas uma exigência jurídica, nesse caso, implicaria a defesa da idéia de que a pessoa que comete tal discriminação mereceria sofrer coerção externa a fim de que permitisse que tatuados na testa trabalhassem - por exemplo - em seu estabelecimento comercial. A discriminação tem de ser tolerada. Se por tolerância entendermos o reconhecimento de todo e qualquer padrão comportamental que não atente contra a liberdade e propriedade alheia, facilmente reconheceremos que sua extensão é bem maior que a esfera do desejável.

Uma coisa é fazer apologia ética da discriminação, outra, bem distinta, é defender o direito de os indivíduos fazerem o uso que quiserem de suas propriedades. A defesa da segunda idéia é uma defesa jurídica, moral certamente, mas não ética (isto é, diz respeito à legitimidade da coerção externa e não da autocoerção). É claro que isso tem a seguinte implicação: é um direito (jurídico) fazer apologia da discriminação (entendendo apologia como a defesa de uma idéia por meios pacíficos).

22 março 2009

O direito ao aborto


Será moralmente justificável o direito ao aborto? Como promover um debate produtivo sobre esse controverso tema? Tenho a impressão que o debate sobre esse tema é em geral mal conduzido, adquirindo um tom passional exacerbado. De sólito, o inflamado debate sobre o aborto envolve uma discussão aparentemente inevitável sobre as qualidades morais dos debatedores e não exclusivamente sobre a qualidade dos seus argumentos. Algumas pessoas que se posicionam contra o aborto tendem a ver no defensor do direito ao aborto alguém que está a defender abertamente o assassinato de seres humanos inocentes. Se o debate é feito a partir dessa apreciação do adversário, certamente não haverá, a rigor, debate algum.

Imaginemos que Pedro é contra o aborto e Paulo a favor (bem entendido, um contra o direito ao aborto e o outro a favor do direito ao aborto). Se Pedro pensa que ser a favor do aborto é ser a favor do assassinato de seres humanos inocentes, é muito compreensível que ele se exalte e faça ataques às qualidades morais de Paulo. Pedro se inclinará a reagir emocionalmente à tese abortista de Paulo. Essa reação emocional acusatória, de fundo moral, é em tese justificável e não se compara às reações violentas de alguns anti-abortistas. Mas se esse é o caso, será possível um debate entre os dois? Provavelmente não.

Não conheço quem defenda o direito ao aborto e acredite que sua opinião seja equivalente à defesa da morte de seres humanos inocentes. Ao me referir, aqui, ao assassinato de seres humanos inocentes, tenho em mente algo análogo a você matar um amigo por inveja. Ou, para lembrar da alusão feita recentemente pelo arcebispo de Olinda e Recife, Dom José Cardoso Sobrinho, matar um indivíduo porque ele é judeu (o arcebispo comparou o aborto ao holocausto nazista).

Embora nenhum defensor do direito ao aborto acredite – tanto quanto eu saiba - que sua opinião seja equivalente à defesa da morte de seres humanos inocentes, talvez, vamos admitir, ele esteja errado. Talvez, caso Pedro tenha razão, ele esteja forçando uma distinção inexistente. Mas vejam como isso é diferente de Pedro acusar Paulo de defender a morte de pessoas inocentes. Com efeito, Pedro apenas poderia dizer que Paulo comete um erro intelectual. Ou seja, Pedro acredita que Paulo erra ao não notar a equivalência conceitual entre o caso de matar um ser humano por motivo fútil e interromper voluntariamente uma gravidez. Supõe-se que se Paulo percebesse essa equivalência ele seria contra o aborto. Pronto, aqui temos um ponto de apoio firme para o debate. Os litigantes estão de acordo que matar uma pessoa inocente é moralmente errado. Eles discordam acerca da aplicação desse princípio moral. Pedro pensa que o aborto é o caso da morte de um ser humano inocente e Paulo acredita que não. Mas nenhum deles defende algo moralmente extravagante que exigiria a acusação direta de falhas no caráter do debatedor. Há, pois, um denominador moral comum: não se admite que seres humanos tenham o direito de matar seres humanos inocentes.

Bem, agora que os ânimos estão serenados (se o que disse acima é procedente), vou assumir o papel de Paulo. Pretendo, pois, argumentar de modo sumário a favor do direito ao aborto. Qual o meu argumento? É bem simples. Se sou proprietário do meu corpo, tenho o direito de fazer o que quiser com o que ocorre dentro dele. Vamos supor que homens também pudessem engravidar. Se eu estivesse grávido de três meses e quisesse me suicidar, teria de adiar o suicídio por 6 meses? O Estado tem algum direito de exigir isso de mim? Se fracassasse em minha tentativa seria legítimo ser condenado por tentativa de homicídio? É cabível isso? Qual o problema moral de matar um feto ou embrião que está dentro do meu corpo? O problema reside apenas em saber se alguém teria o direito de coagir outra pessoa sobre aquilo que é sua propriedade. Mas se alguém tem esse direito, então não há direito à autopropriedade.

Provavelmente, alguns pensem que esse argumento não responde à alegação de que se estaria, de qualquer forma, assassinando um ser humano inocente. Mas vejam, acima fiz referencia à morte de seres humanos inocentes dando dois exemplos. Para ilustrar melhor, poderia dizer que o assassinato de seres humanos inocentes deve ter o sentido aproximado ao dos chamados homicídios qualificados de que fala o § 2 , artigo 121 do Código Penal. E notem, uso o direito positivo aqui apenas como exemplo (minha discussão é sobre direitos naturais, não sobre direitos positivos). Sendo assim, comete-se assassinato de um ser humano inocente se esse ser tem independência física de outro ser. Ou, em outras palavras, é preciso que o inocente desse assassinato não seja algo que vive no interior de um outro corpo (exceção feita à possível (logicamente) existência de um ser no meu corpo a partir de um contrato em que minha autopropriedade resta condicionada, mas esse não é o caso do feto). Daí que o bom senso (conceito não empírico) ilumine dispositivos jurídicos empíricos e leis em certos países. No caso brasileiro, se for cometido aborto à revelia do que prevê o artigo 128 do Cóodigo Penal, a pena é bem inferior ao do homicídio qualificado (a diferença é de 1 a 3 anos (art. 124) para 12 a 30 anos (art. 121)). Em vários países, que não vivem na barbárie, tampouco praticam holocaustos, o aborto não restritivo, como no Brasil, é legal. Por certo, as premissas que levaram os legisladores à promulgação de dessas leis não é relevante para o meu ponto. O que é relevante é o fato de que não se pensa em geral – e esse pensamento me parece correto – que haja equivalência moral entre abortar e assassinar um ser humano inocente.


(*)Uma versão reduzida desse texto saiu hoje na Folha de Londrina.