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21 fevereiro 2014

Maconha e as razões erradas

Meu líder religioso tentou nutrir minha alma perdida, mas mais uma vez fracassou. Abaixo do comentariozinho vagabundo que vou fazer, vocês podem ler o que Hélio Schwartsman escreveu hoje na Folha sobre a legalização da maconha. Antes, só uma notinha. Eu falo assim, com aparente falta de respeito do Schwartsman justamente porque o admiro. Nunca deixo de lê-lo. É um liberal, sim. Sejamos um pouco licenciosos no uso desse termo, especialmente na terra de nossa mãe gentil. Quer, em geral, a redução do estado, argumenta, expõe dados, questiona lugares comuns, enfim um excelente articulista. Porém, ah o porém. Porém, se atrapalha às vezes bisonhamente.
Sou pela legalização não só da maconha como de todas as drogas.
Eu sou contra a legalização. Acho que já falei disso aqui, não me lembro onde e estou com preguiça de procurar. Sou a favor da descriminalização do comércio e uso de qualquer droga, inclusive da cerveja. Notem bem, até da cerveja (e do vinho também).

Concordo com ele sobre esse negócio de “por razões medicinais” e tal. 

Agora vem a límpida gota de sabedoria pastoral.
o Estado não tem legitimidade para decidir o que um cidadão, de posse das informações relevantes e sem prejudicar terceiros, pode fazer consigo mesmo.
Pelamordedeus! Dois erros mortais: (1) a posse de informações (relevantes e irrelevantes) é responsabilidade do próprio individuo. Ou ele seria um infante, pleno de desinformação sobre o complexo mundo em que vive? Mundinho esse em que as pessoas não se comunicam e sequer sabem da existência de uma tal máxima, na dúvida, suspenda o juízo, ops, o cigarro ou assuma todas as responsabilidades de ter fumado umzinho. (2) O outro erro: prejudicar terceiros. Como assim? Se uso alguma droga e prejudico terceiros, tenho de ser proibido pelo amável Leviatã de usar a droga? Porra, mas que droga, hein. Se o camaradinha A consome droga e acaba, num dia qualquer de sua existência fugaz, morrendo por, digamos, exagerado consumo de tal substância e o camaradinha B fica sem a fonte pecuniária, que era garantida por A, então, nesse cenário em que A prejudicou B, A não tem direito de fazer o que quer consigo mesmo? Barbaridade! Acho que a peleja aqui é Stuart Mill contra Kant, o principio do dano versus o princípio do direito. Na minha mui humilde e submissa opinião, a única restrição legítima à minha liberdade é a liberdade do outro. O único “prejuízo” a ser juridicamente desaprovado (não digo eticamente) é impedir alguém que faz uso de seu livre arbítrio de modo compatível com a liberdade de todos os outros. 
Chega. (e desculpem pelo “porra”. Escapuliu)


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Maconha pelas razões erradas
Hélio Schwartsman
SÃO PAULO - É claro que cada um é livre para defender o que achar melhor, mas devo dizer que algo me incomoda na estratégia de grupos de ativistas de pressionar pela legalização da maconha com base em suas propriedades medicinais.
Não me entendam mal. Sou pela legalização não só da maconha como de todas as drogas. É fato ainda que a Cannabis apresenta várias moléculas de interesse médico, que deveriam ser exploradas clinicamente.
O que não me parece muito certo na tática escolhida é que ela aposta na corrosão das normas e não em sua modificação, como seria mais honesto. Foi este o caso de alguns Estados norte-americanos, que passaram a admitir o uso de maconha em contexto médico e logo viram surgir uma indústria de consultas com profissionais de saúde cujo único intuito era encontrar uma "moléstia" que justificasse a emissão da carteirinha de usuário para qualquer um que desejasse. Com ela, o paciente poderia comprar a erva para tratar quase tudo, de dor nas costas a caquexia.
Não gosto desse caminho por várias razões. A mais trivial é que ele contribui para esvaziar a própria noção de lei. Apesar da miríade de normas estúpidas que assola o mundo, a ideia de que a sociedade pode impor regras que valem para todos os membros ainda é fundamental.
Também me parece ruim associar a maconha com remédio. Isso pode fazer com que se perca de vista que se trata de uma droga, ou seja, que vem com uma porção de efeitos colaterais que podem ser danosos.
Mais importante, a estratégia de comer pelas beiradas faz com que as pessoas deixem de travar o bom combate. Ao circunscrever o debate da legalização apenas à maconha e pelas razões erradas, perde-se a oportunidade de formular o argumento essencial, a saber, que o Estado não tem legitimidade para decidir o que um cidadão, de posse das informações relevantes e sem prejudicar terceiros, pode fazer consigo mesmo.

07 maio 2008

Maconha e liberdade

Artigo publicado hoje na Folha de Londrina
Os recentes acontecimentos em torno da chamada marcha da maconha representam uma bela oportunidade para pensarmos sobre a legalização das drogas. Fazer apologia do uso de drogas ilícitas é considerado um crime na nossa querida pátria amada. Acho, evidentemente, que o Estado deve fazer com que as leis sejam cumpridas, embora não tenha certeza se realmente essa marcha implicava apologia ou não. De todo modo, o ponto interessante é o seguinte: que razões temos para proibir o uso e o comércio das drogas? Muitas, talvez. Porém, não vejo nenhuma razão moral para isso. E considero que a principal razão para proibir alguma coisa deve ser moral. Há alguns anos atrás me manifestei sobre esse assunto. Considero agora pertinente retomar aqueles argumentos.

A meu ver, é difícil perceber as razões morais para que o Estado determine a proibição do consumo, e mesmo do comércio, das drogas. Falo de razões morais justamente para deixar claro que me interessa muito pouco a discussão conseqüencialista desse tema. Na discussão conseqüencialista, são evocados os efeitos sociais da liberalização das drogas, dando-se ênfase geralmente sobre os dados estatísticos acerca das conseqüências para a saúde dos usuários e para crimes cometidos sob influência das drogas ilícitas. Sinceramente, acredito que esse seja um ponto lateral. Julgo muito mais importante fazer um debate acerca dos princípios que podem suportar a tese da criminalização ou descriminalização das drogas.

Stuart Mill foi muito feliz ao afirmar que “o único propósito com o qual se legitima o exercício do poder sobre algum membro de uma comunidade civilizada contra a sua vontade é impedir dano a outrem. [...] O indivíduo não pode legitimamente ser compelido a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, porque tal seja melhor para ele, porque tal o faça mais feliz, porque na opinião dos outros tal seja sábio ou reto”.

De fato, à sociedade e ao Estado não se deve conceder a autoridade para decidir as coisas que dizem respeito exclusivamente ao indivíduo. Se fosse concedida essa autoridade, seríamos levados à conclusão de que todos os membros da sociedade são crianças e assim devem ser governados. Ora, a tutela moral da sociedade nos assuntos que dizem respeito apenas ao indivíduo é indevida. É indevida porque a felicidade, finalidade irrenunciável dos homens, deve ser perseguida por eles mesmos. Como dizia Kant, com relação à felicidade, “nenhum princípio universalmente válido se pode aduzir como lei”. A felicidade sempre estará referida ao particularismo desejante dos indivíduos. Ao Estado cabe garantir condições para que a busca autônoma da felicidade de um não impeça a busca do outro. É digno de nota que tanto Kant como Stuart Mill tenham sido críticos do que eles chamavam de governo paternal.

Sejam as suas decisões sábias ou estúpidas, é um direito que os indivíduos têm de escolher cursos de ações que apenas a eles dizem respeito. Como gastar o meu dinheiro, que prazeres desejo fruir são assuntos particulares e objetos de minha apreciação. A restrição, nesse caso, deve ser apenas uma: a não interferência no legítimo exercício da liberdade de outrem. Portanto, o Estado excede o poder que lhe compete ao praticar a ingerência na esfera das ações que não impedem o exercício da liberdade alheia.

Entre sacrificar a esfera de autonomia individual, cujo exercício não lesa diretamente outra pessoa, e a sociedade sofrer alguma desvantagem em função da liberdade humana, a opção pela segunda alternativa me parece se impor claramente. É evidente que isso não significa que não se tenha muitas vezes de se considerar salutar campanhas estatais e sociais de dissuasão. Visar à dissuasão é uma coisa, proibir, impedir coercitivamente a liberdade individual é outra bem diferente e eu não consigo ver como isso pode ser sustentado moralmente.

É claro que apoios teóricos para os proibicionistas não faltam. Talvez Hegel pudesse ajudá-los. O autor da Filosofia do Direito defendia que o coletivo tem uma ascendência normativa sobre o indivíduo. Uma discussão com Hegel seria muito mais interessante do que uma consulta aos dados do IBGE ou de alguma Secretaria de Segurança.

Algumas pessoas se revoltam com manifestações favoráveis à legalização do consumo da maconha alegando que há coisas mais importantes para reivindicar. Isso é apenas parcialmente razoável. Felizmente não existe uma agenda socialmente obrigatória que determine o que deve primeiro ser reclamado. As pessoas fazem as reivindicações que quiserem. Esse é um direito dos indivíduos. Quem não gostar, que argumente contra. Mas não pretenda que seja ilegítimo o exercício do protesto contra leis por outros consideradas injustas. Que as leis sejam obedecidas, mas que não sejam cegamente obedecidas.