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27 março 2020

Compreensão e silêncio

- Diga, Tarrou, por que se preocupa com isso?
- Não sei. Talvez por causa da moral.
- Qual delas?
- A compreensão.
(Camus. A peste)

Propor a compreensão pode parecer uma sugestão pouco atraente para momentos de urgência, de atitudes, de comportamentos que deixem clara nossa briosa condição de seres sociais. Lendo A peste talvez se possa admitir que são coisas perfeitamente conciliáveis a moderação e tolerância nos julgamentos, características de quem busca a compreensão, e o engajamento prático em determinadas situações.

É notável que essa conciliação no romance esteja claramente retratada nas personagens Rieux e Tarrou, sobretudo em Rieux, o protagonista, justamente um médico, um ser da ação. Acho que Camus quer mesmo chamar a atenção do moralizador, desse sujeitinho e de suas velozes condenações. (Para mim cabe como crítica, hoje, ao carinha que dirige seu olhar fulminante do alto de seu recém adquirido fanatismo sanitário). Por certo, Camus não se volta contra quem avalia, julga e age com uma bússola moral clara diante do flagelo – isto é, clara nos contornos largos, pois nos detalhes penso que não há outra coisa a não ser a casuística que dá veemência às almas autoritárias.

Li que “as pessoas se dividem entre heróis e bandidos em tempos trágicos como esse”. Considero tal declaração uma imbecilidade profunda (quem escreveu isso atende pelo nome de Pondé). Sou mais, muito mais - um milhão de vezes mais - Camus.
Se é verdade que os homens seguem modelos e exemplos chamados heróis, se é absolutamente necessário haver um deles nesta história, o narrador indica o herói insignificante, humilde, que apenas tinha um pouco de bondade no coração, e um ideal aparentemente ridículo. Isso dará à verdade o que lhe pertence, à soma de dois e dois o total de quatro, e ao heroísmo o lugar secundário que deve ocupar, depois, não antes, da generosa exigência da felicidade. E dará também a esta crônica o seu caráter, que deve ser o de uma relação feita com sentimentos razoáveis, isto é, nem ostensivamente maus nem glorificadores à feia maneira de espetáculo.
As almas empestadas somos todos nós, claro, sempre assim, a doença não do corpo, mas da alma, da mente. O remédio que tenho usado é evitar cair na tentação da verborragia, da aquisição do diploma de infectologista obtido na faculdade “Diploma em uma semana”. Mas preciso compreender que as coisas não são assim, não são assim comigo. Preciso compreender melhor a mim mesmo, ser tolerante comigo mesmo, sem deixar de tentar reprimir minha índole de juiz sumário do comportamento alheio.

Antes de terminar com talvez a mais bela passagem de A peste, vou informar os números (notas de 0 a 10) do “Instituto minha mente” sobre o desempenho de algumas figuras diante das adversidades do atual momento (esse instituto nunca julga eticamente, pois não faz avaliação dos caracteres das pessoas, avalia apenas suas performances públicas, suas ações).
- Bolsonaro: 0
- Mandetta: 5,2
- Doria: 5,8
- Ratinho Jr (governador PR): 5,7
- Belinati (prefeito Londrina): 5,7
No começo e no fim de um flagelo sempre se faz um pouco de retórica. No primeiro caso não se perdeu o hábito, e no segundo ele se fixou. É na desgraça que a gente se habitua à verdade, isto é, ao silêncio. Esperemos.
[* citei A peste aqui sempre na infiel e interessante tradução de Graciliano Ramos]


08 abril 2016

Um possível Kant anarquista

Abaixo o link de um artigo filosófico meu. Ele foi escrito de modo comportado, bonitinho. Foi redigido com o nobre propósito de combinar filosofia com a sincera tentativa de agradar o refinado paladar dos habitantes do venerável mundo acadêmico. O artigo traz o texto que inaugurou as discussões no Brasil sobre Kant e o anarquismo. Minha visionária interpretação foi apresentada no XIV Colóquio Kant da Unicamp de 2012 e depois na Anpof de 2014.

Parabéns ao brilhante autor, o ridículo senhor Aguinaldo Pavão, hahahahhh......

KANT CONTRA KANT: DIREITO SEM ESTADO NA METAFÍSICA DOS COSTUMES
Kant e-Prints – Revista Internacional de Filosofia
Série 2, v. 10, n. 1.

17 agosto 2013

Recadastramento eleitoral

O cenário me lembrou aqueles filmes que mostram registros de imigrantes ao chegarem ao novo país, ou alistamentos para guerra. De todo modo, as coisas funcionaram. Meu agendamento foi obedecido e não perdi mais de 20 minutos.

No salão de entrada, era grande a movimentação. O painel das senhas mandava pessoas para três recintos que juntos somavam - se não me engano - mais de 100 guichês.

Algumas pessoas reclamavam da fila no salão de entrada. Senti vontade de dizer: "notem, meus camaradinhas, olhem, prestem bem atenção, não é a fila o problema, o problema é o estado". É o estado que me ameaça por causa de um maldito título eleitoral. Se a própria existência do estado não constituísse, por si só, um atentado à liberdade inata que possuímos de sermos senhores de nossas vidas, o estado exige que eu seja eleitor, ele impõe voto obrigatório e fica brincando, de tempo em tempo, de cadastramento e recadastramento, recolhendo meus dados, minhas impressões, roubando meu sagrado tempo. O amaldiçoado estado me tira do aconchego da minha casa e me coage a ir a um local para que ele, perverso animal, me controle e, assim, exponha com contundência minha condição de servo do seu arbítrio (i.é, do arbítrio de seres desprezíveis como Dilmas, Renans e Barbosas).

O estado é a organização social que visa a manter o monopólio do uso da força e da violência em uma determinada área territorial [...]. O estado obtém o seu rendimento através do uso da coerção; isto é, pelo uso e pela ameaça de prisão e pelo uso das armas. Depois de usar a força e a violência para obter a sua receita, o estado geralmente passa a regular e ditar as outras ações de seus súditos.
(Rothbard. A anatomia do estado)

25 setembro 2011

A senhora Sociedade

Paul Krugman, em artigo intitulado “O contrato social” (FSP 24/09/2011), se insurge contra os perversos membros do Partido Republicano. Numa altura do artigo pode-se ler o seguinte.
De acordo com novas estimativas feitas pelo Centro de Política Tributária, não partidário, um quarto das pessoas com receita superior a US$ 1 milhão por ano pagam imposto de renda e salarial de 12,6% ou menos de sua receita -menos do que a porcentagem paga por muitas pessoas da classe média.
Eu sei como a direita vai responder a esses dados, oferecendo estatísticas enganosas e fazendo afirmações morais dúbias. Por outro lado, temos a alegação de que os ricos têm o direito de ficar com seu dinheiro. A questão é que todos vivemos em uma sociedade maior e nos beneficiamos por fazer parte dela
O senhor Krugman acredita na distinção entre direita e esquerda. Eu já não consigo manipular tranquilamente esses conceitos (politicamente, o que há em comum entre Hitler, considerado de direita, e Nozick, o teórico miniarquista?). Mas o que me chama a atenção na passagem citada acima é a idéia de um débito do indivíduo para com a sociedade. Vamos admitir que haja tal débito. Como se calcula quanto um indivíduo deve para a sociedade? E por que deveria o Leviatã decidir isso? Com que autoridade? Com que direito? Eu só reconheço nessas tributações o uso da força, uma violência agressiva. E não me venha com esse conto de fadas aí de contrato social. Eu não contratei o Leviatã para nada.

23 fevereiro 2011

Interesses econômicos e qualidade do ensino

Por vezes se houve a ladainha: não podemos permitir que os interesses econômicos se sobreponham à qualidade do ensino. Essa cantilena serve para vários propósitos: para impedir que pessoas exerçam certas profissões (veja o caso do exame da OAB), para mostrar quão moralmente podre é o capitalismo, ou simplesmente para dizer “vejam como sou bonitinho, me preocupo com a qualidade do ensino”. Mas, no fundo, essa conversa é uma grande asneira. A qualidade de qualquer bem, e o ensino é um bem, depende de interesses econômicos. De fato, se ninguém se interessasse economicamente, como poderíamos ter à disposição algum bem? O ensino não cai do céu. Logo, alguém tem de trabalhar para que ele possa ser ofertado e comprado (acho que ainda podemos considerar o trabalho uma atividade econômica, não?). Se não fosse assim, ninguém poderia usufruí-lo. Claro, muitos pensarão. Ah, mas o Estado tem de ter preocupações morais, interesses mais nobres. O Estado não pode ficar à mercê do egoísmo dos agentes econômicos. O ensino não deve ser tratado como uma mercadoria. E blábláblá. Mas por que o ensino não deveria ser tratado como uma mercadoria? Veja: o Estado tem um interesse econômico tão voraz que tira do bolso das pessoas, sem ter feito nenhum contrato com elas a esse respeito, o dinheiro para construir escolas e pagar funcionários, professores, empresários que fornecem tijolos, cimento e outros insumos. Para fazer isso, pergunto: o Estado age sem interesse econômico (seria ótimo, poderia parar de exigir, sob coerção, uma parte de nossas rendas e bens)? O Leviatã não está economicamente interessado no bolso dos seus súditos? Seria impossível falar em ensino sem que alguém financiasse essa atividade. Se isso for verdade, é preciso pessoas economicamente interessadas para que haja ensino (de qualidade ou não). Sem interesse econômico não há qualidade de ensino. Não há sequer ensino. E não interessa a motivação das pessoas. Alguém pode construir uma escola por amor à educação e nada cobrar de seus alunos. Mas se alguém quiser construir uma escola e cobrar dos interessados em nela estudarem, esse alguém estaria fazendo algo muito mais honesto do que, a fim de oferecer ensino de qualidade, passar a mão no dinheiro de outros e posar de agente acima dos interesses econômicos, como faz o Estado.

05 agosto 2010

Tapas e beijos

A lei das palmadas
A interferência do Estado na vida dos indivíduos sempre será indesejável. Ainda inclino-me a considerar que um sistema de punições criminais e um aparato de coerção contra a coerção à liberdade compatível com a liberdade de todos requeira o Estado. Não estou, pois, completamente dissuadido da necessidade do Estado, porém confesso que cada vez tenho mais dúvidas sobre esse ponto. 

Quem me acompanha aqui no Blog sabe de minha ojeriza às coerções ilegítimas patrocinadas pelo Leviatã. Esse projeto da “lei das palmadas” é improcedente. A família deveria ter reconhecida sua soberania absoluta quanto ao tema educação. Todavia, também não sei exatamente como resolver as fronteiras da agressão justificável (digamos três palmadas) da agressão não justificada (dez palmadas). O que fazer quando há excesso na repressão física dos infantes? Chamar o Estado? É o que muitos responderiam. Mas onde fica o nosso querido e amado liberalismo (o libertário, não o conservador)? Não, não chamaremos o Estado. De todo modo, aparentemente, temos um problema.

Essa conversa me lembra de uma passagem da Pedagogia de Kant.

é algo estranho que alguns pais, depois de terem batido com uma vara nos seus filhos, exijam que depois lhes beijem as mãos. É propriamente acostuma-los à dissimulação e à falsidade. Os golpes não são, pois, um belo presente, pelo qual alguém possa mostrar-se agradecido; e pode-se imaginar facilmente com que coração a criança beija a mão de quem lhe bateu!
Deixemos o Estado de fora dessa questão. Ok. Ok. Pensemos apenas, supondo que o exemplo de Kant ainda ocorra, na cena desconcertante e, a meu ver, moralmente execrável, de pais que exigem um beijo em suas mãos depois de baterem nos filhos. Que cena, hein! Mas esse é um problema moral, bem entendido. Não se refere à coerção externa, mas simplesmente à ausência de uma autocoerção eticamente apropriada dos pais.

01 abril 2009

Entrevista à Rádio Paiquerê sobre a exigência de diploma para jornalista

Hoje de manhã dei uma entrevista à Radio Paiquerê sobre a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista (a culpa pela entrevista foi da Carina Paccola). Naturalmente, improvisei um discurso na hora. Mas o que disse ao jornalista Guilherme Borges foi mais ou menos o seguinte. Sou contra a obrigatoriedade porque se trata de uma ingerência indevida do Estado na relação entre o proprietário de um meio de comunicação com seus possíveis funcionários. O Estado não tem o direito (natural) de estabelecer regras estipulando critérios para a contratação de quem quer que seja. Se houvesse liberdade em nosso país (ou em qualquer rincão deste planeta), isto é, se a restrição e coerção somente fossem impostas quando a liberdade de alguém colidisse com a liberdade dos demais, em nenhuma profissão deveria haver exigência deste ou daquele diploma. Ou seja, no fundo a discussão é sobre a legitimidade da coerção estatal. Simples. É digno de nota que essa discussão, no mais das vezes, não se faz. Os outros entrevistados, acho que mais três senhores, todos defenderam a obrigatoriedade. Suas alegações giravam em torno da necessária qualificação do jornalista haja vista a sua responsabilidade perante a sociedade. Nadinha sobre coerção legítima e ilegítima. Nozick e Hayek fariam bem. E como fariam. Eis minha bandeira: um livro de Nozick por mil diplomas!

22 março 2009

O direito ao aborto


Será moralmente justificável o direito ao aborto? Como promover um debate produtivo sobre esse controverso tema? Tenho a impressão que o debate sobre esse tema é em geral mal conduzido, adquirindo um tom passional exacerbado. De sólito, o inflamado debate sobre o aborto envolve uma discussão aparentemente inevitável sobre as qualidades morais dos debatedores e não exclusivamente sobre a qualidade dos seus argumentos. Algumas pessoas que se posicionam contra o aborto tendem a ver no defensor do direito ao aborto alguém que está a defender abertamente o assassinato de seres humanos inocentes. Se o debate é feito a partir dessa apreciação do adversário, certamente não haverá, a rigor, debate algum.

Imaginemos que Pedro é contra o aborto e Paulo a favor (bem entendido, um contra o direito ao aborto e o outro a favor do direito ao aborto). Se Pedro pensa que ser a favor do aborto é ser a favor do assassinato de seres humanos inocentes, é muito compreensível que ele se exalte e faça ataques às qualidades morais de Paulo. Pedro se inclinará a reagir emocionalmente à tese abortista de Paulo. Essa reação emocional acusatória, de fundo moral, é em tese justificável e não se compara às reações violentas de alguns anti-abortistas. Mas se esse é o caso, será possível um debate entre os dois? Provavelmente não.

Não conheço quem defenda o direito ao aborto e acredite que sua opinião seja equivalente à defesa da morte de seres humanos inocentes. Ao me referir, aqui, ao assassinato de seres humanos inocentes, tenho em mente algo análogo a você matar um amigo por inveja. Ou, para lembrar da alusão feita recentemente pelo arcebispo de Olinda e Recife, Dom José Cardoso Sobrinho, matar um indivíduo porque ele é judeu (o arcebispo comparou o aborto ao holocausto nazista).

Embora nenhum defensor do direito ao aborto acredite – tanto quanto eu saiba - que sua opinião seja equivalente à defesa da morte de seres humanos inocentes, talvez, vamos admitir, ele esteja errado. Talvez, caso Pedro tenha razão, ele esteja forçando uma distinção inexistente. Mas vejam como isso é diferente de Pedro acusar Paulo de defender a morte de pessoas inocentes. Com efeito, Pedro apenas poderia dizer que Paulo comete um erro intelectual. Ou seja, Pedro acredita que Paulo erra ao não notar a equivalência conceitual entre o caso de matar um ser humano por motivo fútil e interromper voluntariamente uma gravidez. Supõe-se que se Paulo percebesse essa equivalência ele seria contra o aborto. Pronto, aqui temos um ponto de apoio firme para o debate. Os litigantes estão de acordo que matar uma pessoa inocente é moralmente errado. Eles discordam acerca da aplicação desse princípio moral. Pedro pensa que o aborto é o caso da morte de um ser humano inocente e Paulo acredita que não. Mas nenhum deles defende algo moralmente extravagante que exigiria a acusação direta de falhas no caráter do debatedor. Há, pois, um denominador moral comum: não se admite que seres humanos tenham o direito de matar seres humanos inocentes.

Bem, agora que os ânimos estão serenados (se o que disse acima é procedente), vou assumir o papel de Paulo. Pretendo, pois, argumentar de modo sumário a favor do direito ao aborto. Qual o meu argumento? É bem simples. Se sou proprietário do meu corpo, tenho o direito de fazer o que quiser com o que ocorre dentro dele. Vamos supor que homens também pudessem engravidar. Se eu estivesse grávido de três meses e quisesse me suicidar, teria de adiar o suicídio por 6 meses? O Estado tem algum direito de exigir isso de mim? Se fracassasse em minha tentativa seria legítimo ser condenado por tentativa de homicídio? É cabível isso? Qual o problema moral de matar um feto ou embrião que está dentro do meu corpo? O problema reside apenas em saber se alguém teria o direito de coagir outra pessoa sobre aquilo que é sua propriedade. Mas se alguém tem esse direito, então não há direito à autopropriedade.

Provavelmente, alguns pensem que esse argumento não responde à alegação de que se estaria, de qualquer forma, assassinando um ser humano inocente. Mas vejam, acima fiz referencia à morte de seres humanos inocentes dando dois exemplos. Para ilustrar melhor, poderia dizer que o assassinato de seres humanos inocentes deve ter o sentido aproximado ao dos chamados homicídios qualificados de que fala o § 2 , artigo 121 do Código Penal. E notem, uso o direito positivo aqui apenas como exemplo (minha discussão é sobre direitos naturais, não sobre direitos positivos). Sendo assim, comete-se assassinato de um ser humano inocente se esse ser tem independência física de outro ser. Ou, em outras palavras, é preciso que o inocente desse assassinato não seja algo que vive no interior de um outro corpo (exceção feita à possível (logicamente) existência de um ser no meu corpo a partir de um contrato em que minha autopropriedade resta condicionada, mas esse não é o caso do feto). Daí que o bom senso (conceito não empírico) ilumine dispositivos jurídicos empíricos e leis em certos países. No caso brasileiro, se for cometido aborto à revelia do que prevê o artigo 128 do Cóodigo Penal, a pena é bem inferior ao do homicídio qualificado (a diferença é de 1 a 3 anos (art. 124) para 12 a 30 anos (art. 121)). Em vários países, que não vivem na barbárie, tampouco praticam holocaustos, o aborto não restritivo, como no Brasil, é legal. Por certo, as premissas que levaram os legisladores à promulgação de dessas leis não é relevante para o meu ponto. O que é relevante é o fato de que não se pensa em geral – e esse pensamento me parece correto – que haja equivalência moral entre abortar e assassinar um ser humano inocente.


(*)Uma versão reduzida desse texto saiu hoje na Folha de Londrina.

07 fevereiro 2009

Eutanásia

Cidade do Vaticano - O papa Bento XVI afirmou que a eutanásia é uma "solução falsa" para o sofrimento, tomando parte em uma forte polêmica na Itália sobre o destino de uma mulher em coma irreversível, após seu pai conquistar na Justiça o direito de suspender a alimentação artificial que a mantém viva. O papa Bento XVI afirmou neste domingo que o amor pode ajudar a confrontar a dor e que "nenhuma lágrima daqueles que sofrem ou daqueles que estão ao lado deles é perdida perante Deus.(UOL notícias, 01/02/09)

O santo papa deve estar contente com o decreto do primeiro-ministro Silvio Berlusconi para evitar a morte de Eluana Englaro (há 17 anos em coma). Acontece que, embora Deus não deixe se perderem as lágrimas, muitas pessoas deixam Deus de lado, por simplesmente não acreditarem nele ou acharem que ele não tem uma posição definida sobre a eutanásia. Se Deus existir, acredito que ele considere a eutanásia moralmente permissível. Por que cargas d’água Deus seria contra a eutanásia? Isso é evidentemente diferente de considerar que a Bíblia, os padres e pastores sejam contra a eutanásia. Agora, eles não podem – e gostaria que alguém provasse o contrário – ter conhecimento sobre qual a posição de Deus a respeito da eutanásia. Eles ficam, claro, depositando fé cega no que leram e ouviram e tagarelando sobre coisas que ignoram. Mas o ponto é: você acredita ou não acredita. Simples. Eu não acredito. E daí? Como prossegue a discussão? Quem apela à razão pode tranqüilamente prosseguir. Quem apela à fé, deve se recolher ao silencio. Que tal um retiro num monastério?

Eu quero saber qual o bom argumento contra a eutanásia.

Se para a igreja católica, o certo e o errado dependem de Deus, e não apenas da razão, então eles precisam – como parece ser o caso - de Deus para pensar na legitimidade ou ilegitimidade ética da eutanásia. Mas há necessidade de recorrer ao sagrando, ao divino para sabermos o que é moralmente correto? Estamos, como muitos devem perceber, diante do famoso dilema de Eutifron.


Sócrates – Então, a piedade é amada pelos deuses, porque é piedade, ou é piedade, porque é amada pelos deuses?

Se o certo e o errado dependem de Deus, então como sabemos que o que Deus quer é bom? Somente ouvindo Deus, ou confiando num profeta, que proclame que fazer A é certo e ponto final. Se matar o filho inocente, oferecendo-o como sacrifício, é a vontade divina, que se dane a razão. Abraão que o diga. O que Deus quer é sempre moralmente certo. Se no meio do caminho, Deus quiser mudar de idéia, então não é mais correto sacrificar o filho. Se Deus continuar com seu desejo de ter uma criança incinerada em sua homenagem, então será certo fazer arder a criancinha. Deus decide tudo. Férias para a razão, exílio. Ela vai viver como uma refugiada política em algum canto do universo, mas em obsequioso silencio sobre questões morais.

Tem sentido o Estado se sobrepor à decisão da família no caso da eutanásia? Acho que isso até seria possível. Imagine a descoberta de interesses pecuniários com a morte de um filho, de um pai. Você teria grandes vantagens se fossem desligados os aparelhos, se o tratamento fosse suspenso. Nesses casos, em que fica demonstrada uma motivação espúria, uma lei poderia sim proteger aquela pessoa que sofre e que talvez tenha alguma chance. Mas lembremos do pai de Eluana Englaro. Ele chama do caso da filha de “tortura desumana” e não parece ter outra motivação que não de cessar o sofrimento de sua querida filha.

Se a pessoa declarou que preferiria a morte a um sofrimento lento e por tempo indefinido, se a pessoa autorizou sua família a decidir, se pessoa está há anos vegetando (Eluana está desde 1992 nesse estado) e com diagnósticos médicos apontando irreversibilidade do quadro – mesmo que haja possibilidade de voltar à vida não vegetativa, uma ínfima probabilidade como essa não afeta o argumento - , então que autoridade tem o Estado de impor a vida a essa pessoa? Esse é o ponto.

29 outubro 2008

'Estado trata indivíduos como crianças’

Ao punir o motorista apenas porque ele consumiu qualquer quantidade de álcool, mesmo que não tenha cometido qualquer outra infração que não esta, o Estado estaria punindo não a ação, não um dano concreto a outro indivíduo, ''mas sim uma substância que está dentro do corpo'', sugere Aguinaldo Pavão, professor de Filosofia da UEL. ''Ao invés disso, a lei deveria punir a ação e considerar agravante o fato de a pessoa ter bebido'', afirma. Vale lembrar que a Lei Seca fez o contrário: ela revogou a cláusula que aumentava em um terço à metade a pena para homicídio culposo no trânsito (detenção de 2 a 4 anos) se o condutor estivesse sob efeito de álcool.

Na avaliação de Pavão, os resultados positivos da lei não podem justificar a injustiça em seu fundamento. ''Essa Lei Seca não respeita a liberdade dos indivíduos. Por esse raciocínio, é possível concluir que era mais coerente que se proibisse a venda de bebidas alcoólicas'', analisa. O grande apelo popular desta lei também não justifica, para o filósofo, a imposição de limites arbitrários à liberdade. ''Se fosse assim, resolveríamos tudo por plebiscito'', comenta.

Para o professor, a pessoa deveria ter também o direito de prejudicar a própria saúde como quiser. ''As leis sobre tabagismo e álcool são colocadas como se os indivíduos não soubessem buscar os fins que desejam. O Estado trata os indivíduos como crianças, diz que ele não pode fumar, e se for deve ser apenas em determinados lugares'', opina.

E, por trás de um Estado que trata os indivíduos como crianças, há, na avaliação de Pavão, a mentalidade errônea das pessoas, de que o Estado deve exercer a tutela e sabe melhor o que é bom para cada um. ''As pessoas consideram que o Estado deve ter o papel de pai. Não dão importância à liberdade dos indivíduos'', lamenta, acrescentando que o Brasil tem caminhado para uma redução cada vez maior da liberdade das pessoas.

''Reduz-se aquilo que é o bem mais precioso de qualquer indivíduo. Você é dono do seu próprio destino se faz o que acha que é certo para a sua vida'', salienta o professor, lembrando que o único limite à liberdade deve ser a liberdade de outro indivíduo. ''O que caracteriza a dignidade moral é o fato de sermos livres. O Estado não respeita nossa dignidade moral. Quanto mais cresce a ingerência ilegítima do Estado em nossas vidas, em certo sentido, nos desumanizamos'', ressalta.

Folha de Londrina, 29 de outubro de 2008, Cidades, p. 4
Autor: Adriana Ito

27 setembro 2008

Voto nulo e responsável

Há pessoas que acreditam ser uma irresponsabilidade anular o voto. Essas pessoas pensam que quem anula o voto consente com a vitória de qualquer um. Mas isso é um erro. Nem todas as pessoas que votam nulo têm em mira consentir com a vitória de qualquer um. Eu votarei nulo e meu voto será justamente para dissentir com a vitória de qualquer um. Ou seja, eu não votarei nulo por pensar que qualquer um serve. Meu voto nulo visará passar a seguinte mensagem: “nenhum de vocês serve”. Quero manifestar minha contrariedade a todos os candidatos. São todos ruins. Nenhum deles merece ocupar o cargo de prefeito da cidade. São intelectualmente pobres, moralmente pusilânimes. São defensores de idéias autoritárias, pouco caso fazem da liberdade individual. Para começar, um bom candidato deveria dizer algo como: peço seu voto, mas lamento que você seja coagido a sair de sua casa para votar. Sou defensor conseqüente do voto facultativo. Em todas as tribunas que ocupei defendi essa tese. Já começaria bem. Ao pedir o voto, o candidato já estaria sinalizando algum apreço pela liberdade. Mas não. O que vemos é essa picaretagem imunda .... E, a meu ver, não interessa se não é da alçada do prefeito essa discussão. O que interessa é a existência de candidatos que advoguem teses libertárias, independente da esfera em que estiverem.

Contra o segundo turno

E o pior, o Estado, como se já não bastasse a ilegítima coação que faz pesar sobre nossas vidas, impondo-nos a obrigatoriedade do voto, ainda impõe um maldito segundo turno. Sou duplamente coagido de modo ilegítimo. E por que segundo turno? Que importância tem o segundo turno para o alargamento da liberdade individual (que é a única coisa que me interessa em política)? O segundo turno constrange-me, tolhe minha liberdade de ficar em casa. Eu quero ficar em casa – e creio ter um direito natural de ficar em casa - sem me preocupar com zona eleitoral, seção eleitoral, título de eleitor. Mas não; não poderei ficar em casa. Terei de pensar nisso novamente. Segundo turno deve ser adorado pelas pessoas que adoram o blá, blá, blá político. Mas esse blá, blá, blá deveria ser odiado pelas pessoas amantes da liberdade. Pois ele não é feito sem custos à liberdade individual. Precisaríamos destituir de importância a política. Quanto mais importantes forem os deabtes políticos, menos importância terá nossa vida privada. Benjamin Constant no fundo foi muito dócil com a liberdade dos antigos, que de liberdade mesmo tinha muito pouco.

05 setembro 2008

Fumar

Em São Paulo o senhor José Serra assinou um projeto de lei que proíbe completamente o fumo em ambientes de uso coletivo, sejam públicos ou privados. A medida inclui bares, restaurantes, boates, hotéis e áreas comuns de condomínios. Será mais uma lei estúpida e que atentará contra a imaculada, sagrada, bendita e abençoada liberdade individual. Somente nas ruas e em suas casas os fumantes poderão exercer sua liberdade de fumar. Bares, restaurantes serão locais de interdição total ao fumo. Não haverá mais área reservada a fumantes. Ora, por que não permitir que um dono de bar ou restaurante coloque uma placa na frente de seu estabelecimento dizendo: aqui é permitido fumar, ou fumantes são bem-vindos. Logo, sabendo disso, não só os fumantes, mas seus amigos não-fumantes ou simplesmente aqueles que não trocam a vida pela saúde poderão entrar. Os não-fumantes poderão pensar: a companhia desse amigo é muito mais importante que o risco de lesar minha saúde com a fumaça, ou o atendimento neste bar é ótimo, a fumaça do tabaco inclusive dá um charme ao ambiente. Enfim, algo bem simples que atende pelo nome de liberdade individual. Ah, os coletivistas dirão: mas e a proteção aos funcionários do bar? E os que são coerentemente de esquerda também terão de fazer o mesmo protesto. E o garçom que não fuma? Ele será coagido a aspirar a fumaça dos clientes. Ora, ora. Por acaso alguém é coagido a trabalhar em algum lugar? Que não trabalhe, fique desempregado. Que vá buscar um lugar onde ninguém fume.

Agora, imaginem uma empregada doméstica ou diarista. Não daria no mesmo? Ela teria de perguntar antes ao patrão ou patroa:

- O senhor, a senhora fuma?
- Sim, fumo.
- Ah, então não poderei aceitar. Só faço faxinas em casas em que não haja resquícios de tabaco, pois ele prejudica a minha saúde.
– Ok, a senhora é livre. Tenha um bom dia.


Mas também, por coerência, não deveria ser permitido fumar na rua, ao menos não de modo irrestrito. Se alguém, no calçadão, passa fumando ele irá prejudicar a queridinha da saúde da pobrezinha da pessoa que não tolera o fumo. Se a idéia é de que fumar próximo a outras pessoas causa danos à saúde dessa pessoa, e que causar danos à saúde de alguém deve ser legalmente proibido, então a pessoa que fuma caminhando numa rua deveria ser obrigada a desviar-se dos outros, indo para o outro lado da rua, pois talvez quando passasse pelo não-fumante, o fumante acabaria aspirando a fumaça e depois de 5 anos (sei lá quantos anos) estaria morto por causa do câncer. Um ser humano com um cigarro na boca seria algo parecido com alguém que estivesse dizendo: eu quero que você contraia um câncer. Corra, corra .

Outra coisa que numa sociedade de seres livres deveria existir: cinemas em que se pudesse fumar. Basta a plaquinha: Aqui você pode assistir ao filme fumando. Eu imagino que seria um bom negócio abrir um local assim. Imaginem: o escurinho do cinema com a neblina do cigarro, do charuto, do cachimbo. Interessante, hein. E eu, que não fumo, iria a esse cinema. Talvez até pedisse um cigarro para dar umas tragadas e acabar tossindo ou me sufocando com a fumaça. Mesmo quase asfixiado, gritaria: Viva a liberdade, viva a liberdade!

31 julho 2008

Por que não toque de recolher?

Abaixo, o artigo que saiu hoje no Jornal de Londrina .


LEI SECA E LIBERDADE

Índices de violência no trânsito e de criminalidade podem cair acentuadamente se restringirmos a liberdade individual. Em algumas cidades brasileiras, acho que é Diadema, se tentou isso e os resultados são considerados positivos. Lá foi proibida a abertura de bares durante a madrugada e as pessoas aplaudiram dizendo que isso era um bem. Porém, eu não penso que o bem e o mal devam ser julgados pelas suas conseqüências. Se fosse assim, por que não proibir simplesmente o comércio de cigarros e bebidas? Que seja dado um ponto final ao consumo de nicotina e álcool, haja vista seu consumo trazer conseqüências indesejáveis para a saúde publica.

Por que não proibir a direção de pessoas que tiveram uma péssima noite de sono? Por que não punir as pessoas que dirigem com graus elevados de irritação devido a brigas conjugais? Como seria um teste de cansaço, um teste de grau de irritação?

Se pensarmos que a vida é o maior bem, sem qualificar o que isso significa, então sejamos coerentes e vamos instituir um toque de recolher. Aposto que a criminalidade cairá com isso. Por que as pessoas que são a favor da lei seca no trânsito não defendem o toque de recolher?

Muitos dizem que os pais agora estão tranqüilos porque seus filhos podem sair à noite com mais segurança. Sim, mas se tudo que eles querem é segurança para seus filhos, eles deveriam impedir seus filhos de sair à noite, pois de todo modo, saindo à noite, eles correm algum risco. A vida deles é o maior bem? Ou a liberdade deles também é um bem, e um bem que muitas vezes deve fazer frente à segurança? Há sentido humano em uma vida sem liberdade? Ora, é preciso admitir que a liberdade sempre envolverá risco. Seres livres cometem atos errados. E é como seres livres que devem ser responsabilizados.

Deve-se notar também que a suposta unanimidade diante da lei seca no trânsito nada diz em seu favor. Se a maioria da população é favorável à lei, isso não significa que a lei esteja certa. Se a maioria for a favor de um Estado teocrático católico, isso tornaria o Estado teocrático católico legítimo? Claro que não. Então, essa conversa de que a maioria é a favor é da lei é uma rematada tolice.

Outro ponto que me espanta é o seguinte. Muitos ficam alardeando o fato de que os índices de mortes e acidentes caíram drasticamente com a introdução da lei 11.705. Acontece que se a lei anterior recebesse o mesmo nível de fiscalização que a atual está recebendo, ela geraria certamente os mesmos efeitos que essa nova com respeito à diminuição de mortes e acidentes. Não conheço nenhum estudo que mostre o percentual de acidentes em que pessoas que consumiram um ou dois copos de cerveja estejam envolvidos. Esta lei seca no transito é simples e puramente uma agressão repulsiva à liberdade. Pobre Brasil, pobre país que tão pouco valor dá à liberdade dos indivíduos.

14 julho 2008

A tresloucada lei seca no trânsito

Há algumas semanas atrás eu publiquei aqui um post sobre álcool e direção. Inocentemente vislumbrava um mesmo nível de fiscalização da lei. Isso conduziria a sua ineficácia. Contudo, o Leviatã está disposto a comprar milhares de bafômetros e ter acesso ao sangue que corre em nossas veias. Se a lei anterior recebesse esse nível de fiscalização geraria certamente os mesmo efeitos que essa nova com respeito à diminuição de mortes e acidentes. Não conheço nenhum estudo que mostre o percentual de acidentes em que pessoas que consumiram um ou dois copos de cerveja estejam envolvidos. Ademais, como não sou conseqüencialista, no limite, minha posição é que apenas nossas ações que colidam com a liberdade dos outros devam ser punidas. De todo modo, por concessão casuística, vejo algum valor na lei anterior sobre direção e consumo de álcool. Nessa, a atual, nenhuma. Toda minha repulsa a ela. Abaixo segue meu artigo que saiu ontem na Folha de Londrina.
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ÁLCOOL E DIREÇÃO

Está em vigor a lei nº 11.705, de 19 junho de 2008. Agora, como todos sabem, dirigir sob a influência de qualquer concentração de álcool por litro de sangue sujeita o condutor a uma multa elevadíssima, suspensão do direito de dirigir por 12 meses e ainda o seu carro é retido.

Que motivos eu teria para obedecer tal lei? Presumivelmente, se a lei for aplicada, se o ato que ela proíbe for constantemente punido, eu me inclinarei a de fato temer a sua transgressão. Por exemplo, se todas as vezes que eu sair de uma churrascaria e me dirigir para minha casa, no meio do caminho tiver uma blitz ou algum policial me parar, eu tenderei ou a saborear uma picanha com água mineral ou um refrigerante, ou a ir e voltar da churrascaria de táxi, ou a impor aos meus amigos abstinência durante o churrasco e exigir que o abstêmio do dia dirija, ou a somente saborear picanhas em casa.

Vamos supor que essas seriam as alternativas mais salientes para eu levar em consideração. Qual seria minha atitude? Não sei ao certo, mas acho melhor saborear a picanha em casa. Todavia, a realidade poderia ser mais generosa comigo. Se a lei for constantemente transgredida e raríssimos transgressores vierem a ser punidos, eu não me sentirei nem um pouco motivado a obedecê-la.

Mas ao que parece, lamentavelmente, há uma vontade muito forte de que a lei seja aplicada. As noticias dão conta de que o aparato policial do Estado tem procurado intensificar a fiscalização com suas blitze e bafômetros. Estou pensando que terei, por medo da punição, de me curvar à arbitrariedade. Sendo assim, cabe perguntar: é razoável alguém ser punido com suspensão do direito de dirigir, multa e apreensão de seu carro devido ao fato de ter tomado uma latinha de cerveja? Que ameaça essa pessoa representa aos outros?

Só posso entender essa lei como uma restrição arbitrária à sagrada liberdade individual. E aqui considero lícito esquecermos a positividade jurídica. Mesmo que hipoteticamente fosse constitucional tudo que está envolvido nesta tresloucada lei, ainda assim seria ilegítima. Pensemos apenas na correção normativa que podemos atribuir a uma lei. Ora, a meu ver, uma lei obtém alguma justificação apenas à medida que proíbe comportamentos que atentam contra a liberdade de outrem, ou comportamentos que representam clara ameaça à liberdade de outras pessoas. Evidentemente incluo em “liberdade alheia”, a integridade física. Desde que eu não interfira diretamente na liberdade dos demais, e desde que minhas ações não sinalizem uma clara ameaça à liberdade dos outros, o que eu coloco em meu corpo, seja nicotina, álcool, ou qualquer outra droga, é problema meu. Esse não tem de ser um problema da sociedade ou do Estado.

É razoável proibir condutores de veículos alcoolizados, incapazes de realizarem uma direção segura e prudente de seus carros. Uma coisa, pois, é criminalizar a bebedeira e a embriaguez ao volante. Outra, é punir pessoas responsáveis que consomem álcool em quantidade moderada, que mantém discernimento para conduzirem seus carros. As cenas na TV de pessoas que mal conseguem ficar em pé ao saírem de seus carros querem nos passar a idéia de que todos que bebem ficam nesse estado. Ora, um indivíduo que vai com sua família a um restaurante, que aí consome moderadamente bebidas alcoólicas, que tem em ato (não apenas em potência) as aptidões cerebrais necessárias para conduzir com segurança seu veiculo, não deve ser alvo de sanções como estas. É preciso dizer em alto e bom som que essa lei é um atentado à razão, algo aviltante, algo que agride o bom senso. É de se perguntar realmente se estavam sóbrios os senhores lá de Brasília que aprovaram essa lei. E vejam, eu considero nesse caso embriaguez também a visão de muitas pessoas que imaginam um mundo em que a liberdade individual seria a maior ameaça à estabilidade do universo. Maldito seja o Leviatã.

11 junho 2008

O ensino da filosofia


Discute-se a obrigatoriedade da filosofia no ensino médio. Nelson Ascher, um dos poucos articulistas da Folha de São Paulo que realmente vale a pena ler, escreveu um artigo nesta segunda-feira contra tal obrigatoriedade. Ele faz coro com muitos escribas de direita que temem a transformação da disciplina de filosofia (e também a de sociologia) em proselitismo ideológico. Eles têm um pouco de razão. Mas, lamentavelmente, não fazem jus ao suposto liberalismo de suas posições. Na verdade, filosofia e sociologia não devem ser obrigatórias pela simples razão de que não cabe ao Estado impor disciplinas (obrigatórias) às escolas. Se as escolas decidem incluir no rol de suas disciplinas o ensino de astrologia, esse é um problema da escola. Provavelmente, muitos pais e alunos se perguntarão pela relevância da disciplina. Se acharem inconveniente, poderão protestar e, no limite, procurar outra escola. Raciocínio idêntico deve também valer para disciplinas como matemática e português. Vamos supor que uma escola não ofereça matemática. Tudo bem, quem não quiser estudar matemática, que ingresse nesta escola. Que o maldito Leviatã cuide de nossa segurança, não do que aprenderemos ou não. Como sempre, o importante não é ser contra ou a favor da filosofia. O importante é se somos contra ou a favor da liberdade. Esse é um ponto que também Schopenhauer não viu bem em seu instigante Sobre a filosofia universitária.

01 junho 2008

Álcool e direção

Como se sabe, está em fase final de decisão no Congresso Nacional um projeto de lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro determina a aplicação de multas e punições a motoristas que dirigem com nível superior a seis decigramas de álcool por litro de sangue. A nova lei proibirá que pessoas com qualquer concentração de álcool no sangue possam dirigir veículo automotor. Parece que se o condutor for flagrado com taxa mínima de álcool no sangue terá de pagar multa de R$ 1.500, aplicada em dobro no caso de reincidência dentro do prazo de um ano.

Que motivos eu teria para obedecer essa lei? Presumivelmente, se a lei for aplicada, se o ato que ela proíbe for constantemente punido, eu me inclinarei a de fato temer a sua transgressão. Por exemplo, se todas as vezes que eu sair de uma churrascaria e me dirigir para minha casa, no meio do caminho tiver uma blitz ou algum policial me parar, eu tenderei ou a saborear uma picanha com água mineral ou coca-cola, ou a ir e voltar da churrascaria de táxi, ou a impor aos meus amigos abstinência durante o churrasco e exigir que o abstêmio do dia dirija, ou a somente saborear picanhas em casa. Vamos supor que essas seriam as alternativas mais salientes para eu levar em consideração.

Qual seria minha atitude? Não sei ao certo, mas acho que seria melhor saborear a picanha em casa. Porém, a realidade é bem mais generosa comigo do que esse simples experimento mental. Como essa lei será constantemente transgredida e raríssimos transgressores serão punidos, eu não me sentirei nem um pouco motivado a obedecê-la. Mas se isso é verdade, os nobres legisladores deveriam reconhecer que a lei será destituída de sentido. Uma lei que não será lei. Alguém acredita que as pessoas deixarão, nos restaurantes, de pedir seus chopes, de tomarem seus vinhos devido ao fato de terem de voltar para casa dirigindo? Qual o percentual de pessoas que fará isso? Quantos chopes o Galpão Nelore deixará de servir por essa razão?

Talvez nunca me pegassem

Vamos supor que sempre que eu saia dirigindo de um restaurante tenha uma blitz. Vamos imaginar também que eu sempre tome apenas um copo de chope. Meus sinais de embriaguez são nulos. Mas mesmo assim, o policial exige que use o bafômetro. Ora, eu não irei produzir provas contra mim mesmo. Não usarei o bafômetro. Quais indícios eles terão contra mim? O hálito? Não porque eu farei um truque e eles não perceberão.

07 maio 2008

Maconha e liberdade

Artigo publicado hoje na Folha de Londrina
Os recentes acontecimentos em torno da chamada marcha da maconha representam uma bela oportunidade para pensarmos sobre a legalização das drogas. Fazer apologia do uso de drogas ilícitas é considerado um crime na nossa querida pátria amada. Acho, evidentemente, que o Estado deve fazer com que as leis sejam cumpridas, embora não tenha certeza se realmente essa marcha implicava apologia ou não. De todo modo, o ponto interessante é o seguinte: que razões temos para proibir o uso e o comércio das drogas? Muitas, talvez. Porém, não vejo nenhuma razão moral para isso. E considero que a principal razão para proibir alguma coisa deve ser moral. Há alguns anos atrás me manifestei sobre esse assunto. Considero agora pertinente retomar aqueles argumentos.

A meu ver, é difícil perceber as razões morais para que o Estado determine a proibição do consumo, e mesmo do comércio, das drogas. Falo de razões morais justamente para deixar claro que me interessa muito pouco a discussão conseqüencialista desse tema. Na discussão conseqüencialista, são evocados os efeitos sociais da liberalização das drogas, dando-se ênfase geralmente sobre os dados estatísticos acerca das conseqüências para a saúde dos usuários e para crimes cometidos sob influência das drogas ilícitas. Sinceramente, acredito que esse seja um ponto lateral. Julgo muito mais importante fazer um debate acerca dos princípios que podem suportar a tese da criminalização ou descriminalização das drogas.

Stuart Mill foi muito feliz ao afirmar que “o único propósito com o qual se legitima o exercício do poder sobre algum membro de uma comunidade civilizada contra a sua vontade é impedir dano a outrem. [...] O indivíduo não pode legitimamente ser compelido a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, porque tal seja melhor para ele, porque tal o faça mais feliz, porque na opinião dos outros tal seja sábio ou reto”.

De fato, à sociedade e ao Estado não se deve conceder a autoridade para decidir as coisas que dizem respeito exclusivamente ao indivíduo. Se fosse concedida essa autoridade, seríamos levados à conclusão de que todos os membros da sociedade são crianças e assim devem ser governados. Ora, a tutela moral da sociedade nos assuntos que dizem respeito apenas ao indivíduo é indevida. É indevida porque a felicidade, finalidade irrenunciável dos homens, deve ser perseguida por eles mesmos. Como dizia Kant, com relação à felicidade, “nenhum princípio universalmente válido se pode aduzir como lei”. A felicidade sempre estará referida ao particularismo desejante dos indivíduos. Ao Estado cabe garantir condições para que a busca autônoma da felicidade de um não impeça a busca do outro. É digno de nota que tanto Kant como Stuart Mill tenham sido críticos do que eles chamavam de governo paternal.

Sejam as suas decisões sábias ou estúpidas, é um direito que os indivíduos têm de escolher cursos de ações que apenas a eles dizem respeito. Como gastar o meu dinheiro, que prazeres desejo fruir são assuntos particulares e objetos de minha apreciação. A restrição, nesse caso, deve ser apenas uma: a não interferência no legítimo exercício da liberdade de outrem. Portanto, o Estado excede o poder que lhe compete ao praticar a ingerência na esfera das ações que não impedem o exercício da liberdade alheia.

Entre sacrificar a esfera de autonomia individual, cujo exercício não lesa diretamente outra pessoa, e a sociedade sofrer alguma desvantagem em função da liberdade humana, a opção pela segunda alternativa me parece se impor claramente. É evidente que isso não significa que não se tenha muitas vezes de se considerar salutar campanhas estatais e sociais de dissuasão. Visar à dissuasão é uma coisa, proibir, impedir coercitivamente a liberdade individual é outra bem diferente e eu não consigo ver como isso pode ser sustentado moralmente.

É claro que apoios teóricos para os proibicionistas não faltam. Talvez Hegel pudesse ajudá-los. O autor da Filosofia do Direito defendia que o coletivo tem uma ascendência normativa sobre o indivíduo. Uma discussão com Hegel seria muito mais interessante do que uma consulta aos dados do IBGE ou de alguma Secretaria de Segurança.

Algumas pessoas se revoltam com manifestações favoráveis à legalização do consumo da maconha alegando que há coisas mais importantes para reivindicar. Isso é apenas parcialmente razoável. Felizmente não existe uma agenda socialmente obrigatória que determine o que deve primeiro ser reclamado. As pessoas fazem as reivindicações que quiserem. Esse é um direito dos indivíduos. Quem não gostar, que argumente contra. Mas não pretenda que seja ilegítimo o exercício do protesto contra leis por outros consideradas injustas. Que as leis sejam obedecidas, mas que não sejam cegamente obedecidas.

08 março 2008

Beijos

Na Folha de Londrina de hoje há uma pergunta sobre beijo entre homens na TV. Num certo sentido é pregar no deserto querer afirmar aqui a total inconsistência argumentativa de quem se opõe ao homossexualismo, ou seja, daqueles que acreditam que devem ser proibidas ações que não impedem a liberdade dos outros. Dificilmente esse blog tenha leitores, dos poucos que têm, que acalentem alguma restrição séria ao homossexualismo. É verdade que determinadas pessoas consideradas inteligentes em alguns círculos têm ataques epilépticos quando se trata do homossexualismo. Lembro do intragável Olavo de Carvalho, cuja gloriosa existência me ofereceu a oportunidade e a emocionante honraria de demonstrar neste blog contra um discípulo seu, por sinal um discípulo muito inteligente, que ele não era um liberal.

Pois bem, se valesse a pena a discussão, a pergunta básica seria: um homem beijar na boca outro homem impede a liberdade de quem? Estou supondo evidentemente que o outro homem quer beijar. Logo, trata-se de uma ação em que as partes estão engajadas voluntariamente. Na verdade, para mim, sequer existe crime quando duas pessoas concordam em fazer algo cujos únicos atingidos serão elas mesmas. Por exemplo, para mim não é crime duas pessoas concordarem em que uma será objeto da volúpia canibalesca da outra. Para deixar mais claro, direi: quando seus interesses de primeira ordem são os únicos atingidos e as pessoas estão de acordo, não há crime. Que a tia não goste, que a mãe chore, tais desgostos e lágrimas se tratam apenas de interesses de segunda ordem atingidos. Todos têm interesse em não sofrer. Que alguém sofra com o fato da maioria das pessoas comemorarem o nascimento de Cristo, por elas considerado o Salvador, em 25 de dezembro, isso não é razão para impedir a comemoração. Não falo do feriado, que acho injustificável. Com nossas ações muitos sofrem, têm o que chamo de interesses de segunda ordem atingidos, mas não é isso que deve contar para uma proibição. Apenas as ações que impedem a liberdade de outrem devem ser proibidas.
E que homens beijem homens, mulheres beijem mulheres, homens beijem mulheres, tudo isso pode provocar muito sofrimento, é verdade. Imagine a garota lésbica vendo seu objeto de desejo trocando fluidos com um garoto. Que sofrimento! Embora seja possível e talvez até pertinente a garota sofredora questionar moralmente o comportamento da outra, jamais deveríamos pensar em leis que proibissem sua querida amiga de beijar um homem. Os outros casos são análogos.
Bem, nem merece comentário as alegações de que beijos entre homens não devem ser proibidos, desde que esses beijos não sejam ostensivos e públicos. A meu ver, quem quiser fazer trocas voluntárias de beijos, que faça quando e onde quiser. O máximo que poderão gerar tais encontros labiais será ferir interesses de segunda ordem, jamais a liberdade dos outros.

Beijos

Na Folha de Londrina de hoje há uma pergunta sobre beijo entre homens na TV. Num certo sentido é pregar no deserto querer afirmar aqui a total inconsistência argumentativa de quem se opõem ao homossexualismo, ou seja, daqueles que acreditam que devem ser proibidas ações que não impedem a liberdade dos outros. Dificilmente esse blog tenha leitores, dos poucos que tem, que acalentem alguma restrição séria ao homossexualismo. É verdade que determinadas pessoas consideradas inteligentes em alguns círculos têm ataques epilépticos quando se trata do homossexualismo. 

Pois bem, se valesse a pena a discussão, a pergunta básica seria: um homem beijar na boca outro impede a liberdade de quem? Estou supondo evidentemente que o outro homem quer beijar. Logo, trata-se uma ação em que as partes estão engajadas voluntariamente. Na verdade, para mim, sequer existe crime quando duas pessoas concordam em fazer algo cujos únicos atingidos serão elas mesmas. Por exemplo, para mim não é crime duas pessoas concordarem em que uma será objeto da volúpia canibalesca da outra. Para deixar mais claro, direi: quando seus interesses de primeira ordem são os únicos atingidos e as pessoas estão de acordo, não há crime. Que a tia não goste, que a mãe chore, tais desgostos e lágrimas se tratam apenas de interesses de segunda ordem atingidos. Todos têm interesse em não sofrer. Que alguém sofra com o fato da maioria das pessoas comemorarem o nascimento de Cristo, por elas considerado o Salvador, em 25 de dezembro, isso não é razão para impedir a comemoração. Não falo do feriado, que acho injustificável. Com nossas ações muitos sofrem, tem o que chamo de interesses de segunda ordem atingidos, mas não é isso que deve contar para uma proibição. Apenas as ações que impedem a liberdade de outrem devem ser proibidas. E que homens beijem homens, mulheres beijem mulheres, homens beijem mulheres, tudo isso pode provocar muito sofrimento, é verdade. Imagine a garota lésbica vendo seu objeto de desejo trocando fluidos com um garoto. Que sofrimento! Embora seja possível e talvez até pertinente a garota sofredora questionar moralmente o comportamento da outra, jamais deveríamos pensar em leis que proibissem sua querida amiga de beijar um homem. Os outros casos são análogos.


Bom, não merece comentário qu
em pensa que os homossexuais podem se beijar, desde que não o façam em publico. Que todas as pessoas que estão a fim de beijos recíprocos e voluntários se beijem à vontade, em qualquer lugar. O máximo que acontecerá será ferir um pouco os interesses de segunda ordem dos outros.