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21 julho 2011

Cidade limpa

Aqui em Londrina também existe uma lei dos estetas. Uma lei bem ruizinha, é claro. Trata-se de uma tal de lei chamada "cidade limpa". Ela determina, entre outras milongas, que proprietários de imóveis comerciais somente podem colocar propaganda visual nas fachadas de suas lojas dentro de certo limite (parece que são 15% da área da fachada). Em geral, as pessoas aplaudem. Afirmam que a lei valoriza a paisagem urbana e evita os exageros da poluição visual. Outros, suspiram, arrebitam o nariz e dizem: “a lei fortalece a identidade arquitetônica, ambiental e os símbolos da cidade”.

Não perguntam com que direito o poder político municipal impede o proprietário de usar toda a fachada de sua loja para propaganda visual. É compreensível essa pergunta não ser feita. Mas a resposta me parece simples. A prefeitura municipal não tem esse direito. Ela tem apenas a força (e eu esconjuro o positivismo jurídico!). [as pessoas em geral confundem confundem o indesejavel com o intoleravel].

02 julho 2011

O indesejável e o intolerável

O direito que a babá tem de querer ser lésbica é o mesmo que eu tenho de não querer ela na minha casa. (Myrian Rios)

Não acredito que se possa exigir juridicamente comportamentos éticos das pessoas. Somente posso exigir eticamente comportamentos éticos. Ou seja, posso fazer reclames éticos, posso alegar que uma pessoa deveria acalentar desejos de outra ordem (ou, se quiserem, que uma pessoa deveria incorporar em suas máximas determinados móbiles). A meu ver, uma pessoa não deveria ser discriminada pelo fato de ter uma tatuagem na testa. Mas uma exigência jurídica, nesse caso, implicaria a defesa da idéia de que a pessoa que comete tal discriminação mereceria sofrer coerção externa a fim de que permitisse que tatuados na testa trabalhassem - por exemplo - em seu estabelecimento comercial. A discriminação tem de ser tolerada. Se por tolerância entendermos o reconhecimento de todo e qualquer padrão comportamental que não atente contra a liberdade e propriedade alheia, facilmente reconheceremos que sua extensão é bem maior que a esfera do desejável.

Uma coisa é fazer apologia ética da discriminação, outra, bem distinta, é defender o direito de os indivíduos fazerem o uso que quiserem de suas propriedades. A defesa da segunda idéia é uma defesa jurídica, moral certamente, mas não ética (isto é, diz respeito à legitimidade da coerção externa e não da autocoerção). É claro que isso tem a seguinte implicação: é um direito (jurídico) fazer apologia da discriminação (entendendo apologia como a defesa de uma idéia por meios pacíficos).