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08 abril 2016

Um possível Kant anarquista

Abaixo o link de um artigo filosófico meu. Ele foi escrito de modo comportado, bonitinho. Foi redigido com o nobre propósito de combinar filosofia com a sincera tentativa de agradar o refinado paladar dos habitantes do venerável mundo acadêmico. O artigo traz o texto que inaugurou as discussões no Brasil sobre Kant e o anarquismo. Minha visionária interpretação foi apresentada no XIV Colóquio Kant da Unicamp de 2012 e depois na Anpof de 2014.

Parabéns ao brilhante autor, o ridículo senhor Aguinaldo Pavão, hahahahhh......

KANT CONTRA KANT: DIREITO SEM ESTADO NA METAFÍSICA DOS COSTUMES
Kant e-Prints – Revista Internacional de Filosofia
Série 2, v. 10, n. 1.

19 junho 2015

Maioridade penal, criminalidade, justiça

O PROBLEMA DA MAIORIDADE PENAL, AH,... O PROBLEMA DA CRIMINALIDADE


Para mim, bem simples. O ponto é: quem opõe obstáculo à liberdade de alguém (não acredito em crimes sem vítimas, como tráfico e outras coisas) MERECE ser punido. Só isso. 


Fodam-se consequências, estatísticas, estudos, doutorados, especialistas, psicólogos, filósofos, sociólogos, papagaios do direito positivo, educadores - especialmente os educadores (ou melhor, em primeiro lugar, foda-se o governo e todos os políticos de merda). Fodam-se todos os consequencialistas (com muito respeito e carinho, claro). 

Quero saber se quem agride a liberdade de outra pessoa merece impunidade ou punição (nunca sairá da minha boca suja números como 16, 18 e pá, pá, pá, números ao lado de palavrinhas “anos”, “idade”). Eu sempre quero coisas simples, pois minha queridinha mente é tosca. Por isso, me penitencio diante de quem ler essas linhas e achar tudo tão bobinho e inocente. Minha alma é a de um cândido. Deixem-me viver essa doce vida de ilusões.

*(uma notinha para as bonecas: o autor de um crime, a meu ver, precisa ser entendido num sentido forte de AUTOR, agente, ser dotado de capacidades cognitivas e volitivas que o tornam capaz de compreender o que faz e, assim, RESPONDER por seus atos).

01 abril 2015

Maioridade penal



Ando ouvindo alvoroços, coisas que machucam meus sensíveis aparelhos auditivo e mental. Eis que resolvo, pois, colocar aqui link de uma coisinha boba que escrevi em 2007.

27 março 2014

Kant contra Rawls. Kant melhor que Rawls

Notas preliminares para uma possível crítica à teoria da justiça como equidade de Rawls a partir da filosofia jurídica de Kant

Artigo na Kant e-Prints. Campinas, Série 2, v. 8, n. 1, p.24-39 jan.– jun., 2013

Resumo: Nesse artigo, eu procuro discutir se Rawls oferece uma justificação mais sólida que a de Kant sobre os princípios políticos e jurídicos que temos de evocar ao julgar a sociabilidade humana. Tento demonstrar que a concepção liberal de Kant sobre a justiça (liberal no sentido clássico) proporciona um mais sólido fundamento para a defesa da liberdade dos indivíduos e, por conseguinte, para a legitimidade do poder político do que a teoria de Rawls. link para o artigo


Ok, Kant melhor que Rawls, mas bom leitor de Kant melhor que Kant

Não só pelo fato de que Kant não é o melhor, longe disso, mas porque um pouco de inspiração e ousadia visionária podem facilmente conduzir (será facilmente?) à percepção de que Kant se atrapalha bastante sobre como pensar a compatibilidade da máxima liberdade possível dos indivíduos.  Nem falo aqui na ladainha de ler Kant com cuidado e outras insípidas exortações dos historiadores da filosofia. Um computador também poderia fazer esse serviço, o CHF, o Computador Historiador da Filosofia - talvez ela possa fazer melhor até mesmo na ousadia e irreverência a que me referi antes (menos provável presumo).

Melhor aqui significa não que o leitor é mais genial que Kant,  apenas que pode ver melhor que Kant algum pedaço do universo que Kant poderia ter visto, mas não viu.  
Isso que acabei de dizer precisa ser interpretado à luz da máxima consignada no Blog do Marcos Rodrigues: tentar lançar luz em algum assunto, sem se preocupar com maiores fundamentações (é isso que meu blog quer ser, nisso sigo mais uma vez Marcos Rodrigues). Portanto, isso vale para o meu comentário Mas bom leitor de Kant melhor que Kant. O artigo sobre Kant e Rawls na Kant e-Prints é outra conversa.

O engraçado em toda essa historinha é que há pessoas que torcem seus lindos e adoráveis órgãos olfativos quando simplesmente se afirma que um autor é melhor que outro. São os adeptos da incomensurabilidade entre teorias filosóficas, algo pouco praticado pelos chamados grandes filósofos, e nesse caso prefiro a companhia dos grandes do que dos burocratazinhos (será que existem essas pessoas, ou eu estou duelando com fantasmas?). Talvez seja mais herético ainda dizer que o leitor pode ser melhor que o gigante, olímpico, divino autor da clássica obra XYZ. E todo mundo quer fazer pose de leitor não religioso das obras dos "seus" autores. "Seus autores", "meu autor". Percebem como isso é ridículo?

01 junho 2013

Justiça e bondade

Não me sinto obrigado a ser bom com todos. Acho, porém, que devo ser justo com qualquer mamífero humano que cruze por mim. Penso que ser bom significa fazer o bem; ser justo, não fazer o mal. A bondade é um conceito positivo, a justiça, um conceito negativo. Sendo assim, as pessoas que merecem minha magnânima bondade são, em geral, poucas. Eu sei que estou em débito com elas. Talvez a maioria de nós também esteja na mesma situação. Talvez tenhamos sido apenas justos com aqueles que merecem nossa bondade.

Falando nisso, me vem à mente a ideia de que causamos mal aos outros mesmo sendo justos. É possível, com a simples comunicação de que fizemos determinada escolha para nossas vidas, causarmos no outro uma terrível e até incurável mágoa. O desgosto que provocamos é um mal que fazemos, mas não uma injustiça. Logo, há parafusos soltos aqui. Eu vou apertar: não fazer o mal deve ser substituído por algo mais exato. Algo como: não fazer uso da coerção contra a liberdade de ação de outra pessoa. Porque, no fundo, embora uma pessoa possa não ser injusta, ainda assim ela pode faz muito mal. Mas, para o ordenamento moral cósmico, as coisas vão bem se não atentamos contra a liberdade do outro.

Não pensem que eu ache a ideia do bom samaritano destituída de significado moral. Longe disso. Ele deveria mesmo ter sido bom e não simplesmente justo com aquele homem, espancado e deixado quase morto. O homem precisava de curativos, suas feridas precisavam de óleo e vinho. Não haveria, porém, injustiça alguma se o samaritano agisse como agiu o levita. Mas os seres humanos em geral, aqueles com quem cruzamos, são para nós apenas merecedores de respeito (aqui, entendido como um distanciamento).

São extraordinariamente poucos, se considerarmos os mais de 7 bilhões de seres humanos que vivem nesse amável planeta, aqueles que merecem nossa bondade. São os nossos amigos, os nossos amores, os nossos pais, os nossos irmãos, os nossos parentes. Quem mais? Talvez o colega, o vizinho, mais aí o círculo dos afetos vai ficando mais dilatado. E, na mesma proporção em que o círculo dos afetos fica mais dilatado, menor é o compromisso que temos com a pratica da bondade.


Mas quem pode desfrutar, em toda justiça, o supérfluo quando outros morrem por não ter o necessário? “A igualdade dos bens seria justa”, dizia Pascal. Sua desigualdade, em todo caso, não poderia absolutamente ser justa, pois condena uns à miséria ou à morte, enquanto outros acumulam riquezas sobre riquezas e prazeres sobre fastios (Pequeno Tratado das Grandes Virtudes).

Não, não Sr. Comte-Sponville, não me venha com esse papo, nem o Sr., nem os Peter Singers da vida. Ninguém é condenado à morte ou à miséria a partir da ideia de justiça que expus acima.

Quero falar mais da bondade. Há pessoas que olham no fundo dos nossos olhos, há pessoas que nos tocam, há pessoas em relação as quais temos o dever de cuidar, de sermos zelosos protetores de suas chagas físicas e anímicas. É, a meu ver, na deficiência dessa bondade que estão nossos maiores vícios, não em nossa indiferença para com a fome do sujeito "X" que mora em Uganda. Minha consciência pesa, hesita, rumina a bondade que deixo de fazer, a ligação que deixei de fazer, a amizade que não quis cultivar, o olho fundo e triste de alguém que me é caro, mas que não é a matéria excitadora mais forte diante de meu egoísmo (a linguagem mecânica é retórica).

Eu me aproximo um pouco do que Dwight Darrow expôs em seu livro Ética.


As capacidades para o agir moral e o pensar moralmente, bem como a autoridade das obrigações, estão baseadas em relacionamentos. [...]. Estabelecemos relacionamentos porque eles são essenciais para que se tenha uma vida significativa e próspera. Eles são essenciais para a nossa felicidade. Nossas conexões com as outras pessoas são os relacionamentos mais vulneráveis que temos, e nossos sentimentos e julgamentos sobre a qualidade de nossas vidas estão sob a dependência de mantermos esses relacionamentos. 

Eu sou um homem mau por que acredito na parcialidade da bondade e na universalidade da justiça? Talvez, talvez. Há pessoas que eu acho que deveriam ser boas comigo (no fundo, acho que são praticamente as mesmas com as quais eu deveria ser bom). E dessas pessoas eu reclamaria sim, reclamaria suplicando seus zelosos cuidados. Mas, vejam, eu apenas reclamaria da falta de bondade e não da falta de justiça. Eu reclamaria da distorcida percepção de quais são os relacionamentos mais importantes. Mas será mesmo que eu reclamaria? Não, acho que não ... Acho que, melhor do que reclamar, é pular fora do lânguido círculo de afetos dos que nos devem bondade e a sonegam. Da mesma forma, teria de aceitar que algumas pessoas pulassem fora do meu círculo de afetos. O interessante é que podemos pular para fora e depois pular para dentro novamente. O que não é interessante, porém, é que não dá pra ficar fazendo isso por muitas vezes. Bah, já estou divagando.


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Copyright © 2013 Aguinaldo Pavão - Londrina - PR

14 agosto 2012

As cotas, a justiça, as qualidades

É curioso alguém argumentar a favor das cotas alegando que pesquisas mostram que cotistas são tão bons como não cotistas. Eles alegam isso com base no fato de que cotistas obtiveram desempenho, em avaliações intelectuais, igual ou melhor que indivíduos não cotistas. Mas contra quem os cotistas apreciadores dessas alegações se dirigem? Presumivelmente contra os que argumentam que cotas existem com base na ideia de que alguns indivíduos não estariam em condições de disputa intelectual equitativa face às circunstâncias históricas e sociais. Portanto, eles podem estar se dirigindo tanto contra quem é a favor de cotas como quem é a elas hostil. Pois bem, cabe assim entender se tem sentido alguém defender cotas e, ao mesmo tempo, sustentar que os beneficiários das cotas estão em condições intelectuais iguais ou melhores daqueles indivíduos que serão por elas prejudicados na disputa por vagas em universidades públicas. Eu acho que se isso fosse verdade (essa igualdade), então seria injusto conceder o benefício das cotas, visto que seria uma vantagem tremendamente espúria. Já que são tão bons ou melhores que os outros em termos intelectuais, por que querem que os seus digamos 30 pontos valham mais que os 30 pontos de quem é branco e aluno de escola particular? Por quê? Porque é justo. Sim, mas como? Ou eles querem dizer que, antes de ingressarem nas universidades, eles não eram tão bons? Será isso? Em alguns semestres de bancos universitários eles se tornaram tão bons quanto os brancos ricos?  Um milagre? Antes, eles eram intelectualmente inferiores ou iguais? Ou se defende cotas apenas por causa dos crimes do escravagismo? Mas nesse caso fica por esclarecer por qual razão o benefício tem de ser cotas em universidades e não, como defendo, alguma espécie de indenização pecuniária concedida pelos descendentes de escravocratas aos netos, bisnetos e tataranetos das vítimas do escravagismo.

27 abril 2012

Cotas raciais

Dois erros. Erro do STF e erro da Folha de São Paulo

Editorial da FSP de hoje.
Cotas raciais, um erro 
Tratamento desigual para reparar injustiças deveria contemplar apenas critérios sociais objetivos -não a cor da pele, obsessão importada
O Supremo Tribunal Federal declarou as políticas de cotas raciais em universidades federais compatíveis com a Constituição. A decisão será saudada como um avanço, mas nem por isso terá sido menos equivocada.
Ninguém duvida que a escravidão foi uma catástrofe social cujos efeitos perniciosos ainda se propagam mais de um século após a Abolição. Descendentes de cativos -de origem africana ou nativa, pois também houve escravização de índios- sofrem, na maioria dos casos, uma desvantagem competitiva impingida desde o nascimento.
As políticas adotadas por universidades que reservam cotas ou garantem pontuação extra a candidatos originários daquela ascendência procuram reparar essa iniquidade histórica. A decisão do STF dará ensejo à disseminação de tais medidas em outras instâncias (acesso a empregos públicos, por exemplo), o que ressalta a relevância do julgamento.
São políticas corretivas que podem fazer sentido em países onde não houve miscigenação e as etnias se mantêm segregadas, preservando sua identidade aparente. Não é o caso do Brasil, cuja característica nacional foi a miscigenação maciça, seguramente a maior do planeta. Aqui é duvidosa, quando não impraticável, qualquer tentativa de estabelecer padrões de "pureza" racial.
Não se trata de negar a violência do processo demográfico ou o dissimulado racismo à brasileira que dele resultou, mas de ter em mente que a ampla gradação nas tonalidades de pele manteve esse sentimento destrutivo atrofiado, incapaz de se articular de forma ideológica ou política. Com a mentalidade das cotas raciais, importa-se dos Estados Unidos uma obsessão racial que nunca foi nossa.
No Brasil, a disparidade étnica se dissolve numa disparidade maior, que é social -uma sobreposta à outra. A serem adotadas políticas compensatórias, o que parece legítimo, deveriam pautar-se por um critério objetivo -alunos de escolas públicas, por exemplo- em vez de depender do arbítrio de tribunais raciais cuja instalação tem algo de sinistro.
A Constituição estipula que todos são iguais perante a lei. É um princípio abstrato; inúmeras exceções são admitidas se forem válidos os critérios para abri-las. A ninguém ocorreria impugnar, em nome daquele preceito constitucional, a dispensa de pagar Imposto de Renda para os que detêm poucos recursos.
O cerne da questão, portanto, consiste em definir se há justiça em tratar desigualmente as pessoas por causa do tom da pele ou se seria mais justo, no empenho de corrigir a mesma injustiça, tratá-las desigualmente em decorrência do conjunto de condições sociais que limitaram suas possibilidades de vida.
A FSP erra. Um erro menos grave que o cometido pelo STF. O erro da FSP consiste em pensar que haveria injustiça nas condições sociais que limitam as possibilidades de vida dos indivíduos. Ora, como pensar que há injustiça sem um autor da injustiça? “Condições sociais” sempre limitarão possibilidades de vida. Sempre seria necessário algum tipo de cota. Talvez alguém pense em evocar o principio da diferença de Rawls, um princípio que só pode valer se restringirmos a liberdade individual.

Já cansei de falar sobre isso:
http://agguinaldopavao.blogspot.com.br/2009/05/cotas-raciais.html

© Aguinaldo Pavão – Londrina – PR - 2012

26 dezembro 2011

Ser dono de si mesmo

O Estado não teria mais direito de punir Armin Meiwes do que cobrar altos impostos de Bill Gates e Michael Jordan para ajudar os pobres.

“Em 2001, um estranho encontro teve lugar na cidade alemã de Rotenburg. Bernd-Jurgen Brandes, um engenheiro de software de 43 anos, respondeu a um anúncio na Internet que procurava alguém disposto a ser morto e comido. O anúncio havia sido colocado por Armin Meiwes, técnico de informática de 42 anos. Meiwes não oferecia compensação financeira, apenas a experiência em si. Cerca de duzentas pessoas responderam ao anúncio. Quatro foram até a fazenda de Meiwes para uma entrevista, mas decidiram que não estavam interessadas. Brandes, entretanto, depois de uma conversa informal com Meiwes, resolveu aceitar a proposta. Meiwes matou seu visitante, cortou o corpo dele em pedaços e os guardou em sacos plásticos no freezer. Quando foi preso, o ‘Canibal de Rotenburg’ já havia comido quase vinte quilos de sua vítima voluntária, cozinhando partes delas em azeite de oliva e alho.
[...]
O canibalismo consensual entre adultos representa o teste definitivo para o princípio libertário da posse de si mesmo pelo individuo e da idéia de justiça dele decorrente. É uma forma extrema de suicídio assistido. Visto que não tem nenhuma relação com o alívio da dor de um doente terminal, a única justificativa cabível é que somos os donos de nosso corpo e nossa vida e podemos fazer com eles o que bem entendermos. Se o argumento libertário estiver certo, seria injusto proibir o canibalismo, pois isso violaria o direito à liberdade. O Estado não teria mais direito de punir Armin Meiwes do que cobrar altos impostos de Bill Gates e Michael Jordan para ajudar os pobres”.
(Michael J Sandel. Justiça: o que é fazer a coisa certa, p. 93-94).


“Quando o Estado se julga no direito de exigir uma parte dos meus rendimentos, ele também se atribui o direito de exigir uma parte do meu tempo. Em vez de tirar, digamos, 30% de minha renda, o Estado pode, da mesma forma, me obrigar a passar 30% do meu tempo trabalhando para ele. E se o Estado pode me forçar a trabalhar para ele, está essencialmente declarando seu direito de propriedade sobre mim”.
(Michael J Sandel. Justiça: o que é fazer a coisa certa, p. 84)


* (SANDEL, Michael J. Justiça: o que é fazer a coisa certa. 2ª edição. Tradução de Heloísa Matias e Maria Alice Máximo. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011).

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Michael Sandel, como se sabe, não é um libertário. Todavia, isso não o impede de fazer uma apresentação sóbria das teses libertárias (ainda que se fixe apenas na versão miniarquista). Muitas pessoas proclamam princípios libertários, mas, na hora de extraírem as forçosas conclusões libertárias, preferem não ir às últimas consequências. É uma pena. É tão bonito ser consequente!

12 março 2010

Cotas

A Folha de Londrina publica hoje minha opinião contra as cotas. A opinião favorável é da socióloga Maria Nilza da Silva. Chamaram-me de filósofo, mas vocês sabem muito bem que não passo de um professorzinho meia-boca de filosofia.

DEBATE
O sistema de cotas é uma forma adequada de facilitar o acesso de negros ao ensino superior?

SIM
Não existem diferentes raças humanas, contudo, a cor da pele de grupos de várias origens têm diferentes significados na sociedade brasileira. A população negra foi racializada, pois a cor negra foi considerada inferior mesmo após o término da escravidão. Isso fez com que o destino dos negros fosse profundamente marcado, pois não tiveram as mesmas oportunidades que outros grupos. Numerosos estudiosos da sociedade brasileira mostram que grande parte das desigualdades têm sua origem nas diferenças raciais, conforme os dados do IBGE ao longo de toda a sua história. Aos negros, foram diminuídas as oportunidades de acesso à educação, ao trabalho qualificado e ao uso pleno de todos os direitos. É preciso lembrar sempre quantos negros ocupam posições de destaque nas empresas, nas universidades, na política, nos tribunais etc. As cotas devem existir enquanto perdurarem as enormes desigualdades e a discriminação contra aqueles que foram marginalizados, discriminados e estigmatizados por não serem brancos. A população negra teve a sua trajetória e o seu lugar social profundamente marcados pela discriminação e racismo. O debate sobre as cotas que ocorreu no Supremo Tribunal Federal mostra que um setor da sociedade ainda quer preservar antigos privilégios, culpando os próprios negros como os responsáveis pelo seu destino social. Contudo, a adoção das cotas em mais de 70 universidades também mostra que a sociedade deu o primeiro passo para a superação das desigualdades, para que o cidadão negro possa ser considerado igual entre todos e digno dos mesmos direitos.
Maria Nilza da Silva, socióloga

NÃO
Acho que devemos pensar, sobretudo, no não impedimento do acesso das pessoas ao ensino superior. Sendo assim, não importa a cor que reveste a epiderme da pessoa. Se alguém é impedido injustamente de ter acesso ao ensino superior, então deveríamos protestar. Ora, as cotas raciais impõem precisamente o impedimento de acesso àqueles que, empatados ou com certa diferença para cima nos critérios intelectuais, são preteridos por não fazerem parte do grupo dos beneficiários com o sistema de cotas. Isso é justo? Esse é o ponto. Eu respondo que não é justo. Se os negros e os defensores do sistema de cotas querem obter uma compensação face à transgressão pretérita de seus direitos, a reserva de vagas não é o caminho correto. A compensação pretendida deve estabelecer claramente quais foram os agentes violadores de seus direitos. Assim, individualizados os acusados e seus descendentes, que presumivelmente tenham se beneficiado da injustiça praticada por seus antepassados, cabe a reivindicação jurídica e moral de uma indenização. Por acaso um inocente deve pagar pelos atos de um criminoso? Suponho que todos responderão negativamente. Ora, são inocentes muitas das pessoas de cor branca coagidas a cederem seus lugares nas universidades. Essas pessoas não foram identificadas por nenhuma investigação criteriosa que apontasse que elas ou seus antepassados obtiveram benefícios com a escravidão. Logo, o sistema de cotas é simplesmente uma forma adequada de injustiça.
Aguinaldo Pavão, filósofo


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15 fevereiro 2010

Respeitosamente

Filósofos não devem ser reverenciados. Um truísmo, um truísmo, ok. Acontece que vejo com frequência uma atitude de deferência excessiva. Às vezes, tenho a impressão que os grandes pensadores são lidos com joelheiras. E isso se faz muitas vezes de modo dissimulado, com malabarismos exegéticos ociosos. Mencionarei, aqui, um exemplo. Schopenhauer, um dos meus queridinhos, acredita numa tal “justiça eterna”, “que rege o mundo, sendo independente das instituições humanas, não submetida ao acaso, ao engano, sem ser incerta, oscilante, sem errar, infalível, firme e certa”. De acordo com essa justiça:



O atormentador e o atormentado são unos. [...]. Se os olhos dos dois fossem abertos, quem inflige o sofrimento reconheceria que vive em tudo aquilo que no vasto mundo padece tormento, [...] o atormentado notaria que toda maldade praticada no mundo, ou que já o foi, também procede daquela Vontade constituinte de sua própria essência, que aparece nele, reconhecendo mediante este fenômeno e sua afirmação que ele mesmo assumiu todo o sofrimento procedente da Vontade, e isso com justiça [mit Recht], suportando-os enquanto for essa Vontade.

Uma das maiores asneiras ditas por Schopenhauer. Se sofro inocentemente uma punição, como isso pode acontecer com justiça? E se não sofresse punição alguma também seria justo de acordo com essa senhora justiça eterna? Por acaso tudo o que ocorre é justo? Pela madrugada! Se é assim, por que não dizer que tudo que acontece é igualmente injusto? Não há cabimento algum em pensar que algo que não decorra de ações humanas (voluntárias) pode ser justo ou injusto. Basta a justiça temporal, a única não destituída de significado. Tesezinha ordinária, que possivelmente proporciona algum alento aos crédulos adeptos da transmigração das almas e de outras crendices congêneres (pensarão: pelo menos nossa crença tem alguma proximidade com a verdade filosófica).

Mingau. E digam o que disserem sobre a Vontade como coisa-em-si mesma. Não aceito nem a conclusão e nem as premissas. Mas confesso que ficarei assustado se fizerem careta.


Copyright © 2010 Aguinaldo Pavão - Londrina - PR

30 agosto 2009

Justiça?

Thomas Nagel, em Uma Breve Introdução à Filosofia (tradução Silvana Viera. São Paulo: Martins Fontes, 2001), aborda diversos temas filosóficos de um modo muito atrativo. Os capítulos do livro são divididos por temas, como conhecimento, outras mentes, mente-corpo, significado, livre-arbítrio, certo e errado, justiça, morte e o significado da vida. Esses temas são tratados sem erudição afetada. Nagel encara os problemas, apresenta posições, objeta, replica, tenta encontrar soluções. Em geral, os capítulos terminam com um certo tom aporético. A meu ver, é um excelente livro de introdução à filosofia. É uma introdução filosófica, e não histórica, à filosofia. E acredito que sempre ganhamos mais com introduções filosóficas do que com introduções históricas. Bem, gostaria de tecer alguns comentários sobre o capítulo dedicado à justiça.

Nagel reclama das desigualdades decorrentes do fato de que


algumas crianças nascem em lares prósperos e cheios de conforto, crescem bem alimentadas e recebem boa educação. Outras nascem pobres, não têm o suficiente para comer e nunca têm acesso à boa educação ou assistência médica (p. 81).


Ele também protesta contra as “desigualdades deliberadamente impostas”, como a prática do racismo e do sexismo. Daí ele acertadamente distinguir: (a) a injustiça cuja causa é alguém fazer "algo errado” e (b) a injustiça cujas causas “não envolvem pessoas agindo errado” (p. 85). De acordo com Nagel, tanto o fato de se nascer numa certa classe socioeconômica” (algo não intencional), como a existência de diferentes talentos ou habilidades” (p. 90), implicam desigualdades que devem ser consideradas injustas (p. 91).

Isso não me parece correto. Não só Nagel erra ao discutir (a) com seus exemplos relativos à discriminação racial e sexual, como também erra – e aqui o erro é maior – ao discutir (b), reivindicando a ação do Estado a fim de aplicar uma tributação redistributiva e programas de bem-estar social. Sobre (a) ele diz:


No caso da discriminação racial ou sexual deliberada, as respostas são fáceis. A causa da desigualdade é errada porque aquele que discrimina está fazendo algo errado. E a solução é simplesmente impedi-lo de fazer isso. Se um senhorio se recusa a alugar seu imóvel a negros, deve ser processado por isso (p. 85).


Eu considero correta a ideia de que ações injustas são aquelas cujo autor causa interferências ilegítimas na liberdade de outrem. Por isso, injustiça implica fazer algo errado. Mas qual a injustiça do senhorio que se negou a alugar o seu imóvel a um negro (e poderia ser a um palestino, a um judeu, a um colorado, a um gremista, tanto faz)? Ele, ao negar a locação de seu imóvel, negou a liberdade de alguém? Não. Logo, sua ação não foi injusta.

Sobre (b), Nagel lucidamente reconhece que as questões são mais difíceis. A alternativa historicamente conhecida é a da economia centralizada capaz de reparar a “injustiça” de alguém ter começado a vida com “desvantagens imerecidas”. Mas há injustiça no fato de alguém nascer pobre? Aqui percebo que faltou a Nagel apertar os parafusos. Ele não oferece uma definição clara de justiça. No fundo, parece confundi-la com a moralmente requerida caridade que devemos para com nossos semelhantes. Ora, injustiça deve ser entendida como a ação que alguém pratica. Portanto, ela envolve autoria, e autoria individual (essa conversa de “sociedade injusta” “Estado injusto” é poeira nos olhos). Qualificadores morais precisam ser individualizados, personalizados. Não há como pensar em responsabilidade moral de uma coletividade (é possível pensar em responsabilidades jurídicas, mas não é o que se discute aqui). Portanto, é preciso, diante do desconforto moral da existência de pessoas vivendo sob condições matériais paupérrimas, perguntarmos se essa pessoa (A) é vítima da ação de alguém (B). Se não conseguirmos identificar B, então não há injustiça. Claro que não basta apenas indicar o dedo para o desumano capitalista B. É preciso mostrar que ele agiu de modo a impedir a liberdade de A. Com efeito, uma coisa necessária para a noção de injustiça é o ato de impedir alguém de fazer uso de algo, ou de tirar de alguém algo que lhe pertence, enfim de causar dano (a velha máxima: neminen laede).

A meu ver, os reclames de Nagel não visam exatamente à falta de justiça, mas sim à falta de caridade nas ações humanas. Nosso mundo é composto por pessoas indiferentes ao sofrimento alheio (ou que pelo menos assim se comportam). Esse é um quadro moralmente indesejável. Mas nem tudo que é moralmente errado é injusto. A confusão entre essas duas noções (justiça e caridade) resulta numa terrível desordem entre os domínios da moralidade (que sempre é individual) e do poder político, que deve exigir ações justas dos indivíduos (mas não que todas as ações dos indivíduos sejam justas – cometer adultério é um ato injusto, mas não deveria existir uma lei punindo o adultério – e felizmente no direito positivo do Brasil não há mais).


Copyright © 2009 Aguinaldo Pavão
Londrina - PR

20 julho 2008

Os carvalhos dão mel e os rios correm cheios de vinho e leite

“Se todo homem tivesse uma afetuosa consideração pelos demais, ou se a natureza satisfizesse abundantemente todas as nossas necessidades e desejos, os conflitos de interesse, que a justiça pressupõe, não poderiam mais ocorrer; e não haveria mais ocasião para se estabelecer aquelas distinções e limites de posse e propriedade que hoje se usam entre os homens. Aumentai até um grau suficiente a benevolência dos homens ou a generosidade da natureza, e tornareis a justiça inútil, preenchendo o seu lugar com virtudes muito mais nobres e bênçãos mais valiosas. O egoísmo humano é atiçado pela escassez de nossos bens, quando comparados às nossas necessidades; e é para restringir esse egoísmo que os homens se viram obrigados a se separar da comunidade e distinguir entre seus próprios bens e os dos outros”
(Hume)

“A razão reflexionante descobre bem depressa a instituição do Estado, que, surgindo do medo recíproco dos homens diante de suas forças recíprocas, evita tão amplamente as conseqüências prejudiciais do egoísmo geral quanto se pode fazê-lo por vias negativas".
(Schopenhauer)

07 maio 2008

Maconha e liberdade

Artigo publicado hoje na Folha de Londrina
Os recentes acontecimentos em torno da chamada marcha da maconha representam uma bela oportunidade para pensarmos sobre a legalização das drogas. Fazer apologia do uso de drogas ilícitas é considerado um crime na nossa querida pátria amada. Acho, evidentemente, que o Estado deve fazer com que as leis sejam cumpridas, embora não tenha certeza se realmente essa marcha implicava apologia ou não. De todo modo, o ponto interessante é o seguinte: que razões temos para proibir o uso e o comércio das drogas? Muitas, talvez. Porém, não vejo nenhuma razão moral para isso. E considero que a principal razão para proibir alguma coisa deve ser moral. Há alguns anos atrás me manifestei sobre esse assunto. Considero agora pertinente retomar aqueles argumentos.

A meu ver, é difícil perceber as razões morais para que o Estado determine a proibição do consumo, e mesmo do comércio, das drogas. Falo de razões morais justamente para deixar claro que me interessa muito pouco a discussão conseqüencialista desse tema. Na discussão conseqüencialista, são evocados os efeitos sociais da liberalização das drogas, dando-se ênfase geralmente sobre os dados estatísticos acerca das conseqüências para a saúde dos usuários e para crimes cometidos sob influência das drogas ilícitas. Sinceramente, acredito que esse seja um ponto lateral. Julgo muito mais importante fazer um debate acerca dos princípios que podem suportar a tese da criminalização ou descriminalização das drogas.

Stuart Mill foi muito feliz ao afirmar que “o único propósito com o qual se legitima o exercício do poder sobre algum membro de uma comunidade civilizada contra a sua vontade é impedir dano a outrem. [...] O indivíduo não pode legitimamente ser compelido a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, porque tal seja melhor para ele, porque tal o faça mais feliz, porque na opinião dos outros tal seja sábio ou reto”.

De fato, à sociedade e ao Estado não se deve conceder a autoridade para decidir as coisas que dizem respeito exclusivamente ao indivíduo. Se fosse concedida essa autoridade, seríamos levados à conclusão de que todos os membros da sociedade são crianças e assim devem ser governados. Ora, a tutela moral da sociedade nos assuntos que dizem respeito apenas ao indivíduo é indevida. É indevida porque a felicidade, finalidade irrenunciável dos homens, deve ser perseguida por eles mesmos. Como dizia Kant, com relação à felicidade, “nenhum princípio universalmente válido se pode aduzir como lei”. A felicidade sempre estará referida ao particularismo desejante dos indivíduos. Ao Estado cabe garantir condições para que a busca autônoma da felicidade de um não impeça a busca do outro. É digno de nota que tanto Kant como Stuart Mill tenham sido críticos do que eles chamavam de governo paternal.

Sejam as suas decisões sábias ou estúpidas, é um direito que os indivíduos têm de escolher cursos de ações que apenas a eles dizem respeito. Como gastar o meu dinheiro, que prazeres desejo fruir são assuntos particulares e objetos de minha apreciação. A restrição, nesse caso, deve ser apenas uma: a não interferência no legítimo exercício da liberdade de outrem. Portanto, o Estado excede o poder que lhe compete ao praticar a ingerência na esfera das ações que não impedem o exercício da liberdade alheia.

Entre sacrificar a esfera de autonomia individual, cujo exercício não lesa diretamente outra pessoa, e a sociedade sofrer alguma desvantagem em função da liberdade humana, a opção pela segunda alternativa me parece se impor claramente. É evidente que isso não significa que não se tenha muitas vezes de se considerar salutar campanhas estatais e sociais de dissuasão. Visar à dissuasão é uma coisa, proibir, impedir coercitivamente a liberdade individual é outra bem diferente e eu não consigo ver como isso pode ser sustentado moralmente.

É claro que apoios teóricos para os proibicionistas não faltam. Talvez Hegel pudesse ajudá-los. O autor da Filosofia do Direito defendia que o coletivo tem uma ascendência normativa sobre o indivíduo. Uma discussão com Hegel seria muito mais interessante do que uma consulta aos dados do IBGE ou de alguma Secretaria de Segurança.

Algumas pessoas se revoltam com manifestações favoráveis à legalização do consumo da maconha alegando que há coisas mais importantes para reivindicar. Isso é apenas parcialmente razoável. Felizmente não existe uma agenda socialmente obrigatória que determine o que deve primeiro ser reclamado. As pessoas fazem as reivindicações que quiserem. Esse é um direito dos indivíduos. Quem não gostar, que argumente contra. Mas não pretenda que seja ilegítimo o exercício do protesto contra leis por outros consideradas injustas. Que as leis sejam obedecidas, mas que não sejam cegamente obedecidas.

19 agosto 2007

Justiça e idade penal

Folha de Londrina, 19 de agosto de 2007.

Aguinaldo Pavão

Recentemente participei de um debate promovido pela Universidade Estadual de Londrina sobre redução da maioridade penal. Neste debate, participaram estudiosos e autoridades ligados ao assunto. Fiquei espantando com o fato de nenhum deles aceitar o meu desafio de discutir por que deveria ser considerado injusto a punibilidade a criminosos com menos de 18 anos. O que me interessa neste debate não diz respeito à diminuição da impunidade. Interasse-me o conceito de inimputabilidade. São coisas bem distintas. Não quero afirmar que uma discussão é mais importante que outra. Apenas desejo sublinhar que são discussões distintas e que merecem abordagens específicas.

Para o Código Penal, ‘‘é isento de pena o agente que, por doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento’’ (Art. 26). Quer dizer que o menor delinqüente não entende o caráter ilícito do que faz e que não pode se determinar de acordo com esse entendimento? Alguém acha razoável isso? Eu não.

É lamentável que se debata o tema da redução da maioridade penal sem que sequer seja colocada a pergunta se a imputabilidade jurídica de um jovem de 16 anos é justa ou injusta. Ou seja, não se coloca em discussão a legitimidade normativa de punir alguém de 16 anos da mesma forma que se pune alguém com 18. Geralmente, a discussão é sobre as conseqüências da aplicação de uma mudança na lei. Como já insisti em outros momentos, convém observar que podemos ter princípios de correção normativa com aplicabilidade contida face a considerações pragmático-conseqüencialistas. Quero dizer o seguinte: uma coisa é achar que as conseqüências da redução da maioridade são indesejáveis, outra é considerar que a redução da maioridade é injusta. Se uma pessoa vai a um debate e declara em alto e bom tom que é contra a redução da maioridade penal, ela deve, presumivelmente, estar em condições de oferecer argumentos em favor da tese de que é injusta a redução. A expectativa da oferta de tais argumentos é perfeitamente razoável.

Não é importante para o meu ponto discutir causas ou efeitos da criminalidade. Apenas me ocupo de aspectos teórico-conceituais. Porém, vale observar que muitos opositores da redução alegam que quem é a favor da redução pensa apenas nos efeitos e não nas causas. Ora, essa alegação é altamente questionável. O que significa conexão causal? Com base na lição de Hume, pergunto: quem poderia apresentar uma prova cabal do nexo causal entre desigualdade social, pobreza ou falta de distribuição de renda e educação de qualidade e a delinqüência dos menores? E quem poderia negar o nexo causal entre punibilidade e redução da criminalidade? Penso que o máximo que se faz é estabelecer correlação entre uma coisa e outra, mas não a conexão entre uma coisa e outra. Ora, a correlação entre A e B não é prova da causalidade de A para B.

AGUINALDO PAVÃO é professor de Filosofia na Universidade Estadual de Londrina

11 julho 2007

Igualdade de oportunidades

Deixei no Blog da Carina o seguinte comentário.

Carina.
Vou fazer algumas considerações breves sobre o teu comentário. Não quero te aborrecer com essa discussão.

Acredito que deveríamos nos dar por satisfeitos se todos tiverem o direito de lutar contra os infortúnios do azar. Essa igualdade formal é que é importante. Na verdade, sequer há possibilidade de estabelecermos em algum lugar do mundo igualdade de oportunidades. A natureza sempre acabará se impondo contra a pretensão insensata de alguns de homogeneizarem aquilo que é naturalmente heterogêneo. Somente uma ditadura conseguiria se aproximar dessa homogeneização. Eu sei que você é contra todas as formas de ditadura. Mas se você pensar melhor, acho que perceberá que o conceito “igualdade de oportunidades” implica a idéia de combate contra a desigualdade natural. Como se faz esse combate? Veja, se você é realmente contra o azar e a sorte você deverá ser, por coerência, contra a herança. Você é contra a herança? Você é contra um pai lutar para deixar a seu filho bens materiais que tornarão a vida do filho mais fácil? Se você for contra o que você chama de sorte e azar, você terá de ser contra também o filho legitimamente poder fazer uso dos bens deixados pelo seu pai. Portanto, você será contra o empenho dos pais em legarem condições materiais favoráveis aos seus filhos. Se você for a favor da herança – como eu sou – então você não poderá defender igualdade de oportunidades, pois supostamente as heranças não serão equivalentes.
Uma lei não se torna legítima pelo simples fato de ser expressão do desejo de uma parte da população. Desculpe, mas esse teu positivismo jurídico está muito rústico. Eu defendo que a legitimidade de uma lei depende de critérios de justiça quem nem sempre correspondem ao que o povo deseja.

Abraços.

10 maio 2007

Redução da maioridade penal: considerações formais


Artigo publicado no Jornal Notícia da UEL, nº 1123 (sem as vírgulas colocadas indevidamente pelos editores. vejam post acima)

No Jornal Notícia de 10 de abril (edição nº 1119), foi divulgada uma matéria em que quatro colegas manifestavam suas opiniões sobre o tema da redução da maioridade penal. Gostaria de fazer algumas considerações formais sobre alguns argumentos empregados. Deixarei para outra oportunidade a análise do mérito.
Tem-se a impressão que os quatro professores pensam que os defensores da redução da maioridade advogam essa tese acalentando a esperança de que, com ela aprovada, o problema da criminalidade será resolvido. Mas em geral quem defende a redução não a defende como única solução. Estamos diante, pois, de uma “refutação do espantalho”, ou seja, diante de um ataque a uma formulação contraditória e capenga da posição adversária. Assim fica fácil mostrarmos superioridade argumentativa. Mas essa superioridade argumentativa é falsa se se utilizar esse estratagema.
A Professora Vilma Aparecida do Amaral desqualifica os defensores da redução da maioridade penal, considerando-os ignorantes tanto quanto à realidade do sistema penitenciário brasileiro como com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Divirjo. É perfeitamente possível que alguém defenda a redução da maioridade e não seja ignorante sobre esses pontos. É claro que eu poderia usar aqui exemplos de pessoas que têm conhecimento empírico sobre os dois aspectos referidos pela professora. Isso bastaria para refutá-la. Contudo, apenas vou me limitar à alegação de que a defesa da redução da maioridade penal pode ser feita mesmo que o defensor tenha um grande conhecimento do sistema penitenciário brasileiro e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Assumo essa posição, que julgo ser uma posição meramente metodológica, pois, do contrário, o debate se daria entre os conhecedores e os ignorantes. Os conhecedores defendendo a não redução e os ignorantes a redução. Ora, isso é simplesmente reivindicar que não há condições para o debate. Como acredito que o debate é possível, essa tática de desqualificação tem de ser abandonada. No mesmo sentido está a opinião da colega Ileisi Luciana Fiorelli Silva. Ela afirma que os defensores da redução da maioridade “são grupos conservadores com a crença positivista de que mudando a legislação e produzindo punição se enfrentam os males sociais. Em vez de tratar do essencial, se concentram na aparência”. Professora Ileisi, permita-me perguntar: Qual a pesquisa que dispomos, e nós da Academia precisamos valorizar pesquisas, que aponte o perfil dos defensores da redução da maioridade penal? Que eu saiba não há evidência de uma relação necessária entre conservadorismo positivista e tratamento do inessencial. Por acaso somente os que não são conservadores nem positivistas é que sabem tratar do essencial?
A professora Vilma Aparecida do Amaral também alega que “nem alguns adultos têm discernimento, exatamente por causa do grande volume de informação, quem dirá um adolescente, que muda freqüentemente de comportamento devido às alterações hormonais. É preciso ter um adulto ao lado, que possa bem orientá-lo sobre o futuro. Até os jovens que chegam à universidade com 17 anos não sabem o que desejam”. Bom, se nem os adultos têm o que é requerido para que sejam punidos, então eles deveriam deixar de ser punidos ou terem outro tratamento? Deveríamos avaliar se o adulto tem o discernimento do que fez e, caso demonstre não o ter, dar a ele um outro tratamento? Será que entendi bem? Se for isso, pergunto: quais são os estudos que diferenciam a capacidade de discernimento de um crime cometido da incapacidade de discernimento em relação a esse mesmo crime? Não estou aqui falando de casos patológicos. Estou pensando no que a professora falou, ou seja, que devido ao grande volume de informação os indivíduos perdem sua capacidade de discernimento. Como aferir isso? Qual artigo científico trata disso? Em que revista foi publicado?
Acho que devemos distinguir uma discussão pragmático-conseqüencialista de uma discussão sobre justeza moral. Alguém pode perfeitamente ser favorável à redução da maioridade penal por avaliar que alguém de 16 anos merece o mesmo tratamento que alguém de 18 e, ainda assim, não achar conveniente uma política para sua aplicação imediata. Portanto, podemos ter princípios de correção normativa com aplicabilidade contida face a considerações pragmático-conseqüencialistas. Quero dizer o seguinte: uma coisa é achar que as conseqüências da redução da maioridade são indesejáveis, outra é considerar que a redução da maioridade é injusta.

Leiam abaixo a versão integral do texto.

Redução da maioridade penal: considerações formais (versão original)

Esta versão original não pode ser publicada no Jornal Noticia da UEL, pois me foi exigida a sua redução.

No último número do jornal Notícia, foi divulgada uma matéria em que quatro colegas manifestavam suas opiniões sobre o tema da redução da maioridade penal. Gostaria de fazer algumas considerações formais sobre o assunto. Meu objetivo é tão-somente tecer observações sobre o emprego de determinados argumentos que me parecem patentemente frágeis. Como não tenho condições de analisar argumento por argumento dos quatro colegas, vou me deter apenas em alguns pontos.

Nenhum deles defende a redução da maioridade penal e seus argumentos são diversos. Contudo, há uma aparente semelhança entre eles, a saber, eles pensam que os defensores da redução da maioridade advogam essa tese acalentando a esperança de que, com ela aprovada, o problema da criminalidade será resolvido. Certamente não é isso que os defensores da redução da maioridade defendem. Quem afirmou, ou em que artigo está escrito que se reduzirmos a maioridade penal teremos encontrado a panacéia para o grau alarmente de insegurança em que nosso país vive? Se algum defensor da redução da maioridade penal falou ou escreveu algo nesses termos, ele está simplesmente equivocado e nem merece resposta. Agora, muitos defendem a redução da maioridade penal, acredito que a maioria, pensando apenas que ela compõe uma das várias iniciativas para o tratamento do problema. Ela não é defendida como sendo a única solução. Sendo assim, devemos evitar praticar a “refutação do espantalho”, ou seja, o ataque a uma formulação contraditória e capenga da posição adversária. Assim fica fácil mostrarmos superioridade argumentativa. Mas essa superioridade argumentativa é falsa se se utilizar esse estratagema.

A Professora Vilma Aparecida do Amaral desqualifica os defensores da redução da maioridade penal, considerando-os ignorantes tanto quanto à realidade do sistema penitenciário brasileiro como com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Divirjo. É perfeitamente possível que alguém defenda a redução da maioridade e não seja ignorante sobre esses pontos. É claro que eu poderia usar aqui exemplos de pessoas que têm conhecimento empírico sobre os dois aspectos referidos pela professora. Isso bastaria para refutá-la. Contudo, apenas vou me limitar à alegação de que a defesa da redução da maioridade penal pode ser feita mesmo que o defensor tenha um grande conhecimento do sistema penitenciário brasileiro e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Assumo essa posição, que julgo ser uma posição meramente metodológica, pois, do contrário, o debate se daria entre os conhecedores e os ignorantes. Os conhecedores defendendo a não redução e os ignorantes a redução. Ora, isso é simplesmente reivindicar que não há condições para o debate. Como eu acredito, e notem, estou apenas tecendo considerações formais, não estou entrando no mérito, pois bem, eu dizia, como acredito que o debate é possível, essa tática de desqualificação tem de ser abandonada. No mesmo sentido, está a opinião da colega Ileisi Luciana Fiorelli Silva. Ela afirma que os defensores da redução da maioridade “são grupos conservadores com a crença positivista de que mudando a legislação e produzindo punição se enfrentam os males sociais. Em vez de tratar do essencial, se concentram na aparência”. Professora Ileisi, permita-me perguntar: Qual a pesquisa que dispomos, e nós da Academia precisamos valorizar pesquisas, que aponte o perfil dos defensores da redução da maioridade penal? E mesmo que exista essa pesquisa, o fato de alguém ser conservador ou positivista não deve significar, presumo, uma acusação desqualificadora. Não está em discussão, aqui, o conservadorismo político ou o positivismo. Também não há evidência de uma relação necessária entre conservadorismo positivista e tratamento do inessencial. Por acaso somente os que não são conservadores nem positivistas é que sabem tratar do essencial?

Ademais, e esse é o ponto que mais me interessa, uma opinião sobre o que é normativamente correto não depende necessariamente de bases empíricas. Eu defendo a correção normativa, ou se quiserem, a justeza moral não apenas da redução da maioridade penal para 16 anos. Eu entendo que o fato de um assassino ter 12 anos não torna injusta a aplicação de uma pena igual a que seria aplicada se o assassino tivesse 18 anos. Essa uma é posição meramente prático-normativa. Desse modo, de um ponto de vista meramente abstrato, a discussão sobre maioridade penal parece-me artificial. Quer dizer, não há razão para se discutir idade para aplicação de pena. O que caberia discutir é a natureza do crime praticado. Tanto faz 39 anos ou 11. Se o crime for praticado com os elementos que permitem inferir intencionalidade na ação, deve-se aplicar pena igual. Todavia, devo deixar bem claro, que essa é a minha posição em termos abstratos. Não penso que se deva, nas circunstâncias em se encontra o nosso país, ser aplicada.
Nessa altura, é oportuno observar o que foi afirmando sobre capacidade de discernimento das pessoas. A professora Vilma Aparecida do Amaral alega que “nem alguns adultos têm discernimento, exatamente por causa do grande volume de informação, quem dirá um adolescente, que muda freqüentemente de comportamento devido às alterações hormonais. É preciso ter um adulto ao lado, que possa bem orientá-lo sobre o futuro. Até os jovens que chegam à universidade com 17 anos não sabem o que desejam”. Bom, se nem os adultos têm o que é requerido para que sejam punidos, então, eles deveriam deixar de ser punidos ou terem outro tratamento? Deveríamos aplicar a pena caso a caso? Explico a minha pergunta: deveríamos avaliar se o adulto tem o discernimento do que fez e, caso demonstre não o ter, dar a ele um outro tratamento? É isso? Será que entendi bem? Se for isso, pergunto: quais são os estudos que diferenciam a capacidade de discernimento de um crime cometido da incapacidade de discernimento em relação a esse mesmo crime? Não estou aqui falando de casos patológicos. Estou pensando no que a professora falou, ou seja, que devido ao grande volume de informação os indivíduos perdem sua capacidade de discernimento. Como aferir isso? Qual artigo científico trata disso? Em que revista foi publicado?
Finalizo voltando ao ponto sobre discussão prático-normativa abstrata. Acho que devemos distinguir uma discussão pragmático-conseqüencialista de uma discussão sobre justeza moral. Alguém pode perfeitamente ser favorável à redução da maioridade penal por avaliar que alguém de 16 anos merece o mesmo tratamento que alguém de 18 e, ainda assim, não achar conveniente uma política para sua aplicação imediata. Portanto, podemos ter princípios de correção normativa com aplicabilidade contida face a considerações pragmático-conseqüencialistas. Quero dizer o seguinte: uma coisa é achar que as conseqüências da redução da maioridade são indesejáveis, outra é considerar que a redução da maioridade é injusta.

29 abril 2007

A legitimidade da pena de morte

Artigo publicado neste domingo na Folha de Londrina.

Sou favorável à pena de morte, pois não consigo perceber como se possa protestar contra ela dizendo que é injusta, ou, o que dá na mesma, que a pena de morte vá contra o direito humano básico, que é o direito à liberdade. Ou seja, assumindo que injusto é o que impede o uso da liberdade segundo um princípio universal possível, a pena de morte pode perfeitamente ser adotada, pois ela apenas visa a impedir para sempre o uso da liberdade de quem impediu para sempre o uso da liberdade de uma outra pessoa. Assim, a pena de morte é um obstáculo ao obstáculo à liberdade. Ela não é um impedimento positivo ao arbítrio das pessoas que agem de acordo com a lei da coexistência das liberdades. Ela visa a atingir apenas aqueles que transgrediram essa lei.
Ademais, Beccaria estava errado ao supor que o contrato social não poderia autorizar a pena capital. O contrato social, como uma idéia da razão, autoriza ações puníveis. Nesse ponto concordo com Kant. Querer ações puníveis é perfeitamente condizente com o querer dos contratantes. Evidentemente, este não pode ser o mesmo querer particular e empírico do indivíduo, pois ninguém desejaria a sua própria morte, ou mesmo receber qualquer punição.
Penso que a pena de morte deve atingir apenas autores reincidentes de assassinatos deliberadamente cruéis e os genocidas em geral. A pena de morte deve apontar para a idéia de que tais pessoas, por representarem uma profunda ameaça à sociabilidade, precisam prever que não permanecerão impunes. Assassinos perversos e genocidas precisam calcular que suas ações representam uma decisão também contra suas vidas. Nesse sentido, não é totalmente equivocada a idéia kantiana de que quem mata outra pessoa, mata-se a si mesmo.
Isto considerado, gostaria de deixar bem claro que não defendo a imediata instituição da pena de morte em nosso país. O que eu defendo é simplesmente a tese de que não há ilegitimidade no princípio que considera merecedor da pena capital o indivíduo genocida ou o assassino reincidente. Quer dizer, não me oponho por princípio à pena de morte. Digo “por princípio”, não digo que não me oponho a sua aplicação imediata. Aqui é preciso fazer uma distinção crucial. A discussão sobre a justeza moral de uma lei é diferente da discussão pragmático-conseqüencialista desta mesma lei. Alguém – e este é o meu caso - pode perfeitamente ser favorável à pena de morte por não considerá-la injusta e, ainda assim, não achar conveniente uma política para sua aplicação imediata. Portanto, podemos ter princípios de correção normativa com aplicabilidade contida face a considerações pragmático-conseqüencialistas. Uma coisa é achar que as conseqüências da aplicação imediata da pena de morte são indesejáveis, outra é considerar que o princípio que a legitima é inconsistente.

* Não deixem de ler o artigo do professor Gabriel Bertin de Almeida. Ele argumenta contra a pena de morte. Cliquem aqui para acessar o artigo.