Ser dono de si mesmo

O Estado não teria mais direito de punir Armin Meiwes do que cobrar altos impostos de Bill Gates e Michael Jordan para ajudar os pobres.

“Em 2001, um estranho encontro teve lugar na cidade alemã de Rotenburg. Bernd-Jurgen Brandes, um engenheiro de software de 43 anos, respondeu a um anúncio na Internet que procurava alguém disposto a ser morto e comido. O anúncio havia sido colocado por Armin Meiwes, técnico de informática de 42 anos. Meiwes não oferecia compensação financeira, apenas a experiência em si. Cerca de duzentas pessoas responderam ao anúncio. Quatro foram até a fazenda de Meiwes para uma entrevista, mas decidiram que não estavam interessadas. Brandes, entretanto, depois de uma conversa informal com Meiwes, resolveu aceitar a proposta. Meiwes matou seu visitante, cortou o corpo dele em pedaços e os guardou em sacos plásticos no freezer. Quando foi preso, o ‘Canibal de Rotenburg’ já havia comido quase vinte quilos de sua vítima voluntária, cozinhando partes delas em azeite de oliva e alho.
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O canibalismo consensual entre adultos representa o teste definitivo para o princípio libertário da posse de si mesmo pelo individuo e da idéia de justiça dele decorrente. É uma forma extrema de suicídio assistido. Visto que não tem nenhuma relação com o alívio da dor de um doente terminal, a única justificativa cabível é que somos os donos de nosso corpo e nossa vida e podemos fazer com eles o que bem entendermos. Se o argumento libertário estiver certo, seria injusto proibir o canibalismo, pois isso violaria o direito à liberdade. O Estado não teria mais direito de punir Armin Meiwes do que cobrar altos impostos de Bill Gates e Michael Jordan para ajudar os pobres”.
(Michael J Sandel. Justiça: o que é fazer a coisa certa, p. 93-94).


“Quando o Estado se julga no direito de exigir uma parte dos meus rendimentos, ele também se atribui o direito de exigir uma parte do meu tempo. Em vez de tirar, digamos, 30% de minha renda, o Estado pode, da mesma forma, me obrigar a passar 30% do meu tempo trabalhando para ele. E se o Estado pode me forçar a trabalhar para ele, está essencialmente declarando seu direito de propriedade sobre mim”.
(Michael J Sandel. Justiça: o que é fazer a coisa certa, p. 84)


* (SANDEL, Michael J. Justiça: o que é fazer a coisa certa. 2ª edição. Tradução de Heloísa Matias e Maria Alice Máximo. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011).

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Michael Sandel, como se sabe, não é um libertário. Todavia, isso não o impede de fazer uma apresentação sóbria das teses libertárias (ainda que se fixe apenas na versão miniarquista). Muitas pessoas proclamam princípios libertários, mas, na hora de extraírem as forçosas conclusões libertárias, preferem não ir às últimas consequências. É uma pena. É tão bonito ser consequente!