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18 abril 2013

Marx e os direitos humanos


* Artigo publicado hoje no Jornal de Londrina.

Domingos Pellegrini merece aplausos pela brava e lúcida posição assumida no artigo "UEL no século XIX" (JL, 03/04/2013). Gostaria, aqui, apenas de ressaltar um dos pontos de seu texto com o qual mais simpatizo, a saber, a incompatibilidade entre marxismo e direitos humanos. É verdade que a expressão “direitos humanos” é filosoficamente permissiva, envolvendo intuições moralmente tortas sobre a relação entre indivíduo e coletividade. É possível, porém, sustentar uma interpretação individualista dos direitos humanos. Essa interpretação é singela e se pauta na noção de que direitos humanos, no seu sentido mais profundo, implicam rigorosamente a soberania moral do indivíduo frente a todo tipo de coerção injustificada. Sendo assim, os direitos humanos deveriam ser propriamente entendidos como direitos individuais. Ora, o pensamento político de Marx se volta contra elementos nucleares da soberania individual.

Primeiro, Marx despreza a própria formulação que visava à positivação jurídica dos direitos humanos. Na “Questão Judaica”, ele argumenta contra a liberdade individual defendida pela Declaração dos Direitos do Homem, de 1791, considerando-a a liberdade de uma “mônada isolada”. Certamente, Marx não reconhece o valor moral do individualismo, que ele equivocadamente confunde com egoísmo. Pode-se ler na “Questão judaica”: “nenhum dos chamados direitos humanos ultrapassa, portanto, o egoísmo do homem”. Tremenda confusão. Egoísmo significa uma postura moral que procura satisfazer o querido e amado eu como um fim incondicional. Já o individualismo significa a crença na soberania moral do indivíduo em face de qualquer coletividade (seja a nação, a cidade, a tribo, a classe ou o partido).

O fato das malquistas, para Marx, “mônadas isoladas” serem sufocadas por regimes políticos como o cubano e norte-coreano não pode ser, de modo algum, lido como algo casual. Nessa perspectiva, está certo Domingos Pellegrini ao chamar atenção para a noção de ditadura do proletariado.  Não se trata de algo isolado e lateral no pensamento político de Marx. Não, trata-se de uma noção central. A defesa explícita da ditadura de uma classe sobre as outras é incompatível com noção de direitos humanos como acima sugeri.

Em segundo lugar, o pensamento de Marx é incapaz de fornecer bases para os direitos humanos, pois ele solapa, com sua metafísica determinista, o pilar de toda moralidade. Essa metafísica acarreta a implosão de qualquer juízo de imputabilidade moral. A visão de Marx é refratária à idéia de ações de indivíduos moralmente autônomos. A propósito, há uma incoerência flagrante de Marx quando ele julga o capitalismo injusto e recusa toda moral como mera ideologia. Desse modo, também seria mera ideologia considerar injusto o capitalismo. Uma inconsistência que avilta qualquer cérebro pensante. Na verdade, o capitalismo, como um sistema de trocas voluntárias, é condição para se conferir sentido à própria ideia de justiça. Mas esse é um ponto que merece uma discussão à parte.

* Opiniões diferentes e - se eu estiver certo -equivocadas podem ser lidas aqui e aqui.

11 novembro 2010

Tropa de Elite 2 e o sistema

Há uma tese em Tropa de Elite 2 sobre o sistema. A culpa é do sistema! (claro, claro, sempre foi). O sistema não é tangível, não tem um corpo, não tem um cérebro. Mas ele age. Age arrastando e envolvendo todos os indivíduos em suas tenebrosas teias. Porém, se o sistema é tão poderoso, com uma capacidade colossal de renovar-se perpetuamente, como explicar figuras como Capitão (agora Coronel) Nascimento? Esse antiindividualismo explicativo não é perrengue? Embora nessa Tropa 2, Nascimento represente a figura do homem consciente da realidade política, social, econômica e blábláblá, ele continua sendo um indivíduo. Sim? Ou o sistema devora todos os indivíduos? Que inimigo é esse tal de sistema? Não será apenas uma palavrinha a enfeitiçar nosso entendimento? Se o sistema tiver de ser considerado o destinatário de nossos juízos morais, então a conseqüência será pura e simplesmente a renúncia a todos os juízos morais. Juízos morais imputam aos indivíduos as ações realizadas. Não há desculpa. O miliciano exige lealdade dos moradores com base apenas na força. Não há contrato entre o miliciano e os moradores. A ação do miliciano X (do indivíduo X) é ilegítima, pois faz uso da força sem direito. O sistema é apenas um travesseiro no leito do auto-engano.

25 outubro 2009

Cristianismo antiindividualista

Um bispo

Lá vou eu de novo (dedicar-me ao prazer ...). Bem, a história é a seguinte. O senhor Orlando Brandes, arcebispo de Londrina, escreve todo sábado na Folha de Londrina. Sou leitor assíduo do bispo (vocês sabem que eu adoro bispos). Minha assiduidade é inflexível. Todo sábado, antes do desjejum, me alimento com as palavras do bispo. Devo confessar, porém, que geralmente não passo do título. Mas, vejam, não perco um título. Quando esqueço de tomar as pílulas mágicas chego ao fim do primeiro parágrafo. Eventualmente, leio a metade do artigo. Excepcionalmente pratico a temeridade de ler o artigo inteiro. Pois foi isso que fiz ontem.

No artigo “O individualismo”, de 24/10/2009 (Espaço Aberto da Folha de Londrina), o arcebispo, sem nos oferecer uma definição do que seja individualismo, lasca sete “aspetos do individualismo hoje”, quais sejam: 1. A arbitrariedade, 2. O bem material. 3. A satisfação erótica, 4. A legitimação dos desejos, 5. A imposição dos direitos individuais. 6. A autossuficiência, 7. A independência e 8. O egoísmo.

Vamos ver o item 4.

4. A legitimação dos desejos. O consumismo, através da propaganda, trabalha com os desejos. Ora cria desejos, ora os aguça. Somos escravos de desejos desordenados. O mercado excita os desejos das crianças, jovens e adultos e os legitima como felicidade, bem-estar, autorrealização e autoprojeção. Promete mundos maravilhosos, messiânicos, efêmeros e eficazes. A vida é vivida como um espetáculo, uma satisfação de desejos e sensações, e curtições.

É notável, notável. O mercado, oh esse vilão! Mas a religião também não excita o desejo de salvação? A religião não excita o desejo de aproximação com Deus? Qual o problema de excitar desejos? Se não há fraude nem violência não vejo nenhum problema. Mas notem que a ideia passada pelo bispo não é de modo algum justificada. Afirma-se, sem mais, que o individualismo se caracteriza pela legitimação dos desejos. Mas isso significa legitimação irrestrita dos desejos? Qualquer desejo é legitimado pelo individualismo? Isso parece contraditório com a 5ª caracterização, “a imposição dos direitos individuais”.

Só consigo ver sentido na imposição (no sentido de prescrição ou determinação de algum princípio) dos direitos individuais se essa imposição implicar respeito a esses direitos. Ora, nem todos os desejos serão justificáveis, bem entendido, nem todos os desejos podem, do ponto de vista normativo, ser exteriorizados. Alguns terão de ser reprimidos (e inclusive moralmente desencorajados). É espantoso alguém supostamente esclarecido ter uma ideia tão capenga de direitos individuais. Ou ele pensa apenas no aborto, eutanásia e clonagem (citados por ele no item 5)? Certamente não, pois há um "etc' ali. Não sabemos quais os direitos individuais que entrariam nesse “etc”. De todo modo, podemos entender perfeitamente que o bispo é contra o direito do indivíduo não querer mais viver (não discuto aborto e clonagem, pois acho que são discussões específicas e mais difíceis – sobre aborto já expus minha opinião aqui ).

Quando vejo esse pessoal falando contra, por exemplo, individualismo e neoliberalismo sempre me ocorre perguntar: o que eles leram sobre isso? Qual a bibliografia do bispo? Qual texto Vossa Excelência Reverendíssima tem em mente para a compreensão do individualismo? Ficamos sem saber.

Mas o aspecto 7, o da independência, parece ser muito revelador de um líder religioso. Um líder religioso louvar a independência individual seria muito curioso (mas possível e até coerente). No item da independência, ele manda essa:

O individualismo é egolatria, autonomia, solidão, rebeldia. Os conflitos da independência começam em casa, no namoro, na escola e no estilo de vida liberal, independente, permissivo. A pessoa pautada pela independência, assume atitudes de arrogância, arbritariedade, indiferença, antipatia e agressividade. Chega a ser antissocial e contestadora das realidades objetivas da vida.

Mas, bispo, pelo amor de Deus, o que senhor quer dizer com independência? O senhor é contra a independência das pessoas?

Vejam o aspecto do egoísmo


8. O egoísmo. A centralização de si, o egocentrismo é um dos piores recalques da humanidade. Quando socializado, o egoísmo tem o nome de lucro, sucesso, consumismo, livre escolha. O que vem primeiro são as diversões, a curtição, o imediato, a estética, a dimensão lúdica da vida. O importante é o agora, o espetáculo, as distrações, o corpo. O egoísmo globalizado gera ''povos da opulência e povos da indigência'', alarga as desigualdades entre ricos e pobres, o império do mercado e a iniquidade social. O egoísmo é o caminho do abismo.

Pobre mercado, mais uma vez saco de pancadas do bispo. Bem, aqui, está um dos pontos cruciais. Individualismo não deve ser confundido com egoísmo. Egoísmo parece ser uma palavra útil para nomearmos uma atitude imoral. Para o egoísta a satisfação do querido e amado eu é um fim incondicional. Como tal, o egoísta considera suas ações em geral como simples meios para a obtenção deste fim, a satisfação do eu. É fácil perceber que as consequências morais do egoísmo são indesejáveis. Agora, o individualista, isto é, aquele que assume o individualismo como uma crença na soberania moral do indivíduo face a qualquer coletividade (seja o universo, o planeta, a nação, a cidade, a tribo, o partido ou a raça), de modo algum se compromete necessariamente com o egoísmo. Eu ainda acho que Popper tem alguma utilidade:

Um anticoletivista, isto é, um individualista, pode ao mesmo tempo ser um altruísta; pode estar pronto a fazer sacrifícios a fim de ajudar outros indivíduos (Sociedade Aberta e Seus Inimigos, vol I).
O bispo deveria pensar nesse esqueminha de Popper:

a) individualismo é oposto a a’) coletivismo

b) egoísmo é oposto a b’) altruísmo

Talvez alguém pense que não posso exigir, por coerência, mais do que boas definições e consistência argumentativa. Depende. Muitas vezes isso só não basta. Mas nessa discussão sobre individualismo eu me contentaria com boas definições e consistência. Ele não dá boas definições. E ele não parece primar por consistência argumentativa. Que negócio é esse de ”egoísmo individualista” (referido no item 3)? Será que ele não queria dizer “individualismo egoísta”? Bem, a expressão “egoísmo individualista” sugere a existência de um egoísmo não individualista. Esse seria bom, seria aceitável? E se a expressão fosse “individualismo egoísta!”? Aí o bispo teria de admitir a possibilidade de um individualismo altruísta? Bah! Em qualquer caso, fica evidente a frouxidão semântica conferida pelo bispo ao termo individualismo. E é curioso porquanto o próprio cristianismo parece comportar um núcleo moral profundamente individualista. Há uma boa do Popper sobre isso. Ele sustenta que o individualismo é a doutrina central do cristianismo, pois as Escrituras dizem ‘Ama ao teu próximo,’ e não ‘ama a tua tribo’ (Popper SA, vol I).

23 agosto 2006

Sócrates e a democracia


No dialogo Critão, ao que parece Sócrates rejeita a democracia. Para ele, o povo age ao sabor do acaso e não merece ter suas opiniões levadas em conta. Para Popper, a crítica de Sócrates à democracia é uma crítica democrática que deve ser distinguida de uma crítica totalitária da democracia. A crítica democrática é amigável. A crítica totalitária é hostil.(Sociedade Aberta I 205). Eu penso que a crítica de Sócrates à opinião da maioria tem o sentido de defender que a única autoridade moral é o individuo, não a multidão. Isso talvez seja compatível com a democracia, pois a democracia se volta ao problema da autoridade política, não da autoridade moral. Mas isso tem de ser muito bem ponderado. Se o povo obra ao sabor do acaso em geral, então ele também não seria uma boa autoridade política. No fundo, o argumento não seria muito diferente do encontrado em outros diálogos (do Sócrates platônico) em que também se critica a opinião vulgar e explicitamente a democracia (como na República). De todo modo, acredito que Sócrates, no Critão, visava apenas à crítica da maioria como autoridade moral.


Bibliografia
PLATÃO. “Critão”. In: Diálogos. Tradução de Jaime Bruna. São Paulo: Cultrix, 1995, p. 119-134.
PLATÃO. A República. 7 ed.  Tradução de Maria Helena da Rocha Pereira. Lisboa: Calouste Gulbenkian.1993.
POPPER, Karl R. A sociedade aberta e seus inimigos. Vols. I e II. 3. ed. Tradução de Milton Amado. Belo Horizonte: Itatiaia; São Paulo: Edusp, 1987.