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01 abril 2009

Entrevista à Rádio Paiquerê sobre a exigência de diploma para jornalista

Hoje de manhã dei uma entrevista à Radio Paiquerê sobre a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista (a culpa pela entrevista foi da Carina Paccola). Naturalmente, improvisei um discurso na hora. Mas o que disse ao jornalista Guilherme Borges foi mais ou menos o seguinte. Sou contra a obrigatoriedade porque se trata de uma ingerência indevida do Estado na relação entre o proprietário de um meio de comunicação com seus possíveis funcionários. O Estado não tem o direito (natural) de estabelecer regras estipulando critérios para a contratação de quem quer que seja. Se houvesse liberdade em nosso país (ou em qualquer rincão deste planeta), isto é, se a restrição e coerção somente fossem impostas quando a liberdade de alguém colidisse com a liberdade dos demais, em nenhuma profissão deveria haver exigência deste ou daquele diploma. Ou seja, no fundo a discussão é sobre a legitimidade da coerção estatal. Simples. É digno de nota que essa discussão, no mais das vezes, não se faz. Os outros entrevistados, acho que mais três senhores, todos defenderam a obrigatoriedade. Suas alegações giravam em torno da necessária qualificação do jornalista haja vista a sua responsabilidade perante a sociedade. Nadinha sobre coerção legítima e ilegítima. Nozick e Hayek fariam bem. E como fariam. Eis minha bandeira: um livro de Nozick por mil diplomas!

14 agosto 2007

OAB


A Ordem dos Advogados do Brasil tem atuado como paladina da qualidade dos cursos de graduação em Direito. Ela detém o poder no Brasil para determinar quem pode exercer legalmente a advocacia. Indivíduos formados em Direito precisam passar no seu famigerado exame. Muitos rodam e não deixam de trabalhar, é claro. Se o problema é assinatura, número do registro, dá-se um jeito. Ou, pode-se viajar para o Acre. Na verdade, não só OAB, mas Ministério da Educação e toda a mentalidade dominante no Brasil estão equivocados. Não há uma boa razão para impedir um indivíduo formado em Direito de exercer a função de advogado. Se o curso dele não é de boa qualidade, que o mercado espontaneamente faça suas depurações. Indivíduos livres, e não tutelados como crianças, decidem se querem pegar pouco por um advogado iniciante e formado em faculdade de pouco reconhecimento ou não. Tenha ele carteira da OAB, ou não. Mas francamente, exigir carteira da OAB não é coisa mais grave. Grave é essa história de que preciso de advogado para me defender. Imaginem Sócrates sendo defendido por um advogado! Talvez tivesse sido absolvido. Talvez tivesse tudo corrido de modo mais técnico e rápido. Sim, talvez e mais, provavelmente sim. Mas e a liberdade do indivíduo? Alguém dá importância para isso? Se quero, em vez de procurar um médico, recorrer a um curandeiro, quem tem o direito de me impedir? Por que deveria recorrer a um advogado para me defender? Pobre país, pobres cérebros.