Há quem veja na decisão do TSE de negar registro à candidatura de Antonio Belinati uma quebra das regras do jogo político, regras estas que teriam orientado as eleições municipais em Londrina. Essas pessoas pensam que o povo, no último domingo, dia 26 de outubro, dispunha de dois nomes plenamente aptos para serem eleitos e empossados. Mas foi fato amplamente divulgado e que serviu, aliás, de exploração política na campanha do adversário de Antônio Belinati, que havia uma pendência sobre o registro da candidatura do ex-prefeito no TSE. Embora o candidato Hauly tenha feito uma declaração infeliz após o resultado das urnas, isto é, em que pese Hauly ter dito que qualquer que fosse a decisão do TSE, ela viria muito tarde, já que o povo havia decidido, a verdade é que a decisão do povo não tornava Belinati plenamente apto a tomar posse ou mesmo a ser diplomado.
Acredito que o candidato Hauly misturou coisas bem distintas. E eu tenho notado essa mistura também nas avaliações que leio e ouço. Uma coisa é criticar a morosidade da decisão do TSE e das decisões judiciais em geral em nosso país. Outra coisa é protestar contra uma suposta quebra das regras do jogo. Ora, sabia-se que o TSE não havia se pronunciado definitivamente sobre o recurso do Ministério Público Eleitoral que pedia a negação do registro da candidatura de Belinati.
Que fique claro que o meu ponto, aqui, diz respeito exatamente à correção do procedimento. Com efeito, ele era previsível, haja vista que, estando sub judice um tema, e sendo de conhecimento dos concernidos a contenda, certas decisões redundam meramente em apostas e têm caráter apenas provisório. Não há boas razões para reclames acerca do que foi deliberado pelos ministros do TSE. O entendimento da maioria dos ministros precisa ser respeitado e entendido como um lance legítimo do jogo político. Com efeito, o jogo foi jogado sabendo-se que uma decisão do voto popular poderia não ter os efeitos desejados pelos eleitores.
No fundo, os eleitores de Belinati estavam fazendo uma aposta de que o registro de sua candidatura não seria negado. Ora, é da natureza das apostas a existência de um risco. É bem verdade que o risco parecia portar probabilidade ínfima. Mas havia inegavelmente risco. Então, tudo está correndo de maneira correta, de acordo com procedimentos públicos, universalmente válidos. O judiciário julga. O povo vota. Porém, não há votação popular que possa se sobrepor ao devido respeito a determinadas condições legais que os postulantes de cargos eletivos devem atender. E não é diretamente o povo, mas as instituições, cujo papel é zelar justamente pela obediência das regras do jogo, que decidem se as condições foram ou não atendidas.
* Artigo publicado no Jornal de Londrina em 30/10/2008.


