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29 outubro 2008

As eleições em Londrina e as regras do jogo

Há quem veja na decisão do TSE de negar registro à candidatura de Antonio Belinati uma quebra das regras do jogo político, regras estas que teriam orientado as eleições municipais em Londrina. Essas pessoas pensam que o povo, no último domingo, dia 26 de outubro, dispunha de dois nomes plenamente aptos para serem eleitos e empossados.

Mas foi fato amplamente divulgado e que serviu, aliás, de exploração política na campanha do adversário de Antônio Belinati, que havia uma pendência sobre o registro da candidatura do ex-prefeito no TSE. Embora o candidato Hauly tenha feito uma declaração infeliz após o resultado das urnas, isto é, em que pese Hauly ter dito que qualquer que fosse a decisão do TSE, ela viria muito tarde, já que o povo havia decidido, a verdade é que a decisão do povo não tornava Belinati plenamente apto a tomar posse ou mesmo a ser diplomado.

Acredito que o candidato Hauly misturou coisas bem distintas. E eu tenho notado essa mistura também nas avaliações que leio e ouço. Uma coisa é criticar a morosidade da decisão do TSE e das decisões judiciais em geral em nosso país. Outra coisa é protestar contra uma suposta quebra das regras do jogo. Ora, sabia-se que o TSE não havia se pronunciado definitivamente sobre o recurso do Ministério Público Eleitoral que pedia a negação do registro da candidatura de Belinati.

Que fique claro que o meu ponto, aqui, diz respeito exatamente à correção do procedimento. Com efeito, ele era previsível, haja vista que, estando sub judice um tema, e sendo de conhecimento dos concernidos a contenda, certas decisões redundam meramente em apostas e têm caráter apenas provisório. Não há boas razões para reclames acerca do que foi deliberado pelos ministros do TSE. O entendimento da maioria dos ministros precisa ser respeitado e entendido como um lance legítimo do jogo político. Com efeito, o jogo foi jogado sabendo-se que uma decisão do voto popular poderia não ter os efeitos desejados pelos eleitores.

No fundo, os eleitores de Belinati estavam fazendo uma aposta de que o registro de sua candidatura não seria negado. Ora, é da natureza das apostas a existência de um risco. É bem verdade que o risco parecia portar probabilidade ínfima. Mas havia inegavelmente risco. Então, tudo está correndo de maneira correta, de acordo com procedimentos públicos, universalmente válidos. O judiciário julga. O povo vota. Porém, não há votação popular que possa se sobrepor ao devido respeito a determinadas condições legais que os postulantes de cargos eletivos devem atender. E não é diretamente o povo, mas as instituições, cujo papel é zelar justamente pela obediência das regras do jogo, que decidem se as condições foram ou não atendidas.


* Artigo publicado no Jornal de Londrina em 30/10/2008.

22 outubro 2008

Hauly e Belinati têm um mesmo compromisso: a castidade


Na Folha de Londrina de ontem (21/10/2008), pode-se ler a seguinte notícia.

Candidatos de Londrina prometem defender castidade Os candidatos à Prefeitura de Londrina, Antonio Belinati (Coligação A Volta do Povo à Prefeitura) e Luiz Carlos Hauly (Coligação Londrina Forte e Digna) subscreveram termo de compromisso apresentado pela Comissão de Defesa da Vida da Arquidiocese de Londrina se comprometendo, caso eleitos, a elaborar ações para divulgar a importância da castidade como meio de prevenção à gravidez precoce, transmissão de doenças e a banalização da sexualidade.

E eles querem o nosso voto. O meu, bah! acho que o meu não terão. Se já não bastassem os piedosos e imbecis fazendo propaganda em favor da asbtenção dos prazeres carnais, agora teremos um alcaide preocupado com a renúncia ou prática da atividade sexual dos munícipes. Mas eles são condidatos a prefeito ou a pároco?

11 outubro 2008

Nem Belinati, nem Hauly

Belinati (PP) e Hauly (PSDB) disputarão o segundo turno para a prefeitura em Londrina. A tendência das pessoas com quem tenho conversado, e cujas opiniões levo em consideração, é de votar em Hauly sob a alegação de que Belinati não pode ganhar (ou seja, porque ele não merece, porque seria um grande retrocesso político, porque ele é um político desonesto, porque ele é populista, por isso, por aquilo ...).

E Hauly merece ganhar a eleição?

Eu não vejo boas razões naqueles que criticam o voto nulo no segundo turno destas eleições municipais em Londrina.

Votar nulo, a meu ver, deve sempre ser uma escolha feita a partir de ponderações circunstanciais. Não julgo razoável a idéia de voto nulo por princípio. Mas também não acho nem um pouco razoável o repúdio por princípio do voto nulo. Quer dizer, tampouco me parece atraente a tese de que sempre se deve escolher o mal menor, pois do contrário estaríamos sendo coniventes com a eleição do mal maior. De fato, toda eleição permite uma possível escala de indesejabilidade dos candidatos. É possível fazer uma lista de defeitos, vamos supor de 15 defeitos, e perceber que o candidato A tem 14 defeitos, o B 12, o C 9. E, assim, deveríamos votar no candidato C.

O problema, evidentemente, está em saber como deve ser composta esta lista. Quais seriam os 15 defeitos listados? Também precisaríamos de gradações dos defeitos em casos de empate (mas isso poderia ser resolvido). Se a tese for de que sempre devo escolher o mal menor numa eleição, o voto nulo, necessariamente, não teria nenhuma procedência. Ora, eu penso que o voto nulo é procedente, pois ele pode significar a atitude de desprezo das supostas diferenças em benefício da tese de que elas não são realmente diferenças geradoras de um relevante desequilíbrio entre os candidatos. É justamente isso que penso de Hauly e Belinati. Há desequilíbrio entre os dois? Certamente. Hauly é um mal menor que Belinati. Já no primeiro turno acreditava que Hauly era um mal menor que todos os demais candidatos. Mas o que há de relevante nesse desequilíbrio? A meu ver, pouca coisa. Trata-se de dois candidatos que, comparados, não apresentam diferenças substantivas.

Se Belinati ganhar não sofreremos imensas dores, do mesmo modo que se Hauly ganhar, não gozaremos de intensos prazeres. Em outras (e menos hedonistas) palavras, os malefícios com Belinati não serão tão consideráveis e os benefícios com Hauly não serão tão expressivos. E notem que eu não me preocupo com coisas inexistentes como, por exemplo, "o bem de Londrina". Interessa-me os malefícios e benefícios à liberdade dos indivíduos. Hauly possui um grande defeito: ele flerta irresponsavelmente com teses hostis à idéia de um autêntico estado laico. Ele é um papa-hóstias e seu conservadorismo religioso é erva daninha na política.

Se, para a infelicidade geral da nação, Belinati e Hauly fossem candidatos à presidência da república, provavelmente votaria em Hauly. A razão é que nesse caso os danos de uma provável eleição de Belinati seriam muito mais sensíveis do que ele sendo eleito prefeito.