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14 março 2009

Repressão e movimentos sociais

Os chamados movimentos sociais, ou alguns de seus representantes, geralmente adotam um discurso de censura às ações policiais que visam a preservação da ordem legal. Isso é compreensível. São movimentos que muitas vezes sofrem repressão e é de se presumir que pensem que não deveriam sofrer repressão. Curioso é o fato de tais movimentos realizarem supostos debates em que apenas os críticos da repressão aos movimentos sociais participam. Imaginem quão acalorado deve ser um debate em que a uns cabe falar e a outros concordar. Que maravilha, hein?

Sobre esse tema, minha opinião é bem clara. Eu penso que os movimentos sociais devem ser reprimidos. Não só os movimentos sociais, também os movimentos anti-sociais, os indivíduos de modo geral, enfim qualquer ação que viole o direito à liberdade de outrem. Não estou interessado na discussão tergiversante que alguns fazem sobre “como” deveria a polícia reprimir os movimentos. A discussão sobre como deveria ser a ação da polícia ao reprimir os movimentos sociais pressupõe que eles deveriam ser reprimidos. Logo, o que é litigioso é, via de regra, a ação repressiva desmedida, não a ausência da ação repressiva (embora algumas vezes falte a devida repressão). Por conseguinte, isso é um outro ponto. Aqui, tenho tão-somente a intenção de argumentar a favor da tese de que é preciso que os indivíduos, que conjuntamente agem tendo em vista algum interesse, sejam reprimidos quando suas ações impeçam a liberdade de outros indivíduos.

Quando o MST, a Via Campesina e congêneres invadem propriedades privadas, por acaso eles não deveriam ser reprimidos? É claro que sim. Do contrário, em que sociedade estaríamos querendo viver? Numa sociedade em que os nossos parceiros de lutas não são reprimidos, mas apenas nossos antagonistas? Se apenas aqueles cujos interesses colidem com os nossos deveriam sofrer repressão, então a lei valeria para uns e não para outros.

Uma vez que a sociabilidade humana não é espontânea, mas tem de ser garantida por meios políticos, a existência do Estado é inescapável. Ora, se somos a favor da existência do Estado, necessariamente teremos de ser a favor da existência de um aparato coercitivo a ser acionado quando se cometem transgressões ao ordenamento jurídico positivo. Eis uma tese singela, que deveria ser pacífica. Mas, ao que parece, muitas pessoas ficam melindradas pelo simples fato da palavra repressão ser pronunciada.

Pobre vida acadêmica em que a gritaria igualitarista é tida como voz única. E ainda temos de ouvir falar contra o “pensamento único”. É de pasmar! Aos verdadeiros libertários, aos amantes da liberdade, cabe afirmar que todo e qualquer ataque contra a propriedade privada implica um ataque contra a liberdade. E compete à força policial reprimir o desregramento selvagem de alguns em benefício da liberdade individual de todos.


* Artigo publicado no Jornal de Londrina de 15 de março de 2009.