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07 agosto 2007

A favor da prostituição


Foi decretada ontem a prisão preventiva do dono da boate Bahamas. O empresário responde a processo por favorecimento da prostituição, exploração de casa de prostituição, tráfico de pessoas e formação de quadrilha ou bando. Após o acidente com o vôo 3054 da TAM, em Congonhas, o hotel passou a ser considerado um risco à aviação. O foco foi desviado do hotel para a boate depois de o empresário ter declarado atuar em "prostituição de luxo". Dias após a exibição da entrevista, a prefeitura cassou o alvará de funcionamento do Bahamas e o fechou. O empresário protestou e, em entrevista à Folha, disse que o estabelecimento "é um restaurante, um balneário e um hotel, freqüentado por homens, mulheres e casais". "Eu não promovo prostituição. O que seria ilegal é eu ter participação no lucro das mulheres."
Folha Online ( 07/08/2007 - 02h39),

Sobre tráfico de pessoas e formação de quadrilha ou bando, nada tenho a dizer a não ser que se cumpra a lei. Agora, com respeito ao “favorecimento da prostituição” e “exploração de casa de prostituição”, defendo que é uma atividade moralmente permissível. Não quero dizer que não se deva cumprir a lei neste caso. Apenas quero registrar a ilegitimidade da lei. Já escrevi na Folha de Londrina sobre esse tema. Moralmente não percebo um argumento consistente para que o poder político proíba a ação de alguém a não ser que este alguém esteja impedindo a liberdade de outrem. Com base nesse princípio, não há qualquer fundamento racional em que se possa apoiar a censura moral à prostituição.Assim sendo, penso que devemos considerar a prostituição como um negócio como outro qualquer. Entendo, pois, que a prostituição mereça ser encarada como uma profissão entre outras. Ademais, falando com rigor, a prostituta sequer vende seu corpo. Ela não troca uma parte de sua constituição física por dinheiro. O que ela faz é cobrar pela prestação de um serviço. Não compreendo como alguém possa dizer que, ao se prostituir, a mulher ofereça mercantilmente sua dignidade. Não, ela não negocia sua dignidade moral. Ela estaria agredindo sua dignidade moral se permitisse a restrição de sua liberdade como ser humano. Mas não é isso que ela faz. E ainda por coerência ao princípio da liberdade individual - e aqui está um ponto diretamente ligado à decretação de prisão do empresário -, a meu ver tanto faz se a prostituta deseja trabalhar por conta própria ou se pretende trabalhar em algum estabelecimento, que nesse caso deveria obter licenciamento para funcionar. São dignas de menção as palavras de Von Mises: “um homem livre deve ser capaz de suportar que seu concidadão aja e viva de modo diferente de sua própria concepção de vida. Precisa livrar-se do hábito de chamar a polícia quando algo não lhe agrada” (Liberalismo, p. 56).

17 setembro 2006

Prostitutas, Hume, homossexuais, drogas, Kant


10 SETEMBRO 2006
Liberdade e Igualdade: uma discussão com Aubrey 

Caro Aubrey.

É um prazer discutir contigo. Vamos aos pontos.
1) Você afirma que “a defesa da liberdade é algo a que ninguém, em sã consciência, se opõe”. Discordo. Há pessoas que se opõem à defesa da liberdade, você por exemplo. Veja, por “defesa da liberdade” eu entendo a defesa da primazia da liberdade. Não pode se tratar apenas de declarações verbais, tais como: “eu sou a favor da liberdade”. Certamente, não era nisso que você estava pensando. Portanto, acredito poder afirmar que há sim opositores da primazia da liberdade, o que implica dizer que a defesa da liberdade não é unanimidade entre os homens em sã consciência. Se alguém simplesmente pensa que a legalização das drogas e da prostituição não deve ocorrer, esse alguém se opõe à liberdade. Mesmo que essa pessoa fale em “reprovação moral”, como você (o que me parece um equívoco), ela está se posicionando a favor da limitação da liberdade de um individuo agir quando essa ação não viola o princípio segundo o qual eu devo limitar a minha liberdade apenas à condição de que ela se concilie com a liberdade de todos segunda uma lei universal possível. Somente essa é uma limitação justificável da liberdade.

2) A igualdade já é universalizada pelo princípio da liberdade. Mas essa igualdade implica apenas a igual liberdade de todos os indivíduos, ou seja, a validade para todos do mesmo princípio formal. Se falarmos em igualdade material, ou social, certamente estaremos agredindo a liberdade de alguém. Por que os homens deveriam ser socialmente iguais? Diferenças sociais e materiais não agridem a dignidade humana, mas a negação da liberdade possível segundo uma lei universal agride. Homens livres geram inevitavelmente desigualdades. Ademais, há a escassez de bens, um dado elementar que não permite a universalização da igualdade material. Veja, eu defendo a igualdade formal, não a igualdade material. A igualdade material agride a liberdade e, se isso não bastasse, ela - no extremo - é impossível de ser alcançada devido à escassez de bens.
Grande abraço.
Aguinaldo



10 de setembro de 2006
Caro Aubrey. 
Abaixo seguem mais comentários meus às coisas que tenho lido você escrever.

Sobre a resposta que você daria ao teu filho. Bem, eu diria ao meu filho que no mundo há homens que desejam homens, mulheres que desejam mulheres, homens que desejam mulheres e mulheres que desejam homens. Portanto, primeiro, eu diria simplesmente a verdade ao meu filho. Depois, eu diria a ele que essas pessoas, quando se beijam - independentemente de serem homens com homens ou mulheres com mulheres - não causam danos aos outros e se fazem isso voluntariamente seus atos são totalmente irrepreensíveis. Talvez eu estenderia um pouco a conversa e diria que vivemos numa cultura laica, não num Estado teocrático-católico. Aubrey, as crianças precisam entender isso. O problema é quando os pais não querem entender, preferindo a ignorância que é a marca de todo o preconceito.

Sobre “maneira de raciocinar analítica”. Desculpe-me, mas você deveria apenas qualificar se a minha maneira de raciocinar procede ou não. Ajuda muito pouco dizer que ela é analítica. O que interessa é a verdade. Eu estou errado? Por quê? Onde? Se é analítica ou não, tanto faz. 

Sobre Max Weber e Kant: você comete o equívoco de pensar que a discordância das teorias morais de Max Weber e de Kant sobre a moral devem ser avaliadas a partir do famigerado artigo de Kant sobre o suposto direito de mentir por amor à humanidade. Mas a teoria moral de Kant não está necessariamente presa a esse artigo. A meu ver, Kant errou e seu erro se deve a ele ter sido pouco kantiano, não porque não adotou a ética da responsabilidade. O imperativo categórico impediria a morte do inocente.

Sobre conceituação insuficiente para abarcar a complexidade. Peço mais uma vez que me desculpe, mas essas colocações tuas me parecem um palavreado oco. Penso que é sempre melhor irmos ao ponto. Onde está o erro? Em que consiste o erro?

Sobre os desafios dos casamentos entre homossexuais. O teu raciocínio é inválido. Como disse Hume: “Não há método de raciocínio mais comum e não obstante mais censurável que o de esforçar-se, nas disputas filosóficas, para refutar uma hipótese usando como pretexto suas perigosas conseqüências para a religião e a moralidade. Qualquer opinião que conduza a um absurdo é certamente falsa, mas não é certo que uma opinião seja falsa simplesmente porque tem conseqüências perigosas”. Na verdade, nem se trata de conseqüências perigosas. Veja o exemplo de países em que o casamento de homossexuais é legal. 

Sobre prostituição e o ser humano usado como meio. Permita-me te corrigir: Kant disse, na segunda formulação do imperativo categórico, que não devemos usar o outro SIMPLESMENTE como meio. Veja bem: SIMPLESMENTE. A mulher que faz um contrato de locação provisória de seu órgão sexual não é usada SIMPLESMENTE como meio [ela não foi submetida pela força ou por fraude a fazer o que faz]. É verdade que a prostituta é usada como um meio. Mas também é verdade que um pedreiro é usado como um meio para erguer um muro, um professor é usado como um meio para aprendizagem, a diarista como um meio para a limpeza do apartamento e assim também o carteiro e todos os seres humanos que exercem uma profissão qualquer.
Abraço