A favor da prostituição

Foi decretada ontem a prisão preventiva do dono da boate Bahamas. O empresário responde a processo por favorecimento da prostituição, exploração de casa de prostituição, tráfico de pessoas e formação de quadrilha ou bando. Após o acidente com o vôo 3054 da TAM, em Congonhas, o hotel passou a ser considerado um risco à aviação. O foco foi desviado do hotel para a boate depois de o empresário ter declarado atuar em "prostituição de luxo". Dias após a exibição da entrevista, a prefeitura cassou o alvará de funcionamento do Bahamas e o fechou. O empresário protestou e, em entrevista à Folha, disse que o estabelecimento "é um restaurante, um balneário e um hotel, freqüentado por homens, mulheres e casais". "Eu não promovo prostituição. O que seria ilegal é eu ter participação no lucro das mulheres."
Folha Online ( 07/08/2007 - 02h39),

Sobre tráfico de pessoas e formação de quadrilha ou bando, nada tenho a dizer a não ser que se cumpra a lei. Agora, com respeito ao “favorecimento da prostituição” e “exploração de casa de prostituição”, defendo que é uma atividade moralmente permissível. Não quero dizer que não se deva cumprir a lei neste caso. Apenas quero registrar a ilegitimidade da lei. Já escrevi na Folha de Londrina sobre esse tema. Moralmente não percebo um argumento consistente para que o poder político proíba a ação de alguém a não ser que este alguém esteja impedindo a liberdade de outrem. Com base nesse princípio, não há qualquer fundamento racional em que se possa apoiar a censura moral à prostituição.Assim sendo, penso que devemos considerar a prostituição como um negócio como outro qualquer. Entendo, pois, que a prostituição mereça ser encarada como uma profissão entre outras. Ademais, falando com rigor, a prostituta sequer vende seu corpo. Ela não troca uma parte de sua constituição física por dinheiro. O que ela faz é cobrar pela prestação de um serviço. Não compreendo como alguém possa dizer que, ao se prostituir, a mulher ofereça mercantilmente sua dignidade. Não, ela não negocia sua dignidade moral. Ela estaria agredindo sua dignidade moral se permitisse a restrição de sua liberdade como ser humano. Mas não é isso que ela faz. E ainda por coerência ao princípio da liberdade individual - e aqui está um ponto diretamente ligado à decretação de prisão do empresário -, a meu ver tanto faz se a prostituta deseja trabalhar por conta própria ou se pretende trabalhar em algum estabelecimento, que nesse caso deveria obter licenciamento para funcionar. São dignas de menção as palavras de Von Mises: “um homem livre deve ser capaz de suportar que seu concidadão aja e viva de modo diferente de sua própria concepção de vida. Precisa livrar-se do hábito de chamar a polícia quando algo não lhe agrada” (Liberalismo, p. 56).