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17 outubro 2023

Os terroristas do Hamas


(Publicado na Folha de Londrina, "Espaço aberto", 17 de outubro de 2023)

Nossos sentimentos morais sadios pressupõem que o mal é causado por uma vontade que se decidiu pelo mal. Em que pese o valor teórico das circunstâncias, contextos, história e natureza, cabe reconhecer que esses aspectos não concorrem com a linguagem moral. Às vezes, podem ser, até cero ponto, acolhidos em nossos juízos, porém jamais serão suficientes para nossa visão sobre o certo e o errado. 

O grupo terrorista Hamas deu início a uma série de eventos no dia 07 de outubro deste ano. Quando falo em dar início a uma série de eventos, lembro-me de Kant. O famoso filósofo alemão do século XVIII ensinou que a perspectiva que entende uma ação como consequência necessária de outras ocorrências simplesmente não captura o sentido moral do agir, sendo, assim, incongruente com nossos juízos de censura moral. O sentido moral de uma ação implica a compreensão de que ela é produto de uma vontade livre, de uma vontade que quis fazer o que fez, não tendo sido, pois, determinada externamente.

Vale ressaltar que terrorista é um termo que eu uso aqui num sentido moral para qualificar aquelas ações agressivas, violentas que miram difundir, de modo intencional e direto, o pavor nos indivíduos. O terrorista não tem escrúpulos morais, nada de bom que ele fale sobre seus fins pode justificar os meios que emprega. Os terroristas decidiram matar, estuprar, sequestrar, aterrorizar, pôr fim à vida de inocentes. Nesse sentido, as suas ações bárbaras são o carimbo da maldade que carregam em suas mentes e corações.

Schopenhauer, com razão, disse: “sempre que se discute entre seres humanos sobre uma ação de importância moral, cada qual procura pela intenção e só julga de acordo com esta, como também, por outro lado, quando alguém vê sua ação mal interpretada, é por meio da intenção que se justifica ou se desculpa quando ela teve um resultado prejudicial” (nesse ponto Kant e Schopenhauer são aliados, embora não o sejam a respeito da teoria da liberdade). Dentro do escopo de luta legítima pela existência de um Estado palestino, ações como as praticadas pelos terroristas do Hamas jamais podem ser acomodadas.

Penso que Israel exerce seu legítimo direito de defesa ao atacar o Hamas. Agora, a morte de civis inocentes, especialmente crianças, vai de encontro aos sentimentos morais que vicejam em nossos peitos. Não há como ser indiferente, não há como pensar que “é assim mesmo, é a guerra” diante de cenas como as que temos visto na Faixa de Gaza. Sabe-se que o Hamas usa hospitais, creches, centros sociais e escolas como escudos. De toda forma, a morte de inocentes também deve ser um problema para Israel. Talvez eu esteja sendo ingênuo, mas acredito que não se pode dizer, pelo que temos visto, que Israel é totalmente insensível a isso, pois, de alguma forma, o constrangimento moral (ou simplesmente a ilegitimidade moral) que certas ações de seu exército protagonizam, repercutem nas suas decisões e táticas bélicas. Nisso eu vejo uma base para refutar a tese da simetria moral entre terroristas do Hamas e o Estado de Israel. Ademais, que eu saiba nunca Israel cometeu tamanha atrocidade contra palestinos como a que o Hamas perpetrou no sábado, dia 7, contra judeus.

19 abril 2023

Rússia versus Ucrânia: a imoralidade da guerra e as palavras lastimáveis de Lula

Fenômenos sociais, políticos e econômicos estão sujeitos a diversas interpretações e juízos. A pluralidade de opiniões a respeito de um acontecimento e a complexidade que cerca determinado evento não deveriam impedir aos que, como estudiosos e políticos, ou mesmo simples cidadãos, lançam seu olhar sobre os assuntos humanos. 

A guerra na Ucrânia, desencadeada pela invasão russa, desafia qualquer expectador a algum posicionamento. Claro que muitos talvez prefiram dar de ombros, alegando que isso ocorre muito longe de nossos quintais. Uma reação estranha, especialmente quando o atual e o ex-presidente, que tantas paixões suscitam, emitiram com relativa segurança seus pontos de vista acerca do conflito. Portanto, mesmo sendo um assunto que talvez não nos toque diretamente, a opinião de líderes políticos (sejam eles odiados por uns, amados por outros ou, quiçá, simplesmente desprezados) parece de alguma forma nos afetar. A mim, afeta. 

Conflitos entre países representam, em certa medida, a extensão dos conflitos entre os indivíduos. A violência marca a própria condição humana. Por certo uma guerra entre países não é diretamente, sem mediações e elementos complicadores intermediários, equivalente ao embate físico e violento entre duas pessoas. De todo modo, a raiz da violência reside na irracionalidade que, ao lado da razão, também nos define como seres de dupla índole, sociáveis e insociáveis. 

Pensemos na guerra na Ucrânia. Em que pese todo o arrazoado mui realista que invoca contextos e interesses, presumo que raríssimas seriam as pessoas do debate público que negariam o fato de que a Ucrânia é um país soberano. Então, com que direito a Rússia invade o território ucraniano?

No ano passado, Lula disse, em entrevista à revista Time, que Zelenski era “tão responsável quanto Putin. Porque numa guerra não tem apenas um culpado”. Ele também chegou a dizer que “quando um não quer, dois não brigam”. Agora, ele volta a reforçar esse entendimento, alegando que a decisão da guerra foi tomada pelos dois países. 

Quanta infelicidade nessa compreensão. As palavras de Lula são, do ponto de vista moral, lastimáveis. Diferentemente do que ele diz, a guerra na Ucrânia resulta de uma clara agressão, em que o agente agressor é manifestamente distinto do ente agredido. Há um lado culpado para a guerra: é o Sr. Putin. O presidente da Ucrania e seu povo não são de modo algum corresponsáveis por essa guerra. A Ucrânia, como vítima, exerce seu legitimo direito de defesa. 

Imagino que alguém reaja ao meu ponto e diga que estou sendo ingênuo ao falar em moral quando se trata das relações internacionais. Eu apenas pediria coerência, pois é curioso ver muitos discípulos do realismo político sobre a guerra na Ucrânia, em outros contextos, advogarem em prol do direito moral (alguns chegam a usar o filósofo alemão Kant como referência).

Bom, quanto a Kant, posso garantir que o tenho como um aliado, pelo menos um aliado filosófico. Para Kant, não é justificável invocar na política nenhum subterfúgio contemporizador diante de princípios morais. Se o mundo caminhou assim ou assado, se caminharia desse ou daquele jeito, essa pode ser uma boa desculpa para quem aceita o que é, mas não serve de base para quem prefere falar, quando julga as ações humanas, sobre como as coisas devem ser. 

13 janeiro 2023

Quintino, Zenóbio e Kant

Se o Seu Quintino tentar compreender as motivações dos vândalos e as causas menos próximas que podem ajudar a entender o que aconteceu em Brasília no dia 8 de janeiro, ele estaria aliviando a barra dos golpistas? Sim, responde o Zenóbio.

Zenóbio é um carinha legal, ok, ok, mas ele não consegue olhar para nada sem suas potentes e sutis lentes morais. Para ele, não apenas uma barata age criminosamente quando o assusta, retirando-o por instantes de suas profundas reflexões filosóficas, mas até as pedras agem imoralmente quando ao rolarem atingem a cabeça de alguém. Por certo, isso torna o Zenóbio um sujeito muito interessante. Seu mundo é um preto e branco absolutos. Nunca seus penetrantes olhos distinguem algo cinza (o que levou o Dr. Aramis a reconhecer nele talentos raros como juiz moral cósmico). 

Eu digo sinceramente que gosto da companhia de Zenóbio. Em termos morais, flertar com relativizações é algo perigoso. Como vocês sabem, eu sempre procuro me colocar no lugar do outro (e faço isso muito mais depois de meu reencontro com Montaigne num congresso municipal de filosofia, um congresso inesquecível ocorrido há séculos, que contou com a presença de meus ancestrais Tupinambás). Por tentar me colocar no lugar do outro, reconheço como legítimo o ponto de Zenóbio.

O diabo é que a gente curte olhar para vários lados. Também rola umas curiosidadezinhas moralmente neutras, do tipo: se tudo que ocorre tem uma causa, se toda causa é também efeito de outra causa, então blábláblá (sacaram?). Tento explicar (para Zenóbio não ficar bravo, ele é meio nervosinho), que isso é apenas uma perspectiva paralela ao moralismo, que, em geral, é mui encantador e correto. Insisto com ele, afirmando que a perspectiva oferecida por uma explicação causal não concorre com sua magnifica compreensão moral das coisas. Digo, para consolá-lo, que Kant também curtia um paralelismo, um dualismo e tal. Para o nanico de Königsberg, tentar entender e oferecer explicações fiscalistas a um evento não é interdição aos julgamentos morais. 

Com isso, ouvindo o nome de Kant, Zenóbio diz: “puxa, mas por que você não falou logo que Kant também curtia dualismos? Se ele curtia, então agora serei um novo homem, também eu amarei os dualismos. Ah... como me faz bem ouvir Kant, você nem imagina... Só não precisa dizer nada pro Quintino, um babaca impertinente”. E eu: “mas que barbaridade ... meu velho Zenóbio, eu pensei que você nunca tivesse lido Kant”. Ele: “e não, professor, eu nunca o li, mas é que o nome dele, sabe, o som da palavra Kant, puxa, você não faz ideia de quão emocionando eu fico quando ouço ‘CAÃNT’, ‘CAÃNT’”

21 agosto 2017

Como me tornei um ateu

Escrevo esse texto sem a intenção de defender o ateísmo. Não quero fazer proselitismo de nenhuma ideia, doutrina ou sistema de crenças. Aqui, pois, apenas descrevo o que penso e o que sinto, e faço isso sem nada prescrever.

Talvez antes de contar como me tornei um ateu, eu precisasse contar como me tornei um teísta, pois do meu nascimento até uns 4-5 anos não era, que eu me lembre, nem teísta, nem ateísta. Talvez fosse espontaneamente ateísta, não sei. Gostaria de acreditar que os seres humanos são naturalmente ateus e se tornam, devido ao ambiente em que vivem, crentes na divindade, mas há tempo me acautelo com as coisas que gosto de acreditar, então prefiro ficar com esse tímido “não sei”. Provavelmente, nem uma coisa nem outra, haja vista que a ideia de Deus não é ainda entendida ou, se for, é muito mal-entendida quando se tem apenas 4 ou 5 anos (e sem entender a ideia de Deus não dá pra ser ateu).

O fato é que nasci e fui criado sob os cuidados de pais teístas. Portanto, minhas primeiras crenças no campo da teologia foram, por uma passividade típica da infância nesses domínios mais metafísicos, afirmativas. Eu disse “sim” antes de dizer “não” (o “não” que agora proclamo). Mas esse não, que é o assunto desse post, envolveu um lento e progressivo rompimento com a passividade da educação teísta que recebi. Meus primeiros passos em direção ao ateísmo foram intelectuais. Eu havia começado a ler Krishnamurti e também entrei em contato com alguns argumentos antiteístas. Comecei a pensar em coisas como: a autossuficiência moral do ser humano, a ausência de evidências empíricas em favor da existência de Deus, a absoluta ausência de sinais da divindade, o problema do mal, os ilogismos e blábláblá. 

A brincadeira talvez fique mais interessante se eu dividir em fases as mutações que vivi com respeito ao tema Deus (com idades aproximativas).

Primeira fase: até 4-5 anos
Inconsciência infantil sobre existência ou não de Deus.

Segunda fase: 6-13 anos
Teísta. Crente no teísmo inculcado pelo ambiente em que cresci. Nessa fase, vivi algo que tem muito a ver com uma ideia de Montaigne. Para ele, 
Só acolhemos nossa religião à nossa maneira e por nossas mãos, e não de forma diferente de como as outras religiões são acolhidas. Demos conosco no país onde ela estava em uso; ou levamos em consideração sua antiguidade ou a autoridade dos homens que a preservaram; ou tememos as ameaças que ela atrela aos descrentes; ou seguimos suas promessas. [...] Somos cristãos da mesma forma que somos perigordinos ou alemães.
(Ensaios II 12).

Terceira fase: 14-15 anos
Por um certo período, vivi uma espécie de transição entre o ateísmo intelectual - que abandonei em benefício do agnosticismo intelectual, depois finalmente (será?) também deixado de lado em favor do ateísmo existencial e intuitivo com o qual hoje me identifico - e o teísmo inicial fruto do ambiente em que cresci. Queria entender a relatividade das crenças cristãs, ou melhor, a pluralidade delas. Vivi algo como uma crise das crenças católicas que havia recebido de meus pais, professores e catequizadores. Nessa época, atormentava-me com a diversidade de seitas e doutrinas cristãs. Nascido em família católica, fiquei impressionado com a existência de cristãos que não eram católicos. Isso me levou à leitura de textos e panfletos dos Testemunhas de Jeová, Mórmons, Luteranos, Metodistas, Adventistas (às vezes até assistia os cultos dessa turma para ver como era). Essa fase de minha metafísica plebeia me faz lembrar do personagem Mickey Sachs vivido por Woody Allen em Hannah e suas irmãs. Mickey perambula do judaísmo para o catolicismo, flerta com uma ou outra tese filosófica sobre a existência, conversa com um adepto do movimento Hare Krishna (mas, inteligentemente, conclui que raspar a cabeça e dançar nos aeroportos não é boa ideia).




Quarta fase: 15-16 anos
Foi a fase do flerte com Krishnamurti, um pensador e pregador indiano que escreveu livros que falam de uma espiritualidade sem religião, de busca do autoconhecimento e tal (hoje acho bem fraquinho). Krishnamurti foi importante para mim, pois a partir da leitura de seus livros Deus começou a perder sentido em minha vida. Mas tudo isso ainda envolvia um componente essencialmente intelectual. Queria argumentos, argumentos, argumentos. Hoje, não. Não que não me agradem argumentos, mas não acredito mais na força demonstrativa de argumentos nessa seara.

Quinta fase: 16-19 anos
Depois de Krishnamurti, veio Marx. Aí o ateísmo se estabeleceu com força em minha mente. 
Eu gostava muito de um trecho de um livrinho de Marx. Era o seguinte:
A crítica da religião desengana o homem para que este pense, aja e organize sua realidade como um homem desenganado que recobrou a razão a fim de girar em torno de si mesmo e, portanto, de seu verdadeiro sol. A religião é apenas um sol fictício que se desloca em torno do homem enquanto este não se move em torno de si mesmo.
 (Introdução à crítica da filosofia do direito de Hegel).

 Não me comovia muito a alegação, também contida no livrinho sobre a filosofia do direito de Hegel, de que a religião é o ópio do povo. E minha mente sempre unia, nessa fase, os conceitos de Deus e religião.

Sexta fase: 20-38-40 anos (não sei bem até quando)
Agnosticismo intelectual. Kant, Hume. Eu fazendo pose de filósofo profundo.

Sétima fase (atual)
Nessa fase, Richard Dawkins teve forte influência sobre mim. Dawkins apresenta um espectro de probabilidades sobre a existência de Deus com dois extremos de certezas opostas que me agradou muito. É, em resumo, o seguinte.
1. Teísta convicto. Probabilidade de 100% de que Deus exista. 
2. Teísta de facto. Probabilidade muito alta, mas que não chega a 100%.
3. Tecnicamente agnóstico, com tendência ao teísmo. Maior que 50%, mas não muito alta.
4. Agnóstico imparcial. Exatamente 50%.
5. Tecnicamente agnóstico, com tendência ao ateísmo. Inferior a 50%, mas não muito baixa.
6. Ateu de facto. Probabilidade muito baixa, mas que não chega a zero. “Não tenho como saber com certeza, mas acho que Deus é muito improvável e levo a minha vida na pressuposição de que ele não está lá”.
7. Ateu convicto. “Sei que Deus não existe com a mesma convicção que Jung sabe que ele existe.”

(cf. Deus, um delírio, p. 79-80).

Com Dawkins, percebi que não tinha sentido me considerar agnóstico. No fundo eu era um ateu. Saí do armário. 

Dawkins corretamente mostra que o ateu não pretende de modo algum afirmar a impossibilidade da existência de Deus. Trata-se tão somente de afirmar a alta improbabilidade de sua existência (ser um ateu de facto, categoria 6). Eu comecei, a partir disso, a ver que meu agnosticismo era meio bunda mole. Uma postura excessivamente intelectualizada sobre algo que, hoje noto, é muito mais existencial. É mais intuitivo. Meu ateísmo tem muito mais a ver com o que sinto do que com o que penso. Isso é mais decisivo (claro que não sozinho, os argumentos sempre contam, mas não são o fiel da balança).

Hoje, sinto que, para mim, não faz sentido crer em um Deus. Não há lugar para Deus em minha vida. E acho isso mais importante do que perceber algum lugar para ele em minha visão de mundo. Isso estaria mais próximo de um ateísmo intelectual, como venho chamando. É verdade, porém, que conservo um ateísmo intelectual como munição de reserva. O que aconteceu é que esse ateísmo intelectual foi assimilado harmoniosamente à minha sensibilidade ateia e naturalista, arredia a qualquer recepção do sobrenatural.

Olho para as coisas, ouço os outros, percebo e compartilho a alegria das pessoas que amo, sofro com o sofrimento delas, sinto a morte se aproximar em várias direções. Não me sensibiliza, contudo, nada de religioso ou divino. A vida é bela em sua finitude. Com o tempo tudo será apagado (restará somente a matéria), mas não preciso de Deus para sentir que vale a pena viver. Eu sinto o incompreensível, sim, eu sinto que ele persegue meus passos. O que fazer? Eu o aceito, aceito com certa serenidade, pois meu intelecto é precário em muitos aspectos. Sinceramente, se Deus existisse, a vida não teria multo sentido (quero dizer, a minha vida não teria muito sentido). Muitas peças não se encaixariam. Uma vez que acredito metafisicamente na liberdade e na responsabilidade individual, considero-me um criador e não uma criatura. Criador do meu destino. Claro, claro, um criador num sentido um tanto retórico, já que minha humana impotência torna esse “criador” um criador de poucas coisas. Dentre essas poucas coisas que crio estão minhas escolhas fundamentais, está minha errância nesse adorável vale de lágrimas e de cantos de júbilo.

12 agosto 2016

Direitos humanos?

Direitos humanos não deveriam envolver direitos sociais específicos. Talvez, sequer devêssemos pensar em direitos sociais como espécies de direitos humanos. Já me manifestei sobre esse tema há uns bons 10 anos (em artigos na Folha de Londrina e no antigo Jornal de Londrina, bem como em sisudos e entediantes Congressos de Filosofia, ó, os bonitinhos Congressos de Filosofia).

A noção de direitos sociais guarda íntima relação com a noção de fraternidade, mencionada no artigo 1º da Declaração da ONU de 1948. Penso que não se deveria falar em fraternidade. Na minha opinião - que ofereço aqui de modo magnânimo e mui humilde, como é do meu estilo -, a Declaração deveria tratar apenas de direitos e deveres jurídicos, não éticos. Seria suficiente estabelecer que eu devo limitar a minha liberdade de agir à condição de que ela se concilie com a liberdade de todos segunda uma lei universal possível. A Declaração dos direitos humanos deveria ser uma declaração dos direitos individuais. Ora, o direito individual supremo é apenas um: a liberdade. O ideal da fraternidade, oriundo da revolução francesa, foi corretamente rejeitado por Kant quando pensou nos princípios a priori de um estado jurídico. Estes princípios eram a liberdade, a igualdade e a independência.

Kant, no entanto, é um trapalhão quando tenta explicar o princípio da independência. Até mesmo sobre a liberdade ele escorrega na Doutrina do Direito (quem tiver interesse, confira o que ele diz sobre o mesmo ponto em Teoria e Prática). Contudo, hoje vou pegar leve com o famoso punheteiro (punheteiro mental, claro, claro, claro; jamais sairia de minha boca, sempre tão limpa, uma injúria contra meu antigo herói filosófico). 

A ideia geral de Kant é boa, meu. Podecrê, velhinho. Quero dizer, as premissas são excelentes. As relações jurídicas não devem estar fundadas sobre a solidariedade dos necessitados, mas sim sobre a liberdade de sujeitos responsáveis.

Obrigado, Kant. Sem você eu não conseguiria pensar direito sobre o direito. Na verdade, deixando de lado a pieguice e sendo bem glacial, eu simplesmente não saberia o que seria de minha vida sem você. Sem você, eu não existiria.


08 abril 2016

Um possível Kant anarquista

Abaixo o link de um artigo filosófico meu. Ele foi escrito de modo comportado, bonitinho. Foi redigido com o nobre propósito de combinar filosofia com a sincera tentativa de agradar o refinado paladar dos habitantes do venerável mundo acadêmico. O artigo traz o texto que inaugurou as discussões no Brasil sobre Kant e o anarquismo. Minha visionária interpretação foi apresentada no XIV Colóquio Kant da Unicamp de 2012 e depois na Anpof de 2014.

Parabéns ao brilhante autor, o ridículo senhor Aguinaldo Pavão, hahahahhh......

KANT CONTRA KANT: DIREITO SEM ESTADO NA METAFÍSICA DOS COSTUMES
Kant e-Prints – Revista Internacional de Filosofia
Série 2, v. 10, n. 1.

30 novembro 2015

Saiu o Chope filosófico

Agora vai. Mais de 1 milhão de exemplares impressos. Depois de muitas negociações com o governo da Coréia do Norte, eis no Brasil a maior obra filosófica de todos os tempos. Nos próximos dias estará à venda, nos melhores botecos, o livro que me tornará o homem mais rico do Brasil, hahhah. Obrigado Any Bevilaqua, Nelson Capucho, Marcos Rodrigues e Pedro Bulle. No blog do livro tem sumário. Deem uma olhada.




(*) Por enquanto, o livro está disponível na Livraria da Silvia (rua Belo Horizonte, 900 - lj 19) e na Revistaria do Canhoto, ao lado do Bar do Canhoto (Benjamin Constant entre Belo Horizonte e Quintino). 


15 fevereiro 2015

Querida ética

“Você votou no Beto Richa, então você é responsável pelos atos do governador”. Hum ... Eu não votei no Beto Richa (se tivesse ocorrido segundo turno, votaria). Agora, não consigo ver como as pessoas que votaram no querido governador são responsáveis pelas ações dele. Melhor, talvez isso valha para aqueles que sabiam o que ele iria fazer. Mas e quem foi enganado? “Ah, mas são todos uns safados". Opa, opa ... e você é a sumidade ética do cosmos? 

Eu prefiro dizer algo contra o intelecto dos eleitores, e das pessoas em geral, do que me pronunciar contra o caráter deles. Já fiz bastante isso (ando muito arrependido) e continuo fazendo em mesas de bar. Transtornado, grito: “é um fêla da puta, vagabundo, pilantrinha, mau-caráter”. Mas quando minhas emoções se tornam mais filosóficas, isto é, mais calmas, mais plácidas, eu tendo a ver o ridículo dessa minha acribia. Melhor apostar na ignorância do interlocutor do que na sua má-fé. Refiro-me ao interlocutor imaginário que talvez me leia ou me ouça, não ao que está próximo de mim, ao que é candidato a ingressar em meu círculo de amizades, ou que já faz parte desse círculo (cada vez menor e melhor, ahahhahh).

Nem quem votou no Richa é moralmente responsável por seus atos, nem quem votou na Dilma é responsável pelos atos dela. Claro, claro, alguns dos que votaram são. Eles sabiam o que foi feito e o que será feito, eles têm interesses comuns e tal. 

O tombo é alto bonequinha. Melhor ficar aqui embaixo.

Quando penso nisso sou levado (por que cargas d’agua?) a imaginar a seguinte situação. Um camaradinha diz para outro camaradinha. - Olha, acho que você deveria fazer o que estou te dizendo. O outro responde.  – Não vou fazer. Já vislumbrei todos os cenários possíveis. Ademais, como eu tenho ética, eu não vou fazer o que você está propondo. 

Precisaria o segundo camaradinha invocar a ética? Claro que não. Ele não vai ser julgado por seu discurso autoglorificador, mas por suas ações. O que me incomoda é o uso da palavra ética. “Eu sou ético, eles não são. Eu tenho ética, eles não têm”. Ui! Eu preferiria algo como: “não me sentiria confortável fazendo isso”. Até aceito um “acho errado, não vou fazer”. Agora, essa mania de sou ético, blábláblá. Vai se fuder.

Como posso saber que sou ético? O duende não mandou mal nessa passagem.
Acontece por vezes na verdade que, apesar do mais agudo exame de consciência, não possamos encontrar nada, fora do motivo moral do dever, que pudesse ser suficientemente forte para nos impelir a tal ou tal boa ação ou a tal grande sacrifício. Mas daqui não se pode concluir com segurança que não tenha sido um impulso secreto de amor-próprio, oculto sob a simples capa daquela ideia, a verdadeira causa determinante da vontade. (Kant, Fundamentação)

Não precisamos aceitar o pacote inteiro proposto pelo nanico punheteiro de  Königsberg. Basta a ideia de que seria salutar certo desconfiômetro em relação às nossas próprias motivações.

Notem, eu não estou criticando eticamente as pessoas que se dizem éticas, mas apenas fazendo uma censura intelectual. Acho que elas são ingênuas, inocentes, têm visão curta sobre a fauna humana. Precisariam praticar mais autoconhecimento. Ou, mais cedo ou mais tarde (podem apostar), elas vão cair do cavalo, vão abraçar o jacaré. Elas acabarão se enforcando com suas próprias palavras. Isso também deve acontecer comigo, mas, amiguinhos, eu tenho tentado ser um homem melhor (intelectualmente melhor), eu tenho me esforçado tanto ...

Sugestão: burro no lugar de mau-caráter (pois o teu também não é grande coisa). Ops, já ia cair na tentação de criticar eticamente as pessoas. Maldição.

27 março 2014

Kant contra Rawls. Kant melhor que Rawls

Notas preliminares para uma possível crítica à teoria da justiça como equidade de Rawls a partir da filosofia jurídica de Kant

Artigo na Kant e-Prints. Campinas, Série 2, v. 8, n. 1, p.24-39 jan.– jun., 2013

Resumo: Nesse artigo, eu procuro discutir se Rawls oferece uma justificação mais sólida que a de Kant sobre os princípios políticos e jurídicos que temos de evocar ao julgar a sociabilidade humana. Tento demonstrar que a concepção liberal de Kant sobre a justiça (liberal no sentido clássico) proporciona um mais sólido fundamento para a defesa da liberdade dos indivíduos e, por conseguinte, para a legitimidade do poder político do que a teoria de Rawls. link para o artigo


Ok, Kant melhor que Rawls, mas bom leitor de Kant melhor que Kant

Não só pelo fato de que Kant não é o melhor, longe disso, mas porque um pouco de inspiração e ousadia visionária podem facilmente conduzir (será facilmente?) à percepção de que Kant se atrapalha bastante sobre como pensar a compatibilidade da máxima liberdade possível dos indivíduos.  Nem falo aqui na ladainha de ler Kant com cuidado e outras insípidas exortações dos historiadores da filosofia. Um computador também poderia fazer esse serviço, o CHF, o Computador Historiador da Filosofia - talvez ela possa fazer melhor até mesmo na ousadia e irreverência a que me referi antes (menos provável presumo).

Melhor aqui significa não que o leitor é mais genial que Kant,  apenas que pode ver melhor que Kant algum pedaço do universo que Kant poderia ter visto, mas não viu.  
Isso que acabei de dizer precisa ser interpretado à luz da máxima consignada no Blog do Marcos Rodrigues: tentar lançar luz em algum assunto, sem se preocupar com maiores fundamentações (é isso que meu blog quer ser, nisso sigo mais uma vez Marcos Rodrigues). Portanto, isso vale para o meu comentário Mas bom leitor de Kant melhor que Kant. O artigo sobre Kant e Rawls na Kant e-Prints é outra conversa.

O engraçado em toda essa historinha é que há pessoas que torcem seus lindos e adoráveis órgãos olfativos quando simplesmente se afirma que um autor é melhor que outro. São os adeptos da incomensurabilidade entre teorias filosóficas, algo pouco praticado pelos chamados grandes filósofos, e nesse caso prefiro a companhia dos grandes do que dos burocratazinhos (será que existem essas pessoas, ou eu estou duelando com fantasmas?). Talvez seja mais herético ainda dizer que o leitor pode ser melhor que o gigante, olímpico, divino autor da clássica obra XYZ. E todo mundo quer fazer pose de leitor não religioso das obras dos "seus" autores. "Seus autores", "meu autor". Percebem como isso é ridículo?

21 fevereiro 2014

Maconha e as razões erradas

Meu líder religioso tentou nutrir minha alma perdida, mas mais uma vez fracassou. Abaixo do comentariozinho vagabundo que vou fazer, vocês podem ler o que Hélio Schwartsman escreveu hoje na Folha sobre a legalização da maconha. Antes, só uma notinha. Eu falo assim, com aparente falta de respeito do Schwartsman justamente porque o admiro. Nunca deixo de lê-lo. É um liberal, sim. Sejamos um pouco licenciosos no uso desse termo, especialmente na terra de nossa mãe gentil. Quer, em geral, a redução do estado, argumenta, expõe dados, questiona lugares comuns, enfim um excelente articulista. Porém, ah o porém. Porém, se atrapalha às vezes bisonhamente.
Sou pela legalização não só da maconha como de todas as drogas.
Eu sou contra a legalização. Acho que já falei disso aqui, não me lembro onde e estou com preguiça de procurar. Sou a favor da descriminalização do comércio e uso de qualquer droga, inclusive da cerveja. Notem bem, até da cerveja (e do vinho também).

Concordo com ele sobre esse negócio de “por razões medicinais” e tal. 

Agora vem a límpida gota de sabedoria pastoral.
o Estado não tem legitimidade para decidir o que um cidadão, de posse das informações relevantes e sem prejudicar terceiros, pode fazer consigo mesmo.
Pelamordedeus! Dois erros mortais: (1) a posse de informações (relevantes e irrelevantes) é responsabilidade do próprio individuo. Ou ele seria um infante, pleno de desinformação sobre o complexo mundo em que vive? Mundinho esse em que as pessoas não se comunicam e sequer sabem da existência de uma tal máxima, na dúvida, suspenda o juízo, ops, o cigarro ou assuma todas as responsabilidades de ter fumado umzinho. (2) O outro erro: prejudicar terceiros. Como assim? Se uso alguma droga e prejudico terceiros, tenho de ser proibido pelo amável Leviatã de usar a droga? Porra, mas que droga, hein. Se o camaradinha A consome droga e acaba, num dia qualquer de sua existência fugaz, morrendo por, digamos, exagerado consumo de tal substância e o camaradinha B fica sem a fonte pecuniária, que era garantida por A, então, nesse cenário em que A prejudicou B, A não tem direito de fazer o que quer consigo mesmo? Barbaridade! Acho que a peleja aqui é Stuart Mill contra Kant, o principio do dano versus o princípio do direito. Na minha mui humilde e submissa opinião, a única restrição legítima à minha liberdade é a liberdade do outro. O único “prejuízo” a ser juridicamente desaprovado (não digo eticamente) é impedir alguém que faz uso de seu livre arbítrio de modo compatível com a liberdade de todos os outros. 
Chega. (e desculpem pelo “porra”. Escapuliu)


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Maconha pelas razões erradas
Hélio Schwartsman
SÃO PAULO - É claro que cada um é livre para defender o que achar melhor, mas devo dizer que algo me incomoda na estratégia de grupos de ativistas de pressionar pela legalização da maconha com base em suas propriedades medicinais.
Não me entendam mal. Sou pela legalização não só da maconha como de todas as drogas. É fato ainda que a Cannabis apresenta várias moléculas de interesse médico, que deveriam ser exploradas clinicamente.
O que não me parece muito certo na tática escolhida é que ela aposta na corrosão das normas e não em sua modificação, como seria mais honesto. Foi este o caso de alguns Estados norte-americanos, que passaram a admitir o uso de maconha em contexto médico e logo viram surgir uma indústria de consultas com profissionais de saúde cujo único intuito era encontrar uma "moléstia" que justificasse a emissão da carteirinha de usuário para qualquer um que desejasse. Com ela, o paciente poderia comprar a erva para tratar quase tudo, de dor nas costas a caquexia.
Não gosto desse caminho por várias razões. A mais trivial é que ele contribui para esvaziar a própria noção de lei. Apesar da miríade de normas estúpidas que assola o mundo, a ideia de que a sociedade pode impor regras que valem para todos os membros ainda é fundamental.
Também me parece ruim associar a maconha com remédio. Isso pode fazer com que se perca de vista que se trata de uma droga, ou seja, que vem com uma porção de efeitos colaterais que podem ser danosos.
Mais importante, a estratégia de comer pelas beiradas faz com que as pessoas deixem de travar o bom combate. Ao circunscrever o debate da legalização apenas à maconha e pelas razões erradas, perde-se a oportunidade de formular o argumento essencial, a saber, que o Estado não tem legitimidade para decidir o que um cidadão, de posse das informações relevantes e sem prejudicar terceiros, pode fazer consigo mesmo.

28 dezembro 2013

Como me tornei um anarquista

Socialista, comunista, socialdemocrata, liberal, libertário. Que percurso, hein. Talvez nem tanto, afinal meus cabelos não começaram a ficar brancos ontem (ora, ora, ora .... cabelos brancos). 
Penso que sempre tive um ímpeto libertário, mesmo quando acreditava em bobagens como justiça social e correlatos. O caminho do liberalismo para o anarquismo (bem entendido, anarcocapitalismo) me parece coerente. Singelamente, o que aconteceu comigo foi ter me apercebido que o estado representa essencialmente um atentado à liberdade. O estado é incompatível com a liberdade individual, esse é o ponto crucial, academicamente anunciado, depois de refletir por muitos anos, num Colóquio Kant da Unicamp de 2012 – para o espanto de meus colegas kantianos. Certamente fui a primeira pessoa no Brasil a relacionar Kant ao anarquismo. Não vejo como se possa alcançar uma justificação moral para o estado - e faço a aposta do século se alguém me dissuadir disso. Enfatizo que acredito ter provado essa tese a partir de Kant. “A partir de Kant”, apenas isso, pois há tempos não me interesso mais por fazer interpretações de filósofos. É verdade que faço isso eventualmente a fim de cumprir as enfadonhas solenidades da vida acadêmica, mas não mais como algo que promane de minhas veias. No meu sangue não corre mais nenhuma seiva de inclinação para pensar os problemas de um ou outro filósofo. O que quero é pensar os meus problemas e usar, manipular, instrumentalizar alguns dos grandes filósofos. Eles são meus servos, não eu servo deles. Bem, continuemos.

O meu anarquismo, radicalmente capitalista, não teve como inspiração direta as sempre instigantes provocações e elaborações de libertários da escola austríaca, de um Rothbard, por quem tenho elevada admiração intelectual (ou será apenas concordância? Às vezes concordamos em pontos essenciais com uma pessoa mas não chegamos a admirá-la). Felizmente meu caminho não teve influências doutrinárias diretas, ostensivas. Eu cheguei ao anarquismo por meio de Kant e de seu genial princípio universal do direito. Kant considera que se minha liberdade de arbítrio pode coexistir com a liberdade de todos os outros, então essa minha liberdade é juridicamente lícita  - e portanto não pode com justiça sofrer coerção. Foi isso que proporcionou ao meu altivo e penetrante intelecto (me perdoem, mas preciso rir de mim mesmo um pouco) descobrir o fracasso de qualquer tentativa de justificar o estado. Não posso esquecer de mencionar a importância do ensaio de Hume “Do contrato original” (escrevi algumas coisas levando em consideração "Do contrato original" aqui e aqui). Ou seja, eu me tornei anarquista sob influências teóricas de autores não anarquistas.

Lembro que no post Como me tornei um liberal - a propósito, um post memorável (desculpem-me se às vezes sou irônico e megalomaníaco. Faço isso por humor, pois me acho uma pessoa muito divertida, embora isso não tenha graça nenhuma). Como dizia, naquele post, o nome de Marcos Rodrigues, do meu grande amigo Marcos Rodrigues precisou, por justiça, ser mencionado, visto que foi sob influência dele que fui conduzido ao liberalismo. Marcos continua liberal, mas sua sobriedade consequencialista não o permite abraçar o anarquismo (estou falando tudo isso dele por minha conta). Noto, lateralmente, que se Marcos e eu não estamos mais perfeitamente sintonizados na filosofia política, o estilo dele, o modo altaneiro como ele encara a filosofia me agrada cada vez mais. É com o Marcos (depois da Marília, é claro) que tenho as mais instigantes conversas filosóficas, sem nenhuma dessas solenidades tediosas da filosofia acadêmica (terrivelmente chata com sua assustadora ausência de humor).

Aqui preciso mencionar o nome de meu querido amigo Marcelo Rissatto. Lembro-me de nossas conversas nas salas e corredores da UEL e nos botecos londrinenses. Eu tentava resistir ao anarquismo do Marcelo, mas seus argumentos eram fortes enquanto os meus eram anêmicos. Eu não concordo com seu anarquismo utilitarista. Meu anarquismo é do início ao fim deontológico, mas sinto que nossas conversas me impulsionaram a ver a falta de respostas dos defensores da necessidade do estado, mesmo aqueles que, como eu, acreditavam na besteira de um estado mínimo.

Como estou fazendo referência a alguns amigos com quem venho discutindo há algum tempo temas de filosofia política, também me sinto obrigado a mencionar o sagrado nome da Andrea Faggion, minha amada amiga, que agora julgo finalmente convertida ao anarquismo (espero não estar enganado). Nossas discussões mais recentes sobre Nozick foram muito úteis para mim. Eu pude pensar melhor – e ver com satisfação narcísica que minhas intuições e reflexões filosóficas sobre o estado eram primorosas. Pensar melhor – e lateralmente ter satisfações narcísicas ou mesmo ferimentos no querido ego – são efeitos salutares que facilmente se obtém da convivência intelectual com Andrea Faggion. Meu anarquismo se viu reforçado com nossas discussões e sou grato a ela por isso.

Uma palavrinha final, consignada aqui por pudor. Anarquismo para mim não é uma religião – como sinto em muitos da turminha do Instituto Von Mises que ficam nervosinhos com quem pensa diferente deles. Acredito sinceramente que é possível alguém conseguir no futuro me convencer que o estado é moralmente justificável. Se isso vier a acontecer, não me restará outra opção a não ser dizer adeus ao meu querido e amado anarcocapitalismo. Isso me faz lembrar de uma advertência da Marília. Estávamos falando sobre mais uma tatuagem e eu disse: "vou fazer uma com o símbolo do anarcocapitalismo". Ela sem hesitar perguntou: "e se você mudar de ideia?" Resolvi, com a autorização dela naturalmente, fazer a tatuagem de um fi maiúsculo. À filosofia sim serei fiel até o túmulo.


Neste blog está refletida minha conversão ao anarquismo.
- Anarquismos
- Libertarianismo ou estatismo
- Kant anarquista
- Recadastramento

24 agosto 2013

Kant anarquista

Contaram-me a seguinte história. Kant teria sido capturado e tido o seu queridinho pescoço torcido. Sob a mira de uma pistola Ruger P89, um fanático da célula filosófica do terrorismo argumentativo exigiu que ele assinasse e proferisse em voz alta a seguinte declaração.


O principio universal do direito e o único direito inato (à liberdade) permitem sobejamente uma interpretação anarquista(*), ainda que apropriativa, da Doutrina do direito. Além disso, gostaria de confessar que fiquei sabendo que no Brasil um professorzinho defendeu isso num colóquio em Campinas, um colóquio justamente em minha homenagem.

Depois de devidamente assinado e divulgado o documento, Kant foi solto por seus malvados sequestradores. Soube-se que no mesmo dia ele cometeu suicídio, ferindo assim mortalmente o imperativo categórico - tal como ele explica no primeiro exemplo da II seção da Fundamentação (disseram que Kant surtou, o que fez com que sua máxima entrasse em contradição consigo mesma).

A história, preciso registrar, quem me contou foi um desconhecido. Nós falávamos sobre futebol e literatura. Ele me sacaneava com Mazembe, defendia três volantes e dizia insolentemente que Jane Austen era leitura de espíritos femininos e virginais (quase me retirei da mesa quando ele disse isso). E ainda tinha os et cetera e tal. Mas a conversa ia bem, pois rolava a boa sacanagem, risadas e ironiazinhas meia-boca. De repente, não sei por que cargas d’água o papo deslizou imperceptivelmente para a filosofia e ele disse que tinha algo bombástico para me contar e relatou a história acima. O cara jurou de joelhos que era verídica. Como ele já estava um pouco bêbado, o seu ajoelhar-se não lhe permitiu um movimento tão galhardo.

Revelo que senti um frio na espinha quando ouvi a referência ao tal professorzinho. Foi então que disse. Olha meu camarada, anote aí o que vou te dizer, pois é muito mais importante do que qualquer declaração de Kant. É o seguinte. Kant não tem importância, meu velho. Simplesmente não tem importância. Quem o forçou a assinar o infame documento violou com escárnio o princípio sagrado da não agressão, impediu Kant de ser senhor de si mesmo, submetendo coercitivamente o arbítrio do nanico de Königsberg ao arbítrio dele (dele, desse membro condenado do terceiro grau do mal). Uma barbaridade! As coisas são mais simples. Bastaria que alguns leitores de Kant, Platão, Aristóteles, Descartes e Pedro da Silva não fossem caçadores burocratas de passagens. Bastaria que pusessem no lixo as suas puídas joelheiras. Repito, com todo carinho, caçadores burocratas de passagens, pois vivem em busca desesperada por uma citação aqui e outra acolá que possa autenticar o que eles pensam, ou melhor, o que eles deixam de pensar. E ele: Bah, mas pelo que eu sei você adora fazer isso em artigos acadêmicos e em congressos de filosofia. Está pregando o faça o que digo não o que faço? Eu: Não, não (mas talvez sim). Em artigos acadêmicos e congressos, citações, exegeses, análises são cruciais. É o ritual, entende? Mas não falo aqui desse "universo paralelo", do qual eu gosto (às vezes muito, às vezes pouco, às vezes quase nada). Falo da vida real, que não segue nenhuma forma cerimonial, falo da filosofia que corre nas veias, percebe? Falo dessa vida aqui. Veja, aqui há mesas, copos, bebida, coração e alma abertos, sem gravata, sem lustrar os sapatos. Ele: Tá, mas vem cá, afinal, o que você acha? Três ou dois volantes? (Juremir – ainda preciso escrever sobre o Juremir e Porto Alegre).

(*) Que entendo assim.

15 fevereiro 2012

As paixões como desculpa

Sei que atrocidade vou cometer, mas a cólera em mim é mais forte que a razão.(Medéia)
Antes de tudo, deixem-me esclarecer que entendo a palavra desculpa no titulo como subterfúgio (manobra ou pretexto para evitar dificuldades; pretexto, evasiva – cf. o glorioso Houaiss). E por paixão entendo todas as nossas inclinações em geral. (O parafuso está um pouco frouxo, mas serve para esse post).

Não, Medéia, não! Sem essa. (E eu te admiro tanto ...). Foste tu a protagonista, a autora dos crimes. E foi a tua vontade, a tua razão, não a tua paixão, não a cólera, a causa dos males que praticaste. Tu não foste, Medéia, vítima do teu “indomável orgulho”, do teu ciúme. Não, não mesmo.

Nós, sem poesia, frequentemente ouvimos e dizemos: “Desculpe-me, agi por impulso”. “Perdoa-me, agi movido pelas minhas inclinações”. E blábláblá. Subterfúgios que querem nos isentar de responsabilidade. Não fui “eu” quem agi. Foram meus impulsos. Não fui eu quem foi agressivo, indiferente, mesquinho, egoísta. Não, não, foram minhas inclinações. Ora, ora, ora.

Mas a verdade é que ninguém age, a rigor, por impulso. Ninguém age, a rigor, por inclinações. Agimos por escolhas. Agimos escolhendo seguir nossos impulsos. Agimos querendo seguir nossas inclinações. Hume está errado. (E falo de ações, não de meros comportamentos). São nossas escolhas que nos fazem agir em consonância com nossas inclinações e não as nossas próprias inclinações (que diretamente nos fariam agir; não, pois são apenas em geral condições necessárias, nunca condições suficientes). Kant está certo. Ou somos animais, animais mesmo, no sentido popular do termo (animais irracionais), seres providos apenas de arbítrio bruto? Não somos. (É impressionante como a ausência da simples e inocente distinção entre condição necessária e condição suficiente faz falta na vida mental das pessoas).

Poesia é uma coisa. Ação, moralidade, o bem e o mal (que existem, visto que há escolhas) são outras coisas. Não somos autômatos passionais. Mas, para alguns, é tão consolador ver-se a si mesmo como presa indefesa das garras impetuosas das paixões. Oh, quão devastador pode ser o autoengano. Também há liberdade em querer ser escravo das paixões. Afinal, somente querendo alguém pode ser escravo das paixões. Logo, ninguém é escravo das paixões (Bah, preciso evitar essa “dialética”). Adoramos falar: “eu não resisti”. Bobagem, conversa furada. O que aconteceu foi o seguinte, eu vou contar pra vocês. Eu escolhi não resistir. Foi isso. Essa verdade me foi revelada num sonho assustador que tive no início da madrugada de hoje. Será que estava sonhando? Mas eu já não sabia?



© Aguinaldo Pavão – Londrina – PR - 2012

13 outubro 2010

Dilma e Kant

Em manifesto, professores e pesquisadores de filosofia no Brasil apoiam a candidata do PT à presidência. O texto é uma defesa do Estado provedor. Numa certa altura deste manifesto, eis que irrompe uma defesa da cidadania com abono em Kant, ou melhor, com a citação do nomezinho de Kant aparentemente em abono à tese defendida. Eis a passagem:


A história da democracia, desde seus primeiros momentos na pólis ateniense, é a história da progressiva incorporação à comunidade política dos que outrora se viam destituídos de voz nos processos decisórios coletivos. Que tal incorporação se mostre efetiva pressupõe que os cidadãos disponham das condições materiais básicas para seu reconhecimento como tais. A cidadania exige o que Kant caracterizou como independência: o cidadão deve ser “seu próprio senhor (sui iuris)”, por conseguinte possuir “alguma propriedade (e qualquer habilidade, ofício, arte ou ciência pode contar como propriedade) que lhe possibilite o sustento”. Nossa Constituição vai ao encontro dessa exigência ao reservar um capítulo aos direitos sociais.

Tenta-se passar a ideia – é assim que interpreto – de que Kant defenderia um Estado como promotor da cidadania. Isso é falso. Simplesmente falso. Kant, no contexto da passagem citada, distingue cidadania ativa e passiva. Para ele, as mulheres, pelo simples fato de serem mulheres, jamais poderão ser cidadãs ativas (mesmo que tenham propriedade). E quem não puder ter independência econômica será também mero cidadão passivo, com a diferença de que, se for homem, poderá se tornar, por seu esforço e mérito, cidadão ativo. É claro que discordo dessa ideia de Kant.

Kant é defensor da liberdade e não da igualdade (a não ser a jurídica).



No entanto, esta igualdade universal dos homens num Estado, como seus súditos, é totalmente compatível com a maior desigualdade na qualidade ou nos graus da sua propriedade (TP A 237).

Alguém poderia contra-argumentar alegando que no manifesto não há nenhuma linha dizendo que Kant não afirmou o que mencionei acima. Ok. Mas por que citar Kant? Kant, vejam bem, o camaradinha que dizia que o paternalismo é o pior despotismo (TP A 236). Nem vou dizer que Kant é um liberal, pois isso está sujeito à discussão. Agora, citar um pensamento de Kant sobre a cidadania, isto é, sobre o terceiro princípio a priori do estado civil é deveras excêntrico. Até aceitaria se meus queridos colegas lascassem a segunda fórmula do imperativo categórico (Age de tal maneira que tu uses a humanidade, tanto na tua pessoa como na de qualquer outro, sempre e simultaneamente como um fim e nunca simplesmente como meio – FMC BA 66-67). Ou citassem a necessidade de ajuda aos pobres (DD Ak 326). Ou falassem do esclarecimento e do trololó. Agora, a concepção kantiana de cidadania, bah, aí já é demais.

16 agosto 2010

O talagaço do amiguinho de Marx

O senhor Engels não está de acordo com os filósofos que, segundo ele, teriam negado a possibilidade do conhecimento do mundo <die Möglichkeit einer Erkenntnis der Welt>, “ou pelo menos” do conhecimento “completo” do mundo (que implicaria o conhecimento da coisa-em-si). Kant seria um desses filósofos e, por isso, Engels se opõe a Kant. O amiguinho de Marx apresenta uma refutação simplesmente brilhante da filosofia kantiana:

A refutação mais contundente dessas manias, como de todas as outras manias filosóficas, é a prática, principalmente a experimentação e a indústria. Se podemos demonstrar a exatidão de conceber um processo natural, reproduzindo-o nós mesmos, criando-o a partir de suas condições próprias; e se, além disso, o colocamos a serviço de nossos próprios objetivos, então acabamos com a ‘coisa-em-si’ inacessível de Kant. As substâncias químicas produzidas no mundo vegetal e animal continuaram sendo ‘coisas-em-si’ inacessíveis até que a química orgânica começou a produzi-las, umas após outras; com isso, a 'coisa-em-si' converteu-se em coisa para nós.(Ludwig Feuerbach e o fim da filosofia clássica alemã).

No Rio Grande do Sul, usamos a palavra talagaço quando alguém quer decidir uma parada qualquer com um golpe só, dado de modo pouco sutil (sabe como são os gaúchos). Agora, tchê, como é que Kant, tão estimado por professores de filosofia há mais de 200 anos, não viu que a coisa-em-si estava escondida no cantinho do mundo vegetal? Também, esses professores de filosofia ... Que barbaridade! Mas tudo tem a sua explicação. Afinal de contas, o que se pode esperar de um filósofo burguês, não é?

05 agosto 2010

Tapas e beijos

A lei das palmadas
A interferência do Estado na vida dos indivíduos sempre será indesejável. Ainda inclino-me a considerar que um sistema de punições criminais e um aparato de coerção contra a coerção à liberdade compatível com a liberdade de todos requeira o Estado. Não estou, pois, completamente dissuadido da necessidade do Estado, porém confesso que cada vez tenho mais dúvidas sobre esse ponto. 

Quem me acompanha aqui no Blog sabe de minha ojeriza às coerções ilegítimas patrocinadas pelo Leviatã. Esse projeto da “lei das palmadas” é improcedente. A família deveria ter reconhecida sua soberania absoluta quanto ao tema educação. Todavia, também não sei exatamente como resolver as fronteiras da agressão justificável (digamos três palmadas) da agressão não justificada (dez palmadas). O que fazer quando há excesso na repressão física dos infantes? Chamar o Estado? É o que muitos responderiam. Mas onde fica o nosso querido e amado liberalismo (o libertário, não o conservador)? Não, não chamaremos o Estado. De todo modo, aparentemente, temos um problema.

Essa conversa me lembra de uma passagem da Pedagogia de Kant.

é algo estranho que alguns pais, depois de terem batido com uma vara nos seus filhos, exijam que depois lhes beijem as mãos. É propriamente acostuma-los à dissimulação e à falsidade. Os golpes não são, pois, um belo presente, pelo qual alguém possa mostrar-se agradecido; e pode-se imaginar facilmente com que coração a criança beija a mão de quem lhe bateu!
Deixemos o Estado de fora dessa questão. Ok. Ok. Pensemos apenas, supondo que o exemplo de Kant ainda ocorra, na cena desconcertante e, a meu ver, moralmente execrável, de pais que exigem um beijo em suas mãos depois de baterem nos filhos. Que cena, hein! Mas esse é um problema moral, bem entendido. Não se refere à coerção externa, mas simplesmente à ausência de uma autocoerção eticamente apropriada dos pais.

18 julho 2010

O direito à busca da felicidade

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) propõe uma emenda ao artigo 6º da Constituição Federal. Segundo a PEC de sua autoria, o artigo 6º passaria a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º São direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. A meu ver, a proposta é um equívoco. A incorreção da proposta se prende a dois defeitos: é inócua e assume pressupostos paternalistas.

Por que a considero inócua? Porque, rigorosamente, o direito à busca da felicidade é garantido simplesmente evitando-se os impedimentos à liberdade dos indivíduos de perseguirem esse fim. A Constituição brasileira, em termos gerais, não estabelece de modo claro nenhum óbice à busca da felicidade. Se isso é verdade, então todos têm direito à busca da felicidade. Com efeito, se ninguém pode legitimamente me impedir de escolher para qual curso devo prestar vestibular, tenho o direito de escolher o curso que quiser. A Constituição não precisa dizer que todos têm o direito de escolherem seu futuro profissional. Se não há regra que me proíba de buscar determinado fim, então tenho o direito (permissão) de buscar esse fim. Uma Constituição deveria ser poupada de meras inflações retóricas.

O outro equívoco é mais interessante, haja vista se tratar de uma compreensão paternalista, infelizmente dominante no Brasil. Refiro-me ao entendimento de que cabe ao Estado prover as condições que tornam um indivíduo feliz, ou ao menos oferecer-lhe provisões mínimas para que ele possa alcançar o bem-estar. Ora, toda vez que o Estado procura realizar esse desiderato alguém, que não o Estado, terá de pagar a conta. Logo, é a liberdade dos indivíduos disporem como quiserem os frutos de seus trabalhos que é atingida. Se é necessário que um indivíduo X tenha o seu “direito social” à alimentação garantido, e supondo que esse indivíduo X não tenha condições de satisfazer sua fome por meios próprios, o Estado agirá tirando coercitivamente recursos dos indivíduos Y e Z a fim de que X possa estar em condições de buscar a sua felicidade. Mas por que o Estado deveria entrar nesse campo? Por que o Estado teria de ser o pai provedor? Por quê? Não seria mais razoável considerarmos apenas moralmente exigível a ajuda aos necessitados? Quero dizer, não seria mais razoável entendermos que indivíduos devem, por autocoerção e não por coerção externa, contribuírem com o bem-estar alheio? O Estado tem o direito de coagir indivíduos a serem solidários? Parece-me que não. É evidente que minha pergunta se refere à legitimidade do direito e não à sua mera existência positiva.

Minha opinião é clara sobre esse assunto e segue a tese de Kant. “Ninguém pode me constranger a ser feliz à sua maneira (como ele concebe o bem-estar dos outros homens), mas a cada um é permitido buscar sua felicidade pela via que lhe parecer boa, contanto que não cause dano à liberdade dos outros (isto é, ao direito de outrem) aspirarem a um fim semelhante, e que pode coexistir com a liberdade de cada um, segundo uma lei universal possível”. Portanto, há que se defender sim o direito à busca de felicidade, mas não pensar que esse direito tenha de estar escrito na Constituição e muito menos que o Estado deva, de algum modo, cuidar desse assunto. O Estado apenas deve impedir que indivíduos se coloquem como obstáculos à busca da felicidade alheia. E, bem entendido, trata-se de um único obstáculo possível: causar danos à liberdade, sua e dos demais. Que ninguém seja aviltado em sua dignidade moral, isto é, em sua condição de ser livre e responsável. E a busca da felicidade? Que cada um busque a felicidade segundo sua compreensão particular de felicidade, mas não impeça os outros de fazerem o mesmo. Logo, que se preocupe apenas com a liberdade dos outros. E se a felicidade dos outros for sua preocupação que seja uma preocupação moral, e não uma preocupação juridicamente imposta.

A proposta do senador me fez lembrar do filme “À procura da felicidade” (The Pursuit of Happyness, EUA, 2006). O filme conta um período da vida de Chris Garner (Will Smith). A vida de Garner vai de mal a pior: suas vendas de máquinas que fazem exames semelhantes às de raio X não emplacam. Sua mulher o abandona. Ele precisa cuidar sozinho de seu filho. Sem dinheiro e cheio de dívidas, é despejado. No fundo do poço, chega a dormir com o filho num banheiro de estação de metrô. Mas ele sabe que há um caminho: confiar em si mesmo e lutar para conseguir a vaga de corretor de ações. Chris Garner não reclama da sociedade injusta, não reclama do Estado o atendimento a supostos direitos sociais. Um belo filme! Provavelmente Cristovam Buarque deve ter assistido ao filme. Todavia, o senador, que gosta tanto de falar em coisas do coração versus coisas do cérebro, parece não ter se sensibilizado com a mensagem da película.

* artigo publicado na edição de hoje da Folha de Londrina.

23 março 2010

Livre-arbítrio

Há alguns dias, numa bela tarde de março, em que o nostálgico e muito estimado outono começava a se insinuar, caiu-me nas mãos uma edição de setembro de 2008 da revista Superinteressante. Nela, uma matéria despertou-me a atenção. Seu título: “O livre-arbítrio não existe”. A matéria usava expressões como “a ciência comprova” (“A ciência comprova: você é escravo do seu cérebro”). Uau! Um pouco de Popper não faria mal (ou de qualquer outro autor que seja o filósofo da ciência do momento, pois dizem alguns que Popper já era). Eu, inocentemente, ainda acredito que ciência formula conjecturas. A hipótese de que o cérebro decide antes da consciência que temos de decidir tem como base o seguinte experimento (feito no centro Bernstein de Neurociência Computacional, em Berlim).


Voluntários foram colocados em frente a uma tela na qual era exibida uma sequência aleatória de letras. Eles deveriam escolher uma letra e apertar um botão quando ela aparecesse. Simples, não? Acontece que, monitorando o cérebro dos voluntários via ressonância magnética, os cientistas chegaram a uma descoberta impressionante. Dez segundos antes de os voluntários resolverem apertar o botão, sinais elétricos correspondentes a essa decisão apareciam nos córtices frontopolar e medial, as regiões do cérebro que controlam a tomada de decisões.
(By the way, na matéria eles usam cérebro e mente como sinônimos - mas que baaarbaridade!)

Com base nesse experimento, podemos vaticinar que sempre o cérebro se decidirá antes e, portanto, teremos de aceitar que não somos livres? Será lícito a partir desse experimento propor a conjectura de que não somos livres? Sim, acho que não é um disparate propor tal conjectura. Porém, como informa a matéria, não se sabe ainda como o cérebro se comporta em casos mais complexos. “Agora os cientistas querem aumentar a complexidade do teste para saber se, em situações mais complexas, o cérebro também manda nas pessoas”. Portanto, a própria matéria desdiz a chamada. Com efeito, no início é afirmado que “o livre-arbítrio não existe”, mas depois é registrado o reconhecimento expresso dos estudiosos do caráter inconclusivo da pesquisa.

Se não ter livre-arbítrio depende de nosso cérebro decidir à revelia de nossa consciência, então as coisas mais complexas, uma vez em aberto, enfraquecem a hipótese, haja vista que a corroboração é deveras estrita. O experimento serve apenas como uma pista para o aprofundamento da pesquisa. Nada mais.

Outra coisa. Quem, por acaso, pretendeu provar o livre-arbítrio pela ciência, isto é, empiricamente? Quando vemos Descartes afirmar que temos certeza de nossa liberdade em virtude do fato de termos consciência de que está em nosso poder agir, podemos considerar essa afirmação uma afirmação científica, isto é, uma afirmação que tem pretensões descritivas e empíricas? A meu ver, a afirmação de Descartes é apenas uma afirmação filosoficamente débil. E Kant? Kant jamais acalenta, pelo menos na sua filosofia moral crítica, a pretensão de que podemos algum dia obter certificações empíricas de atos livres, ou seja, de que temos um livre-arbítrio. Essa me parece, vocês já devem saber, uma posição altamente sedutora, mas que impõe correspondentemente um ceticismo (se não uma descrença absoluta) sobre a possibilidade de a ciência chegar algum dia a provar que não temos livre-arbítrio.

17 novembro 2009

Buda e Kant

Fui procurar, há alguns dias, um remédio num sebo. Eles não tinham o que procurava. Ao sair, dei uma olhada naquelas promoções de R$ 3,00 e R$ 5,00. Motivado talvez por uma mesquinharia intelectual e existencial, olhei com atenção um livrinho chamado Palavras de sabedoria, da Sua Santidade, o Dalai-Lama. Há tempo tinha vontade de ler algo sobre o budismo. Cheguei até a pensar em comprar Uma ética para o novo milênio. Bem, o fato é que não tinha feito nada disso. Mas vendo o livrinho se oferecendo todo por R$ 5,00 acabei levando. Não só o preço, mas também o tamanho do livro, pequeno e com páginas muitas vezes de apenas 6 a 7 linhas, cativaram meu bolso e meu dorminhoco cérebro. 30 minutos e pronto. Gostei. Nada de Deus pra cá, Deus pra lá, pecado original escondido atrás da porta, cruz para um lado, cruz para outro (embora todos tenhamos de carregar a nossa, ok). Eu queria ler como a Sua Santidade explicava o conceito budista de felicidade. É claro que terei de ler algo mais nutritivo. Mas a ideia é razoável, próxima da sabedoria de Epicuro e da Stoa. Naturalmente, há aquela história de carma, aliás muito mal contada. Mas vejam a preciosidade disso:


Não importa se somos crentes ou agnósticos, se acreditamos em Deus ou no carma, todos podemos nos empenhar pelos princípios morais.

Pela prática verdadeira em sua vida diária, o homem cumpre de fato a meta de toda a religião, qualquer que seja ela ou que nome tenha.


Bom, muito bom!

Isso me lembra Kant. Kant, que parece não ter dado a mínima para o budismo, também é claro em considerar que a admissão da existência de Deus (quanto mais de uma religião estatutária) não é necessária para se reconhecer a validade da lei moral. Kant advoga que todo e qualquer ser racional, seja crente em Deus, ateu ou agnóstico, se reconhece estreitamente ligado às prescrições da moralidade. Kant declara, dando como exemplo Spinoza que


podemos [...] admitir um homem bem formado [...] que se deixe convencer que não há um Deus (já que no que respeita ao objeto da moralidade as conseqüências são as mesmas), assim como nenhuma vida futura; como ajuizará ele a sua própria determinação final interior mediante a lei moral, a qual ele verdadeiramente preza? Não exige para seu cumprimento qualquer vantagem para si, nem neste, nem noutro mundo; sobretudo e de modo desinteressado o que ele quer é somente fundar o bem, para o qual aquela lei sagrada oferece todas as suas forças. Mas o seu esforço é limitado [aber sein Bestreben ist begrenzt]. Na verdade, ele pode esperar da natureza, aqui e além, um apoio casual, mas jamais uma feliz concordância, conforme a lei segundo regras constantes [...] com o fim ao qual ele porém se sente vinculado e impelido a realizar. Mentira, violência e inveja rondá-lo-ão sempre, ainda que ele próprio seja honrado, pacífico e benevolente; e as pessoas bem formadas que ainda encontra, a despeito de todo o seu merecimento em serem felizes, serão subordinadas pela natureza – que não toma isso em consideração – tal como os restantes animais da terra, a todos os males da privação, das doenças e da morte imprevisível e assim permanecerão até que um largo túmulo a todos trague [...] e os lance [...] de volta ao abismo do caos da matéria sem finalidade, do qual tinham saído (CFJ)

Não é evidentemente um cenário atrativo o caos da matéria sem finalidade, mas isso não afeta o móbil da moralidade. O ateu e o agnóstico podem perfeitamente se resignar a essa sombria descrição feita por Kant. É claro que os seus esforços serão limitados, pois são esforços humanos.

Se Deus tem importância secundária para a moral é de se presumir que a importância da religião revelada é ainda menor.

A religião (subjetivamente considerada) é o conhecimento de todos os nossos deveres como mandamentos divinos. Aquela em que devo previamente saber que algo é um mandamento divino para o reconhecer como dever é a religião revelada (ou necessitada de uma revelação); pelo contrário, aquela em que de antemão devo saber que algo é meu dever, antes de o poder conhecer como mandamento divino, é a religião natural (A religião nos limites da simples razão, III parte).

Eu pergunto, ó sapientíssimo Kant: depois de saber que algo é meu dever por conta própria, isto é, de saber que devo agir de acordo com o princípio da autonomia da minha vontade, que importância tem Deus e religião natural?

Copyright © 2009 Aguinaldo Pavão
Londrina - PR

04 outubro 2009

Deus

No capítulo 21 do Leviatã, lemos:

A liberdade e a necessidade são compatíveis, o que ocorre com a água que não tem apenas a liberdade, mas também a necessidade de descer pelo canal, também ocorre com as ações que os homens voluntariamente praticam: estas, como derivam de sua vontade, derivam da liberdade, e contudo, porque todo ato da vontade dos homens, todo desejo e inclinação deriva de alguma causa, e esta de outra causa, numa cadeia contínua (cujo primeiro elo está na mão de Deus, a primeira de todas as causas), elas derivam também da necessidade. De modo tal que para quem pudesse ver a conexão dessas causas a necessidade de todas as ações voluntárias dos homens pareceria manifesta. Portanto, Deus, que vê e dispõe todas as coisas, vê também que a liberdade que o homem tem de fazer o que quer é acompanhada pela necessidade de fazer aquilo que Deus quer, e nem mais nem menos do que isso. [...] E se acaso a sua vontade [de Deus] não garantisse a necessidade da vontade do homem, e conseqüentemente de tudo o que depende da vontade, a liberdade dos homens seria uma contradição e um impedimento à onipotência e liberdade de Deus.



Como a responsabilidade moral pressupõe livre-arbítrio (o que Hobbes, equivocadamente, não reconhece), ou nós não somos responsáveis, ou somos e Deus vai ter de ficar chorando a perda da sua querida onipotência e liberdade. De todo modo, é notável como Hobbes viu bem que não dava para assumir a liberdade da vontade da criatura sem macular a liberdade da vontade do criador. Muito bem, Hobbes.

Mas também não deixa de ser notável a inocente facilidade com que Hobbes crê chegar à primeira de todas as causas. Ele pensa que se todas as coisas têm uma causa, então tem de haver algo que seja a causa de tudo. Mas vem cá, dá uma olhadinha com atenção nisso. Não funciona. Por que será que Hobbes errou (ele que tanto ridiculariza as bobagens de Thomas de Aquino, lasca tranquilamente a segunda via aqui)? Talvez o erro se deva simplesmente ao fato de Hobbes ter se perdido nas curvas da rodovia “Postulado lógico da razão”. Bah, mas até um motorista meia-boca conseguiria manter o controle do carro.

Kant ensina que “quando o condicionado é dado, é-nos proposta, como tarefa, uma regressão na série total das condições do mesmo; porque o conceito de condicionado já implica que algo se refira a uma condição e se esta, por sua vez, for condicionada, que se refira a outra mais distante e assim sucessivamente através de todos os elementos da série” (B 526). Esta é uma proposição analítica. Logo, nada a protestar. Trata-se do “postulado lógico da razão”. Ora, o senhor Thomas Hobbes pega esse postulado lógico da razão e o converte num princípio constitutivo para o conhecimento dos objetos. Mas acontece que esse postulado é meramente regulativo no uso teórico. Que papelão, senhor Hobbes. O seu erro, e de tantos outros cérebros menos ilustres, é o seguinte. “A premissa maior do raciocínio cosmológico da razão toma o condicionado no significado transcendental de categoria pura, e a premissa menor o considera no significado empírico de um conceito do entendimento aplicado a simples fenômenos”. Ora, isso envolve o “erro dialético que se denomina sophisma figurae dictionis”.


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