O direito à busca da felicidade

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) propõe uma emenda ao artigo 6º da Constituição Federal. Segundo a PEC de sua autoria, o artigo 6º passaria a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º São direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. A meu ver, a proposta é um equívoco. A incorreção da proposta se prende a dois defeitos: é inócua e assume pressupostos paternalistas.

Por que a considero inócua? Porque, rigorosamente, o direito à busca da felicidade é garantido simplesmente evitando-se os impedimentos à liberdade dos indivíduos de perseguirem esse fim. A Constituição brasileira, em termos gerais, não estabelece de modo claro nenhum óbice à busca da felicidade. Se isso é verdade, então todos têm direito à busca da felicidade. Com efeito, se ninguém pode legitimamente me impedir de escolher para qual curso devo prestar vestibular, tenho o direito de escolher o curso que quiser. A Constituição não precisa dizer que todos têm o direito de escolherem seu futuro profissional. Se não há regra que me proíba de buscar determinado fim, então tenho o direito (permissão) de buscar esse fim. Uma Constituição deveria ser poupada de meras inflações retóricas.

O outro equívoco é mais interessante, haja vista se tratar de uma compreensão paternalista, infelizmente dominante no Brasil. Refiro-me ao entendimento de que cabe ao Estado prover as condições que tornam um indivíduo feliz, ou ao menos oferecer-lhe provisões mínimas para que ele possa alcançar o bem-estar. Ora, toda vez que o Estado procura realizar esse desiderato alguém, que não o Estado, terá de pagar a conta. Logo, é a liberdade dos indivíduos disporem como quiserem os frutos de seus trabalhos que é atingida. Se é necessário que um indivíduo X tenha o seu “direito social” à alimentação garantido, e supondo que esse indivíduo X não tenha condições de satisfazer sua fome por meios próprios, o Estado agirá tirando coercitivamente recursos dos indivíduos Y e Z a fim de que X possa estar em condições de buscar a sua felicidade. Mas por que o Estado deveria entrar nesse campo? Por que o Estado teria de ser o pai provedor? Por quê? Não seria mais razoável considerarmos apenas moralmente exigível a ajuda aos necessitados? Quero dizer, não seria mais razoável entendermos que indivíduos devem, por autocoerção e não por coerção externa, contribuírem com o bem-estar alheio? O Estado tem o direito de coagir indivíduos a serem solidários? Parece-me que não. É evidente que minha pergunta se refere à legitimidade do direito e não à sua mera existência positiva.

Minha opinião é clara sobre esse assunto e segue a tese de Kant. “Ninguém pode me constranger a ser feliz à sua maneira (como ele concebe o bem-estar dos outros homens), mas a cada um é permitido buscar sua felicidade pela via que lhe parecer boa, contanto que não cause dano à liberdade dos outros (isto é, ao direito de outrem) aspirarem a um fim semelhante, e que pode coexistir com a liberdade de cada um, segundo uma lei universal possível”. Portanto, há que se defender sim o direito à busca de felicidade, mas não pensar que esse direito tenha de estar escrito na Constituição e muito menos que o Estado deva, de algum modo, cuidar desse assunto. O Estado apenas deve impedir que indivíduos se coloquem como obstáculos à busca da felicidade alheia. E, bem entendido, trata-se de um único obstáculo possível: causar danos à liberdade, sua e dos demais. Que ninguém seja aviltado em sua dignidade moral, isto é, em sua condição de ser livre e responsável. E a busca da felicidade? Que cada um busque a felicidade segundo sua compreensão particular de felicidade, mas não impeça os outros de fazerem o mesmo. Logo, que se preocupe apenas com a liberdade dos outros. E se a felicidade dos outros for sua preocupação que seja uma preocupação moral, e não uma preocupação juridicamente imposta.

A proposta do senador me fez lembrar do filme “À procura da felicidade” (The Pursuit of Happyness, EUA, 2006). O filme conta um período da vida de Chris Garner (Will Smith). A vida de Garner vai de mal a pior: suas vendas de máquinas que fazem exames semelhantes às de raio X não emplacam. Sua mulher o abandona. Ele precisa cuidar sozinho de seu filho. Sem dinheiro e cheio de dívidas, é despejado. No fundo do poço, chega a dormir com o filho num banheiro de estação de metrô. Mas ele sabe que há um caminho: confiar em si mesmo e lutar para conseguir a vaga de corretor de ações. Chris Garner não reclama da sociedade injusta, não reclama do Estado o atendimento a supostos direitos sociais. Um belo filme! Provavelmente Cristovam Buarque deve ter assistido ao filme. Todavia, o senador, que gosta tanto de falar em coisas do coração versus coisas do cérebro, parece não ter se sensibilizado com a mensagem da película.

* artigo publicado na edição de hoje da Folha de Londrina.