Todos os crimes são pecados, mas nem todos os pecados são crimes. Um pecado pode estar no pensamento ou no objetivo secreto de um homem, o que não é percebido pelo juiz, pela testemunha e por ninguém. Mas um crime é aquele pecado que consiste numa ação contra a lei pela qual o indivíduo que a cometeu pode ser acusado e julgado por um juiz e ter sua culpa confirmada ou negada pelas testemunhas. E mais: o que não é pecado em si mesmo, e sim algo indiferente, pode ser convertido em pecado por uma lei positiva. Como quando estava em vigor o estatuto segundo o qual ninguém podia usar seda no chapéu; de acordo com esse estatuto, usar seda seria pecado, o que não acontecia antes. E até uma ação que é boa em si mesma pode se tornar pecado pela ação da lei estatutária. Se um estatuto proibir que se dêem esmolas a um pedinte forte e vigoroso, depois de tal estatuto essas esmolas serão pecado, mas não antes; pois dar esmola era até então um ato caridoso, que não tinha por objeto a força ou outra qualidade do homem pobre, mas sim sua pobreza (HOBBES. Diálogo entre um filósofo e um jurista)Vamos aceitar em linhas gerais a idéia de que crime é a transgressão de uma lei positiva e pecado a violação de uma lei natural (aqui vou secularizar a noção de pecado). Sendo assim, é preciso dizer, contra Hobbes, que há crimes que não são pecados. Vender maconha e cocaína é crime, mas não é pecado. Não pode ser pecado uma transação comercial em que indivíduos, voluntariamente, concordam sobre a compra e a venda de um determinado produto. Daí ser uma aberração, um insulto à inteligência o tratamento diferenciado aos chamados “traficantes” e aos chamados “usuários” de drogas. O tratamento deveria ser o mesmo, ou seja, nenhuma punição para nenhuma das partes.
É verdade que muitos pecados não são crimes. Felizmente. A lei positiva não pode (não deve) cobrir todas as infrações que os indivíduos cometem à lei natural. É contra a lei natural a infidelidade. Mas não deveríamos pensar que a lei positiva devesse punir as infidelidades entre amigos e amantes. (Notem que não estou interessado aqui na história do direito positivo em nosso país ou em qualquer outro lugar, tampouco em distinguir crime de contravenção).
Já que o título desse post evoca uma consagrada película, vale lembrar que num de seus melhores filmes, “Crimes and Misdemeanors” (na minha opinião, o melhor é “Hannah And Her Sisters”), Woddy Allen nos mostra o pecado (o delito moral) do médico Jadah Rosenthal (Martin Landau), ao trair sua mulher, e o seu crime, mandar matar a amante Dolores Paley (Angélica Huston). A traição é um pecado sem ser crime. Já o assassinato, além de ser crime também é, não há como negar, pecado. De qualquer forma, são duas coisas bem distintas e bem simples de entender.Hobbes pensa em obediência à lei natural in foro interno, daí ele afirmar a existência de pecado apenas no pensamento de alguém. Uma grande bobagem, é claro. Agora, a idéia de que algo indiferente, e mesmo algo moralmente bom torna-se pecado, uma vez tornado crime, precisa ser expressamente rejeitada. Eu já escrevi defendendo a tese de que Hobbes não é um positivista moral, nem jurídico, mas é preciso admitir que há passagens – como essa - em que ele se compromete claramente com o positivismo moral. À lei positiva não pode ser conferida legitimidade quando ela pretende cuidar daquelas ações em que não estão em jogo a vida, a liberdade e a propriedade (uso esses três termos apenas por deferência a Locke, uma deferência sempre merecida). Mas ainda é necessário qualificar bem essa esfera em que o escopo da lei positiva pode obter legitimidade.
Eu não conheço melhor qualificação do que o princípio enunciado por Kant. “Uma ação é conforme ao direito quando permite ou quando a sua máxima permite fazer coexistir a liberdade do arbítrio de cada um com a liberdade de todos segundo uma lei universal”. Mas isso quer dizer apenas que tais ações não devem ser proibidas. Alguém poderia pensar que a conseqüência natural seria que a violação desse princípio teria de ser, ela sim, então proibida pela lei positiva. Não acredito que todos os deveres estritos (penso no caso da fidelidade) devam ser cuidados pela lei positiva.
Bem, mas quero sublinhar um ponto. Muitos de nossos pecados restarão simplesmente como pecados e nada poderemos fazer a não ser apelar para o arrependimento e o perdão (quiçá sanções do ambiente social). Talvez seja um pecado ter vinte pares de sapato e negar o pedido de um par feito por um mendigo descalço no inverno. Mas aí somente o supremo tribunal da razão, da razão de cada um, pode julgar se é ou não um crime. E se for assim, por definição, não será crime, pois não exigível por uma legítima lei positiva.