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12 abril 2012

Mais uma agressão à liberdade

Mais uma agressão à liberdade
Aguinaldo Pavão*


Jornal de Londrina
Ponto de Vista

A decisão da Anvisa de proibir a comercialização de cigarros com sabores artificiais provavelmente pareça, para a maioria dos brasileiros, muito longínqua das suas inquietações imediatas. Afinal, poderá a maioria pensar: que me importa se cigarros aromáticos serão proibidos; há tanta coisa mais importante com que me preocupar. Mas pensemos um pouco mais e tentemos ver a natureza do princípio que dá suporte a decisões como esta. A meu ver, o princípio que apoia essas decisões e outras similares é bem simples e deveras ameaçador: os indivíduos não são donos de seus próprios corpos. Não é difícil concordar com a ideia de que muitos indivíduos ignoram ou são incontinentes com respeito ao bem para si mesmos. Contudo, disso não segue, sem mais, uma autorização para o Estado tratá-los como bebês incapazes de exercerem responsavelmente suas liberdades.

A tese a favor da proibição consiste basicamente em duas alegações: o tabagismo precisa ser desestimulado, visto que as consequências para a saúde do indivíduo são nefastas; ademais, o sistema público de saúde arca com o tratamento das doenças contraídas por causa do consumo de tabaco.
Essas alegações não são boas. Primeiro, a saúde de individuo é um problema do próprio indivíduo. Se isso não fosse admitido – e por coerência admitir algo significa admitir todas as suas consequências –, o consumo de qualquer tipo de cigarro deveria ser simplesmente proibido, isso para não falar de bebidas alcoólicas e certos alimentos. Logo, ou se defende de modo consequente a total proibição de, por exemplo, comércio de tabaco, de bebidas e de certos alimentos, ou se oferece um critério cristalino do limite do que pode ou não pode ser consumido pelos indivíduos-bebês.

Em segundo lugar, o fato de o sistema público de saúde e, por conseguinte, todos os súditos pagadores de impostos terem de arcar com o tratamento de quem consome cigarros não representa uma alegação contra o direito de o indivíduo fazer uso do seu próprio corpo do modo como lhe aprouver. Ou seja, falar em custos para o sistema público de saúde nada diz sobre o direito que tenho de introduzir em meu corpo a substância que bem desejar. Isso precisa ser bem fixado, pois geralmente se misturam os objetos na discussão sobre o certo e o errado.

Parece-me evidente que é errado alguém pagar pelas doenças que um indivíduo intemperante adquiriu. Mas isso é uma coisa. Outra coisa é se é certo ou errado o Estado proibir o indivíduo de fazer o que quiser com a sua vida. Duas questões distintas sobre o certo e o errado. Minha opinião a esse respeito é simples: é errado tanto um indivíduo ser obrigado a sustentar financeiramente um tratamento de saúde de outro indivíduo, como o Estado proibir comportamentos intemperantes cujas vítimas diretas são apenas os indivíduos intemperantes.

*Aguinaldo Pavão é professor de Filosofia na Universidade Estadual de Londrina.

28 julho 2009

Luc Ferry e a burca

Em entrevista à Folha de São de Paulo desta segunda feira (27.07.2009), o filósofo Luc Ferry, que foi Ministro da Educação da França (2002-2004), interpelado sobre o famoso caso da proibição do uso das burcas nas escolas francesas, se pronunciou reafirmado seu luminoso universalismo. Abaixo uma parte da entrevista com meus comentários na sequência.

FOLHA - O debate sobre a burca [véu muçulmano que cobre inteiramente o corpo da mulher] na França traz à tona a questão do relativismo cultural: impor um modo de pensar como sendo melhor que outro não contribui para acirrar o choque de civilizações previsto por Samuel Huntington?

FERRY - Muita gente atribui um monte de besteiras a Samuel Huntington sem ter lido seu livro ("O Choque das Civilizações e a Recomposição da Nova Ordem Mundial"), que na verdade é ótimo.[...] Mas é fato que existe, sim, um verdadeiro choque com o islã radical, e a burca, ao contrário de uma opinião comum totalmente errada, não tem nada de símbolo religioso. Ela não consta em lugar nenhum na lista das obrigações determinadas pela religião muçulmana às mulheres. A burca é um sinal de vínculo ao fundamentalismo. Ela significa que as mulheres não devem ter lugar na esfera pública e que elas devem ficar em casa. Se saírem, elas têm de se dissimular. Devemos aceitar essa concepção do lugar da mulher? Respondo tranquilamente não, cem vezes não. E eu não digo isso porque defendo uma tradição cultural ocidental, mas porque penso que as mulheres simplesmente fazem parte da humanidade. Nesse tema, o relativismo é sempre cúmplice dos totalitarismos.


Tendo a discordar de Luc Ferry. As alegações de que a burca não faz parte da “lista das obrigações determinadas pela religião muçulmana às mulheres” e de que ela é um “sinal de vínculo ao fundamentalismo” não servem como bons apoios para a proibição estatal do seu uso. Essa é minha posição em linhas gerais. E ela já é suficiente para discordar de Luc Ferry. Com efeito, as declarações dele sugerem a existência de razões para a proibição irrestrita das burcas (coisa pela qual alguns franceses lutam). O elemento complicador aqui é o fato da proibição ser aplicada ao domínio de escolas estatais. O Estado teria o direito de estabelecer regras sobre o uso de símbolos religiosos (sim, símbolos religiosos, pois mesmo sendo fundamentalista ainda é um fundamentalismo religioso) dentro das escolas visto que as escolas são suas, isto é, são instituições estatais de ensino. Isso parece evocar a ideia de contrapartidas. Ou seja, se crianças, jovens e seus pais são beneficiários de ação estatal, então seria cabível licitamente ao Estado cobrar obediência às regras para o gozo desse benefício representado por um ensino gratuito (pelo menos não diretamente pago, e pago indiretamente por um preço bem baixo, supondo que o número de cotizados seja bem maior que o numero de beneficiários).

Mas a se adotar essa linha de raciocínio, qual seria o limite para a ação do Estado (nas “suas” escolas)? O representante do Leviatã poderia dizer: quem não gostar que não matricule seus filhos nas escolas públicas. É claro que, rigorosamente, o princípio normativo libertário rejeita o ensino estatal. Mas, dada a existência do ensino estatal, o que um libertário poderia dizer sobre a proibição do uso das burcas? Acho que deveria fazer ecoar o brado retumbante apontando que é um abuso da coerção estatal. Razoável é tirar todos os crucifixos de salas de aula. Porém, o que um indivíduo quer colocar em seu corpo, eis um problema que pertence apenas ao indivíduo (no caso de crianças, a elas e a seus pais).

O interessante nessa conversa é esse tom universalista. Essa pose antirelativista. Ora, nossos juízos morais não devem ter a mesma extensão que nossos juízos políticos. Quer dizer, do fato de achar moralmente errado uma mulher ser humilhada não se segue que considere legítima uma lei que procure resolver essa imoralidade (algo parecido seria: o adultério é imoral, mas não cabe ao Estado entrar na parada). Tenho de admitir que há algo mal colocado no caso das burcas. Alguém poderia argumentar que a vítima da humilhação é coagida a padecer o confinamento imposto pela religião fundamentalista a que pertence. Mas se ela é coagida, ela precisa reclamar. Seria correto o Estado intervir mesmo sem reclamação? Não penso apenas na reclamação direta pela própria vítima, mas nas reclamações que poderiam vir de amigos e parentes. O Estado teria de agir como protetor dos humilhados e coagidos? Notem que uso o termo humilhação aqui no sentido que Luc Ferry sugere, isto é, da condição das mulheres serem obrigadas a usar a burca tendo em vista que o lugar estipulado pela religião a que pertencem não ser a esfera pública. Se elas fazem isso voluntariamente, não tem legitimidade a intervenção do Estado. O verdadeiro tolerante tolera a intolerância (no domínio político). O que o tolerante não deve tolerar é a violência e a fraude.

Antes me referi ao fato de que a existência do ensino público está dada. Alguém poderia protestar dizendo: “sim, está dada, mas a proibição do uso da burca também está dada. Por que lutar antes contra a proibição do uso de burcas e não contra o ensino público?” Aqui entra em cena algo que o bom senso político não tem dificuldades em assumir. Nem todas as lutas podem ser empreendidas ao mesmo tempo. Algumas até podem; elas podem correr paralelas, mas provavelmente com o empenho assimétrico de forças. Pois bem, lutar contra o ensino público é uma luta que não se resolverá (se é que algum dia se resolverá) a não ser em 5 ou 6 décadas (numa previsão otimista). Diferentemente é o caso das burcas. Nesse caso, é mais fácil que um número considerável de pessoas reconheçam procedência nas premissas que balizam a discussão sobre a legitimidade da sua proibição.

Ah, em tempo: que fique bem claro que, embora eu não seja um demissionário, sou evidentemente favorável à privatização da UEL.



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