Aguinaldo Pavão*
Jornal de Londrina
Ponto de Vista
A decisão da Anvisa de proibir a comercialização de cigarros com sabores artificiais provavelmente pareça, para a maioria dos brasileiros, muito longínqua das suas inquietações imediatas. Afinal, poderá a maioria pensar: que me importa se cigarros aromáticos serão proibidos; há tanta coisa mais importante com que me preocupar. Mas pensemos um pouco mais e tentemos ver a natureza do princípio que dá suporte a decisões como esta. A meu ver, o princípio que apoia essas decisões e outras similares é bem simples e deveras ameaçador: os indivíduos não são donos de seus próprios corpos. Não é difícil concordar com a ideia de que muitos indivíduos ignoram ou são incontinentes com respeito ao bem para si mesmos. Contudo, disso não segue, sem mais, uma autorização para o Estado tratá-los como bebês incapazes de exercerem responsavelmente suas liberdades.
A tese a favor da proibição consiste basicamente em duas alegações: o tabagismo precisa ser desestimulado, visto que as consequências para a saúde do indivíduo são nefastas; ademais, o sistema público de saúde arca com o tratamento das doenças contraídas por causa do consumo de tabaco.
Essas alegações não são boas. Primeiro, a saúde de individuo é um problema do próprio indivíduo. Se isso não fosse admitido – e por coerência admitir algo significa admitir todas as suas consequências –, o consumo de qualquer tipo de cigarro deveria ser simplesmente proibido, isso para não falar de bebidas alcoólicas e certos alimentos. Logo, ou se defende de modo consequente a total proibição de, por exemplo, comércio de tabaco, de bebidas e de certos alimentos, ou se oferece um critério cristalino do limite do que pode ou não pode ser consumido pelos indivíduos-bebês.
Em segundo lugar, o fato de o sistema público de saúde e, por conseguinte, todos os súditos pagadores de impostos terem de arcar com o tratamento de quem consome cigarros não representa uma alegação contra o direito de o indivíduo fazer uso do seu próprio corpo do modo como lhe aprouver. Ou seja, falar em custos para o sistema público de saúde nada diz sobre o direito que tenho de introduzir em meu corpo a substância que bem desejar. Isso precisa ser bem fixado, pois geralmente se misturam os objetos na discussão sobre o certo e o errado.
Parece-me evidente que é errado alguém pagar pelas doenças que um indivíduo intemperante adquiriu. Mas isso é uma coisa. Outra coisa é se é certo ou errado o Estado proibir o indivíduo de fazer o que quiser com a sua vida. Duas questões distintas sobre o certo e o errado. Minha opinião a esse respeito é simples: é errado tanto um indivíduo ser obrigado a sustentar financeiramente um tratamento de saúde de outro indivíduo, como o Estado proibir comportamentos intemperantes cujas vítimas diretas são apenas os indivíduos intemperantes.
*Aguinaldo Pavão é professor de Filosofia na Universidade Estadual de Londrina.
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