Mostrando postagens com marcador coerção ilegítima. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador coerção ilegítima. Mostrar todas as postagens

10 outubro 2016

Obrigatoriedades

Não me lembro mais onde escrevi, mas há tempos sustentei, bem antes do descobrimento do Brasil, que um amante da Filosofia jamais defenderia a sua obrigatoriedade no ensino médio ou em qualquer lugar. Como gosto da coerência, acrescentei que tampouco defenderia a obrigatoriedade de português e matemática. As pessoas queriam entender melhor meu ponto. Como sou muito preguiçoso em relação a esses desejos pouco sinceros de diálogo, disse: o mercado resolverá. Pronto. Resolvi várias coisas com essa que é uma das mais profundas convicções minhas. E ficamos assim, nos despedimos com um amoroso "passar bem".

P. S. também tem isso. Encontrei. De 2008.
http://agguinaldopavao.blogspot.com.br/2008/06/o-ensino-da-filosofia.html?spref=fb


13 março 2013

Autoridade moral zero


O presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas do Paraná, Fábio Aguayo, segundo informe do Bonde, quer que o poder público ofereça ou aja em prol do oferecimento de um “transporte alternativo para os frequentadores dos estabelecimentos”.


A pessoa tem medo da fiscalização e ninguém quer ser constrangido. Precisamos de preços mais populares nos serviços prestados pelos taxistas e ainda novas opções de transportes alternativos.
(Aguayo, cf. Bonde dessa quarta-feira).

Não, não. Não é esse o ponto. Preço de taxi controlado pelo poder público? Um empresário pensando assim? É espantoso como essas lideranças empresariais, das quais se esperaria um pouco brio antiestatal, aceitam a ingerência completamente ilegítima do estado na vida dos indivíduos, ditando como as pessoas devem viver. Imaginemos um camaradinha que toma uma dose de uísque, sai de casa para uma reunião, e no meio do caminho uma blitz do Leviatã se impõe coercitivamente perante o uso absolutamente legítimo que esse camaradinha faz de suas propriedades, de seu carro e de seu corpo, e diz que ele não pode tomar uma dose de uísque porque lá em Brasília algumas pessoas acham que isso é errado e, por isso, merecerá pesada punição.

Com que autoridade moral o estado faz isso? Eu respondo: com autoridade moral zero. Eu nunca celebrei contrato nenhum com o estado autorizando-o a me impedir que dirija meu carro se tomei uma dose de uísque. E não há diferença em termos morais se a maioria das pessoas concorda com a lei ou não. A natureza de pura coerção sem legitimidade continua presente, seja a ação perpetrada por um só individuo seja ela executada com o assentimento da maioria. A maioria nunca foi e nunca será autoridade moral em lugar nenhum do universo.

02 agosto 2011

Amy Winehouse e a liberdade

Na FSP de ontem, o psiquiatra Jairo Bouer, (“Dependência não é uma questão de escolha”) escreveu sobre a morte de Amy Winehouse. Abaixo, a parte do artigo que quero comentar.

A morte de uma artista brilhante aos 27 não é nem romântica nem libertária. É triste! Aquela história de que mais vale viver dez anos a cem do que cem anos a dez, usada para justificar a partida precoce de tantos gênios, para mim, não cola! Não quando você não tem opção de escolher! E, na dependência, você não escolhe. A droga fala mais alto. A fissura, o desejo de repetir a experiência prazerosa, é soberana. Nesse processo, as escolhas são bem poucas.

Acho que pode ser sim romântica essa morte. Repito o que disse alhures. A morte dela foi bela, assim como sua vida foi bela. Ela levou a vida que quis com um grau de intensidade admirável. Claro que precisaríamos apertar os parafusos dessa palavrinha “romântica”. Mas no sentido popular, acho que foi morte romântica. Libertária? Se isso significar uma morte que resultou da afirmação da sua liberdade, sim foi libertária. Romântica, libertária, palavrinhas que aqui precisam ser tomadas num sentido plebeu. Por certo foi triste. Isso em nada depõe contra a suposta natureza romântica e libertária da morte. E a história dos gênios que vivem intensamente para mim cola. Nem precisa ser gênio. Viver com intensidade é o que provavelmente muitas pessoas almejam (segundo Hemingway, “ninguém vive com a intensidade que deseja, exceto os toureiros” – a frase é boa). Acredito que isso seja um anelo bem razoável. Claro, claro, claro, meu camaradinha que cada um faz o que quiser da sua vida. Mas me agrada mais olhar para alguém que vive com intensidade do que alguém preocupado se o arroz é integral ou não, me agrada mais olhar para alguém que vive com intensidade do que alguém preocupado em viver seus queridos 80 anos sem nenhuma doençazinha.

Mas vamos ao ponto mais importante, ligado ao libertário. Amy Winehouse era livre? Admitamos que fosse uma dependente química. Um dependente químico não é livre? Ele usa craque, cocaína, heroína como um autômato? Ele não faz o que quer? Ou melhor, ele não escolhe as máximas das ações de busca e consumo de drogas? Não? Tenho certa resistência em admitir isso. De todo modo, parece razoável admitir que, no início, ela exerceu sua liberdade de arbítrio. Produziu livremente uma máxima para começar a usar drogas. Sim? Sim. Ora, se sim, então seria preciso que os partidários da tese de que ela não era mais livre concordassem que ela escolheu livremente deixar de ser livre. Não, não, não. Por que não? Ela tampouco era livre quando começou? Não, meu camaradinha, ela era. Acontece que ela não sabia que, escolhendo as drogas, ela estaria escolhendo um caminho sem volta. Ah, ta. Não sabia? Agiu por ignorância? Difícil engolir essa. Ademais, as pessoas não a tratavam como um mero autômato. Elas tentavam persuadi-la a se tratar. Admitindo que ela não fosse livre para deixar de consumir drogas, ela seria livre para pedir ajuda para parar de consumir drogas? Sim, penso que essa admissão tem de ser feita. (o Sr. Jairo diz que você não escolhe, mas também que as escolhas são poucas – legal, não?).

Minha hipótese é de que ela era livre sim para consumir drogas. Ou que alguém seja caridoso comigo e me ensine direitinho o que significa essa história de dependência das drogas.

Outra coisa que me incomoda. Se ela não era livre, estariam justificados atos de coerção contra sua ação de consumir drogas? Aonde você vai, Amy? Vou buscar uma pedra. Não, não vai. Mas com que direito alguém poderia usar coerção contra as ações dela?

02 julho 2011

O indesejável e o intolerável

O direito que a babá tem de querer ser lésbica é o mesmo que eu tenho de não querer ela na minha casa. (Myrian Rios)

Não acredito que se possa exigir juridicamente comportamentos éticos das pessoas. Somente posso exigir eticamente comportamentos éticos. Ou seja, posso fazer reclames éticos, posso alegar que uma pessoa deveria acalentar desejos de outra ordem (ou, se quiserem, que uma pessoa deveria incorporar em suas máximas determinados móbiles). A meu ver, uma pessoa não deveria ser discriminada pelo fato de ter uma tatuagem na testa. Mas uma exigência jurídica, nesse caso, implicaria a defesa da idéia de que a pessoa que comete tal discriminação mereceria sofrer coerção externa a fim de que permitisse que tatuados na testa trabalhassem - por exemplo - em seu estabelecimento comercial. A discriminação tem de ser tolerada. Se por tolerância entendermos o reconhecimento de todo e qualquer padrão comportamental que não atente contra a liberdade e propriedade alheia, facilmente reconheceremos que sua extensão é bem maior que a esfera do desejável.

Uma coisa é fazer apologia ética da discriminação, outra, bem distinta, é defender o direito de os indivíduos fazerem o uso que quiserem de suas propriedades. A defesa da segunda idéia é uma defesa jurídica, moral certamente, mas não ética (isto é, diz respeito à legitimidade da coerção externa e não da autocoerção). É claro que isso tem a seguinte implicação: é um direito (jurídico) fazer apologia da discriminação (entendendo apologia como a defesa de uma idéia por meios pacíficos).

06 junho 2009

Não nos pertence a vida?

Temos nós o direito de coagir alguém a não cometer suicídio? Lembro-me de uma cena no final do campeonato brasileiro do ano passado. Um torcedor do Vasco da Gama tentava, ou apenas ameaçava, suicidar-se saltando da marquise das arquibancadas de São Januário. Bombeiros, policiais e alguns torcedores se aproximam e agarram o rapaz. Alguém tem esse direito? Ou se trata simplesmente do uso da força contra o arbítrio de outrem? A meu ver, a segunda alternativa é a correta (e diga o que disser o direito positivo). Os bombeiros e policiais deveriam tentar dissuadir o torcedor desconsolado a fim de impedir que outros torcedores fossem atingidos pelo corpo do vascaíno (e outras medidas precisariam ser tomadas, é claro, como o afastamento dos torcedores que estavam em baixo, nas arquibancadas). Talvez até se pudesse questionar se caberia ao Estado agir em vista da dissuasão de suicidas. Acredito que isso possa ser justificado em termos liberais se pensarmos que o Estado não pretenderia com isso impor ao torcedor uma visão do que é melhor para o torcedor. Ou seja, o Estado não visaria ao convencimento de que seria melhor para o torcedor continuar vivendo mesmo com seu time na segunda divisão. (Ah, como é bom torcer por um time que não conhece a segunda divisão: uma razão a menos para suicidar-se). Voltemos ao ponto e mais seriedade! Ok. O que estou querendo dizer é que o Estado pretenderia com a dissuasão, ao menos em casos análogos ao do torcedor vascaíno, apenas proteger a propriedade de terceiros (ou seja, proteger o corpo das outras pessoas).

Imaginem agora a agressão à liberdade que representa a defesa de que o Estado poderia (não interessa se for a pedido da família) impor um tratamento médico a quem deixou consignado explicitamente numa carta que não deseja receber tal tratamento se tiver sua autonomia perdida face a uma doença grave. Em Portugal se discute um projeto que consagra no direito positivo o direito natural à liberdade individual de afirmação do pertencimento da vida do indivíduo ao próprio indivíduo. Um tal de João Pereira Coutinho, articulista da Folha de São Paulo, é contra a ideia de que a vida nos pertence (cf. FSP de 26/05/2009, Ilustrada). O articulista afirma que “estamos pouco nos lixando para” a autonomia dos indivíduos. João Pereira Coutinho busca socorro nos fatos. “Se pudermos, impedimos alguém de saltar de uma ponte; de tomar a dose letal de comprimidos; de pendurar uma corda e enforcar-se nela. [...] Não conheço nenhum ser humano que, testemunhando a iminência do ato [suicida], não faça tudo o que estiver ao seu alcance para evitar o desfecho fatal”.

Eu gostaria muito de vê-lo argumentar que tem algum direito de interferir na autonomia dos indivíduos. Ou seja, valeria a pena os defensores da tese de que a nossa vida não nos pertence justificar, por exemplo, que minha autonomia está sob a condição deles acharem o que é certo ou não eu fazer com a minha vida. O articulista parece argumentar da seguinte forma. Se as pessoas não respeitam de modo incondicional a autonomia dos outros, então é correto não respeitarmos a autonomia alheia. Opa! A conclusão está perdida. Falta uma premissa para apoiá-la. Com efeito, do fato das pessoas estarem pouco se lixando para “essa autonomia” não se segue nada a não ser uma mera constatação. Constatação indevidamente convertida no direito que alguém teria de julgar o que é melhor para os outros. A meu ver, parece se tratar de uma clara “falácia naturalista”, isto é, de uma fracassada tentativa de deduzir proposições éticas de proposições factuais.


Copyright © 2009 Aguinaldo Pavão
Londrina - PR