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21 fevereiro 2014

Maconha e as razões erradas

Meu líder religioso tentou nutrir minha alma perdida, mas mais uma vez fracassou. Abaixo do comentariozinho vagabundo que vou fazer, vocês podem ler o que Hélio Schwartsman escreveu hoje na Folha sobre a legalização da maconha. Antes, só uma notinha. Eu falo assim, com aparente falta de respeito do Schwartsman justamente porque o admiro. Nunca deixo de lê-lo. É um liberal, sim. Sejamos um pouco licenciosos no uso desse termo, especialmente na terra de nossa mãe gentil. Quer, em geral, a redução do estado, argumenta, expõe dados, questiona lugares comuns, enfim um excelente articulista. Porém, ah o porém. Porém, se atrapalha às vezes bisonhamente.
Sou pela legalização não só da maconha como de todas as drogas.
Eu sou contra a legalização. Acho que já falei disso aqui, não me lembro onde e estou com preguiça de procurar. Sou a favor da descriminalização do comércio e uso de qualquer droga, inclusive da cerveja. Notem bem, até da cerveja (e do vinho também).

Concordo com ele sobre esse negócio de “por razões medicinais” e tal. 

Agora vem a límpida gota de sabedoria pastoral.
o Estado não tem legitimidade para decidir o que um cidadão, de posse das informações relevantes e sem prejudicar terceiros, pode fazer consigo mesmo.
Pelamordedeus! Dois erros mortais: (1) a posse de informações (relevantes e irrelevantes) é responsabilidade do próprio individuo. Ou ele seria um infante, pleno de desinformação sobre o complexo mundo em que vive? Mundinho esse em que as pessoas não se comunicam e sequer sabem da existência de uma tal máxima, na dúvida, suspenda o juízo, ops, o cigarro ou assuma todas as responsabilidades de ter fumado umzinho. (2) O outro erro: prejudicar terceiros. Como assim? Se uso alguma droga e prejudico terceiros, tenho de ser proibido pelo amável Leviatã de usar a droga? Porra, mas que droga, hein. Se o camaradinha A consome droga e acaba, num dia qualquer de sua existência fugaz, morrendo por, digamos, exagerado consumo de tal substância e o camaradinha B fica sem a fonte pecuniária, que era garantida por A, então, nesse cenário em que A prejudicou B, A não tem direito de fazer o que quer consigo mesmo? Barbaridade! Acho que a peleja aqui é Stuart Mill contra Kant, o principio do dano versus o princípio do direito. Na minha mui humilde e submissa opinião, a única restrição legítima à minha liberdade é a liberdade do outro. O único “prejuízo” a ser juridicamente desaprovado (não digo eticamente) é impedir alguém que faz uso de seu livre arbítrio de modo compatível com a liberdade de todos os outros. 
Chega. (e desculpem pelo “porra”. Escapuliu)


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Maconha pelas razões erradas
Hélio Schwartsman
SÃO PAULO - É claro que cada um é livre para defender o que achar melhor, mas devo dizer que algo me incomoda na estratégia de grupos de ativistas de pressionar pela legalização da maconha com base em suas propriedades medicinais.
Não me entendam mal. Sou pela legalização não só da maconha como de todas as drogas. É fato ainda que a Cannabis apresenta várias moléculas de interesse médico, que deveriam ser exploradas clinicamente.
O que não me parece muito certo na tática escolhida é que ela aposta na corrosão das normas e não em sua modificação, como seria mais honesto. Foi este o caso de alguns Estados norte-americanos, que passaram a admitir o uso de maconha em contexto médico e logo viram surgir uma indústria de consultas com profissionais de saúde cujo único intuito era encontrar uma "moléstia" que justificasse a emissão da carteirinha de usuário para qualquer um que desejasse. Com ela, o paciente poderia comprar a erva para tratar quase tudo, de dor nas costas a caquexia.
Não gosto desse caminho por várias razões. A mais trivial é que ele contribui para esvaziar a própria noção de lei. Apesar da miríade de normas estúpidas que assola o mundo, a ideia de que a sociedade pode impor regras que valem para todos os membros ainda é fundamental.
Também me parece ruim associar a maconha com remédio. Isso pode fazer com que se perca de vista que se trata de uma droga, ou seja, que vem com uma porção de efeitos colaterais que podem ser danosos.
Mais importante, a estratégia de comer pelas beiradas faz com que as pessoas deixem de travar o bom combate. Ao circunscrever o debate da legalização apenas à maconha e pelas razões erradas, perde-se a oportunidade de formular o argumento essencial, a saber, que o Estado não tem legitimidade para decidir o que um cidadão, de posse das informações relevantes e sem prejudicar terceiros, pode fazer consigo mesmo.

22 maio 2012

Legalizar a liberdade? Não, não!

Legalizar a liberdade é a ideia defendida pelo bom articulista da FSP, Hélio Schwartsman (“Legalizar a liberdade”, FSP 20/05/2012). Ele se apropria da tese de Geoffrey Miller (Darwin vai às compras) que apregoa sobretaxas sobre o consumo de drogas, comidas gordurosas, carros poluentes e bebidas.
Um dos erros da proposta reside no fato de se pensar apenas em quem quer comprar e consumir produtos que redundam em gastos para o queridinho sistema de saúde. A sobretaxa serviria justamente para pagar a conta desse eficientíssimo sistema. Uma carteira de cigarros por, digamos, R$ 15,00. Muito bem! O fumante poderia pensar: é justo que eu pague caro pela minha intemperança, pois os custos presumíveis dela devem estar contidos no valor do cigarro que fumo e que pode arruinar meus pulmões. Outro sujeito poderia pensar: melhor R$ 200,00 pelo papelote do que sofrer alguma espécie de sanção ou ter de recorrer a traficantes.
É preciso, porém, pensar não só que nem todos os usuários achariam – corretamente - que suas liberdades estariam salvaguardadas com a permissão para introduzirem nos seus corpos as substâncias que bem desejarem - pois a liberdade envolve transações voluntárias entre comprador e vendedor e ninguém precisa, sendo usuário de drogas, querer que o sistema público de saúde lhe garanta tratamento por eventuais conseqüências nefastas de sua intemperança ou incontinência. Além disso, deve-se considerar que os vendedores de, por exemplo, maconha serão tremendamente atingidos por tal legalização da liberdade, que no fundo não passa de eufemismo para sua punição.  O governo decidirá o preço do produto que eles querem vender? Sim, acho que funcionaria assim a proposta assumida por Hélio Schwartsman. Mas isso é simplesmente legalizar a coerção ilegítima.
No fundo, a liberdade não precisa ser legalizada. Basta removermos os obstáculos que impedem aquelas ações que não atentam contra a liberdade de outrem. Melhor do que legalizar, importa descriminalizar.


Copyright © 2012 Aguinaldo Pavão - Londrina - PR 

11 novembro 2011

Desabafo ou discussão de idéias?

Artigo publicado no Jornal de Londrina de hoje.
Abaixo, a versão ampliada do texto.


Criticar alguém devido à sua deficiência estética, ou por causa de supostos elementos morais desabonadores pode ter algum sentido. Trata-se um ataque ao homem, uma desqualificação de seus atributos estéticos e éticos. A pessoa cheira mal (isso deve ser estético, não?). A pessoa é preguiçosa (ético, certo?). Bem, a meu ver, essa forma de atacar tem pouca utilidade para um debate mais conseqüente. O que é importante numa discussão - admitindo-se que se queira mesmo discutir e não apenas desabafar preferências estéticas apreciações morais - são as idéias.


Uma pessoa pode estar cometendo uma falta moral e então você pode censurá-la moralmente. Isso é uma coisa. Uma pessoa pode estar mal vestida. Você a critica dizendo que a roupa não caiu bem, que é feia ou alguma outra observação negativa sobre sua aparência física. São críticas de fôlego curto. Com efeito, se a falta moral é comedida contra o bom senso ético das pessoas, facilmente se reconhecerá a procedência. Fim de conversa (ou então chamamos um reformador moral que sensibilize os maus e os converta ao caminho redentor do bem). Vale observar que, nesse caso, não haverá propriamente a figura de um interlocutor, pois a desqualificação moral simplesmente impede a possibilidade do diálogo. Não há o que discutir com pessoas assim tão más. Seria até possível, embora altamente excêntrico, dizer que também não dá para discutir com pessoas tão feias, tão mal vestidas, tão mal cheirosas. É, isso é possível. Acontece que discutir para valer mesmo implica reconhecer que o outro tem idéias. Assim, a crítica produtiva será não às suas supostas faltas morais e mau gosto estético. A crítica será feita motivada pela identificação de deficiências intelectuais na defesa de alguma ideia.


Os estudantes da USP, a que se refere o professor Wilmar Marçal em artigo publicado ontem no JL, não possuíam em suas cabeças, segundo ele muito mal apresentadas, nenhuma ideia? Duvido. O professor mesmo acredita que tinham. Mas é sumário sobre isso, é apenas taxativo, não as discute. Eu gostaria, aqui, de me referir a uma delas. A ideia de que é moralmente ilegítimo a policia agir coercitivamente contra quem consome drogas. Acho que esse é o ponto mais interessante. Não me preocupam tanto os meios usados pelos estudantes. Isso é coisa fácil de ser reconhecida e atacada. Agora, o que serviu de motivação, provavelmente não a única motivação, mas uma motivação claramente presente e que não pode ser negligenciada, é que os estudantes consideraram ilegítima a ação da polícia contra consumidores de maconha. Ora, o consumo da maconha é um tema discutido de modo razoável e sem desabafos histriônicos em qualquer lugar civilizado do mundo. Acredito que a Academia deve discutir isso. É ilegítimo que o aparato policial do Estado se ocupe com crimes sem vítimas? Sim, afinal fumar uma maconha não produz vítima. E, para deixar bem claro, a ideia de que só há crime se há vítima baseia-se no fato de que os prejuízos que o individuo causa a si mesmo não podem ser considerados crimes, pois a ideia de vítima é de alguém que sofre um dano causado por outrem, não por si mesmo. É muito curioso pensarmos que os acontecimentos na USP dizem respeito apenas a aromas, barbas, preguiça e idéias ultrapassadas (mas não discutidas). A defesa da não criminalização do uso de maconha não é uma ideia de esquerdistas apenas. Eu sou politicamente hostil ao pensamento de esquerda e completamente favorável à mudança na legislação sobre esse tema. O episódio dos estudantes da USP ofereceu uma boa oportunidade para se discutir se cabe moralmente impor alguma espécie de sanção a quem está colocando para dentro de seu corpo certa substância. Por que desperdiçarmos essa oportunidade com meros desabafos?

(*) No texto publicado onde se lê legítimo (último parágrafo) é "ilegítimo".