Direitos humanos não deveriam envolver direitos sociais específicos. Talvez, sequer devêssemos pensar em direitos sociais como espécies de direitos humanos. Já me manifestei sobre esse tema há uns bons 10 anos (em artigos na Folha de Londrina e no antigo Jornal de Londrina, bem como em sisudos e entediantes Congressos de Filosofia, ó, os bonitinhos Congressos de Filosofia).
A noção de direitos sociais guarda íntima relação com a noção de fraternidade, mencionada no artigo 1º da Declaração da ONU de 1948. Penso que não se deveria falar em fraternidade. Na minha opinião - que ofereço aqui de modo magnânimo e mui humilde, como é do meu estilo -, a Declaração deveria tratar apenas de direitos e deveres jurídicos, não éticos. Seria suficiente estabelecer que eu devo limitar a minha liberdade de agir à condição de que ela se concilie com a liberdade de todos segunda uma lei universal possível. A Declaração dos direitos humanos deveria ser uma declaração dos direitos individuais. Ora, o direito individual supremo é apenas um: a liberdade. O ideal da fraternidade, oriundo da revolução francesa, foi corretamente rejeitado por Kant quando pensou nos princípios a priori de um estado jurídico. Estes princípios eram a liberdade, a igualdade e a independência.
Kant, no entanto, é um trapalhão quando tenta explicar o princípio da independência. Até mesmo sobre a liberdade ele escorrega na Doutrina do Direito (quem tiver interesse, confira o que ele diz sobre o mesmo ponto em Teoria e Prática). Contudo, hoje vou pegar leve com o famoso punheteiro (punheteiro mental, claro, claro, claro; jamais sairia de minha boca, sempre tão limpa, uma injúria contra meu antigo herói filosófico).
A ideia geral de Kant é boa, meu. Podecrê, velhinho. Quero dizer, as premissas são excelentes. As relações jurídicas não devem estar fundadas sobre a solidariedade dos necessitados, mas sim sobre a liberdade de sujeitos responsáveis.
Obrigado, Kant. Sem você eu não conseguiria pensar direito sobre o direito. Na verdade, deixando de lado a pieguice e sendo bem glacial, eu simplesmente não saberia o que seria de minha vida sem você. Sem você, eu não existiria.
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12 agosto 2016
08 abril 2016
Um possível Kant anarquista
Abaixo o link de um artigo filosófico meu. Ele foi escrito de modo comportado, bonitinho. Foi redigido com o nobre propósito de combinar filosofia com a sincera tentativa de agradar o refinado paladar dos habitantes do venerável mundo acadêmico. O artigo traz o texto que inaugurou as discussões no Brasil sobre Kant e o anarquismo. Minha visionária interpretação foi apresentada no XIV Colóquio Kant da Unicamp de 2012 e depois na Anpof de 2014.
Parabéns ao brilhante autor, o ridículo senhor Aguinaldo Pavão, hahahahhh......
KANT CONTRA KANT: DIREITO SEM ESTADO NA METAFÍSICA DOS COSTUMES
Kant e-Prints – Revista Internacional de Filosofia
Série 2, v. 10, n. 1.
Parabéns ao brilhante autor, o ridículo senhor Aguinaldo Pavão, hahahahhh......
KANT CONTRA KANT: DIREITO SEM ESTADO NA METAFÍSICA DOS COSTUMES
Kant e-Prints – Revista Internacional de Filosofia
Série 2, v. 10, n. 1.
01 abril 2015
Maioridade penal
Ando ouvindo alvoroços, coisas que machucam meus sensíveis aparelhos auditivo e mental. Eis que resolvo, pois, colocar aqui link de uma coisinha boba que escrevi em 2007.
27 março 2014
Kant contra Rawls. Kant melhor que Rawls
Notas preliminares para uma possível crítica à teoria da justiça como equidade de Rawls a partir da filosofia jurídica de Kant
Artigo na Kant e-Prints. Campinas, Série 2, v. 8, n. 1, p.24-39 jan.– jun., 2013
Resumo: Nesse artigo, eu procuro discutir se Rawls oferece uma justificação mais sólida que a de Kant sobre os princípios políticos e jurídicos que temos de evocar ao julgar a sociabilidade humana. Tento demonstrar que a concepção liberal de Kant sobre a justiça (liberal no sentido clássico) proporciona um mais sólido fundamento para a defesa da liberdade dos indivíduos e, por conseguinte, para a legitimidade do poder político do que a teoria de Rawls. link para o artigo
Ok, Kant melhor que Rawls, mas bom leitor de Kant melhor que Kant
Não só pelo fato de que Kant não é o melhor, longe disso, mas porque um pouco de inspiração e ousadia visionária podem facilmente conduzir (será facilmente?) à percepção de que Kant se atrapalha bastante sobre como pensar a compatibilidade da máxima liberdade possível dos indivíduos. Nem falo aqui na ladainha de ler Kant com cuidado e outras insípidas exortações dos historiadores da filosofia. Um computador também poderia fazer esse serviço, o CHF, o Computador Historiador da Filosofia - talvez ela possa fazer melhor até mesmo na ousadia e irreverência a que me referi antes (menos provável presumo).
Melhor aqui significa não que o leitor é mais genial que Kant, apenas que pode ver melhor que Kant algum pedaço do universo que Kant poderia ter visto, mas não viu.
Isso que acabei de dizer precisa ser interpretado à luz da máxima consignada no Blog do Marcos Rodrigues: tentar lançar luz em algum assunto, sem se preocupar com maiores fundamentações (é isso que meu blog quer ser, nisso sigo mais uma vez Marcos Rodrigues). Portanto, isso vale para o meu comentário Mas bom leitor de Kant melhor que Kant. O artigo sobre Kant e Rawls na Kant e-Prints é outra conversa.
O engraçado em toda essa historinha é que há pessoas que torcem seus lindos e adoráveis órgãos olfativos quando simplesmente se afirma que um autor é melhor que outro. São os adeptos da incomensurabilidade entre teorias filosóficas, algo pouco praticado pelos chamados grandes filósofos, e nesse caso prefiro a companhia dos grandes do que dos burocratazinhos (será que existem essas pessoas, ou eu estou duelando com fantasmas?). Talvez seja mais herético ainda dizer que o leitor pode ser melhor que o gigante, olímpico, divino autor da clássica obra XYZ. E todo mundo quer fazer pose de leitor não religioso das obras dos "seus" autores. "Seus autores", "meu autor". Percebem como isso é ridículo?
Artigo na Kant e-Prints. Campinas, Série 2, v. 8, n. 1, p.24-39 jan.– jun., 2013
Resumo: Nesse artigo, eu procuro discutir se Rawls oferece uma justificação mais sólida que a de Kant sobre os princípios políticos e jurídicos que temos de evocar ao julgar a sociabilidade humana. Tento demonstrar que a concepção liberal de Kant sobre a justiça (liberal no sentido clássico) proporciona um mais sólido fundamento para a defesa da liberdade dos indivíduos e, por conseguinte, para a legitimidade do poder político do que a teoria de Rawls. link para o artigo
Ok, Kant melhor que Rawls, mas bom leitor de Kant melhor que Kant
Não só pelo fato de que Kant não é o melhor, longe disso, mas porque um pouco de inspiração e ousadia visionária podem facilmente conduzir (será facilmente?) à percepção de que Kant se atrapalha bastante sobre como pensar a compatibilidade da máxima liberdade possível dos indivíduos. Nem falo aqui na ladainha de ler Kant com cuidado e outras insípidas exortações dos historiadores da filosofia. Um computador também poderia fazer esse serviço, o CHF, o Computador Historiador da Filosofia - talvez ela possa fazer melhor até mesmo na ousadia e irreverência a que me referi antes (menos provável presumo).
Melhor aqui significa não que o leitor é mais genial que Kant, apenas que pode ver melhor que Kant algum pedaço do universo que Kant poderia ter visto, mas não viu.
Isso que acabei de dizer precisa ser interpretado à luz da máxima consignada no Blog do Marcos Rodrigues: tentar lançar luz em algum assunto, sem se preocupar com maiores fundamentações (é isso que meu blog quer ser, nisso sigo mais uma vez Marcos Rodrigues). Portanto, isso vale para o meu comentário Mas bom leitor de Kant melhor que Kant. O artigo sobre Kant e Rawls na Kant e-Prints é outra conversa.
O engraçado em toda essa historinha é que há pessoas que torcem seus lindos e adoráveis órgãos olfativos quando simplesmente se afirma que um autor é melhor que outro. São os adeptos da incomensurabilidade entre teorias filosóficas, algo pouco praticado pelos chamados grandes filósofos, e nesse caso prefiro a companhia dos grandes do que dos burocratazinhos (será que existem essas pessoas, ou eu estou duelando com fantasmas?). Talvez seja mais herético ainda dizer que o leitor pode ser melhor que o gigante, olímpico, divino autor da clássica obra XYZ. E todo mundo quer fazer pose de leitor não religioso das obras dos "seus" autores. "Seus autores", "meu autor". Percebem como isso é ridículo?
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