Direitos humanos?

Direitos humanos não deveriam envolver direitos sociais específicos. Talvez, sequer devêssemos pensar em direitos sociais como espécies de direitos humanos. Já me manifestei sobre esse tema há uns bons 10 anos (em artigos na Folha de Londrina e no antigo Jornal de Londrina, bem como em sisudos e entediantes Congressos de Filosofia, ó, os bonitinhos Congressos de Filosofia).

A noção de direitos sociais guarda íntima relação com a noção de fraternidade, mencionada no artigo 1º da Declaração da ONU de 1948. Penso que não se deveria falar em fraternidade. Na minha opinião - que ofereço aqui de modo magnânimo e mui humilde, como é do meu estilo -, a Declaração deveria tratar apenas de direitos e deveres jurídicos, não éticos. Seria suficiente estabelecer que eu devo limitar a minha liberdade de agir à condição de que ela se concilie com a liberdade de todos segunda uma lei universal possível. A Declaração dos direitos humanos deveria ser uma declaração dos direitos individuais. Ora, o direito individual supremo é apenas um: a liberdade. O ideal da fraternidade, oriundo da revolução francesa, foi corretamente rejeitado por Kant quando pensou nos princípios a priori de um estado jurídico. Estes princípios eram a liberdade, a igualdade e a independência.

Kant, no entanto, é um trapalhão quando tenta explicar o princípio da independência. Até mesmo sobre a liberdade ele escorrega na Doutrina do Direito (quem tiver interesse, confira o que ele diz sobre o mesmo ponto em Teoria e Prática). Contudo, hoje vou pegar leve com o famoso punheteiro (punheteiro mental, claro, claro, claro; jamais sairia de minha boca, sempre tão limpa, uma injúria contra meu antigo herói filosófico). 

A ideia geral de Kant é boa, meu. Podecrê, velhinho. Quero dizer, as premissas são excelentes. As relações jurídicas não devem estar fundadas sobre a solidariedade dos necessitados, mas sim sobre a liberdade de sujeitos responsáveis.

Obrigado, Kant. Sem você eu não conseguiria pensar direito sobre o direito. Na verdade, deixando de lado a pieguice e sendo bem glacial, eu simplesmente não saberia o que seria de minha vida sem você. Sem você, eu não existiria.