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22 maio 2012

Legalizar a liberdade? Não, não!

Legalizar a liberdade é a ideia defendida pelo bom articulista da FSP, Hélio Schwartsman (“Legalizar a liberdade”, FSP 20/05/2012). Ele se apropria da tese de Geoffrey Miller (Darwin vai às compras) que apregoa sobretaxas sobre o consumo de drogas, comidas gordurosas, carros poluentes e bebidas.
Um dos erros da proposta reside no fato de se pensar apenas em quem quer comprar e consumir produtos que redundam em gastos para o queridinho sistema de saúde. A sobretaxa serviria justamente para pagar a conta desse eficientíssimo sistema. Uma carteira de cigarros por, digamos, R$ 15,00. Muito bem! O fumante poderia pensar: é justo que eu pague caro pela minha intemperança, pois os custos presumíveis dela devem estar contidos no valor do cigarro que fumo e que pode arruinar meus pulmões. Outro sujeito poderia pensar: melhor R$ 200,00 pelo papelote do que sofrer alguma espécie de sanção ou ter de recorrer a traficantes.
É preciso, porém, pensar não só que nem todos os usuários achariam – corretamente - que suas liberdades estariam salvaguardadas com a permissão para introduzirem nos seus corpos as substâncias que bem desejarem - pois a liberdade envolve transações voluntárias entre comprador e vendedor e ninguém precisa, sendo usuário de drogas, querer que o sistema público de saúde lhe garanta tratamento por eventuais conseqüências nefastas de sua intemperança ou incontinência. Além disso, deve-se considerar que os vendedores de, por exemplo, maconha serão tremendamente atingidos por tal legalização da liberdade, que no fundo não passa de eufemismo para sua punição.  O governo decidirá o preço do produto que eles querem vender? Sim, acho que funcionaria assim a proposta assumida por Hélio Schwartsman. Mas isso é simplesmente legalizar a coerção ilegítima.
No fundo, a liberdade não precisa ser legalizada. Basta removermos os obstáculos que impedem aquelas ações que não atentam contra a liberdade de outrem. Melhor do que legalizar, importa descriminalizar.


Copyright © 2012 Aguinaldo Pavão - Londrina - PR 

12 abril 2012

Mais uma agressão à liberdade

Mais uma agressão à liberdade
Aguinaldo Pavão*


Jornal de Londrina
Ponto de Vista

A decisão da Anvisa de proibir a comercialização de cigarros com sabores artificiais provavelmente pareça, para a maioria dos brasileiros, muito longínqua das suas inquietações imediatas. Afinal, poderá a maioria pensar: que me importa se cigarros aromáticos serão proibidos; há tanta coisa mais importante com que me preocupar. Mas pensemos um pouco mais e tentemos ver a natureza do princípio que dá suporte a decisões como esta. A meu ver, o princípio que apoia essas decisões e outras similares é bem simples e deveras ameaçador: os indivíduos não são donos de seus próprios corpos. Não é difícil concordar com a ideia de que muitos indivíduos ignoram ou são incontinentes com respeito ao bem para si mesmos. Contudo, disso não segue, sem mais, uma autorização para o Estado tratá-los como bebês incapazes de exercerem responsavelmente suas liberdades.

A tese a favor da proibição consiste basicamente em duas alegações: o tabagismo precisa ser desestimulado, visto que as consequências para a saúde do indivíduo são nefastas; ademais, o sistema público de saúde arca com o tratamento das doenças contraídas por causa do consumo de tabaco.
Essas alegações não são boas. Primeiro, a saúde de individuo é um problema do próprio indivíduo. Se isso não fosse admitido – e por coerência admitir algo significa admitir todas as suas consequências –, o consumo de qualquer tipo de cigarro deveria ser simplesmente proibido, isso para não falar de bebidas alcoólicas e certos alimentos. Logo, ou se defende de modo consequente a total proibição de, por exemplo, comércio de tabaco, de bebidas e de certos alimentos, ou se oferece um critério cristalino do limite do que pode ou não pode ser consumido pelos indivíduos-bebês.

Em segundo lugar, o fato de o sistema público de saúde e, por conseguinte, todos os súditos pagadores de impostos terem de arcar com o tratamento de quem consome cigarros não representa uma alegação contra o direito de o indivíduo fazer uso do seu próprio corpo do modo como lhe aprouver. Ou seja, falar em custos para o sistema público de saúde nada diz sobre o direito que tenho de introduzir em meu corpo a substância que bem desejar. Isso precisa ser bem fixado, pois geralmente se misturam os objetos na discussão sobre o certo e o errado.

Parece-me evidente que é errado alguém pagar pelas doenças que um indivíduo intemperante adquiriu. Mas isso é uma coisa. Outra coisa é se é certo ou errado o Estado proibir o indivíduo de fazer o que quiser com a sua vida. Duas questões distintas sobre o certo e o errado. Minha opinião a esse respeito é simples: é errado tanto um indivíduo ser obrigado a sustentar financeiramente um tratamento de saúde de outro indivíduo, como o Estado proibir comportamentos intemperantes cujas vítimas diretas são apenas os indivíduos intemperantes.

*Aguinaldo Pavão é professor de Filosofia na Universidade Estadual de Londrina.

17 março 2012

“Eu gosto de Black”

Cigarros com sabor serão proibidos. Proibição moralmente ilegítima para variar.

NOTÍCIA: Na terça-feira 13/03/2012, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu mais um passo para fechar o cerco contra os fabricantes ao proibir a comercialização de cigarros com sabor: menta, cítrico, cereja, canela e cravo, os mais comuns. A indústria terá 18 meses para se adaptar. 

A alegação básica a favor da proibição consiste em afirmar que o tabagismo precisa ser desestimulado, visto que as consequências para a saúde do indivíduo são nefastas. Ademais, o sistema público de saúde arca com o tratamento das doenças contraídas por causa do consumo de tabaco.

Essas alegações não são boas. Em resumo, elas padecem de dois defeitos. Primeiro, a saúde de individuo é um problema do próprio indivíduo. Se isso não fosse admitido, e por coerência admitir algo significa admitir todas as suas consequências, o consumo de qualquer tipo de cigarro deveria ser simplesmente proibido, isso para não falar de alimentos e atividades que põe em risco a integridade do indivíduo como certos esportes radicais. Logo, ou se defende de modo consequente a total proibição de (citando exemplos): comércio de tabaco, bebidas, alimentos com níveis elevados de conservantes e colesterol, ou se oferece um critério cristalino do limite do que pode ou não pode ser consumido pelos indivíduos-bebês.
  
Em segundo lugar, o fato de o sistema público de saúde e, por conseguinte, todos os súditos pagadores de impostos terem de pagar o tratamento de quem consome cigarros (imaginemos que o preferido seja o de sabor cravo), não é sequer uma alegação contra o direito do indivíduo fazer uso do seu próprio corpo do modo como lhe aprouver (se quiser fumar, fuma, se quiser ler Paulo Coelho, droga pior, lê, se quiser praticar alpinismo, pratica, se quiser encher a cara, enche, se quiser consumir qualquer tipo de droga, consume). Isso precisa ser bem fixado, pois geralmente misturam os objetos na discussão sobre o certo e o errado (sempre em termos morais – que fique claro).

Admitamos que seja errado alguém pagar pelas doenças que um indivíduo intemperante adquiriu. Na verdade, parece-me evidente que é ilegítimo, pois estamos diante de um fato que significa que alguém é coagido a financiar os gastos com a saúde de outrem. Isso é uma coisa. Outra coisa é se é certo ou errado o Estado proibir o indivíduo de fazer o que quiser com a sua vida (desde que, é claro, sua liberdade não implique violência invasiva, isto é, desde que não inicie agressão a terceiros). Duas questões distintas sobre o certo e o errado.

Se o ponto é a respeito da ilegitimidade moral da coerção para alguém pagar o tratamento de um terceiro que negligencia os cuidados para com a sua saúde, então a minha opinião é evidentemente a favor. Não se deve obrigar alguém a pagar gastos com a saúde de outro (para restringir o ponto, imaginemos que se trate apenas de não pagar o tratamento quando há um comportamento claramente negligente com a saúde). Agora, se os queridinhos amigos dos nobres propósitos da Anvisa querem defender a proibição devido às suas generosas preocupações com a saúde alheia, então eles estão sendo simplesmente autoritários, defensores do uso ilegítimo da coerção. Não gosta do sabor cravo? Não gosta do sabor menta? Não gosta de fumar? Não gosta de beber? Ora, não faça nada disso então. Está preocupado com a saúde dos outros? Faça doações. Faça campanhas para a dissuasão de comportamentos negligentes com a queridinha saúde do queridinho corpinho. Que não se apele, porém, à coerção, à arbitrariedade da lei positiva (amparada, nesse caso, apenas na espada que o Leviatã sozinho detém).


Copyright © 2012 Aguinaldo Pavão - Londrina - PR 

05 setembro 2008

Fumar

Em São Paulo o senhor José Serra assinou um projeto de lei que proíbe completamente o fumo em ambientes de uso coletivo, sejam públicos ou privados. A medida inclui bares, restaurantes, boates, hotéis e áreas comuns de condomínios. Será mais uma lei estúpida e que atentará contra a imaculada, sagrada, bendita e abençoada liberdade individual. Somente nas ruas e em suas casas os fumantes poderão exercer sua liberdade de fumar. Bares, restaurantes serão locais de interdição total ao fumo. Não haverá mais área reservada a fumantes. Ora, por que não permitir que um dono de bar ou restaurante coloque uma placa na frente de seu estabelecimento dizendo: aqui é permitido fumar, ou fumantes são bem-vindos. Logo, sabendo disso, não só os fumantes, mas seus amigos não-fumantes ou simplesmente aqueles que não trocam a vida pela saúde poderão entrar. Os não-fumantes poderão pensar: a companhia desse amigo é muito mais importante que o risco de lesar minha saúde com a fumaça, ou o atendimento neste bar é ótimo, a fumaça do tabaco inclusive dá um charme ao ambiente. Enfim, algo bem simples que atende pelo nome de liberdade individual. Ah, os coletivistas dirão: mas e a proteção aos funcionários do bar? E os que são coerentemente de esquerda também terão de fazer o mesmo protesto. E o garçom que não fuma? Ele será coagido a aspirar a fumaça dos clientes. Ora, ora. Por acaso alguém é coagido a trabalhar em algum lugar? Que não trabalhe, fique desempregado. Que vá buscar um lugar onde ninguém fume.

Agora, imaginem uma empregada doméstica ou diarista. Não daria no mesmo? Ela teria de perguntar antes ao patrão ou patroa:

- O senhor, a senhora fuma?
- Sim, fumo.
- Ah, então não poderei aceitar. Só faço faxinas em casas em que não haja resquícios de tabaco, pois ele prejudica a minha saúde.
– Ok, a senhora é livre. Tenha um bom dia.


Mas também, por coerência, não deveria ser permitido fumar na rua, ao menos não de modo irrestrito. Se alguém, no calçadão, passa fumando ele irá prejudicar a queridinha da saúde da pobrezinha da pessoa que não tolera o fumo. Se a idéia é de que fumar próximo a outras pessoas causa danos à saúde dessa pessoa, e que causar danos à saúde de alguém deve ser legalmente proibido, então a pessoa que fuma caminhando numa rua deveria ser obrigada a desviar-se dos outros, indo para o outro lado da rua, pois talvez quando passasse pelo não-fumante, o fumante acabaria aspirando a fumaça e depois de 5 anos (sei lá quantos anos) estaria morto por causa do câncer. Um ser humano com um cigarro na boca seria algo parecido com alguém que estivesse dizendo: eu quero que você contraia um câncer. Corra, corra .

Outra coisa que numa sociedade de seres livres deveria existir: cinemas em que se pudesse fumar. Basta a plaquinha: Aqui você pode assistir ao filme fumando. Eu imagino que seria um bom negócio abrir um local assim. Imaginem: o escurinho do cinema com a neblina do cigarro, do charuto, do cachimbo. Interessante, hein. E eu, que não fumo, iria a esse cinema. Talvez até pedisse um cigarro para dar umas tragadas e acabar tossindo ou me sufocando com a fumaça. Mesmo quase asfixiado, gritaria: Viva a liberdade, viva a liberdade!