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17 outubro 2023

Os terroristas do Hamas


(Publicado na Folha de Londrina, "Espaço aberto", 17 de outubro de 2023)

Nossos sentimentos morais sadios pressupõem que o mal é causado por uma vontade que se decidiu pelo mal. Em que pese o valor teórico das circunstâncias, contextos, história e natureza, cabe reconhecer que esses aspectos não concorrem com a linguagem moral. Às vezes, podem ser, até cero ponto, acolhidos em nossos juízos, porém jamais serão suficientes para nossa visão sobre o certo e o errado. 

O grupo terrorista Hamas deu início a uma série de eventos no dia 07 de outubro deste ano. Quando falo em dar início a uma série de eventos, lembro-me de Kant. O famoso filósofo alemão do século XVIII ensinou que a perspectiva que entende uma ação como consequência necessária de outras ocorrências simplesmente não captura o sentido moral do agir, sendo, assim, incongruente com nossos juízos de censura moral. O sentido moral de uma ação implica a compreensão de que ela é produto de uma vontade livre, de uma vontade que quis fazer o que fez, não tendo sido, pois, determinada externamente.

Vale ressaltar que terrorista é um termo que eu uso aqui num sentido moral para qualificar aquelas ações agressivas, violentas que miram difundir, de modo intencional e direto, o pavor nos indivíduos. O terrorista não tem escrúpulos morais, nada de bom que ele fale sobre seus fins pode justificar os meios que emprega. Os terroristas decidiram matar, estuprar, sequestrar, aterrorizar, pôr fim à vida de inocentes. Nesse sentido, as suas ações bárbaras são o carimbo da maldade que carregam em suas mentes e corações.

Schopenhauer, com razão, disse: “sempre que se discute entre seres humanos sobre uma ação de importância moral, cada qual procura pela intenção e só julga de acordo com esta, como também, por outro lado, quando alguém vê sua ação mal interpretada, é por meio da intenção que se justifica ou se desculpa quando ela teve um resultado prejudicial” (nesse ponto Kant e Schopenhauer são aliados, embora não o sejam a respeito da teoria da liberdade). Dentro do escopo de luta legítima pela existência de um Estado palestino, ações como as praticadas pelos terroristas do Hamas jamais podem ser acomodadas.

Penso que Israel exerce seu legítimo direito de defesa ao atacar o Hamas. Agora, a morte de civis inocentes, especialmente crianças, vai de encontro aos sentimentos morais que vicejam em nossos peitos. Não há como ser indiferente, não há como pensar que “é assim mesmo, é a guerra” diante de cenas como as que temos visto na Faixa de Gaza. Sabe-se que o Hamas usa hospitais, creches, centros sociais e escolas como escudos. De toda forma, a morte de inocentes também deve ser um problema para Israel. Talvez eu esteja sendo ingênuo, mas acredito que não se pode dizer, pelo que temos visto, que Israel é totalmente insensível a isso, pois, de alguma forma, o constrangimento moral (ou simplesmente a ilegitimidade moral) que certas ações de seu exército protagonizam, repercutem nas suas decisões e táticas bélicas. Nisso eu vejo uma base para refutar a tese da simetria moral entre terroristas do Hamas e o Estado de Israel. Ademais, que eu saiba nunca Israel cometeu tamanha atrocidade contra palestinos como a que o Hamas perpetrou no sábado, dia 7, contra judeus.

12 novembro 2022

Autoconhecimento

“Ponho a vela no castiçal, risco um fósforo e acendo-a. Sinto um arrepio. [...]
— Estraguei a minha vida, estraguei-a estupidamente.
A agitação diminui.
— Estraguei a minha vida estupidamente.[...]. 
Não consigo modificar-me, é o que mais me aflige.
Creio que nem sempre fui egoísta e brutal. [...].
Foi este modo de vida que me inutilizou. Sou um aleijado. Devo ter um coração miúdo, lacunas no cérebro, nervos diferentes dos nervos dos outros homens. E um nariz enorme, uma boca enorme, dedos enormes.
Se Madalena me via assim, com certeza me achava extraordinariamente feio.
Fecho os olhos, agito a cabeça para repelir a visão que me exibe essas deformidades monstruosas.
A vela está quase a extinguir-se”.
(Graciliano Ramos. São Bernardo)

Por que alguém que se julga legal, certinho, cheio de sensibilidades sociais e políticas, mui antenado com as responsabilidades da cativante vida coletiva, por que esse alguém teria alguma identificação com o egoísta, tosco e violento protagonista de São Bernardo? Seria um belo tema a dissertar e estudar a identificação (ou não) do leitor com os heróis e personagens da literatura. Mas eu jamais teria esse atrevimento investigativo. Prefiro riscos menores. 

Há em nós muito de Paulo Honório. Ele é um de nós porque também em nós dormitam seus vícios (às vezes em vigília perambulando na linda vidinha que levamos). Paulo Honório encanta porque sua força e brutalidade falam do homem defensivo que ele é, nos contam sobre sua (e nossa) fragilidade humana. Sobretudo, ele me encanta porque suas conquistas redundam em fracassos, fracassos que só têm um culpado, sim, um, exclusivamente um, unzinho apenas: o querido eu. (Não é assim a vida? Ou não é assim também a vida? Ou não é assim frequentemente a vida?). Mas Paulo Honório esforça-se para manter os olhos abertos enquanto empreende a travessia das amargas páginas do autoconhecimento. (Não realizamos esforço análogo também?). Claro que muitas vezes precisamos fechar e desviar os olhos, repelir a visão que exibe nossas deformidades monstruosas. 

E eis que me vem à mente as palavras do Toninho Sabiá: fale por você professor.

02 março 2022

Guerra injusta


Você escolhe se prefere pronunciar-se sobre contextos e hipocrisias das potências ocidentais ou se prefere declarar seu julgamento moral. Na verdade, você não precisa pensar em termos disjuntivos (ou julgamento moral, ou complexas análises históricas), pois não precisa fazer nada, não precisa escolher nada. Mas fique na buena que você pode fazer as duas coisas. Ok? Tranquilis?

Agora, para aqueles que estão na dança, e arriscaria dizer que quase todos estão na dança, alguma ênfase, alguma opiniãozinha vai rolar. Eu julgo moralmente injusto iniciar uma agressão. Parece, diz o piazinho pro pai dele aqui ao lado, todos concordam com isso, desajeitado professor.  Pois é, então estamos indo bem. A Rússia iniciou uma agressão. Logo, a guerra que ela faz contra a Ucrânia é injusta. Mas não assim tão rápido (o pai do menino espumou e fez a mesa tremer com um murro de indignação). Não, bah, desculpa, pensei que era simples (pensei em perguntar por que ele ficou tão nervoso, mas achei melhor ignorar tamanha virilidade). Não, não é. A Rússia está sob ameaça, entende, meu querido ex-vendedor de picolé. É por isso que ela ataca, na verdade contra-ataca. Hum, ameaça, isso é interessante.

Pensei que era mais simples (só ficou o piazinho na mesa, o pai dele, torcedor do Mirassol, juntou-se a um pessoal que falava sobre a Copa do Brasil e os resultados de ontem). A propósito de complexidades e tal,  pensei que a própria existência de uma Ucrânia independente, soberana, mais inclinada aos valores liberais do ocidente (para usar uma linguagem praticada por alguns) incomodasse o ditador Putin. Até cheguei a pensar que essa história de “nós, russos, estamos sob ameaça” era mais retórica, um pretexto. Mas alguns acham que não, que há justiça nas agressões que no momento os ucranianos sofrem. 

Opa, não vamos falar em justiça. Não vamos? Sempre acabamos falando, piazinho. Mas e sobre a ameaça? Eu acho um conceito bem difuso, esse de ameaça. Mas entendo que se alguém toma certas iniciativas, essas inciativas podem ser interpretadas como uma ameaça. Acho que sempre paira no ar uma ameaça contra tudo e contra todos (em geral, ok, em geral). Por isso, uma faca, uma pedra, um revólver, um tanque, mil tanques, um míssil podem ser, no limite, justificados como atitudes defensivas. Ok. Mas qual a ameaça da Ucrânia? Se digo para alguém: não quero mais fazer parte do grupo, pois no fundo talvez já há algum tempo não goste mais desse grupo, estou fazendo uma ameaça? Agora eu vou fazer parte de um outro grupo. Eu tenho esse direito? Se não indico com palavras e gestos o mal que quero fazer contra outra pessoa, eu ainda a ameaço? (Sim, o simples fato de você existir sem dobrar os joelhos é uma ameaça. Hum?) Mesmo sem essas indicações menos subjetivas eu devo ser agredido por estar afetando alguém e fazendo-o sentir-se ameaçado? (Se faço indicações de propósitos agressivos, pareceria admissível interpretar essas indicações como tendo um significado próximo ou equivalente a iniciar uma agressão. Mas ainda assim caberia ponderar que tipo de reação defensiva seria legítima).

Bom, meu juízo moral é claro: agressão não defensiva é injustiça. Minha condenação moral é absoluta. O piazinho disse: não sei, vou conversar com o pai depois, comigo ele fica mais calmo.

* (considero perfeitamente possível criticar conflitos entre Estados, que implica a instrumentalização de indivíduos (numa visão libertária) e, ainda assim, reconhecer a injustiça de uma guerra entre Estados).

27 junho 2019

Mediocridade moral

Quando você fala mal dos outros, você se acha moralmente melhor que eles?
Noah: Posso perguntar algo?
Alison: Claro.
Noah: Você é uma pessoa boa?
Alison: O quê?
Noah: Você se considera uma boa pessoa?
Alison: Não.
Noah: Não?
Alison: Não, eu não acredito que haja boas e más pessoas. Sim, há estupradores e sociopatas, mas para além disso, acho que estamos todos fazendo o melhor para viver.
(The affair)

A opinião de Alison me deixou intrigado. E não, eu não cai na armadilha de interpretar literalmente a fala dela.

Pensando no que Alison disse, minha mente viaja e traz à lembrança as pessoas boas que conheço, as que conheci e que já se foram (morreram, poucas, ou simplesmente, a maioria, partiram para outros círculos de afetos ou outras dimensões geográficas do glorioso planeta Terra). Lembro também das pessoas bem fêlas que tenho o desprazer de conhecer, das que eventualmente e desgraçadamente cruzam por mim nos corredores da vida. Todas elas, as boas, as que prezo e admiro e as más, as canalhas, traiçoeiras, de caráter de formiga, todas poderão ser colocadas num mesmo plano? No plano negativo de não estupradores e não sociopatas? (Não tem importância o tamanho da lista negativa, o que interessa é que ela reúne extremos).

No microcosmos moral em que nos situamos, não dá. Mas talvez numa visão macro, mais longínqua e especulativa, estranhamente as coisas ditas por Alison parecem adquirir algum sentido. Em geral, somos, nós os não estupradores e não sociopatas, moralmente pouco diferentes. É decepcionante dizer isso, mas talvez as pessoas que nós desaprovamos moralmente não estejam tão distantes de nós. Certamente, ao pensar nessa distância, nosso juízo é prejudicado pela visão autoindulgente que temos sobre nosso caráter e disposições morais. Ademais, o mal que as pessoas fazem tem como base mais frequente, me parece, um determinado grau de egoísmo e não algum princípio diabólico ínsito nos seus corações. Outro fato, quando olhamos para as coisas numa perspectiva mais ampla, nossa crença (ilusória ou não) no livre-arbítrio diminui. Dificilmente alguém estaria disposto a considerar, ainda que especulativamente, o perdão a estupradores e sociopatas(estou usando o termo num sentido bem frouxo, já afirmei não me interessar literalmente com o que Alison disse). Se não perdoamos estupradores e sociopatas, perdoamos, porém, muitas pessoas que nos fizeram mal (mal mesmo, não cometimento de deslizes). Às vezes, nem perdoamos, esquecemos (o que é melhor).

Penso que talvez não haja tanta fortaleza moral em nós e nos outros para sermos bons como gostaríamos. No nosso dia-a-dia não dá pra tocar a vida com esse pensamento, mas ele pode ser útil em certas ocasiões.

Nós adoramos falar mal dos outros, mas somos todos, no fundo, muito parecidos. Não somos heróis, não somos santos, não somos vis covardes, não somos monstros. Somos bons com nossos irmãos, pais, filhos, amores e amigos. Talvez nesses círculos mais restritos possa vicejar algum heroísmo. No mais, somos muito pobres moralmente. Isso tudo que estou dizendo vale para a generalidade das pessoas, claro. Há quem sequer em seus círculos mais estritos age de modo correto.

Uso “nós”, mas deveria usar “eu”. Pelo menos o meu eu é um terreno em que posso pisar com mais segurança. Talvez minha visão dos outros, de vocês, seja muito condicionada pela visão que tenho de mim mesmo. Assim, aceitem essas palavras não como acusação de nossa frágil natureza moral, mas como um cândido desabafo, um discursinho vagabundo e confessional. 

07 março 2015

Sobre a força das circunstâncias e sobre os anjos que nos ensinam a salvar a alma

Eu pedi pro Hélio Schwartsman se aliar à minha campanha contra os gostosões da ética, contra a turma que nunca colou numa prova, nunca, nunca, nunquinha desrespeitou as leis, nunca furou um sinal vermelho (nem às 4h da madruga, numa cidade pequena, pois acham que a sociedade viraria um caos se todos agissem daquele jeito). Pois bem, ontem, na Folha, Schwartsman atendeu ao meu pedido. Maravilha. Tenho um aliado poderoso, que gentilmente me poupa dessa ladainha católica moribunda. Ah, só um toque: eu sou fanático do Estado Anti-islâmico das Duas Perspectivas. Uma coisa é você tentar entender, querer explicar o modo como os seres humanos agem. Essa perspectiva não exclui o juízo moral. Ok? Outra notinha: a corrupção dos caras que agem investidos de autoridade política não é reflexo da minha corrupçãozinha de colar em provas, furar sinal vermelho e desrespeitar leis. Quando eu furo o sinal aqui na JK com Benjamin Constant, eu não estou puxando a corda que faz alguém pegar milhões da Petrobrás ou de qualquer outra merda que deveria estar, há milhões de anos, privatizada (incluindo o próprio Estado). 
Permitam-me uma palavra final: eu não acho bonito furar o sinal vermelho. Bah, é horrível. Vocês nem fazem ideia de como eu me sinto mal, meu estômago embrulha, eu passo noites em claro por ter cometido tamanha vilania. O problema é que eu não sou um ser alado.



Você roubaria se fosse senador?
Hélio Schwartsman

SÃO PAULO - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, finalmente apresentou ao STF a lista dos políticos suspeitos de corrupção.

Se você, dileto leitor, tivesse sido eleito para um mandato parlamentar, chegasse ao Congresso e, depois de presenciar tudo o que acontece ali, recebesse uma proposta de uma grande construtora, a aceitaria?

De minha parte, gostaria de ter certeza que responderia com um sonoro "não", mas não estou tão seguro. Já li livros o suficiente para saber que, embora gostemos de equiparar honestidade a caráter, circunstâncias exercem papel bem mais determinante do que admitimos. Se todos a seu redor se comportam mal, não são desprezíveis as chances de que você venha a seguir-lhes os passos.

Já citei aqui experimentos clássicos que demonstraram esse efeito, como aquele em que o psicólogo Phil Zimbardo fez com que estudantes que encenavam o papel de guardas tratassem com sadismo seus colegas que interpretavam prisioneiros.

Há exemplos mais positivos. Em "Eichmann em Jerusalém", Hannah Arendt conta como os dinamarqueses se recusaram a participar da perseguição aos judeus. Eles simplesmente sabotavam o sistema de classificação racial. Era impossível distinguir judeus do restante da população. Os nazistas tentaram resolver a situação despachando militares alemães para cuidar das transferências, mas a estratégia fracassou porque os soldados germânicos adotavam o padrão moral dos dinamarqueses.

A ideia aqui é que buscamos no ambiente circundante âncoras morais para guiar nosso comportamento. Se essa hipótese é correta, a corrupção tem forte componente inercial. Rouba-se hoje porque se roubou no passado. Como não dá para despachar nossos políticos para a Dinamarca, só resta punir exemplarmente todos os envolvidos ao longo de uma meia dúzia de escândalos para tentar romper com a inércia e inaugurar um padrão moral mais saudável.
(Folha de São Paulo, 06 de março de 2015.

08 novembro 2014

Suicídio assistido: Brittany Maynard e Dom Carrasco

Suicídio assistido é 'absurdo' e 'condenável', diz Vaticano sobre morte de Brittany Maynard

RIO - O suicídio assistido é "absurdo" porque "a dignidade é uma coisa diferente de acabar com a própria vida", segundo Dom Carrasco de Paula, presidente da Pontifícia Academia para a Vida, órgão do Vaticano criado por João Paulo II. Ele comentou o caso da americana Brittany Maynard, de 29 anos, que decidiu morrer em 1º de Novembro para evitar o sofrimento de um câncer cerebral terminal.

POR O GLOBO COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS
04/11/2014 16:02


Dignidade, Dom Carrasco, implica liberdade, implica indivíduos poderem agir como senhores de si mesmos. Dignidade é, pois, plenamente compatível com suicídio. 

Dom Carrasco deve provavelmente ter colocado Deus no meio da parada. Vamos admitir que ele acredite que Deus é contra o suicídio, suicídio assistido e eutanásia.

Mas por que cargas d’água Deus seria contra o suicídio assistido? Isso é evidentemente diferente de considerar que a Bíblia, os padres e pastores sejam contra o suicídio assistido. Agora, eles não podem – e gostaria que alguém provasse o contrário – ter conhecimento sobre qual a posição de Deus a respeito do suicídio assistido. Eles ficam, claro, depositando fé cega no que leram e ouviram e tagarelando sobre coisas que ignoram. Mas o ponto é: você acredita ou não acredita. Simples. Eu não acredito. E daí? Como prossegue a discussão? Quem apela à razão pode tranquilamente prosseguir. Quem apela à fé, deve se recolher ao silêncio. Que tal um retiro num monastério? 

Eu quero saber qual o bom argumento contra o suicídio assistido.

Se para a igreja católica, o certo e o errado dependem de Deus, e não apenas da razão, então eles precisam – como parece ser o caso - de Deus para pensar na legitimidade ou ilegitimidade ética do suicídio assistido. Mas há necessidade de recorrer ao sagrado, ao divino para sabermos o que é moralmente correto? Estamos, como muitos devem perceber, diante do famoso dilema de Eutifron. 

Sócrates – Então, a piedade é amada pelos deuses, porque é piedade, ou é piedade, porque é amada pelos deuses?

Se o certo e o errado dependem de Deus, então como sabemos que o que Deus quer é bom? Somente ouvindo Deus, ou confiando num profeta, que proclame que fazer A é certo e ponto final. Se matar o filho inocente, oferecendo-o como sacrifício, é a vontade divina, que se dane a razão. Abraão que o diga. O que Deus quer é sempre moralmente certo. Se no meio do caminho, Deus quiser mudar de ideia, então não é mais correto sacrificar o filho. Se Deus continuar com seu desejo de ter uma criança incinerada em sua homenagem, então será certo fazer arder a criancinha. Deus decide tudo. Férias para a razão, exílio para esse estorvo. Ela vai viver como uma refugiada política em algum canto do universo, mas em obsequioso silêncio sobre questões morais.

Eu, porém, acredito que a razão tem muito a dizer sobre o certo e o errado. E penso que ela considera errado obrigar alguém a continuar vivendo, digo “obrigar alguém”, isto é, impor a vida a quem não mais deseja viver. Isso sim é desprezar a dignidade das pessoas.

01 junho 2013

Justiça e bondade

Não me sinto obrigado a ser bom com todos. Acho, porém, que devo ser justo com qualquer mamífero humano que cruze por mim. Penso que ser bom significa fazer o bem; ser justo, não fazer o mal. A bondade é um conceito positivo, a justiça, um conceito negativo. Sendo assim, as pessoas que merecem minha magnânima bondade são, em geral, poucas. Eu sei que estou em débito com elas. Talvez a maioria de nós também esteja na mesma situação. Talvez tenhamos sido apenas justos com aqueles que merecem nossa bondade.

Falando nisso, me vem à mente a ideia de que causamos mal aos outros mesmo sendo justos. É possível, com a simples comunicação de que fizemos determinada escolha para nossas vidas, causarmos no outro uma terrível e até incurável mágoa. O desgosto que provocamos é um mal que fazemos, mas não uma injustiça. Logo, há parafusos soltos aqui. Eu vou apertar: não fazer o mal deve ser substituído por algo mais exato. Algo como: não fazer uso da coerção contra a liberdade de ação de outra pessoa. Porque, no fundo, embora uma pessoa possa não ser injusta, ainda assim ela pode faz muito mal. Mas, para o ordenamento moral cósmico, as coisas vão bem se não atentamos contra a liberdade do outro.

Não pensem que eu ache a ideia do bom samaritano destituída de significado moral. Longe disso. Ele deveria mesmo ter sido bom e não simplesmente justo com aquele homem, espancado e deixado quase morto. O homem precisava de curativos, suas feridas precisavam de óleo e vinho. Não haveria, porém, injustiça alguma se o samaritano agisse como agiu o levita. Mas os seres humanos em geral, aqueles com quem cruzamos, são para nós apenas merecedores de respeito (aqui, entendido como um distanciamento).

São extraordinariamente poucos, se considerarmos os mais de 7 bilhões de seres humanos que vivem nesse amável planeta, aqueles que merecem nossa bondade. São os nossos amigos, os nossos amores, os nossos pais, os nossos irmãos, os nossos parentes. Quem mais? Talvez o colega, o vizinho, mais aí o círculo dos afetos vai ficando mais dilatado. E, na mesma proporção em que o círculo dos afetos fica mais dilatado, menor é o compromisso que temos com a pratica da bondade.


Mas quem pode desfrutar, em toda justiça, o supérfluo quando outros morrem por não ter o necessário? “A igualdade dos bens seria justa”, dizia Pascal. Sua desigualdade, em todo caso, não poderia absolutamente ser justa, pois condena uns à miséria ou à morte, enquanto outros acumulam riquezas sobre riquezas e prazeres sobre fastios (Pequeno Tratado das Grandes Virtudes).

Não, não Sr. Comte-Sponville, não me venha com esse papo, nem o Sr., nem os Peter Singers da vida. Ninguém é condenado à morte ou à miséria a partir da ideia de justiça que expus acima.

Quero falar mais da bondade. Há pessoas que olham no fundo dos nossos olhos, há pessoas que nos tocam, há pessoas em relação as quais temos o dever de cuidar, de sermos zelosos protetores de suas chagas físicas e anímicas. É, a meu ver, na deficiência dessa bondade que estão nossos maiores vícios, não em nossa indiferença para com a fome do sujeito "X" que mora em Uganda. Minha consciência pesa, hesita, rumina a bondade que deixo de fazer, a ligação que deixei de fazer, a amizade que não quis cultivar, o olho fundo e triste de alguém que me é caro, mas que não é a matéria excitadora mais forte diante de meu egoísmo (a linguagem mecânica é retórica).

Eu me aproximo um pouco do que Dwight Darrow expôs em seu livro Ética.


As capacidades para o agir moral e o pensar moralmente, bem como a autoridade das obrigações, estão baseadas em relacionamentos. [...]. Estabelecemos relacionamentos porque eles são essenciais para que se tenha uma vida significativa e próspera. Eles são essenciais para a nossa felicidade. Nossas conexões com as outras pessoas são os relacionamentos mais vulneráveis que temos, e nossos sentimentos e julgamentos sobre a qualidade de nossas vidas estão sob a dependência de mantermos esses relacionamentos. 

Eu sou um homem mau por que acredito na parcialidade da bondade e na universalidade da justiça? Talvez, talvez. Há pessoas que eu acho que deveriam ser boas comigo (no fundo, acho que são praticamente as mesmas com as quais eu deveria ser bom). E dessas pessoas eu reclamaria sim, reclamaria suplicando seus zelosos cuidados. Mas, vejam, eu apenas reclamaria da falta de bondade e não da falta de justiça. Eu reclamaria da distorcida percepção de quais são os relacionamentos mais importantes. Mas será mesmo que eu reclamaria? Não, acho que não ... Acho que, melhor do que reclamar, é pular fora do lânguido círculo de afetos dos que nos devem bondade e a sonegam. Da mesma forma, teria de aceitar que algumas pessoas pulassem fora do meu círculo de afetos. O interessante é que podemos pular para fora e depois pular para dentro novamente. O que não é interessante, porém, é que não dá pra ficar fazendo isso por muitas vezes. Bah, já estou divagando.


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20 abril 2012

A separação

Oh, os nossos desejos!
Que filme interessante!


Alguém poderia questionar moralmente as motivações da decisão de Nader de ficar no seu país para cuidar do pai que sofre do Mal de Alzheimer.

A mulher quer se separar do marido, para viajar e levar a filha para o exterior, como planejado. O marido se opõe.
Provavelmente, no lugar do juiz, eu apoiaria o dever para com o velho genitor contra o sonho (quem sabe, frívolo) de um futuro diferente. Esta mulher quer o quê? Enfiar o sogro num asilo só para respirar o ar de Paris ou Nova York?
Agora, se, em vez de juiz, eu fosse terapeuta do casal, talvez não me deixasse enternecer pela "nobre" decisão do marido. Afinal, qual melhor desculpa do que um pai doente para justificar nossas desistências? É frequente: a gente "se sacrifica" em nome de obrigações sagradas e tradicionais, e, de fato, esses compromissos nos servem para renegar nossos desejos.
(Contardo Calligaris. “A separação”. FSP, Ilustrada, 16 de fevereiro de 2012)


Já que alguém poderia dizer “ah, mas não é só com respeito ao personagem masculino que ele apresenta esse tipo de dúvida, blábláblá”, que se registre então que Calligaris levanta suspeitas acerca das motivações não só de Nader como também de Simim.
Mas eu sempre estou interessado apenas num pedaço da história. Você não percebeu?
Considero altamente intrigante a ideia de que haveria algo de censurável no fato de alguém renegar seus desejos. Deveras curioso, embora provavelmente muitas pessoas se inclinem a pensar assim. “Oh, que coisa lamentável você ter de fazer sacrifícios e renegar seus desejos!” Mas não é isso que se espera de pessoas capazes de agirem moralmente? É obvio que se Nader fosse, como muitos, um hedonista bestial, a doença do pai o afetaria pouco. Dane-se meu pai. O velho vai morrer mesmo. Talvez até se possa pensar que já esteja morto, isto é, que apenas tenha restado dele um corpo praticamente reduzido à sua natureza vegetativa. Agora, se você se lembrar de Nader dando banho no pai e chorando, talvez você comece a pensar que todas as dúvidas que podem ser levantadas sobre o comportamento específico de Nader não são suficientes para retirar o magnetismo moral da imagem. Se devemos ser leais (lealdade moral), então podemos ser leais. Não precisamos de nenhuma gota de psicanálise para duvidar se Nader foi ou não moral (é uma dúvida trivial). E precisamos de poucas doses de discernimento moral para entender que Nader tomou a decisão certa.
Nem vou discutir a ideia de desculpa, pois me parece que ela meramente não cabe numa avaliação serena do personagem Nader. Não o vejo procurando desculpa para nada (quanto a ficar cuidando do pai). Eu interpreto que ele acha simplesmente que essa é a ação moralmente correta. 

© Aguinaldo Pavão – Londrina – PR - 2012

31 outubro 2011

Eu e a saúde dos outros

No Facebook, há uma turma pregando em defesa da tese de que Lula deveria tratar seu câncer na rede pública de saúde. Há outra turma que vê nisso um equívoco com raízes morais. Digamos que essa seja uma das formas aceitáveis de apresentar as duas turmas. A primeira estaria mesmo incorrendo em falta moral? Tenho dúvidas.
Em geral, me preocupo com a saúde das pessoas, mas das pessoas próximas a mim, pais, irmãos, amigos, alguns parentes. Se alguém vem e me diz: "olha, o Chávez está com câncer", eu não dou a mínima e até, confesso, sinto-me bem em saber que o mundo em breve (provavelmente) estará livre de uma pessoa que, a meu ver, só traz mal com sua tendência claramente liberticida. Isso é moralmente errado?
Seria moralmente errado você defender sua liberdade e, nessa defesa, matar seu agressor? Certamente, não. Acho que, aqui, a maioria das pessoas sensatas concordaria. Claro que rapidamente tentariam mostrar a diferença entre os casos. Em um, há um desejo pela morte de outrem. No segundo, não se deseja exatamente a morte de outrem, mas sim a liberdade, sendo a morte do adversário uma conseqüência não diretamente visada. Sim, pode-se pensar que num caso você mata um sujeito que considera culpado e no outro você deseja a morte de uma pessoa inocente. Mas Chávez não me parece alguém inocente. Ah, sim, estão me falando aqui na fila, que “é pecado desejar a morte ou a infelicidade de outro ser humano”. Mas, não dou a mínima pra noção de pecado (e não considero essa palavrinha sinônima de falta moral, para mim ela só faz sentido dentro de uma perspectiva religiosa, e a moral dentro de uma perspectiva religiosa sobrevive no máximo dois segundos).
Será que todos os seres humanos merecem viver, merecem gozar de bem-estar? Pergunto isso em termos morais. Se eu fosse um ser capaz de distribuir punições aos seres humanos que vivem nesse meigo planeta e que me parecem ser imorais, eu não acabaria transformando esse mundo num mundo ainda pior do que pensava ser Schopenhauer? Seguramente. Muito ranger de dentes, muitas lamentações e gemidos de dores dilacerantes. E ainda por cima teria de, ou poupar pessoas queridas, ou puni-las e ficaria triste com isso, muito triste com isso (saibam disso meus queridos amigos). Mas tem algo ainda pior, se aplicasse de modo imparcial essas punições provavelmente teria de cometer suicídio. Bah, não é uma boa idéia.
Incomoda-me pensar que há algo de moralmente errado em desejar a morte de alguém. Muito mais perturbador é pensar que há algo de errado em simplesmente ser indiferente e dizer: “dane-se”. Por que seria errado moralmente acalentar esses sentimentos? Eles não se constituem em crimes. São, talvez, faltas morais (éticas como provavelmente gostaria um leitor amoroso da Doutrina da Virtude). Acontece que, se eu não tivesse esses maus sentimentos, vamos admitir que sejam maus, eu não me reconheceria como um ser humano. Seria uma espécie de besta angelical, desejando felicidade para todos os mamíferos humanos. Eu não sou nada angelical nesse ponto. Eu sou indiferente ao sofrimento de muitas pessoas e gostaria que muitas que ainda respiram fossem para o inferno (e não tenho nenhum plano pessoal de me tornar melhor tentando extirpar de mim esses sentimentos). Mas com Lula, curiosamente, não sinto isso. Não consigo desejar mal a ele. O meu ponto é que não acho que esse sentimento tenha algum mérito moral.

03 janeiro 2011

Direitos dos animais

Eu não consigo entender o que poderia significar a palavra direito se eliminássemos de sua semântica o conceito de coerção. Ter direito a alguma coisa somente pode ter sentido se tenho ciência de que estou autorizado a fazer uso da coerção (ou seja: ter direito a x significa ter a prerrogativa de poder exercer coerção contra quem viola meu direito a x. Ter direitos a alguma coisa significa poder reivindicar alguma coisa). Se tenho direito ao meu corpo, estou moralmente autorizado a coagir quem quiser dele fazer uso sem meu consentimento. Eu sou o proprietário (soberano) do meu corpo. E ser proprietário de alguma coisa significa poder usá-la como bem entender (claro, desde que não atente contra a propriedade e liberdade dos outros). Bem, se isso for admitido, é possível falar significativamente de direito dos animais? A meu ver, não. Animais não têm direitos porquanto não podem exercer coerção contra outrem. Alguém poderia pensar que, se eu ameaçar ou atacar um animal, ele teria o direito de reagir me atacando em defesa própria - de sua vida e bem-estar -, uma vez que o animal é proprietário natural de seu corpo. Minha resposta seria: um animal te ataca não por ter um direito, isto é, ele não baseia sua reação no reconhecimento de que possui a prerrogativa de fazer uso da coerção. O que ocorre é apenas a busca instintiva de sua autoconservação. A propriedade é uma noção jurídica. Sendo assim, um animal, a rigor, não é proprietário de seu corpo. Ele seria se ele fosse portador de direitos.

Se maltrato um cão, a possível coerção - estabelecida pelo direito positivo - será exercida por outros seres humanos, não pelo cão. Mas isso apenas informa o singelo fato de que o direito positivo arbitrou determinados direitos aos animais. E esse, obviamente, não é o ponto aqui. Meu interesse continua sendo pensar o direito natural, não o positivo. Portanto, minha tese é que, do ponto de vista do direito natural, não tem cabimento a noção de direito dos animais.

Alguém poderia perguntar: então você acha certo maltratar os animais? Ao que eu responderia: não, pelo menos não acho certo maltratar macacos, cães, gatos e cavalos (a lista é grande e está aberta). Tampouco me agrada a ideia de maus-tratos aos animais cujas carnes servem de regalo em minhas refeições. Acho eticamente errado infligir sofrimento aos animais humanos e não-humanos, embora não esteja seguro se isso vale para todos os animais não-humanos. É eticamente errado matar uma barata que talvez nunca venha a me causar danos?

Repito, considero eticamente errado maltratar cães, gatos e cavalos. Disso não se segue que eles tenham qualquer direito a um tratamento respeitoso.


Nem tudo que é eticamente reprovável é juridicamente reprovável. [Explico: é eticamente - mas não juridicamente - errado não prestar assistência aos necessitados. Mas você só tem direito de me obrigar (coagir) a fazer algo contra a minha vontade se eu estiver te coagindo a fazer algo contra a tua vontade. Se invado a tua casa, você tem o direito de usar a força para me expulsar dela. Você impede-me de fazer o uso que desejo fazer de minha casa, vale dizer, você inicia uma agressão contra mim, o que me confere moralmente a autorização para remover o obstáculo que você opôs contra mim. Você não tem o direito de me coagir a te ajudar, pois se decido não te ajudar não imponho a você um curso de ação contra a tua vontade. Eu apenas deixo de colaborar contigo. Ou seja, eu apenas não coopero com a busca de teus fins. Se ninguém te oferecer um prato de comida, você não poderá reclamar que as pessoas estão te impedindo (coercitivamente) de se alimentar. Até por que ajudar implica prestar assistência voluntariamente. Logo, ser coagido (externamente) a ajudar é uma contradição nos termos].

02 setembro 2010

Coronel Brandon e senhor Darcy

Tanto em Orgulho e Preconceito, como em Razão e Sensibilidade, Jane Austen chama a atenção sobre o vínculo entre o sentimento da paixão amorosa e da admiração moral. As semelhanças entre os personagens Sr. Darcy e Coronel Bradon, nesse aspecto, são notáveis. Darcy prova sua altivez moral não só ao ajudar a irmã de Elizabeth, mas também por preservar uma dignidade em seu modo de agir que satisfaz, assim, um critério crucial do coração de Elizabeth . Já Brandon revela um comportamento moral cuja nobreza é tão encantadora que nos faz suspeitar se ele é realmente consequente com seus sentimentos em relação à Marianne. Como pode um homem amar uma mulher com tamanho desprendimento!


Brandon percebe que o amor, por si mesmo, não pode ser a medida para suas ações. E ele se torna amável aos olhos de Marianne justamente por isso. Ele é um personagem que revela a asneira dita pelo Bigode segundo a qual “o que se faz por amor sempre acontece além do bem e do mal”. Mais uma das bobagens bigodianas evidenciada pelo Coronel Brandon ─ o personagem mais interessante de Razão e Sensibilidade.

Hoje somos lamentavelmente mais condescendentes em nossas apreciações morais, ao menos é essa a impressão que tenho. É claro que a paixão amorosa é um sentimento impuro que causa auto-enganos de modo desconcertante, mas parece que nosso egoísmo sentimental, sim, nosso egoísmo no amor nos leva facilmente a perdoar as falhas no caráter do ser amado. Lembremos de Willoughby. Marianne, depois de Elinor relatar a ela que as intenções de Willoughby não continham a maldade até então suposta, é firme em avaliar que tal homem não lhe poderia servir. E não prejudicaria meu ponto a alegação de que ela pensa que tal homem não a tornaria feliz, porque a própria ideia de felicidade de Marianne traz consigo elementos morais. Sua felicidade, com respeito à pessoa amada, não se resume a estar junto dela (nos amaremos e seremos felizes para sempre. Oh...). Não, para ela a felicidade não implica apenas compartilhar a vida com uma pessoa que se ama. A felicidade envolve admirar o caráter da pessoa amada. Ora, parece-me fácil admitir que podemos amar quem não merece ser amado. E podemos facilmente nos auto-enganar e ficarmos com quem não merece nosso amor. Podemos pensar: puxa, ela me atrai tanto, sua beleza é irresistível, ela diz me amar também, ela apresentou suas escusas, por que não perdoá-la e lhe dar uma chance novamente? Marianne não quer dar chance.
Ela é bem novinha, 17 anos, mas sabe muito mais do que as presunçosas garotas e senhoras de hoje em dia, que um homem é o que é. Que a natureza moral de uma pessoa tem raízes profundas que não são extirpadas com retóricas de arrependimento e autopiedade moral. É possível que as pessoas mudem (moralmente) de comportamento. Sim, acho que ela poderia concordar com essa ideia. Mas há uma ideia melhor: não aceitarmos como parceiros da aventura amorosa pessoas que deram sinais de deficiência moral. Hoje, eu, você, nós, em geral, somos moles. Ah, perguntamos: por que, afinal, sermos tão duros?

Eu prefiro os romances de Jane Austen à vida real.

05 agosto 2010

Tapas e beijos

A lei das palmadas
A interferência do Estado na vida dos indivíduos sempre será indesejável. Ainda inclino-me a considerar que um sistema de punições criminais e um aparato de coerção contra a coerção à liberdade compatível com a liberdade de todos requeira o Estado. Não estou, pois, completamente dissuadido da necessidade do Estado, porém confesso que cada vez tenho mais dúvidas sobre esse ponto. 

Quem me acompanha aqui no Blog sabe de minha ojeriza às coerções ilegítimas patrocinadas pelo Leviatã. Esse projeto da “lei das palmadas” é improcedente. A família deveria ter reconhecida sua soberania absoluta quanto ao tema educação. Todavia, também não sei exatamente como resolver as fronteiras da agressão justificável (digamos três palmadas) da agressão não justificada (dez palmadas). O que fazer quando há excesso na repressão física dos infantes? Chamar o Estado? É o que muitos responderiam. Mas onde fica o nosso querido e amado liberalismo (o libertário, não o conservador)? Não, não chamaremos o Estado. De todo modo, aparentemente, temos um problema.

Essa conversa me lembra de uma passagem da Pedagogia de Kant.

é algo estranho que alguns pais, depois de terem batido com uma vara nos seus filhos, exijam que depois lhes beijem as mãos. É propriamente acostuma-los à dissimulação e à falsidade. Os golpes não são, pois, um belo presente, pelo qual alguém possa mostrar-se agradecido; e pode-se imaginar facilmente com que coração a criança beija a mão de quem lhe bateu!
Deixemos o Estado de fora dessa questão. Ok. Ok. Pensemos apenas, supondo que o exemplo de Kant ainda ocorra, na cena desconcertante e, a meu ver, moralmente execrável, de pais que exigem um beijo em suas mãos depois de baterem nos filhos. Que cena, hein! Mas esse é um problema moral, bem entendido. Não se refere à coerção externa, mas simplesmente à ausência de uma autocoerção eticamente apropriada dos pais.

10 dezembro 2009

Estudos bíblicos

Julgai

Jesus subiu à montanha e disse:

“[1] Não julguem, e vocês não serão julgados. [2] De fato, vocês serão julgados com o mesmo julgamento com que vocês julgam, e se serão medidos com a mesma medida com que vocês medirem. [3] Por que você fica olhando o cisco no olho do seu irmão, e não presta atenção à trave que está no seu próprio olho? [4] Ou, como você se atreve a dizer ao irmão: ‘deixe-me tirar o cisco do seu olho’, quando você mesmo tem uma trave no seu? [5] Hipócrita, tire primeiro a trave do seu próprio olho, e então você enxergará bem para tirar o cisco do olho do seu irmão”. (Mateus 7: 1-5)
As duas primeiras frases dessa passagem são curiosas. Primeiro, poder-se-ia pensar que não devemos julgar a fim de não sermos julgados. Quer dizer, se acalentarmos o interesse de não sermos moralmente avaliados, poderíamos comprar esse “bem” (não ser julgado) com a moeda do não-julgamento de outrem. Mas o fato é que Jesus Cristo não aceitaria a possibilidade de que poderíamos não ser julgados. Nós seremos julgados, de acordo com a sua doutrina. E isso fica evidente na segunda frase, que num certo sentido corrige a primeira. Tratar-se-ia apenas de verificarmos bem a medida que usamos no julgamento dos outros, pois ela poderia ser usada contra nós. Mas e se pensarmos que somos indulgentes em nossos juízos morais? Nesse caso, seremos julgados com indulgência? Não parece ter sentido essa conclusão.

O versículo 3 é muito interessante. Antes de julgarmos o outro, devemos proceder a um autoexame de nossa conduta moral. Parece ser uma boa regra. Com efeito, se estamos com nosso juízo moral prejudicado em virtude de uma trave em nosso olho, o julgamento que fizermos será defeituoso. A questão, portanto, não seria exatamente não julgar o outro, mas refletir sobre as condições para um bom julgamento do outro. Somos bons juízes? Precisamos tirar a trave. É possível tirar a trave? Bem, na medida em que isso for possível, poderemos apontar o cisco nos olhos dos outros. A propósito, sempre fazemos isso e parece impossível não fazê-lo.

A passagem poderia, aliás, servir de inspiração para alguém, com peitos estufados, dedo em riste, acusar: “hipócrita, você é um ser moralmente imperfeito, como ousa julgar os outros?” O acusador teria de ser moralmente perfeito. Ora, os seres humanos são seres moralmente imperfeitos. Logo, o julgamento moral somente poderia ser feito por deuses e santos. Mas nossa imperfeição moral não pode (não deve) impedir que façamos julgamentos morais. Por acaso não sabemos distinguir o bem do mal? Seremos espectadores indiferentes à maldade? Que erro há em acusar o autor de uma ação má? Não parece que o erro estaria justamente no silêncio diante do mal? Se a má-fé não estiver presente, nosso erro não poderá ser moral quando emitirmos nossos juízos morais.

Parece-me que julgar moralmente é um dever. É claro que sempre que julgamos moralmente alguém acabamos revelando um pouco de nossas disposições morais. Podemos revelar que somos covardes caluniadores, invejosos e ressentidos. Mas também podemos revelar que somos intolerantes com o mal, que não desejamos de modo algum transigir com a imoralidade. Portanto, a tese de que não devemos julgar para não sermos julgados, no limite, implica o abandono da própria moralidade. A Bíblia Sagrada mais uma vez está errada.

Copyright © 2009 Aguinaldo Pavão Londrina - PR

13 setembro 2009

Pecado original

O Catecismo da Igreja Católica ensina.

390. [...] A Revelação dá-nos uma certeza de fé de que toda a história humana está marcada pela falta original, livremente cometida pelos nossos primeiros pais (265).
403. [...] A partir desta certeza de fé, a Igreja confere o Baptismo para a remissão dos pecados, mesmo às crianças que não cometeram qualquer pecado pessoal (293).
404. [...] Todo o género humano é, em Adão, «sicut unum corpus unius hominis – como um só corpo dum único homem» (294). Em virtude desta «unidade do género humano», todos os homens estão implicados no pecado de Adão, do mesmo modo que todos estão implicados na justificação de Cristo. Todavia, a transmissão do pecado original é um mistério que nós não podemos compreender plenamente. [..] Mas este pecado afecta a natureza humana que eles [Adão e Eva] vão transmitir num estado decaído (295). É um pecado que vai ser transmitido a toda a humanidade por propagação, quer dizer, pela transmissão duma natureza humana privada da santidade e justiça originais. E é por isso que o pecado original se chama «pecado» por analogia: é um pecado «contraído» e não «cometido»; um estado, não um acto.


Vocês não acham tudo isso muito interessante? Eu acho.

Como se sabe, se não fosse aceita essa conversa de pecado original, o cristianismo viraria fumaça. “A Igreja, que tem o sentido de Cristo [..], sabe bem que não pode tocar-se na revelação do pecado original sem atentar contra o mistério de Cristo’ (389). Bastaria atentar para o que é dito sobre o batismo em 403. Bem, o ponto é o seguinte. A crença em Jesus Cristo, o salvador, depende da crença na ideia do pecado original.

Não seria totalmente irrazoável admitir que um tal Adão desobedeceu a um certo mandamento divino que ele teria de alguma forma sido informado. Se Adão aceitou como certo o que Deus disse que era certo (em vez de aceitar Deus por acreditar que o que Deus mandava era certo), ele agiu mal quando desobedeceu ao mandamento divino (tido por moral). Está correto o que se diz em 390. A falta original foi livremente cometida pelos nossos pais (vamos admitir também “os nossos pais”).

Agora, o que um camaradinha do século XXI tem a ver com o que Adão e Eva fizeram? Ele contraiu um estado de pecado, devido ao fato de pertencer à espécie humana? É isso? Sério? Daí resulta a necessidade de se acreditar que Deus se fez homem, veio ao mundo, morreu e ressuscitou a fim de redimi-lo do fato de ser membro da espécie humana. Bah!

Mas atenção, pois se fala em “certeza da fé”, se fala em “mistério que nós não podemos compreender plenamente”. Ah, então tá. Ok. Ok. Não há razões, há certeza da fé, há mistério.

E tem gente que quer discutir.

30 agosto 2009

Justiça?

Thomas Nagel, em Uma Breve Introdução à Filosofia (tradução Silvana Viera. São Paulo: Martins Fontes, 2001), aborda diversos temas filosóficos de um modo muito atrativo. Os capítulos do livro são divididos por temas, como conhecimento, outras mentes, mente-corpo, significado, livre-arbítrio, certo e errado, justiça, morte e o significado da vida. Esses temas são tratados sem erudição afetada. Nagel encara os problemas, apresenta posições, objeta, replica, tenta encontrar soluções. Em geral, os capítulos terminam com um certo tom aporético. A meu ver, é um excelente livro de introdução à filosofia. É uma introdução filosófica, e não histórica, à filosofia. E acredito que sempre ganhamos mais com introduções filosóficas do que com introduções históricas. Bem, gostaria de tecer alguns comentários sobre o capítulo dedicado à justiça.

Nagel reclama das desigualdades decorrentes do fato de que


algumas crianças nascem em lares prósperos e cheios de conforto, crescem bem alimentadas e recebem boa educação. Outras nascem pobres, não têm o suficiente para comer e nunca têm acesso à boa educação ou assistência médica (p. 81).


Ele também protesta contra as “desigualdades deliberadamente impostas”, como a prática do racismo e do sexismo. Daí ele acertadamente distinguir: (a) a injustiça cuja causa é alguém fazer "algo errado” e (b) a injustiça cujas causas “não envolvem pessoas agindo errado” (p. 85). De acordo com Nagel, tanto o fato de se nascer numa certa classe socioeconômica” (algo não intencional), como a existência de diferentes talentos ou habilidades” (p. 90), implicam desigualdades que devem ser consideradas injustas (p. 91).

Isso não me parece correto. Não só Nagel erra ao discutir (a) com seus exemplos relativos à discriminação racial e sexual, como também erra – e aqui o erro é maior – ao discutir (b), reivindicando a ação do Estado a fim de aplicar uma tributação redistributiva e programas de bem-estar social. Sobre (a) ele diz:


No caso da discriminação racial ou sexual deliberada, as respostas são fáceis. A causa da desigualdade é errada porque aquele que discrimina está fazendo algo errado. E a solução é simplesmente impedi-lo de fazer isso. Se um senhorio se recusa a alugar seu imóvel a negros, deve ser processado por isso (p. 85).


Eu considero correta a ideia de que ações injustas são aquelas cujo autor causa interferências ilegítimas na liberdade de outrem. Por isso, injustiça implica fazer algo errado. Mas qual a injustiça do senhorio que se negou a alugar o seu imóvel a um negro (e poderia ser a um palestino, a um judeu, a um colorado, a um gremista, tanto faz)? Ele, ao negar a locação de seu imóvel, negou a liberdade de alguém? Não. Logo, sua ação não foi injusta.

Sobre (b), Nagel lucidamente reconhece que as questões são mais difíceis. A alternativa historicamente conhecida é a da economia centralizada capaz de reparar a “injustiça” de alguém ter começado a vida com “desvantagens imerecidas”. Mas há injustiça no fato de alguém nascer pobre? Aqui percebo que faltou a Nagel apertar os parafusos. Ele não oferece uma definição clara de justiça. No fundo, parece confundi-la com a moralmente requerida caridade que devemos para com nossos semelhantes. Ora, injustiça deve ser entendida como a ação que alguém pratica. Portanto, ela envolve autoria, e autoria individual (essa conversa de “sociedade injusta” “Estado injusto” é poeira nos olhos). Qualificadores morais precisam ser individualizados, personalizados. Não há como pensar em responsabilidade moral de uma coletividade (é possível pensar em responsabilidades jurídicas, mas não é o que se discute aqui). Portanto, é preciso, diante do desconforto moral da existência de pessoas vivendo sob condições matériais paupérrimas, perguntarmos se essa pessoa (A) é vítima da ação de alguém (B). Se não conseguirmos identificar B, então não há injustiça. Claro que não basta apenas indicar o dedo para o desumano capitalista B. É preciso mostrar que ele agiu de modo a impedir a liberdade de A. Com efeito, uma coisa necessária para a noção de injustiça é o ato de impedir alguém de fazer uso de algo, ou de tirar de alguém algo que lhe pertence, enfim de causar dano (a velha máxima: neminen laede).

A meu ver, os reclames de Nagel não visam exatamente à falta de justiça, mas sim à falta de caridade nas ações humanas. Nosso mundo é composto por pessoas indiferentes ao sofrimento alheio (ou que pelo menos assim se comportam). Esse é um quadro moralmente indesejável. Mas nem tudo que é moralmente errado é injusto. A confusão entre essas duas noções (justiça e caridade) resulta numa terrível desordem entre os domínios da moralidade (que sempre é individual) e do poder político, que deve exigir ações justas dos indivíduos (mas não que todas as ações dos indivíduos sejam justas – cometer adultério é um ato injusto, mas não deveria existir uma lei punindo o adultério – e felizmente no direito positivo do Brasil não há mais).


Copyright © 2009 Aguinaldo Pavão
Londrina - PR

13 julho 2009

O direito de mentir

A veracidade nas declarações, que não se pode evitar, é o dever formal do homem em relação a quem quer que seja, por maior que seja a desvantagem que daí decorre para ele ou para outrem; e se não cometo injustiça contra quem me força injustamente a uma declaração, se a falsifico, cometo, pois, mediante tal falsificação, a qual também se pode chamar mentira (embora não no sentido dos juristas), em geral uma injustiça na parte mais essencial do Direito: isto é, faço tanto quanto de mim depende que as declarações em geral não tenham crédito algum, por conseguinte, também que todos os direitos fundados em contratos sejam abolidos e percam a sua força; o que é uma injustiça causada à humanidade em geral.
(Kant. Sobre um suposto direito de mentir por amor à humanidade).

Bah! Mas que exagero, hein! As declarações não terão mais crédito, os direitos fundados em contratos serão abolidos. Nossa mãe do céu!
E essa conversa de cometer injustiça contra humanidade em geral é difícil de engolir. Até onde consigo entender o sentido da palavra injustiça, ela somente ocorre quando há alguma relação entre pessoas de carne e osso, não quando alguém se relaciona com a ideia de uma tal “humanidade em geral”.

Chega a ser patético Kant ter escrito isso. Se tenho o direito de matar outra pessoa (em legítima defesa), por que cargas d’água não teria o direito de me defender mentindo? Com efeito, se posso revidar uma agressão com outra agressão, por que não poderia revidar uma agressão (iminente) com a astúcia. Se vale a força, por que não valeria a astúcia?

Eu me inclino a achar que Schopenhauer está certo quando afirma.


Em todos os casos em que tenho um direito de coação, um direito pleno em empregar violência contra outros, posso, segundo as circunstâncias, contrapor-me à violência do outro pela astúcia, sem cometer injustiça, tendo, por conseguinte, um real direito de mentira exatamente na mesma proporção em que tenho direito de coação.
(MVR § 62 tradução de Jair Barboza).


Mas não é necessário se arregimentar ao esquadrão de Schopenhauer para se livrar do opúsculo de 1797. Henry Allison, em resposta à pergunta What, in your opinion, was Kant’s main mistake? (disponível no Site da SKB), afirma: “If I have to select one such mistake, I believe that the chief is his regrettable decision to publish his Ueber ein vermeintes Recht aus Menschenliebe zu luegen. Not only does Kant here misrepresent his own views on the matter, but it has made it all too easy for critics to attack a distorted picture of his moral theory”.

Muito bem, Allison.

23 maio 2009

Cotas raciais e responsabilidade moral

1. Os defensores das cotas raciais precisam:
(a) justificar a legitimidade do Estado na imposição de cotas raciais,
(b) se adotarem o princípio do tratamento desigual para desiguais, como faz o ministro Edson Santos, devem esclarecer como este princípio se aplica justamente às cotas raciais e qual o seu exato escopo e,
(c) assumido o argumento da dívida histórica, será necessário justificar que a proposta que se discute de cotas raciais se ampara no direito natural de reparação por um crime imprescritível.
Tentei nos posts anteriores mostrar que as tarefas de (a) e (b) não são satisfatoriamente cumpridas pelos defensores das cotas raciais. Quero neste post tratar de (c).

2. A respeito de (c), Frei David Raimundo dos Santos se pronuncia da seguinte forma:

Os descendentes dos judeus entraram na Justiça pedindo indenização, por se sentirem prejudicados, já que seus antepassados não puderam dar a eles a dignidade que mereciam. A Justiça alemã reconheceu. Hoje todos os que provam lá que são descendentes de judeus recebem indenização. Nós afro-brasileiros gostaríamos que os deputados e os senadores conseguissem entender que há uma dívida, que precisa ser paga, agora, com políticas públicas. Se não houver políticas públicas, seremos obrigados a investir em indenização financeira.
(entrevista ao Site Congresso em Foco)


A alegação parece muito razoável, com exceção da parte final. Ou seja, o pagamento com políticas públicas (cotas raciais) da dívida para com os negros parece um tanto arbitrária no contexto da declaração do digníssimo Frei. Mais curiosa ainda é a declaração de que “se não houver políticas públicas, seremos obrigados a investir em indenização financeira”. Seria preciso argumentar sobre o que é mais justo (ou melhor: o que, nesse caso, é o justo):

(a) cotas raciais ou
(b) indenização financeira.

Ora, é claro que o mais justo (o justo) é indenização financeira. Porque cotas raciais jogam no atacado um problema que deve ser enfrentado no varejo. Ou seja, aqueles que provarem que são descendentes de escravos terão reconhecido seu direito à indenização. E aqueles que forem identificados como escravocratas terão de pagar a indenização. Por que cargas d’água Frei Raimundo dos Santos não se mantém coerente com sua inspiração no exemplo da indenização aos descendentes de judeus pela justiça alemã?

2.1. Reparem que eu considero, ao menos inicialmente, o argumento da reparação histórica um argumento revestido de certa plausibilidade. A escravidão de um modo geral é, do ponto de vista moral, um crime insuscetível de prescrição. Aliás, eu penso que a escravidão justifica o apelo aos céus, isto é, a resistência armada (um belo exemplo disso pode ser encontrado no filme Amistad).

3. Já que os defensores das cotas citam o caso da indenização paga pelo Estado alemão aos judeus vítimas do nazismo, provavelmente resultarão úteis as seguintes considerações.

3.1. Primeiro, se fosse seguido o exemplo desta indenização aos judeus, não haveria porque reclamar cotas. Salta aos olhos que a reclamação deveria ser por indenização pecuniária. Feitas as devidas identificações dos descendentes de escravos, estabelecer-se-ia um montante em dinheiro para dar cabo do pleito indenizatório.

3.2. Mas há ainda um ponto nessa alegação de difícil sustentação moral. Por que um alemão ou um descendente alemão que viveu durante o nazismo, mas a ele se opôs, talvez inclusive correndo risco de vida ao tentar ajudar judeus, deve pagar agora com uma parte de sua propriedade (isto é, com o seu dinheiro) indenização aos judeus? Porque se trata disso no fundo. O dinheiro do Estado alemão provém do bolso dos alemães. Quem praticou discriminação contra os judeus não foram todos os alemães. Foi o Estado alemão, isto é, algumas pessoas que detinham o poder na época. Vejam, não discuto aqui uma indenização com base na apropriação dos bens materiais dos judeus. Discuto uma indenização com um certo conteúdo moral (embora seja efetivamente financeira). O que quero dizer é que se trata de refletir sobre uma indenização em virtude da injustiça praticada contra pessoas pertencentes à comunidade judaica, pessoas que ficaram reclusas em campos de concentração, pessoas que foram mortas e perseguidas. A essas pessoas ou aos seus descendentes reclama-se corretamente uma indenização pelo sofrimento, pela humilhação. Enfim, apenas quero consignar que há clara diferença entre:

(a) indenizar devido à apropriação indevida de bens materiais e
(b) indenização pelo tratamento dado aos judeus em campos de concentração.

A primeira reclamação parece-me pacífica. Se o Estado alemão reteve 10 kg de ouro do judeu X, esse judeu ou seus descendentes tem direito (moral) a uma reparação pecuniária. Agora, sobre a segunda reivindicação, resta de pé ainda a questão de saber se é moralmente correto o filho de um alemão que lutou contra o nazismo, não obstante tenha sido uma luta modesta, talvez apenas tendo oferecido alguma ajuda a judeus, por exemplo mentindo à Gestapo; enfim, permanece de pé a necessidade de avaliar se é correto que esse filho ou neto de alemães refratários ao nazismo seja coagido a dar a sua cota na indenização aos judeus. Penso que não seja certo, porque o indivíduo que age corretamente não pode pagar pelo erro do Estado (ou de outros indivíduos). E o neto pagaria pelo erro do Estado. Pois bem, o neto tem propriedades hoje. Mas o Estado alemão se apropria de uma parte dela e repassa para os judeus porque ele, o Estado, cometeu injustiças. Notem, foi o Estado que cometeu injustiça, não a família desse neto de alemão não nazista. E não me venham com direito internacional positivo, ou direito penal ou civil positivos. Meu ponto é, como de sólito, o direito natural, isto é, o que é moralmente um direito.

4.3. Se transferirmos essas ponderações para o caso das cotas, o que teríamos seria algo que poderia ser descrito assim.

4.3.1. Pedro tem uma epiderme revestida de branco. Ele é bisneto de um abolicionista. Seus ascendentes nunca tiveram escravos. Os negros descendentes de escravos pleiteiam – vamos imaginar isso – uma indenização aos moldes praticados pela Alemanha em relação aos judeus. Por certo, Pedro sofreria uma injustiça se tivesse de ser coagido a tirar do seu bolso dinheiro para que o Estado brasileiro pagasse as indenizações. O certo aqui me parece simples. Quem eram os detentores do poder na época da escravidão? Quem eram os escravocratas? Faça-se um levantamento arqueológico, genealógico (qualquer levantamento empírico que identifique tais pessoas) e que se busque as co-responsabilidades civis de seus descendentes. Estabeleça-se um montante para a indenização. Estabeleça-se um prazo para o pagamento. E ponto final. Está resolvida a questão.

4.4. Acho um erro não querermos individualizar as coisas. Se o Estado cometeu injustiças, essas injustiças não podem pacificamente ser entendidas como atos resultantes de um contrato entre o Leviatã e os súditos. O bisavó de Pedro está isento de qualquer vínculo com as práticas escravocratas. Seus descendentes também. Então por que eles têm de pagar a conta junto com os verdadeiros culpados?

5. Agora pensemos na reparação histórica pelas cotas. Pedro é candidato a uma vaga numa universidade pública. Ele merece ser punido, cedendo a classificação que alcançou por méritos intelectuais a um indivíduo de cor escura? Num artigo publicado em 10 de fevereiro de 2006, na Folha de Londrina, sobre cotas para professores, escrevi: “Lembremos que os defensores das cotas falam em dívida histórica e social. Mas como aferir que determinado indivíduo branco participou e, portanto, cabe a ele uma espécie de imputação legal das práticas discriminatórias do passado? O fato de alguém pertencer ao grupo dos que têm cor branca não o torna, por si só, culpado de nada. Portanto, ele não tem dívida a pagar simplesmente por ser branco. Se no passado ele ou sua família agiram de modo preconceituoso e obtiveram benefícios a partir dessa prática intencional, então caberia discutir o pagamento de uma ‘dívida’ que ele teria. Se um indivíduo branco, bem como sua família, nunca praticou discriminação racial, nunca foi beneficiado por ações discriminatórias, por que ele tem de pagar alguma dívida?” Eu mantenho essas palavras.
* * *


É curiosa a alegação de que os negros, depois de ingressarem na universidade, tem desempenhos iguais ou melhores que os brancos. É verdade que isso parece ser atestado por pesquisas empíricas. Em artigo já mencionado (ver post anterior) , o ministro Edson Santos afirma que

estudo realizado junto às instituições de ensino superior do Estado do Rio de Janeiro que adotaram o sistema de cotas, demonstra que o coeficiente de rendimento médio dos alunos cotistas é tão bom quanto o dos demais alunos.


Com efeito, o propósito dessa alegação afigura-se deveras exótico. Ela visa a mostrar que os negros são indivíduos intelectualmente talentosos assim como os brancos. O que faltaria seria oportunidade. Pois bem, eu aceito de bom grado que talento intelectual independe da cor da pele. Só estranho que se façam encômios intelectuais aos negros depois deles estarem dentro da universidade. Por que não antes? Por que não proclamar orgulhosamente que negros são tão capazes intelectualmente como os brancos antes, durante e depois de um vestibular? Mas se são antes de ingressar num vestibular, por que cotas?

Eles falam em oportunidades. Mas que miraculosa ocorrência é essa que, uma vez dentro da universidade, obtém-se rapidamente as oportunidades requeridas para empatar e passar à frente dos brancos? Por que eles não reclamam de oportunidades desde o início? Por que não a existência de um ensino fundamental e médio em iguais condições? Bem entendido, eu não defendo igualdade de oportunidades. Quem acompanha meu blog sabe disso. Porém, aqui estou apenas tentando mostrar que, para os defensores das cotas raciais, a alegação sobre a capacidade intelectual dos negros dentro da universidade é uma alegação torta, é um tiro a esmo.

* * *


Gostaria de citar, para concluir, mais um trecho do artigo que escrevi em 2006 sobre cotas para professores (com ligeiras mudanças): “É interessante notar que essa conversa de cotas é levantada, sobretudo, pela chamada esquerda. [Ora, quando o tema é, por exemplo, criminalidade, os esquerdistas gritam] que o problema deve ser tratado a partir de suas causas e não de seus efeitos. Eles parecem não perceber que as cotas significam justamente atacar os efeitos, não as causas. A qualidade do ensino básico e médio – vários estudos mostram isso - é miserável. Então que se invista aí. [se quiserem ser coerentes]. Estão preocupados com exclusão, mas a Universidade não é o lugar para resolver isso. Universidade existe para formar elites, elites formadas a partir do mérito, do saber, uma elite intelectual, nem plutocrática nem baseada na cor da epiderme”.

06 abril 2009

Considerações morais sobre O Idiota de Dostoievski

Há deficiência moral nos atributos de caráter do príncipe Míchkin, especialmente com respeito à ausência de certos sentimentos, como da indignação. Aristóteles considerava que era uma virtude indignar-se, ou melhor, encolerizar-se - é claro que na ocasião oportuna e de uma maneira apropriada. A falta de cólera é apatia. Não se confunde com tolerância, esta sim é uma virtude (o excesso seria a irascibilidade). Há, pois, um modo vicioso ou moralmente deficiente de reagir ao que julgamos errado. Por exemplo, a reação mansa de Míchkin diante de assassino Rogójin quando este apresenta o cadáver de Nastácia não seria uma forma de deficiência moral? Isso sem falar na mansidão indevida de Míchkin depois que Rogójin tenta esfaqueá-lo (claro, depois que ele se recupera do ataque de epilepsia). Inclino-me a pensar que tais reações são sim deficiências morais. Se estiver certo, tal apreciação prejudicaria tremendamente a ideia de que Míchkin representaria o grau supremo da evolução do indivíduo, livre do egoísmo e capaz de se sacrificar em benefício de todos (cf. o prefácio do tradutor Paulo Bezerra. Ed 34). Eu fico com Max Weber para quem o preceito cristão “ofereça a outra face” representa uma ética da indignidade. Em O Idiota estamos diante de um sujeito que é apresentado como um herói moral. Pior que isso, parece que nos deparamos com a tese de que a bondade moral implica heroísmo. Ora, a bondade moral não precisa ser entendida como algo heróico. A bondade moral pode perfeitamente ser compreendida como a qualidade do caráter das pessoas comuns. Embora insondável, não vejo qual a exigência conceitual para se pensar a bondade moral necessariamente por meio de figuras heróicas ou como se a bondade exigisse heroísmo. Maquiavel diz que entre maus é preciso agir com maldade (eu sei, eu sei que ele diz isso como conselho ao príncipe, mas se o que ele diz tem valor moral, então teria de valer universalmente). Isso é muito curioso e dificilmente defensável. Eu já tentei defender Maquiavel num artigo (“A Relação entre Ética e Política Em Maquiavel”. Revista Crítica, v. 5, n. 19, 2000, p. 223-239), mas hoje reconheço que forcei a barra para socorrê-lo. Com Maquiavel, ou você força a barra, colocando para baixo do tapete passagens importantes, ou você põe a corda no pescoço – eu gostaria de ver um comentarista de Maquiavel fazer algo diferente disso para defendê-lo. Bem, mas voltando a à ideia sobre não poder ser bom entre maus, é preciso fazer notar que não pode ser considerada, por exemplo, má a ação de autodefesa. Em termos gerais, moralmente é um mal matar, mas não acredito que seja moralmente um mal matar para não ser morto. Não é estranho que Agostinho tenha defendido que não se deve matar em defesa da própria vida. Digo que não é estranho, pois como cristão Agostinho estava preocupado não com a morte do corpo mas com a salvação da alma. No romance O Idiota, acredito que há várias personagens que poderiam ter um caráter moralmente bom. E isso é mais coerente com a ideia de que a moralidade não seja coisa exclusiva de heróis. Por exemplo, considero o personagem Ievguiéni Pávlovitch uma pessoa boa (virtus phaenomenon, pois moralmente, ah moralmente, moralmente é insondável. Ok, ok.). Ievguiéni censura Michkin, a seu modo é claro, isto é, de forma muito educada, pelo fato do príncipe não ter conferido à Aglaia a atenção que ela merecia no embate com Nastácia. Ievguiéni, aliás, decifra a personalidade de Michkin, isto é, identifica sua bondade ou idiotice na falta de experiência, na “ausência fenomenal de senso de medida”. Alguns acharão uma tese arriscada certamente. Porém, acredito que de um ponto de vista aristotélico, ou mesmo humeano, tal diagnóstico seria perfeitamente razoável. Até em Kant daria pra dar uma arrumada nisso. Acho que daria pra pegar a Doutrina da virtude e dar um jeito.
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Míchkin é um tanto aéreo - constatação trivial. Mas, por vezes, tem uma percepção penetrante das pessoas. Não vou seguir aqui Paulo Bezerra, o tradutor, que a meu ver exagera quando afirma: “Míchkin tem uma capacidade excepcional de penetrar na interioridade das pessoas e defini-las”. E não o sigo por uma razão simples. Uma das principais pessoas que Míchkin deveria se empenhar em aplicar sua “capacidade excepcional” (e lograr êxito) é Aglaia. Ora, Aglaia permanece para o príncipe como algo indecifrável. Ele mesmo admite não conseguir saber o que se esconde naquela alma. Míchkin é, como já observado, deveras manso. Chega a ser quase estóico, mas não é um estóico. Sua alma se agita e ele parece “deixá-la” se agitar para ver aonde isso vai dar. Sua “idiotice” beira a ironia com os outros personagens. É verdade que muitos dos risos de que ele é vítima são risos merecidamente dirigidos a ele. Há boas razões para rirmos do candidez do príncipe.
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Há temas interessantíssimos em O Idiota. Por exemplo: a pena de morte, o suicídio, o pan-eslavismo, o jesuitismo, o homem moderno (homem que não tem apenas uma ideia). Mas há um que me chama atenção. O tema diz respeito ao seguinte problema. O que pode um homem responder a uma mulher que lhe pergunta: como você poderá me fazer feliz? Aglaia, a inquiridora, tem alguns elementos exigíveis: dinheiro e atividade. Não sei se ela leva tão a sério o primeiro elemento (deveria levar), mas certamente o segundo é crucial para ela. Afinal, nisso estaria: a admiração, o reconhecimento do homem pretendente. O que faz Míchkin? Ora, o príncipe não faz nada. Daí ser muito coerente a apreensão dos pais de Aglaia. Devido à sua inatividade, Míchkin seria um homem sem importância. É preciso querer algo da vida além de simplesmente vivê-la. É preciso fazer diferença. Um belíssimo ponto. Aqui, cabe notar que Lisavieta parece temer também a natureza assexuada do príncipe – essa é a impressão que tenho. Com efeito, também se espera de um homem, de um genro, que ele possa transmitir o legado de nossa miséria, digam o que disserem Schopenhauer e Brás Cubas.

07 março 2009

O arcebispo e o estuprador

Quem pode, em sã consciência, considerar um médico que participa de uma equipe a fim de realizar aborto em uma menina de 9 anos moralmente pior que o padrasto estuprador? Como considerar moralmente generosa uma pessoa que diz ser o pecado do estupro um pecado menor que o "pecado" de dar cabo a uma gravidez de risco? Eu adoro católicos coerentes. Como eles contribuem para que as pessoas vejam quão fanática, cega, ridícula, medieval é a superstisãozinha com a qual eles sobrevivem. Oh, como eu adoro esse arcebispo estúpido!