O direito de mentir

A veracidade nas declarações, que não se pode evitar, é o dever formal do homem em relação a quem quer que seja, por maior que seja a desvantagem que daí decorre para ele ou para outrem; e se não cometo injustiça contra quem me força injustamente a uma declaração, se a falsifico, cometo, pois, mediante tal falsificação, a qual também se pode chamar mentira (embora não no sentido dos juristas), em geral uma injustiça na parte mais essencial do Direito: isto é, faço tanto quanto de mim depende que as declarações em geral não tenham crédito algum, por conseguinte, também que todos os direitos fundados em contratos sejam abolidos e percam a sua força; o que é uma injustiça causada à humanidade em geral. (Kant. Sobre um suposto direito de mentir por amor à humanidade).

Bah! Mas que exagero, hein! As declarações não terão mais crédito, os direitos fundados em contratos serão abolidos. Nossa mãe do céu!
E essa conversa de cometer injustiça contra humanidade em geral é difícil de engolir. Até onde consigo entender o sentido da palavra injustiça, ela somente ocorre quando há alguma relação entre pessoas de carne e osso, não quando alguém se relaciona com a ideia de uma tal “humanidade em geral”.

Chega a ser patético Kant ter escrito isso. Se tenho o direito de matar outra pessoa (em legítima defesa), por que cargas d’água não teria o direito de me defender mentindo? Com efeito, se posso revidar uma agressão com outra agressão, por que não poderia revidar uma agressão (iminente) com a astúcia. Se vale a força, por que não valeria a astúcia?

Eu me inclino a achar que Schopenhauer está certo quando afirma.

Em todos os casos em que tenho um direito de coação, um direito pleno em empregar violência contra outros, posso, segundo as circunstâncias, contrapor-me à violência do outro pela astúcia, sem cometer injustiça, tendo, por conseguinte, um real direito de mentira exatamente na mesma proporção em que tenho direito de coação. (MVR § 62 tradução de Jair Barboza).

Mas não é necessário se arregimentar ao esquadrão de Schopenhauer para se livrar do opúsculo de 1797. Henry Allison, em resposta à pergunta What, in your opinion, was Kant’s main mistake? (disponível no Site da SKB), afirma: “If I have to select one such mistake, I believe that the chief is his regrettable decision to publish his Ueber ein vermeintes Recht aus Menschenliebe zu luegen. Not only does Kant here misrepresent his own views on the matter, but it has made it all too easy for critics to attack a distorted picture of his moral theory”.

Muito bem, Allison.