28 junho 2008

Outros propósitos

A fórmula geral do imperativo categórico reza: “Age apenas segundo uma máxima tal que possas ao mesmo tempo querer que se torne lei universal” . O professor Álvaro Valls interpreta essa fórmula do imperativo categórico afirmando que nela a “questão fundamental” é a de “saber se posso querer que todos façam a mesma coisa” (Da ética à bioética,p. 26). Ora, a meu ver esse não parece ser o caso. Com efeito, Kant não fala em universalização da ação. Parece claro que o que eu devo querer que se torne lei universal é a máxima, não a ação.

Como estou sem ânimo para fazer aqui uma contraposição direta e pontual sobre como vejo esse ponto, talvez seja mais cortês citar uma outra leitura (que sequer concordo plenamente). Höffe sustenta que o conceito kantiano de máxima chama a atenção para o fato de que “o agir humano pode ser diverso e, não obstante, ter uma qualidade comum, a do moral ou do não-moral, sem dar ouvidos, de um lado, ao relativismo ético ou, de outro, a um rígido dogmatismo de regras. [...] As máximas indicam apenas o plano geral; para a ação concreta requerem-se., além disso, uma contextualização, processo produtivos de interpretação e de ajuizamento. É a faculdade de julgar moral-prática que efetua esse ajuizamento em conformidade com as máximas” ( Immanuel Kant , p. 205).

Como se vê, estamos diante duas interpretações conflitantes. Qual é a mais aceitável? Qual a mais cuidadosa? Posso prever uma alegação crítica ao modo como estou colocando as coisas. Algumas pessoas mais sensíveis poderiam ficar melindradas e argüir que o livro de Álvaro Valls não tem a mesma pretensão que o livro de Höffe; que Höffe é um especialista de Kant e Álvaro Valls não; que Álvaro Valls apenas pretende fazer uma apresentação introdutória, pensando num público amplo, não especializado em filosofia.

Tudo bem. Vou admitir sem exame que essas alegações tenham procedência. Mas e daí? Quer dizer que tais diferenças de escopos desculpam possíveis erros? O professor do ensino médio pode deturpar Kant mais do que o professor universitário? E um professor de graduação pode deturpar mais do que um professor de mestrado e doutorado? Alguém aceitaria essa conclusão. Por que sermos dóceis apenas porque o propósito era outro?

19 junho 2008

Kant, Balzac e o autoengano moral

A maldade se caracteriza por uma "certa perfídia do coração humano (dolus malus), que consiste em enganar-se a si mesmo acerca das intenções próprias boas ou más" (Kant)

Há uma passagem em Pai Goriot de Balzac em que o autoengano parece ser muito bem retratado na análise dos movimentos de consciência de Eugênio de Rastignac. É bem verdade que Eugênio não é um modelo de maldade, tal como, por exemplo, Iago em Otelo de Shakespeare (ou mesmo o personagem Vautrin do romance). Contudo, suas hesitações e deliberações servem para ilustrar a noção de autoengano. Até porque Kant não pensa que o mal moral seja mais evidente nos crimes escandalosos que os homens cometem. Antes, Kant vê o mal moral na “tranquilidade de consciência de tantos homens (escrupulosos, segundo sua opinião)” (R B 37-8). O mal está, sobretudo, na “desonestidade de lançar poeira nos próprios olhos” (ib.).

Entre velar o moribundo Goriot, talvez por um dever de amizade ou simplesmente pela exigência moral de benevolência, Eugênio decide ir ao baile com a filha ingrata de Goriot. Como ele chega a essa decisão? Esse é o ponto que me interessa.

Inicialmente, Eugênio se dirige à senhora de Nucingen com o propósito de persuadi-la a velar junto consigo o pai moribundo. Portanto, ele quer dissuadi-la da ida ao baile. Balzac fala que Eugênio vai até a senhora de Nucingen com o espírito “penetrado dos deveres de família”. Depois, face à exigência da senhora de Nucingen para que se vista para o baile, ensaia um tímido protesto que não surte efeito. Enquanto se prepara, conformando-se em suas ações ao apelo da filha de Goriot, a sua consciência protesta. Balzac escreve: “Foi vestir-se fazendo as mais tristes e mais desalentadoras reflexões” . Eugênio percebe em si a falta de forças para dissuadir a senhora de Nucingen. Neste momento, o seu egoísmo (o seu amor à senhora de Nucingen), fala mais alto. Ele não tem “a coragem de desgostá-la, nem a virtude de deixá-la”.

Por fim, ele procura pacificar sua consciência, tentando “convencer-se de que o pai Goriot não estava tão doente como pensava”. Como diz Balzac, Eugênio amontoava “argumentos para justificar Delfina” [a senhora de Nucingen]. “Eugênio procurava enganar-se a si mesmo e estava pronto a sacrificar a consciência à amante” .


11 junho 2008

O ensino da filosofia


Discute-se a obrigatoriedade da filosofia no ensino médio. Nelson Ascher, um dos poucos articulistas da Folha de São Paulo que realmente vale a pena ler, escreveu um artigo nesta segunda-feira contra tal obrigatoriedade. Ele faz coro com muitos escribas de direita que temem a transformação da disciplina de filosofia (e também a de sociologia) em proselitismo ideológico. Eles têm um pouco de razão. Mas, lamentavelmente, não fazem jus ao suposto liberalismo de suas posições. Na verdade, filosofia e sociologia não devem ser obrigatórias pela simples razão de que não cabe ao Estado impor disciplinas (obrigatórias) às escolas. Se as escolas decidem incluir no rol de suas disciplinas o ensino de astrologia, esse é um problema da escola. Provavelmente, muitos pais e alunos se perguntarão pela relevância da disciplina. Se acharem inconveniente, poderão protestar e, no limite, procurar outra escola. Raciocínio idêntico deve também valer para disciplinas como matemática e português. Vamos supor que uma escola não ofereça matemática. Tudo bem, quem não quiser estudar matemática, que ingresse nesta escola. Que o maldito Leviatã cuide de nossa segurança, não do que aprenderemos ou não. Como sempre, o importante não é ser contra ou a favor da filosofia. O importante é se somos contra ou a favor da liberdade. Esse é um ponto que também Schopenhauer não viu bem em seu instigante Sobre a filosofia universitária.

01 junho 2008

Álcool e direção

Como se sabe, está em fase final de decisão no Congresso Nacional um projeto de lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro determina a aplicação de multas e punições a motoristas que dirigem com nível superior a seis decigramas de álcool por litro de sangue. A nova lei proibirá que pessoas com qualquer concentração de álcool no sangue possam dirigir veículo automotor. Parece que se o condutor for flagrado com taxa mínima de álcool no sangue terá de pagar multa de R$ 1.500, aplicada em dobro no caso de reincidência dentro do prazo de um ano.

Que motivos eu teria para obedecer essa lei? Presumivelmente, se a lei for aplicada, se o ato que ela proíbe for constantemente punido, eu me inclinarei a de fato temer a sua transgressão. Por exemplo, se todas as vezes que eu sair de uma churrascaria e me dirigir para minha casa, no meio do caminho tiver uma blitz ou algum policial me parar, eu tenderei ou a saborear uma picanha com água mineral ou coca-cola, ou a ir e voltar da churrascaria de táxi, ou a impor aos meus amigos abstinência durante o churrasco e exigir que o abstêmio do dia dirija, ou a somente saborear picanhas em casa. Vamos supor que essas seriam as alternativas mais salientes para eu levar em consideração.

Qual seria minha atitude? Não sei ao certo, mas acho que seria melhor saborear a picanha em casa. Porém, a realidade é bem mais generosa comigo do que esse simples experimento mental. Como essa lei será constantemente transgredida e raríssimos transgressores serão punidos, eu não me sentirei nem um pouco motivado a obedecê-la. Mas se isso é verdade, os nobres legisladores deveriam reconhecer que a lei será destituída de sentido. Uma lei que não será lei. Alguém acredita que as pessoas deixarão, nos restaurantes, de pedir seus chopes, de tomarem seus vinhos devido ao fato de terem de voltar para casa dirigindo? Qual o percentual de pessoas que fará isso? Quantos chopes o Galpão Nelore deixará de servir por essa razão?

Talvez nunca me pegassem

Vamos supor que sempre que eu saia dirigindo de um restaurante tenha uma blitz. Vamos imaginar também que eu sempre tome apenas um copo de chope. Meus sinais de embriaguez são nulos. Mas mesmo assim, o policial exige que use o bafômetro. Ora, eu não irei produzir provas contra mim mesmo. Não usarei o bafômetro. Quais indícios eles terão contra mim? O hálito? Não porque eu farei um truque e eles não perceberão.