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08 novembro 2014

Suicídio assistido: Brittany Maynard e Dom Carrasco

Suicídio assistido é 'absurdo' e 'condenável', diz Vaticano sobre morte de Brittany Maynard

RIO - O suicídio assistido é "absurdo" porque "a dignidade é uma coisa diferente de acabar com a própria vida", segundo Dom Carrasco de Paula, presidente da Pontifícia Academia para a Vida, órgão do Vaticano criado por João Paulo II. Ele comentou o caso da americana Brittany Maynard, de 29 anos, que decidiu morrer em 1º de Novembro para evitar o sofrimento de um câncer cerebral terminal.

POR O GLOBO COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS
04/11/2014 16:02


Dignidade, Dom Carrasco, implica liberdade, implica indivíduos poderem agir como senhores de si mesmos. Dignidade é, pois, plenamente compatível com suicídio. 

Dom Carrasco deve provavelmente ter colocado Deus no meio da parada. Vamos admitir que ele acredite que Deus é contra o suicídio, suicídio assistido e eutanásia.

Mas por que cargas d’água Deus seria contra o suicídio assistido? Isso é evidentemente diferente de considerar que a Bíblia, os padres e pastores sejam contra o suicídio assistido. Agora, eles não podem – e gostaria que alguém provasse o contrário – ter conhecimento sobre qual a posição de Deus a respeito do suicídio assistido. Eles ficam, claro, depositando fé cega no que leram e ouviram e tagarelando sobre coisas que ignoram. Mas o ponto é: você acredita ou não acredita. Simples. Eu não acredito. E daí? Como prossegue a discussão? Quem apela à razão pode tranquilamente prosseguir. Quem apela à fé, deve se recolher ao silêncio. Que tal um retiro num monastério? 

Eu quero saber qual o bom argumento contra o suicídio assistido.

Se para a igreja católica, o certo e o errado dependem de Deus, e não apenas da razão, então eles precisam – como parece ser o caso - de Deus para pensar na legitimidade ou ilegitimidade ética do suicídio assistido. Mas há necessidade de recorrer ao sagrado, ao divino para sabermos o que é moralmente correto? Estamos, como muitos devem perceber, diante do famoso dilema de Eutifron. 

Sócrates – Então, a piedade é amada pelos deuses, porque é piedade, ou é piedade, porque é amada pelos deuses?

Se o certo e o errado dependem de Deus, então como sabemos que o que Deus quer é bom? Somente ouvindo Deus, ou confiando num profeta, que proclame que fazer A é certo e ponto final. Se matar o filho inocente, oferecendo-o como sacrifício, é a vontade divina, que se dane a razão. Abraão que o diga. O que Deus quer é sempre moralmente certo. Se no meio do caminho, Deus quiser mudar de ideia, então não é mais correto sacrificar o filho. Se Deus continuar com seu desejo de ter uma criança incinerada em sua homenagem, então será certo fazer arder a criancinha. Deus decide tudo. Férias para a razão, exílio para esse estorvo. Ela vai viver como uma refugiada política em algum canto do universo, mas em obsequioso silêncio sobre questões morais.

Eu, porém, acredito que a razão tem muito a dizer sobre o certo e o errado. E penso que ela considera errado obrigar alguém a continuar vivendo, digo “obrigar alguém”, isto é, impor a vida a quem não mais deseja viver. Isso sim é desprezar a dignidade das pessoas.

20 setembro 2012

A asneira de um católico

“Para a igreja, de fato, a vida não nos pertence, mas é um dom de Deus que deve ser guardado e promovido com todo cuidado e carinho desde a concepção até seu termino natural”. (Francesco Scavolini. “Desinformação teológica e científica”. Opinião. FSP, 01/10/2012). Não pertence a sua vida a você, senhor Francesco Scavolini. Coloque a sua vida nas mãos de quem o senhor quiser. Mas com que direito o senhor pensa que a minha vida não me pertence? Bom, na verdade, para essa pergunta mal feita bastaria dizer: penso com o direito que tenho de pensar tolices. Agora, se o senhor acredita que minha vida não me pertence, então o senhor acha que outros têm direitos sobre minha vida? Sim, os outros, pessoas (como o senhor) que acreditam na superstição chamada catolicismo. Quer dizer, o senhor acha que outros estão legitimamente autorizados a fazer uso da coerção contra minha eventual vontade de não querer mais viver. Eis o cúmulo do autoritarismo.

02 setembro 2012

A minha vida é minha

Muito bem, Hélio Schwartsman!

O fim da metafísica (FSP, 31/08/2012)
Hélio Schwartsman

A função do médico é preservar a vida do paciente, de modo que qualquer conduta que vá contra esse princípio é condenável. Essa é uma ideia simples, cativante e errada. O mundo é um lugar bem mais complexo e nuançado do que sugerem nossos esquemas mentais.

É mais do que bem-vinda a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que faculta a pacientes registrar em seus prontuários os procedimentos aos quais não querem ser submetidos. Em tese, isso lhes permitirá evitar intubações, choques elétricos e outras técnicas invasivas que podem prolongar a agonia do doente terminal. É uma medida necessária, mas que chega com décadas de atraso e apenas arranha o problema das decisões de fim de vida.

A dificuldade maior é que as fronteiras entre a ortotanásia (não aplicar tratamentos fúteis, atitude que o CFM aprova) e a eutanásia (quando o médico toma medidas que aceleram o óbito, legalmente considerada um homicídio) são tudo, menos claras. Frequentemente, a fim de evitar que o paciente sinta dor, faz-se necessário elevar o uso de sedativos. Só que uma sedação mais profunda favorece o surgimento de complicações fatais. Se as drogas utilizadas forem da classe dos opioides, elas podem provocar diretamente uma parada respiratória. Em que medida o médico precipitou a morte? E, se não o faz, é legítimo deixar o paciente sofrer?

Tentar responder a esse tipo de questão é um exercício metafísico que até pode ser intelectualmente estimulante, mas que não produzirá critérios inequívocos de decisão.

Minha sugestão é que abandonemos toda metafísica e estabeleçamos de uma vez por todas que cada qual é dono de sua própria vida, podendo dela dispor como preferir. Isso significa que, se quiser, o paciente deve ter o direito de receber doses letais de sedativos e analgésicos. O bonito dessa solução é que, ao não impor crenças externas a ninguém, maximiza a liberdade de todos.

Escrevi sobre esse assunto aqui no blog:





06 junho 2009

Não nos pertence a vida?

Temos nós o direito de coagir alguém a não cometer suicídio? Lembro-me de uma cena no final do campeonato brasileiro do ano passado. Um torcedor do Vasco da Gama tentava, ou apenas ameaçava, suicidar-se saltando da marquise das arquibancadas de São Januário. Bombeiros, policiais e alguns torcedores se aproximam e agarram o rapaz. Alguém tem esse direito? Ou se trata simplesmente do uso da força contra o arbítrio de outrem? A meu ver, a segunda alternativa é a correta (e diga o que disser o direito positivo). Os bombeiros e policiais deveriam tentar dissuadir o torcedor desconsolado a fim de impedir que outros torcedores fossem atingidos pelo corpo do vascaíno (e outras medidas precisariam ser tomadas, é claro, como o afastamento dos torcedores que estavam em baixo, nas arquibancadas). Talvez até se pudesse questionar se caberia ao Estado agir em vista da dissuasão de suicidas. Acredito que isso possa ser justificado em termos liberais se pensarmos que o Estado não pretenderia com isso impor ao torcedor uma visão do que é melhor para o torcedor. Ou seja, o Estado não visaria ao convencimento de que seria melhor para o torcedor continuar vivendo mesmo com seu time na segunda divisão. (Ah, como é bom torcer por um time que não conhece a segunda divisão: uma razão a menos para suicidar-se). Voltemos ao ponto e mais seriedade! Ok. O que estou querendo dizer é que o Estado pretenderia com a dissuasão, ao menos em casos análogos ao do torcedor vascaíno, apenas proteger a propriedade de terceiros (ou seja, proteger o corpo das outras pessoas).

Imaginem agora a agressão à liberdade que representa a defesa de que o Estado poderia (não interessa se for a pedido da família) impor um tratamento médico a quem deixou consignado explicitamente numa carta que não deseja receber tal tratamento se tiver sua autonomia perdida face a uma doença grave. Em Portugal se discute um projeto que consagra no direito positivo o direito natural à liberdade individual de afirmação do pertencimento da vida do indivíduo ao próprio indivíduo. Um tal de João Pereira Coutinho, articulista da Folha de São Paulo, é contra a ideia de que a vida nos pertence (cf. FSP de 26/05/2009, Ilustrada). O articulista afirma que “estamos pouco nos lixando para” a autonomia dos indivíduos. João Pereira Coutinho busca socorro nos fatos. “Se pudermos, impedimos alguém de saltar de uma ponte; de tomar a dose letal de comprimidos; de pendurar uma corda e enforcar-se nela. [...] Não conheço nenhum ser humano que, testemunhando a iminência do ato [suicida], não faça tudo o que estiver ao seu alcance para evitar o desfecho fatal”.

Eu gostaria muito de vê-lo argumentar que tem algum direito de interferir na autonomia dos indivíduos. Ou seja, valeria a pena os defensores da tese de que a nossa vida não nos pertence justificar, por exemplo, que minha autonomia está sob a condição deles acharem o que é certo ou não eu fazer com a minha vida. O articulista parece argumentar da seguinte forma. Se as pessoas não respeitam de modo incondicional a autonomia dos outros, então é correto não respeitarmos a autonomia alheia. Opa! A conclusão está perdida. Falta uma premissa para apoiá-la. Com efeito, do fato das pessoas estarem pouco se lixando para “essa autonomia” não se segue nada a não ser uma mera constatação. Constatação indevidamente convertida no direito que alguém teria de julgar o que é melhor para os outros. A meu ver, parece se tratar de uma clara “falácia naturalista”, isto é, de uma fracassada tentativa de deduzir proposições éticas de proposições factuais.


Copyright © 2009 Aguinaldo Pavão
Londrina - PR

07 fevereiro 2009

Eutanásia

Cidade do Vaticano - O papa Bento XVI afirmou que a eutanásia é uma "solução falsa" para o sofrimento, tomando parte em uma forte polêmica na Itália sobre o destino de uma mulher em coma irreversível, após seu pai conquistar na Justiça o direito de suspender a alimentação artificial que a mantém viva. O papa Bento XVI afirmou neste domingo que o amor pode ajudar a confrontar a dor e que "nenhuma lágrima daqueles que sofrem ou daqueles que estão ao lado deles é perdida perante Deus.(UOL notícias, 01/02/09)

O santo papa deve estar contente com o decreto do primeiro-ministro Silvio Berlusconi para evitar a morte de Eluana Englaro (há 17 anos em coma). Acontece que, embora Deus não deixe se perderem as lágrimas, muitas pessoas deixam Deus de lado, por simplesmente não acreditarem nele ou acharem que ele não tem uma posição definida sobre a eutanásia. Se Deus existir, acredito que ele considere a eutanásia moralmente permissível. Por que cargas d’água Deus seria contra a eutanásia? Isso é evidentemente diferente de considerar que a Bíblia, os padres e pastores sejam contra a eutanásia. Agora, eles não podem – e gostaria que alguém provasse o contrário – ter conhecimento sobre qual a posição de Deus a respeito da eutanásia. Eles ficam, claro, depositando fé cega no que leram e ouviram e tagarelando sobre coisas que ignoram. Mas o ponto é: você acredita ou não acredita. Simples. Eu não acredito. E daí? Como prossegue a discussão? Quem apela à razão pode tranqüilamente prosseguir. Quem apela à fé, deve se recolher ao silencio. Que tal um retiro num monastério?

Eu quero saber qual o bom argumento contra a eutanásia.

Se para a igreja católica, o certo e o errado dependem de Deus, e não apenas da razão, então eles precisam – como parece ser o caso - de Deus para pensar na legitimidade ou ilegitimidade ética da eutanásia. Mas há necessidade de recorrer ao sagrando, ao divino para sabermos o que é moralmente correto? Estamos, como muitos devem perceber, diante do famoso dilema de Eutifron.


Sócrates – Então, a piedade é amada pelos deuses, porque é piedade, ou é piedade, porque é amada pelos deuses?

Se o certo e o errado dependem de Deus, então como sabemos que o que Deus quer é bom? Somente ouvindo Deus, ou confiando num profeta, que proclame que fazer A é certo e ponto final. Se matar o filho inocente, oferecendo-o como sacrifício, é a vontade divina, que se dane a razão. Abraão que o diga. O que Deus quer é sempre moralmente certo. Se no meio do caminho, Deus quiser mudar de idéia, então não é mais correto sacrificar o filho. Se Deus continuar com seu desejo de ter uma criança incinerada em sua homenagem, então será certo fazer arder a criancinha. Deus decide tudo. Férias para a razão, exílio. Ela vai viver como uma refugiada política em algum canto do universo, mas em obsequioso silencio sobre questões morais.

Tem sentido o Estado se sobrepor à decisão da família no caso da eutanásia? Acho que isso até seria possível. Imagine a descoberta de interesses pecuniários com a morte de um filho, de um pai. Você teria grandes vantagens se fossem desligados os aparelhos, se o tratamento fosse suspenso. Nesses casos, em que fica demonstrada uma motivação espúria, uma lei poderia sim proteger aquela pessoa que sofre e que talvez tenha alguma chance. Mas lembremos do pai de Eluana Englaro. Ele chama do caso da filha de “tortura desumana” e não parece ter outra motivação que não de cessar o sofrimento de sua querida filha.

Se a pessoa declarou que preferiria a morte a um sofrimento lento e por tempo indefinido, se a pessoa autorizou sua família a decidir, se pessoa está há anos vegetando (Eluana está desde 1992 nesse estado) e com diagnósticos médicos apontando irreversibilidade do quadro – mesmo que haja possibilidade de voltar à vida não vegetativa, uma ínfima probabilidade como essa não afeta o argumento - , então que autoridade tem o Estado de impor a vida a essa pessoa? Esse é o ponto.

19 novembro 2006

Artigo na Folha de Londrina

Ortotanásia e eutanásia




O Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou uma resolução que permite aos médicos interromperem os tratamentos que prolongam a vida dos doentes quando eles não têm mais chance de cura. Isso só pode ocorrer se for a vontade explícita do próprio doente ou de seus familiares. Esta medida parece altamente razoável e tem sido saudada inclusive pela Igreja Católica. Dom Odílio Pedro Scherer, secretário-geral da CNBB, declarou que a Igreja não se opõe à ortotanásia, mas sim à eutanásia.

Mas qual a diferença entre ortotanásia e eutanásia? A ortotanásia se distinguiria da eutanásia do seguinte modo: no caso da ortotanásia o médico desliga os aparelhos, e a morte ocorre naturalmente, sem indução. Já na eutanásia, ocorre um procedimento que antecipa uma morte, o que seria homicídio. Essa distinção é insatisfatória. Entendo a eutanásia como a prática que procura abreviar a vida do paciente a fim de evitar sofrimento, seja físico ou mental, por um pedido que o próprio paciente fez ou teria feito. Secundariamente, o pedido da família pode ser levado em conta. Apenas em casos extremos, talvez como o que aconteceu com a americana Terri Schiavo, o Estado deva decidir.

A meu ver, a eutanásia é praticada toda vez que um agente participa de forma deliberada, seja por ação ou omissão de atos que visam provocar a morte de um paciente (no sentido genérico do termo). Penso que a ortotanásia deve ser entendida como uma forma de eutanásia. É claro que ela não pode ser confundida com a eutanásia ativa ou positiva. Ela deve ser entendida como eutanásia passiva ou negativa. A eutanásia é um desses temas ligados ao que se chama de bioética. Desse modo, tais temas são facilmente tomados como assuntos pertencentes a uma casta de especialistas que, manipulando apenas palavras, acreditam conseguir lançar luz sobre problemas de ordem conceitual. Deixo a essa pretensa casta de especialistas discutirem palavras.

Gostaria tão-somente de afirmar que um princípio não pode ser tergiversado na discussão sobre eutanásia. Este princípio reza que viver é um direito, não uma obrigação. Não acredito que o Estado tenha autoridade para me obrigar a continuar vivendo contra a minha vontade. Sobre a família ter voz preferencial em relação ao Estado, sou a favor, da mesma forma que sou a favor do indivíduo ter voz preferencial em relação à família, ao Estado e às superstições religiosas. O Estado e a sociedade não têm o direito de impor o viver a quem já não quer mais viver. Somente argumentos que recorram à superstição podem conferir autoridade à sociedade e ao Estado sobre a continuidade da vida de um indivíduo contra a sua vontade.

AGUINALDO PAVÃO é professor de Filosofia na Universidade Estadual de Londrina

01 setembro 2006

Eutanásia


Qual a posição dos ilustres candidatos á presidência sobre a eutanásia? Não sei. O que sei, ou melhor, o que acredito é que viver não é uma obrigação. Ninguém pode impor ao outro, muito menos o Estado, a obrigatoriedade de continuar vivendo. E não importa se isso cai dentro do que se entende por eutanásia, pois eu ouso dizer que inclusive a assistência ao suicídio de alguém (saudável) não deveria ser proibida.
Aguinaldo Pavão

Olá Aguinaldo!
Para a medicina Eutanásia é ato de proporcionar morte sem sofrimento a um doente atingido por afecção incurável que produz dores intoleráveis, já em termo jurídico é o direito de matar ou morrer por tal razão.
A minha pergunta é: quais seriam as razões legítimas de se permitir a "assistência ao suicídio"?
Abraço
Renata

Renata.
Obrigado pelo comentário.
Eutanásia ativa, que é o caso do filme “Mar Adentro”, pode ser entendida como um homicídio piedoso. Não vejo problemas em aplicar o termo ao caso de Ramon Sampedro. Sobre a assistência ao suicídio. Se um amigo meu, consciente, usando a sua razão, pede para que eu o ajude a se matar, e eu não tenho mais recursos argumentativos ou emocionais disponíveis para dissuadi-lo, não há razões para o Estado punir-me, pois aquilo que duas pessoas livres decidem fazer, em consentimento mútuo, sem causar danos a terceiros, não pode ser considerado um crime.