Cidade do Vaticano - O papa Bento XVI afirmou que a eutanásia é uma "solução falsa" para o sofrimento, tomando parte em uma forte polêmica na Itália sobre o destino de uma mulher em coma irreversível, após seu pai conquistar na Justiça o direito de suspender a alimentação artificial que a mantém viva. O papa Bento XVI afirmou neste domingo que o amor pode ajudar a confrontar a dor e que "nenhuma lágrima daqueles que sofrem ou daqueles que estão ao lado deles é perdida perante Deus.(UOL notícias, 01/02/09) O santo papa deve estar contente com o decreto do primeiro-ministro Silvio Berlusconi para evitar a morte de Eluana Englaro (há 17 anos em coma). Acontece que, embora Deus não deixe se perderem as lágrimas, muitas pessoas deixam Deus de lado, por simplesmente não acreditarem nele ou acharem que ele não tem uma posição definida sobre a eutanásia. Se Deus existir, acredito que ele considere a eutanásia moralmente permissível. Por que cargas d’água Deus seria contra a eutanásia? Isso é evidentemente diferente de considerar que a Bíblia, os padres e pastores sejam contra a eutanásia. Agora, eles não podem – e gostaria que alguém provasse o contrário – ter conhecimento sobre qual a posição de Deus a respeito da eutanásia. Eles ficam, claro, depositando fé cega no que leram e ouviram e tagarelando sobre coisas que ignoram. Mas o ponto é: você acredita ou não acredita. Simples. Eu não acredito. E daí? Como prossegue a discussão? Quem apela à razão pode tranqüilamente prosseguir. Quem apela à fé, deve se recolher ao silencio. Que tal um retiro num monastério?
Eu quero saber qual o bom argumento contra a eutanásia.
Se para a igreja católica, o certo e o errado dependem de Deus, e não apenas da razão, então eles precisam – como parece ser o caso - de Deus para pensar na legitimidade ou ilegitimidade ética da eutanásia. Mas há necessidade de recorrer ao sagrando, ao divino para sabermos o que é moralmente correto? Estamos, como muitos devem perceber, diante do famoso dilema de Eutifron.
Sócrates – Então, a piedade é amada pelos deuses, porque é piedade, ou é piedade, porque é amada pelos deuses?
Se o certo e o errado dependem de Deus, então como sabemos que o que Deus quer é bom? Somente ouvindo Deus, ou confiando num profeta, que proclame que fazer A é certo e ponto final. Se matar o filho inocente, oferecendo-o como sacrifício, é a vontade divina, que se dane a razão. Abraão que o diga. O que Deus quer é sempre moralmente certo. Se no meio do caminho, Deus quiser mudar de idéia, então não é mais correto sacrificar o filho. Se Deus continuar com seu desejo de ter uma criança incinerada em sua homenagem, então será certo fazer arder a criancinha. Deus decide tudo. Férias para a razão, exílio. Ela vai viver como uma refugiada política em algum canto do universo, mas em obsequioso silencio sobre questões morais.
Tem sentido o Estado se sobrepor à decisão da família no caso da eutanásia? Acho que isso até seria possível. Imagine a descoberta de interesses pecuniários com a morte de um filho, de um pai. Você teria grandes vantagens se fossem desligados os aparelhos, se o tratamento fosse suspenso. Nesses casos, em que fica demonstrada uma motivação espúria, uma lei poderia sim proteger aquela pessoa que sofre e que talvez tenha alguma chance. Mas lembremos do pai de Eluana Englaro. Ele chama do caso da filha de “tortura desumana” e não parece ter outra motivação que não de cessar o sofrimento de sua querida filha.
Se a pessoa declarou que preferiria a morte a um sofrimento lento e por tempo indefinido, se a pessoa autorizou sua família a decidir, se pessoa está há anos vegetando (Eluana está desde 1992 nesse estado) e com diagnósticos médicos apontando irreversibilidade do quadro – mesmo que haja possibilidade de voltar à vida não vegetativa, uma ínfima probabilidade como essa não afeta o argumento - , então que autoridade tem o Estado de impor a vida a essa pessoa? Esse é o ponto.
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13 comentários:
Aguinaldo esse post foi matador! muito interessante.
Abraço
Jorge Prado
Ontem quando vi a reportagem comentei com minha esposa: "tenho a impressão que o próximo post do prof. Aguinaldo será sobre isso" rsrs. Pensamos um pouco se poderiam existir argumentos racionais em favor da intervenção da igreja no prolongamento de uma vida humana em estado vegetativo. Pra ser sincero não chegamos a um acordo.
Me parece que só dá pra "argumentar" com argumentos do tipo: "Somente a Deus cabe decidir sobre a vida ou morte de alguém", ou "esse sofrimento produzirá uma certa catarse nos envolvidos (morimbundo e pessoas próximas) e essa purificação os servirá como recompensa no reino dos céus". Ou seja, somente apelando para a fé. (O que não resolve, pois muitos não aceitam a fé)
Tentamos um caminho racional pensando que todos querem viver, ninguém quer morrer. Assim não seria lícito ir contra esse desejo natural do indivíduo. Forçando um pouco, podemos pensar que até os suicidas querem viver. Se matam pois no limite querem uma vida diferente e não a morte. Mas não funciona pensar assim, pois se fizermos um experimento mental em que a pessoa em coma pudesse escolher entre continuar em coma pro resto da vida, fazendo sofrer parentes e amigos, ou morrer, me parece que ela escolheria a morte.
Não sei se Deus (supondo a hipótese da existência) gostaria que continuasse todo esse sofrimento...
O seu post está realmente muito claro e toca o núcleo da questão, o que não é novidade para mim que já reconheço e admiro sua argúcia.
(PS. Obrigado pelos esclarecimentos das dúvidas do meu TCC, o ponto do Kant esclareceu muito. A dúvida do Descartes ainda continua, rs, mas agora tenho a referencia para os parágrafos corretos para resolvê-la)
Parabéns pelo texto e um abraço.
Alison
Caro Pavão,
Creio que posso concordar com o que você escreveu se for feita uma ressalva.
Entendo que o que aconteceu com a moça italiana não pode ser considerado eutanásia, mas sim ortonásia, que é deixar a vida se extinguir naturalmente quando não há mais condições dela continuar naturalmente.
Se o que você está defendendo é isso, concordamos! Sou crente e o homem que me apresentou a Cristo era de um comportamento irrepreensível. Herdei um livro dele e há lá uma nota sua dizendo que em casos como o citado, em que a pessoa não tem mais chance de viver dignamente, é desumano impingir aos parentes o sofrimento e o gasto financeiro. Penso assim tembém.
Contudo, a eutanásia é algo completamente diferente. Não espero convencê-lo, mas creio que o suicídio, seja ele assistido por um médico ou não é moralmente errado. Não sou católico, mas acredito que o sofrimento faz parte da vida e que a negação absoluta dele, moda nos dias de hoje, traz mais mal do que bem.
Parabéns pelo blog!
Allan.
Obrigado pelo comentário e elogio ao blog. A meu ver, o traço distintivo da eutanásia em relação a outros tipos de morte é que o agente que a pratica tem como intenção causar a morte de uma pessoa em benefício desta própria pessoa, face a sofrimentos intensos que tornam o viver algo humanamente indesejável. Portanto, claro está, que não se deve confundir eutanásia com a colaboração ao suicídio.
Já com respeito ao ortotanásia, o que posso dizer é que, a bem da verdade, até onde consigo ver, não há distinção moralmente expressiva entre ela e a eutanásia passiva. Ademais, não é nem um pouco claro o que significa deixar a vida seguir naturalmente? Por acaso, manter uma pessoa ligada a aparelhos é antinatural? Não, pois tudo isso ocorre dentro do reino natural (não ocorre nem no infranatural, nem no supranatural). Minha vida não continuaria “naturalmente” (isto é, sem intervenção de outras pessoas e aparelhos) se eu sofresse um grave acidente e não fosse levado a um hospital que se servisse de tecnologia para eu continuar vivendo. Como tenho consciência e quero continuar vivendo, não caberia eutanásia, evidentemente. Se os médicos me sonegassem o benefício dos equipamentos, enfim dos artifícios da medicina, para me salvar, eles estariam praticando um tipo de assassinato, não de eutanásia.
Bem, só quero chamar atenção para o fato de que falar em extinção natural da vida é algo não muito claro. A omissão de cuidados médicos pode ter o mesmo efeito que a ação médica com o fito de fazer cessar a vida. Então, a diferença se torna pouco significativa. É claro que, aqui, alguém poderia alegar que os médicos que deixaram de oferecer os cuidados não tinham a intenção de provocar a minha morte. Ora, se assumirmos que eles tinham consciência dos efeitos de sua omissão, não podemos pensar numa intencionalidade equivalente ao propósito de visar a minha morte?
È evidente que concordo contigo que o sofrimento faz parte da vida. Porém, se existisse uma pessoa que pensasse que os seus sofrimentos são insuportáveis e quisesse se matar, quem teria o direito de impedi-la? E se não pudesse, devido a impedimentos físicos, e pedisse a alguém que a matasse, o que haveria de errado nisso? Insisto que o meu ponto é chamar a atenção para o fato de que leis positivas são ilegítimas quando impõem a vida a quem não quer mais viver.
Abraço
Prezados Jorge e Alison.
Obrigado pelos comentários.
Saudades de nossos encontros schopenhaurianos.
Saudações filosóficas.
Caro Aguinaldo.
Sou cristão (não católico). Tenho fé, portanto. Porém não concordo que qualquer um que diga "não acredito" não possua fé. Apenas seu objeto de fé é diferente. Nem entendo que a razão seja isenta ou tenha a primazia sobre a fé. "Se o certo e o errado dependem de Deus, então como sabemos que o que Deus quer é bom?", você pergunta. Eu respondo com outra: "Como podemos saber qualquer coisa que seja?". Eu não sou cético, obviamente, mas a pergunta é pertinente e você deve entender onde quero chegar. Mas esse não é meu ponto aqui...
Também não estou certo que eu deva defender ou condenar a eutanásia, como você a descreveu. Isso utilizando minha fé e minha razão. Um exemplo particular e subjetivo pode explicar o que quero dizer. Acompanhei um caso em que um paciente terminal de câncer teve sua medicação diminuída de forma a abreviar o sofrimento e a vida. Nenhum familiar achou isso absurdo ou errado e não vejo muita diferença entre isto ou o que foi feito no caso da italiana.
Mas quando você diz "Insisto que o meu ponto é chamar a atenção para o fato de que leis positivas são ilegítimas quando impõem a vida a quem não quer mais viver", não posso concordar. Se as leis são feitas para, tanto quanto possível, proteger os cidadãos do mal (sei que estou sendo um tanto genérico aqui, mas para efeito de chegar brevemente à conclusão: tirar uma vida é considerado errado por crentes e descrentes), não há nada de ilegítimo em se fazer leis que impossibilitem o cidadão de fazer qualquer mal, mesmo contra a si mesmo.
Mesmo que o Estado seja laico e não paute suas decisões por posições religiosas, ele pautará suas decisões pela vontade da maioria (se for democrático). E se a maioria for católica e concordar com o que disse o papa, a lei impedirá a eutanásia de forma legítima.
Bem, como eu disse, não sou contra a eutanásia (nem a favor, continuo em dúvida, embora tenda a aceitá-la). Mas como entendi que seu ponto não é a legitimidade da eutanásia, mas do Estado de legislar sobre ela, devo discordar de você.
Seu blog parece interessante, vou navegar mais vezes por aqui.
Abraço,
Roberto
Roberto.
Vou direto ao ponto. Você está, a meu ver, equivocado.
1. Muitas pessoas são descrentes. Portanto, trata-se de mero desabafo dizer que quem diz que não acredita possua, de todo modo, fé;
2. matar inocentes é errado. A razão decide sozinha isso. Deus não ajuda em nada;
3. o meu ponto é sobre a legitimidade das leis e não sobre como elas são feitas. A democracia não garante legitimidade alguma às leis. Ao contrário, torna o conceito de leis legítimas completamente flutuante.
4. leis que tratam do bem e do mal que o indivíduo faz ou deixa de fazer em relação a si mesmo são ilegítimas. O motivo é simples: a legitimidade de uma lei deve ser medida pela máxima liberdade possível que ele garante. E isso deve ser entendido como legislação externa da relação entre arbítrios.
Abraço.
Aguinaldo,
Continuo a discordar:
1. Não é desabafo. Como eu disse, não entendo que a razão seja isenta ou tenha a primazia sobre a fé. Antes, o contrário disso é mais próximo da verdade.
2. Primeiro ponto: eu não pretendo dizer que devemos colocar Deus no meio. Meu argumento não passa por este aspecto da discussão. Segundo ponto: "Matar inocentes é errado". Qual a base racional para esta afirmação? Seria esta afirmação autojustificada? Ou que crença básica autojustificável a justificaria? E qual o critério para esta autojustificação? E como estes critérios são autojustificáveis? Desculpe-me, mas a razão sozinha não tem esse poder.
3. Pois é, mas o que legitima uma lei é ela estar dentro das regras que foram definidas para sua legislação. Portanto trata-se de como elas são feitas. De resto, eu concordo com o que você disse desde que você fale de justiça das leis, não de legitimidade.
4. "A legitimidade de uma lei deve ser medida pela máxima liberdade possível que ele garante". Novamente, não vejo base racional nessa afirmação. É simplesmente um pressuposto.
A propósito, eu não digo não ter pressupostos. Eu os tenho. E tentar fujir completamente deles é uma tarefa fadada ao fracasso, a não ser que se satisfaça com as questões sem respostas postas pelo ceticismo (uma bela arma, destrutiva ao extremo, não?).
Outra coisa, apenas afirmei ser cristão para mostrar que pretendo não ter preconceitos (no sentido que dão ao termo hoje em dia) quanto ao tema. Não é minha intenção argumentar a favor do teísmo (pelo menos aqui).
De qualquer forma, agradeço sua resposta e atenção.
Abraço,
Roberto
Roberto.
1. Se você não entende alguma coisa, presumo que faltam razões para você assimilar determinado assunto. Logo, você está a reclamar por razões. Você não pede por fé quando pede por melhor entendimento. Isso já é a primazia da razão;
2. matar inocentes é errado por que a máxima não é passível de universalização;
3. legitimidade, quando eu usar essa palavra, significa a validade de uma regra avaliada exclusivamente pela razão, e não por alguma perspectiva empírica, seja a estupidez positiva das leis escritas ou costumes;
4. não é um pressuposto, é um princípio que se justifica à medida que considerarmos que sou proprietário de meu corpo e dono de minhas ações. Como estou em interação com os outros, um obstáculo à liberdade segundo leis universais, afirma e não nega a liberdade.
Abraço.
Caro Aguinaldo.
1. Ora, não afirmo que a razão não seja o instrumento a ser usado para pensar. Estamos discutindo racionalmente, não estamos? Afirmo apenas que a razão não independe da fé.
2. Uma afirmação é justificada se não é passível de universalização, você diz. Mas essa afirmação é universal? Se sim, não é justificada (pois contraria a si mesma). Se não, não justifica outra afirmação (pois se torna relativa e sua validade não depende apenas de si mesma). Assim, ainda não há base racional para a afirmativa de que matar inocentes é errado.
3. Você está usando as palavras "legitimidade" e "validade" como sinônimo de "justiça". Bem, não há nada de errado em usá-las. Se eu as entender como você as define, concordarei com você e não há mais o que dizer a respeito.
4. Bem, aqui tudo é pressuposto.
Meu caro, nem de longe chegaremos a um acordo, pois partimos de pressupostos diversos.
Melhor não alongarmos a discussão, já que a partir daqui a conversa será levada para rumos que não eram o ponto inicial (que era apenas a legitimidade do Estado em legislar sobre a eutanásia).
Sou de Maringá, mas trabalho em São Paulo. Sem ironias, quem sabe numa das minhas viagens para lá não possamos discutir essas coisas aí em Londrina com um copo de cerveja na mão? Certamente será menos frio que essas letras e mais agradável. Isso, é claro, se lhe agradar!
Abraço,
Roberto
Caro Aguinaldo,
Você disse:
"o traço distintivo da eutanásia em relação a outros tipos de morte é que o agente que a pratica tem como intenção causar a morte de uma pessoa em benefício desta própria pessoa, face a sofrimentos intensos que tornam o viver algo humanamente indesejável."
Não vejo como essa descrição se diferencia do suicídio.
Mas você tem razão quando denuncia o uso frouxo que fiz do termo "natural", me referindo à ortanásia. Porém, a idéia é que se uma pessoa já não tem como ser mantida (fisicamente) vida sem auxílio de aparelhos e está considerada clinicamente morta, então há uma diferença aqui para a a eutanásia.
As suas afirmações parecem partir do pressuposto de que somos donos de nosso corpo. O que o faz pensar assim? Eu moro em um apartamento há anos, mas ele é alugado. Não há nada intrínseco na idéia de que eu, por habitar em um corpo (isso supondo que sou distinto do meu corpo, uma idéia que você, como kantiano,não deve achar absurda) sou dono dele.
Apenas duas coisas:
1. o que significa para você ser kantiano?
2. eu nunca me considerei um kantiano
Ahá!
Admiro muito o senso de humor.
1. Kantiano é quem crê e defende as idéias de Kant, (não é uma definição fechada, pode ser melhorada, mas dá pra gente começar).
2. Pensei que você fosse kantiano (1) porque no seu perfil, ou em outro lugar, li que o seu mestrado e doutorado foram em Kant. É claro que poderiam ter sido trabalhos refutando aspectos do pensamento de Kant, mas a primeira idéia que me veio à cabeça é que você era kantiano (1). É nesse sentido (1) que você não é kantiano?
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