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10 julho 2022

Schopenhauer e Lula em Diadema

Schopenhauer esteve ontem em Diadema participando de um ato político. Não foi convidado, mas mesmo assim subiu ao palco e pediu a palavra. E como o pessoal de esquerda é mui tolerante, nunca se incomodam que vozes dissonantes exponham suas opiniões (prova disso é o que ocorreu na Unicamp há alguns dias), aceitaram que ele fizesse uma breve intervenção. Eis o que ele disse para um público sedento de discussões filosóficas.

SCHOPENHAUER: “Por mais que miseráveis condições e ignorância tenham a sua participação, em união com a aflição exterior, em muitos delitos; ainda assim jamais se deve considerar aqueles como a causa principal destes; na medida em que inumeráveis pessoas vivendo sob as mesmas miseráveis condições e nas mesmas situações, nunca cometeram um delito. A coisa principal, portanto, recai sobre o caráter pessoal, moral: este, entretanto, como expus no escrito que concorreu a prêmio, ‘Sobre a liberdade da vontade’, é estritamente imutável” (MVR II, cap. 47. Trad. Jair Barboza).

Logo na sequência, em resposta, Lula interveio.

LULA: Eu não posso achar que esse moleque que roubou [um tênis novo] é simplesmente um bandido. Porque se a gente achar que um jovem de 15, 16 anos já é bandido, a sociedade não tem solução. Quem é que resolve isso? O Estado. Se esse jovem tivesse condições de ter um tênis, se esse jovem tivesse condições de ter um celular, se esse jovem tivesse condições de ter um mínimo necessário não tinha roubo, não tinha roubo. Se esse jovem tivesse o que comer, se ele tivesse o que tomar café, o que almoçar, o que jantar, não tinha roubo, se ele tivesse oportunidade de trabalhar, não tinha [roubo]. Então, nós temos que, ao invés de pensar que a pessoa é logo bandida, nós temos que analisar a causa daquilo.

Que sorte tive eu - que apenas estava passando por lá - de pegar justamente essa parte do evento. Bom, depois que Lula fez a declaração que citei acima, olhei para o relógio e percebi que já estava atrasado para o chope com o Miquitinha. Contei para ele a inusitada presença de Schopenhauer no palco do evento esquerdista. Miquitinha é, de sólito, muito pouco literário, mas como já estava no quarto chope não apelou à denotação. Ele quis apenas saber qual a minha opinião. Disse somente que concordava 23% com Lula e 77% com Schopenhauer.

19 agosto 2007

Justiça e idade penal

Folha de Londrina, 19 de agosto de 2007.

Aguinaldo Pavão

Recentemente participei de um debate promovido pela Universidade Estadual de Londrina sobre redução da maioridade penal. Neste debate, participaram estudiosos e autoridades ligados ao assunto. Fiquei espantando com o fato de nenhum deles aceitar o meu desafio de discutir por que deveria ser considerado injusto a punibilidade a criminosos com menos de 18 anos. O que me interessa neste debate não diz respeito à diminuição da impunidade. Interasse-me o conceito de inimputabilidade. São coisas bem distintas. Não quero afirmar que uma discussão é mais importante que outra. Apenas desejo sublinhar que são discussões distintas e que merecem abordagens específicas.

Para o Código Penal, ‘‘é isento de pena o agente que, por doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento’’ (Art. 26). Quer dizer que o menor delinqüente não entende o caráter ilícito do que faz e que não pode se determinar de acordo com esse entendimento? Alguém acha razoável isso? Eu não.

É lamentável que se debata o tema da redução da maioridade penal sem que sequer seja colocada a pergunta se a imputabilidade jurídica de um jovem de 16 anos é justa ou injusta. Ou seja, não se coloca em discussão a legitimidade normativa de punir alguém de 16 anos da mesma forma que se pune alguém com 18. Geralmente, a discussão é sobre as conseqüências da aplicação de uma mudança na lei. Como já insisti em outros momentos, convém observar que podemos ter princípios de correção normativa com aplicabilidade contida face a considerações pragmático-conseqüencialistas. Quero dizer o seguinte: uma coisa é achar que as conseqüências da redução da maioridade são indesejáveis, outra é considerar que a redução da maioridade é injusta. Se uma pessoa vai a um debate e declara em alto e bom tom que é contra a redução da maioridade penal, ela deve, presumivelmente, estar em condições de oferecer argumentos em favor da tese de que é injusta a redução. A expectativa da oferta de tais argumentos é perfeitamente razoável.

Não é importante para o meu ponto discutir causas ou efeitos da criminalidade. Apenas me ocupo de aspectos teórico-conceituais. Porém, vale observar que muitos opositores da redução alegam que quem é a favor da redução pensa apenas nos efeitos e não nas causas. Ora, essa alegação é altamente questionável. O que significa conexão causal? Com base na lição de Hume, pergunto: quem poderia apresentar uma prova cabal do nexo causal entre desigualdade social, pobreza ou falta de distribuição de renda e educação de qualidade e a delinqüência dos menores? E quem poderia negar o nexo causal entre punibilidade e redução da criminalidade? Penso que o máximo que se faz é estabelecer correlação entre uma coisa e outra, mas não a conexão entre uma coisa e outra. Ora, a correlação entre A e B não é prova da causalidade de A para B.

AGUINALDO PAVÃO é professor de Filosofia na Universidade Estadual de Londrina