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17 outubro 2023

Os terroristas do Hamas


(Publicado na Folha de Londrina, "Espaço aberto", 17 de outubro de 2023)

Nossos sentimentos morais sadios pressupõem que o mal é causado por uma vontade que se decidiu pelo mal. Em que pese o valor teórico das circunstâncias, contextos, história e natureza, cabe reconhecer que esses aspectos não concorrem com a linguagem moral. Às vezes, podem ser, até cero ponto, acolhidos em nossos juízos, porém jamais serão suficientes para nossa visão sobre o certo e o errado. 

O grupo terrorista Hamas deu início a uma série de eventos no dia 07 de outubro deste ano. Quando falo em dar início a uma série de eventos, lembro-me de Kant. O famoso filósofo alemão do século XVIII ensinou que a perspectiva que entende uma ação como consequência necessária de outras ocorrências simplesmente não captura o sentido moral do agir, sendo, assim, incongruente com nossos juízos de censura moral. O sentido moral de uma ação implica a compreensão de que ela é produto de uma vontade livre, de uma vontade que quis fazer o que fez, não tendo sido, pois, determinada externamente.

Vale ressaltar que terrorista é um termo que eu uso aqui num sentido moral para qualificar aquelas ações agressivas, violentas que miram difundir, de modo intencional e direto, o pavor nos indivíduos. O terrorista não tem escrúpulos morais, nada de bom que ele fale sobre seus fins pode justificar os meios que emprega. Os terroristas decidiram matar, estuprar, sequestrar, aterrorizar, pôr fim à vida de inocentes. Nesse sentido, as suas ações bárbaras são o carimbo da maldade que carregam em suas mentes e corações.

Schopenhauer, com razão, disse: “sempre que se discute entre seres humanos sobre uma ação de importância moral, cada qual procura pela intenção e só julga de acordo com esta, como também, por outro lado, quando alguém vê sua ação mal interpretada, é por meio da intenção que se justifica ou se desculpa quando ela teve um resultado prejudicial” (nesse ponto Kant e Schopenhauer são aliados, embora não o sejam a respeito da teoria da liberdade). Dentro do escopo de luta legítima pela existência de um Estado palestino, ações como as praticadas pelos terroristas do Hamas jamais podem ser acomodadas.

Penso que Israel exerce seu legítimo direito de defesa ao atacar o Hamas. Agora, a morte de civis inocentes, especialmente crianças, vai de encontro aos sentimentos morais que vicejam em nossos peitos. Não há como ser indiferente, não há como pensar que “é assim mesmo, é a guerra” diante de cenas como as que temos visto na Faixa de Gaza. Sabe-se que o Hamas usa hospitais, creches, centros sociais e escolas como escudos. De toda forma, a morte de inocentes também deve ser um problema para Israel. Talvez eu esteja sendo ingênuo, mas acredito que não se pode dizer, pelo que temos visto, que Israel é totalmente insensível a isso, pois, de alguma forma, o constrangimento moral (ou simplesmente a ilegitimidade moral) que certas ações de seu exército protagonizam, repercutem nas suas decisões e táticas bélicas. Nisso eu vejo uma base para refutar a tese da simetria moral entre terroristas do Hamas e o Estado de Israel. Ademais, que eu saiba nunca Israel cometeu tamanha atrocidade contra palestinos como a que o Hamas perpetrou no sábado, dia 7, contra judeus.

19 novembro 2015

Sem desculpas

Às vezes, leio e ouço alguém declarar que ser de esquerda implica burrice ou má-fé. Eu, que me considero um anti-esquerdista completo, acho essa opinião burra (se é de boa ou má-fé não me interessa agora). Li esse artigo escrito por um cara que escreve coisas que geralmente não gosto, o Marcelo Coelho, mas que prova, para mim ao menos, que podemos ser inteligentes e bem-intencionados independentemente de acreditarmos em deus ou  sermos de esquerda, de direita, autoritários ou libertários (sempre quatro posições ideológicas, ok, não apenas duas).

Sem desculpas

MARCELO COELHO

FSP, 18/11/2015

Sinto um alívio meio idiota de viver no Brasil quando surgem notícias como esta do atentado terrorista em Paris. É como se, por aqui, não convivêssemos com índices de assassinato incomparavelmente maiores do que os de uma cidade europeia –para nada falar das mortes no trânsito ou de acidentes como o da barragem em Mariana.

Mas talvez a sensação de relativa segurança do meu dia a dia não seja tão idiota assim. Os assassinatos atingem mais os jovens negros e pardos da periferia. O desastre em Minas destruiu vidas numa área desassistida.

Não que eu frequente shows de rock, mas os ataques do Estado Islâmico em Paris visam mais claramente pessoas com o mesmo estilo de vida que o meu. Não se trata de proximidade física, mas de identificação pessoal com as vítimas.

Embora injusto, porque toda morte estúpida de um ser humano só pode ser lamentada, meu sentimento não deixa de ser natural. Qualquer solidariedade depende, acho, de uma projeção que nasce de nós mesmos, de nosso próprio egoísmo: "poderia ter acontecido comigo".

Entendo que haja eurocentrismo, racismo, mentalidade colonizada quando um atentado em Paris nos deixa mais chocados do que outro em Cabul. Mas não consigo me sentir culpado com isso.

Posso imaginar melhor, porque conheço a cidade, um atentado na capital francesa. Não imagino tão bem a vida em Cabul. Toda solidariedade é, entre outras coisas, um ato de imaginação.

O medo também. Por mais que os assassinatos da polícia brasileira sejam revoltantes, e que a negligência no caso da Samarco tenha sido criminosa, ainda assim um atentado terrorista tem caráter totalmente diferente.

Os extremistas islâmicos estão tomados de uma intencionalidade permanente e indiscriminada: podem atacar a qualquer momento, qualquer pessoa, sem qualquer pretexto, sem aviso nem visibilidade.

Nesse sentido, sem dúvida os fanáticos islâmicos se identificam com a fúria de seu próprio Deus, onipresente e arbitrário, onisciente e cego. A "irracionalidade" de seu comportamento –para além das considerações táticas que possa ter– espelha, na verdade, as ações de um poder absoluto, incompreensível e divino.

Sente-se, então, uma malignidade oculta, insone, indiscriminada, atrás de cada esquina, na cabine de cada avião, debaixo da mais inocente banca de frutas.

Até o miliciano, o torturador, o criminoso, o policial tem um rosto, um corpo, uma proximidade. O terrorista é menos "pessoal", nesse sentido. Quando aparece a foto de um homem-bomba, ele já está morto, e seu rosto tem a irrealidade de um ectoplasma. Quando finalmente se descobre algum terrorista foragido, seus traços fisionômicos são decepcionantes, porque é da natureza do atentado que tenha uma origem invisível.

Escrevo tudo isso não para desculpar, evidentemente, as atrocidades e torturas que temos diariamente no Brasil.

O que me incomoda é a atitude inversa, se posso dizer assim. Por autodefesa, talvez, diante do impacto causado por acontecimentos como o de Paris, é comum que muita gente queira relativizar o que aconteceu.

"Todos se comovem com as mortes na França, mas não lamentam as vítimas dos bombardeios ocidentais sobre os países árabes". Sim, é verdade, pelas razões que já apresentei.

O raciocínio pode levar a qualquer lugar. "Você lamenta as mortes causadas pela polícia, mas não lamenta os que foram mortos pelos bandidos." "Você faz campanha pela prevenção do câncer de mama, mas não liga para o câncer de intestino."

Podemos lembrar qualquer tragédia para minimizar outra.

Que me seja perdoada a comparação. Em 1944, algumas pessoas bem-intencionadas poderiam perfeitamente dizer: "Você se solidariza com os judeus assassinados nas câmaras de gás, mas não tem pena das crianças alemãs vitimadas pelo bombardeio dos aliados".

Tenho e terei pena das crianças alemãs vitimadas pelo bombardeio dos aliados. Mas seria tolo se não visse quem está desculpando quem.

Não há desculpa para fanáticos que escravizam mulheres e pessoas de outra origem, que não têm outro objetivo a não ser destruir o que tivermos de ciência, de tolerância, de humor, de música e de civilização.

Não somos plenamente civilizados, sei disso: o Ocidente conta em seu desfavor inúmeros atos de barbárie. Mas o Estado Islâmico é plenamente bárbaro; não conta em seu favor nenhum ato de civilização. O raciocínio do "mas você esquece que também... etc." serve apenas para desculpar o indesculpável.

08 janeiro 2015

Que a paz esteja convosco

Causa-me estranheza ver pessoas espantadas quando indivíduos matam por causa de deus. Dizem, boquiabertas, “e fazem isso evocando deus!". Sim, o que há de surpreendente nisso? Basta ter um mínimo de senso histórico. Isso não começou ontem. Acho que se pode afirmar que a história já ensinou que deus é uma boa razão para matar inocentes. 

E eu não digo que a causa do mal no mundo seja a religião. A religião é uma coisa muito linda. Ela só prega a paz e o amor entre os homens. Outra coisa mui legal de ouvir e ler é esse papo de que o verdadeiro deus seria contra todo ato de violência. Como a pessoa sabe isso? (nem vou perguntar como ela sabe que deus existe). Qual livro sagrado está livre de qualquer vinculação da divindade com a violência? Faço a pergunta de modo sincero. Pelo que andei lendo, Bíblia e Alcorão não seriam respostas corretas. Há outros livros sagrados que não conheço. 

Ah, sobre a causa do mal: nisso eu ainda concordo com Kant. Aprendi com Kant – e faço esse registro aqui para que ele e toda a comunidade kantiana saibam de minha eterna gratidão - que a maldade é fruto da liberdade humana. Por isso, a responsabilidade moral é absoluta. Não há escusa alguma para o mal.

11 setembro 2011

Terrorismo, liberdade e imputabilidade

[Artigo publicado no Jornal de Londrina, 31 de setembro de 2001]


Tem sido dito que os ataques terroristas aos Estados Unidos devem ser atribuídos à política externa norte-americana. Num certo sentido, acredito que essa afirmação é procedente. Contudo, discordo da conclusão que se tem tirado dela, a saber, que os Estados Unidos são, no fundo, culpados pelo ataque que sofreram. Considero aceitável defender que sem o exercício de uma determinada política externa levada a cabo pelos Estados Unidos, os ataques terroristas provavelmente não teriam ocorrido. Parece pouco razoável querer entender os acontecimentos de 11 de setembro fazendo-se abstração do modo como os Estados Unidos se comportam em relação aos conflitos no oriente médio.
Agora, disso não segue que a culpa seja norte-americana, porquanto os Estados Unidos não cometeram nenhuma falta moral que possa ser ligada causalmente (não precisamos pensar apenas em causalidade natural) aos ataques às Torres Gêmeas e ao Pentágono. Na verdade, a opinião de que os Estados Unidos são culpados pelo ataque que sofreram se apóia em princípios deterministas que implicam a implosão de qualquer condição de possibilidade para a imputação moral. Não surpreende que certas vozes que tomam lugar nessa fila sejam de inspiração marxista. De fato, a metafísica determinista de Marx é refratária à idéia de ações de indivíduos moralmente autônomos.

Ora, o que está em jogo aqui é a atribuição de responsabilidade às ações de certos indivíduos que resolveram seqüestrar aviões e perpetrar um crime contra milhares de seres humanos inocentes. O que tem a ver a política externa norte-americana com isso?

Muito, porém nada que a torne culpada pelo ato terrorista. Os culpados são justamente aqueles que escolheram um curso de ação tremendamente imoral quando poderiam ter escolhido o contrário. Ou seja, é precisamente a noção de liberdade, entendida como autodeterminação da vontade, que deve ser acionada para dar conta do necessário ajuizamento prático do que ocorreu.

Para esclarecer melhor a minha posição, vou recorrer a Kant. Com base no filósofo alemão, pode-se afirmar que um outro modo de entender a liberdade consiste em defini-la como a independência do arbítrio frente à coerção pelos impulsos da sensibilidade. Isso não significa outra coisa senão a capacidade que temos de agir segundo princípios, que formulamos autonomamente quando deliberamos agir de determinado modo. Quer dizer, não agimos sob a coerção de nossos desejos. Nossa ação, em geral, depende de desejos. Mas nós podemos assumi-los ou não como móbiles de nossa ação. O agir humano não é resultado, portanto, de uma operação em que o desejo comanda soberanamente à revelia de nosso arbítrio. Pelo contrário, é o nosso arbítrio que elege uma determinada regra que traz consigo certos desejos que a nossa razão aprova, decidindo a sua perseguição.

É possível pensar que os terroristas alimentavam um ódio aos Estados Unidos tendo em vista o que eles acreditavam condenável na política externa norte-americana. Vamos assumir ainda que esse ódio de algum modo tenha sido gerado por ações dos Estados Unidos que não poderiam ser bem recebidas, uma vez que feriam interesses de certos grupos. Em suma, é razoável admitir a existência de um ambiente em que floresciam desejos de vingança. Admitamos que esses desejos tenham sido as condições necessárias do ataque terrorista.

Tudo bem. Mas se não quisermos abandonar o sentido de nossos juízos de imputabilidade moral, teremos de reivindicar mais do que simplesmente condições necessárias, precisamos também de condições suficientes para atribuir responsabilidade pelo que ocorreu. Ou seja, se é verdade que não agimos sob a coerção dos nossos desejos, a alternativa que se impõe consiste em admitir que não é suficiente você ter um determinado desejo para agir (abstração feita de casos patológicos). O desejo de vingança é um impulso da sensibilidade que não coage o arbítrio de seres livres. Portanto, o desejo de vingança é uma condição necessária, mas não suficiente. Para que se possa ajuizar moralmente atos humanos é exigida a condição desse ato ser determinado pelo arbítrio de um indivíduo capaz de escolher o móbil da sua ação. Ora, os terroristas incorporaram como móbiles de seus princípios de ação o desejo de vingança. Agindo assim, eles praticaram o mal moral. Por conseguinte, a condenação moral aos terroristas tem de se afastar de qualquer elemento de relativização. A culpa é tão-somente deles.

Para terminar, gostaria de dizer que as premissas de minha argumentação também servem para criticar os Estados Unidos. Embora eu não qualifique exatamente como um ato de vingança os bombardeios ao Afeganistão, não é verdade que os Estados Unidos tenham sido forçados a atacar aquele país. Os líderes norte-americanos decidiram que o ataque era o curso de ação correto. Desse modo, eles são os destinatários de nossos juízos sobre a legitimidade ou não da guerra. Certamente, os impulsos da sensibilidade eram fortes para atacar o Afeganistão, mas estes impulsos poderiam ter sido deixados de lado no momento em que se deliberou iniciar o ataque. As alternativas do direito internacional também são móbiles e elas poderiam ter sido incorporadas no princípio da decisão norte-americana. Infelizmente não foram.

16 junho 2009

Rudolph Giuliani

A revista Veja (edição nº 2117) publica uma entrevista com o ex-prefeito de Nova York, Rudolph Giuliani. Na entrevista, ele responde a diversões questões, tais como segurança, suas crenças políticas, Obama, terrorismo e sua luta contra o câncer. Vale a pena ler. Suas respostas são interessantes, inteligentes e sóbrias. Destaco e comento alguns trechos.

[...]
O senhor criou polêmica ao dizer que os moradores de rua não têm o direito de ficar na rua. Isso não vai contra o direito de ir e vir?
[...] Um cidadão pode fazer o que quiser, desde que não machuque nem agrida outro cidadão. Viver na rua não só machuca a própria pessoa como agride a toda a sociedade. Não é certo. Cabe aos governos resgatá-la, tratá-la e abrigá-la.

O fato de machucar a própria pessoa não serve como justificativa para qualquer coerção. Quanto à agressão “a toda a sociedade”, fico intrigado. Essa agressão ocorre como? Uma pessoa dormindo debaixo da ponte agride quem? Uma sociedade erigida com base em princípios libertários certamente não seria muito agradável. Haverá muitas pessoas fazendo o que não gostaríamos que fizessem, mas essa sociedade (uma ideia regulativa lato sensu), somente ela, poderá respeitar a liberdade de todos segundo uma lei universal. E desde que as ruas não estejam totalmente privatizadas, morar nelas parece-me uma ação não agressiva.

[...]

O senhor é considerado um republicano light. Sua postura moderada em relação a questões sociais pode tê-lo prejudicado?
[...] Sou conservador em questões econômicas, militares e políticas, mas penso de forma diferente em relação ao aborto, aos homossexuais e às questões imigratórias. As pessoas têm escolhas que podem divergir das suas – e é preciso respeitá-las. Não sou a favor do casamento gay, pois o casamento é uma instituição que pertence a homens e mulheres, mas defendo os direitos de casais do mesmo sexo que vivem juntos há muitos anos.

Qual oráculo ou sacerdote ouviram as vozes sagradas do além a fim de estabelecerem o que é ou não um casamento?

Também apoio as mulheres que decidem não ter um filho. Sou contra fechar as fronteiras americanas, pois sou descendente de imigrantes. E este país foi construído por eles. É preciso combater a imigração ilegal, que está ligada ao terrorismo, ao tráfico de drogas e piora a qualidade de vida.

Em que pese a pisada na bola sobre os gays, é digno de aplausos seu posicionamento semiliberal (no sentido em que a direita o assume é claro, o que não acontece lá nos EUA). [p.s.: antes um semiliberal que um antiliberal]

[...]

Quando o senhor diz que Barack Obama ainda precisa mostrar a que veio, deve-se entender isso como uma crítica aos primeiros meses de seu governo?
Tento não criticar o presidente. Claro que temos divergências filosóficas, caso contrário não teria sido candidato. A primeira é econômica.[..]. Enfrentei uma enorme crise fiscal em Nova York e reduzi as despesas. Cortei gastos em tudo, menos na força policial, que era minha prioridade. Tudo pode ser sacrificado na hora de um governo fechar as torneiras, menos a segurança.

Perfeito. Tal ideia faria um bem exraordinário ao Brasil. Que pena nem um político assumi-la. Eles preferem ficar rastejando por um votinho aqui e outro ali.

[..]

O senhor concorda com o presidente Obama no que diz respeito à segurança nacional?
Considero as ações no Paquistão e no Afeganistão corretas.[...]. Uma das características mais importantes de um presidente é a maleabilidade. É importante acreditar que se está certo, mas, se se estiver errado, é preciso coragem para mudar, mesmo que isso tenha um custo. Não acredito que se pode negociar com terroristas ou com pessoas que fornecem armas para terroristas. Não adianta ter ilusões sobre isso.

Essa é uma tese que tenho dúvidas. Concordo com ela do ponto de vista moral. Mas do ponto de vista político, uma visão assim, digamos, radicalmente deontológica, pode não ser a mais prudente, embora seja deveras corajosa. Acredito que do ponto de vista da política é preciso ponderar, dentro de alguns limites, as consequências. Sendo assim, se for possível vislumbrar boas chances de obtenção de conseqüências desejáveis negociando-se com terroristas, eu me inclinaria a concordar com tal diálogo. Vou dar um exemplo, muito distante é claro do caso de negociação com terrorista, mas que servirá para mostrar que aquilo que é moralmente correto nem sempre deve ser adotado como linha de atuação política. Admitamos que é moralmente correto que munícipes sejam tratados de modo equitativo. Nesse caso, seriamos a favor de que quem deve impostos tem de pagá-los. Não poderíamos, moralmente, perdoar maus pagadores e cobrarmos judicialmente a dívida de quem, enfrentando problemas econômicos circunstanciais, não recolheu os impostos devidos. Contudo, uma anistia aos maus pagadores se revela muitas vezes desejável politicamente, isto é, algo que traz boas consequências. Se o município insiste em cobranças judiciais com certa parcela de devedores, vamos supor devedores de quantias pequenas, ele corre o risco de gastar com custas processuais e, no fim, nada receber. Perdoando as dívidas, o município economiza gastos com custas processuais e ainda pode acalentar a esperança de ver os até então inadimplentes entrarem para o rol dos adimplentes. Essa é uma prática disseminada, porém, no entender de alguns, significa a legalização do calote. No entanto, há boas razões consequencialistas para tal prática. Deontologicamente é injusta. Sei muito bem que a distância é sideral com respeito ao caso de terroristas. Mas supondo que uma negociação com eles pudesse resultar em mais benefícios que custos, acho que a sapiência política não deveria, nesse caso, ser prejudicada por um apego inflexível aos princípios morais. A política precisa ser separada da moral também nesses casos. É preciso conceder uma certa margem de manobra para o consequencialismo. Imagine casos de seqüestradores. Poder-se-ia pensar que a negociação com eles estimula criminosos a fazerem o mesmo (e não se pode pensar prudentemente que isso seria falso). Mas quando se considera (vamos supor) a alta probabilidade de salvar dezenas (às vezes centenas) de vidas ao custo de uma concessão pontual, não haverá nesse caso justificativa para negociar com o sujeito criminoso?
[...]

Copyright © 2009 Aguinaldo Pavão
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