Terrorismo, liberdade e imputabilidade

[Artigo publicado no Jornal de Londrina, 31 de setembro de 2001]


Tem sido dito que os ataques terroristas aos Estados Unidos devem ser atribuídos à política externa norte-americana. Num certo sentido, acredito que essa afirmação é procedente. Contudo, discordo da conclusão que se tem tirado dela, a saber, que os Estados Unidos são, no fundo, culpados pelo ataque que sofreram. Considero aceitável defender que sem o exercício de uma determinada política externa levada a cabo pelos Estados Unidos, os ataques terroristas provavelmente não teriam ocorrido. Parece pouco razoável querer entender os acontecimentos de 11 de setembro fazendo-se abstração do modo como os Estados Unidos se comportam em relação aos conflitos no oriente médio.
Agora, disso não segue que a culpa seja norte-americana, porquanto os Estados Unidos não cometeram nenhuma falta moral que possa ser ligada causalmente (não precisamos pensar apenas em causalidade natural) aos ataques às Torres Gêmeas e ao Pentágono. Na verdade, a opinião de que os Estados Unidos são culpados pelo ataque que sofreram se apóia em princípios deterministas que implicam a implosão de qualquer condição de possibilidade para a imputação moral. Não surpreende que certas vozes que tomam lugar nessa fila sejam de inspiração marxista. De fato, a metafísica determinista de Marx é refratária à idéia de ações de indivíduos moralmente autônomos.

Ora, o que está em jogo aqui é a atribuição de responsabilidade às ações de certos indivíduos que resolveram seqüestrar aviões e perpetrar um crime contra milhares de seres humanos inocentes. O que tem a ver a política externa norte-americana com isso?

Muito, porém nada que a torne culpada pelo ato terrorista. Os culpados são justamente aqueles que escolheram um curso de ação tremendamente imoral quando poderiam ter escolhido o contrário. Ou seja, é precisamente a noção de liberdade, entendida como autodeterminação da vontade, que deve ser acionada para dar conta do necessário ajuizamento prático do que ocorreu.

Para esclarecer melhor a minha posição, vou recorrer a Kant. Com base no filósofo alemão, pode-se afirmar que um outro modo de entender a liberdade consiste em defini-la como a independência do arbítrio frente à coerção pelos impulsos da sensibilidade. Isso não significa outra coisa senão a capacidade que temos de agir segundo princípios, que formulamos autonomamente quando deliberamos agir de determinado modo. Quer dizer, não agimos sob a coerção de nossos desejos. Nossa ação, em geral, depende de desejos. Mas nós podemos assumi-los ou não como móbiles de nossa ação. O agir humano não é resultado, portanto, de uma operação em que o desejo comanda soberanamente à revelia de nosso arbítrio. Pelo contrário, é o nosso arbítrio que elege uma determinada regra que traz consigo certos desejos que a nossa razão aprova, decidindo a sua perseguição.

É possível pensar que os terroristas alimentavam um ódio aos Estados Unidos tendo em vista o que eles acreditavam condenável na política externa norte-americana. Vamos assumir ainda que esse ódio de algum modo tenha sido gerado por ações dos Estados Unidos que não poderiam ser bem recebidas, uma vez que feriam interesses de certos grupos. Em suma, é razoável admitir a existência de um ambiente em que floresciam desejos de vingança. Admitamos que esses desejos tenham sido as condições necessárias do ataque terrorista.

Tudo bem. Mas se não quisermos abandonar o sentido de nossos juízos de imputabilidade moral, teremos de reivindicar mais do que simplesmente condições necessárias, precisamos também de condições suficientes para atribuir responsabilidade pelo que ocorreu. Ou seja, se é verdade que não agimos sob a coerção dos nossos desejos, a alternativa que se impõe consiste em admitir que não é suficiente você ter um determinado desejo para agir (abstração feita de casos patológicos). O desejo de vingança é um impulso da sensibilidade que não coage o arbítrio de seres livres. Portanto, o desejo de vingança é uma condição necessária, mas não suficiente. Para que se possa ajuizar moralmente atos humanos é exigida a condição desse ato ser determinado pelo arbítrio de um indivíduo capaz de escolher o móbil da sua ação. Ora, os terroristas incorporaram como móbiles de seus princípios de ação o desejo de vingança. Agindo assim, eles praticaram o mal moral. Por conseguinte, a condenação moral aos terroristas tem de se afastar de qualquer elemento de relativização. A culpa é tão-somente deles.

Para terminar, gostaria de dizer que as premissas de minha argumentação também servem para criticar os Estados Unidos. Embora eu não qualifique exatamente como um ato de vingança os bombardeios ao Afeganistão, não é verdade que os Estados Unidos tenham sido forçados a atacar aquele país. Os líderes norte-americanos decidiram que o ataque era o curso de ação correto. Desse modo, eles são os destinatários de nossos juízos sobre a legitimidade ou não da guerra. Certamente, os impulsos da sensibilidade eram fortes para atacar o Afeganistão, mas estes impulsos poderiam ter sido deixados de lado no momento em que se deliberou iniciar o ataque. As alternativas do direito internacional também são móbiles e elas poderiam ter sido incorporadas no princípio da decisão norte-americana. Infelizmente não foram.