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01 novembro 2009

Hume 10 X 0 Ayn Rand


Por certo muitos protestarão alegando ser coisa de um prevalecido (alguns dizem covarde, termo cujo uso não me seduz nesse contexto) colocar Hume frente à senhora Rand. Confesso que há coisas que me agradam nela. A forma não-acadêmica de tratar a moral é louvável. Suas críticas à chamada ética mística são pertinentes. A sua apologia do capitalismo me deixa muito contente. Agora, o livrinho dela, The Virtue of Selfishness, é gerador de grandes suspeitas filosóficas. Falar de ética sem citar uma só vez Kant? Sem citar Hobbes? Sem citar Hume? Bah! Fica difícil. Mas isso não é um argumento. É um sinal de que as coisas talvez não funcionarão, ou que, ao menos, dificilmente poderão funcionar bem. E não funcionam bem. Você precisa duelar com as marchas. É difícil encaixar a terceira, a quarta, a quinta.

Vejam.

The principle of trade is the only rational ethical principle for all human relationships, personal and social, private and public, spiritual and material. It is the principle of justice.

Ela pensa que princípio da troca tem como base intercâmbios voluntários, excluída a ideia de sacrifícios autoimpostos. Mas se isso fosse aceito, a ética seria reduzida à justiça (uma virtude ética e não A virtude ética). De todo modo, é difícil ver o que há de injusto em sacrifícios voluntários.

Mas agora vem o melhor.


Only a brute or an altruist would claim that the appreciation of another person’s virtues is an act of selflessness.

Por favor, Mr. Hume, pode falar:


Freqüentemente dedicamos elogios a ações virtuosas realizadas em épocas muito distantes e em países remotos, casos em que a máxima sutileza da imaginação não conseguiria revelar qualquer vestígio de interesse próprio ou encontrar qualquer conexão entre nossa felicidade e segurança presentes e eventos tão amplamente separados de nós. (IPM – tradução de José Oscar de Almeida Marques).

Eu não coloco meu voto na urna do sentimento moral, mas me dou por satisfeito com a observação de Hume para afastar qualquer egoísmo ético.


Copyright © 2009 Aguinaldo Pavão
Londrina - PR

23 maio 2009

Cotas raciais e responsabilidade moral

1. Os defensores das cotas raciais precisam:
(a) justificar a legitimidade do Estado na imposição de cotas raciais,
(b) se adotarem o princípio do tratamento desigual para desiguais, como faz o ministro Edson Santos, devem esclarecer como este princípio se aplica justamente às cotas raciais e qual o seu exato escopo e,
(c) assumido o argumento da dívida histórica, será necessário justificar que a proposta que se discute de cotas raciais se ampara no direito natural de reparação por um crime imprescritível.
Tentei nos posts anteriores mostrar que as tarefas de (a) e (b) não são satisfatoriamente cumpridas pelos defensores das cotas raciais. Quero neste post tratar de (c).

2. A respeito de (c), Frei David Raimundo dos Santos se pronuncia da seguinte forma:

Os descendentes dos judeus entraram na Justiça pedindo indenização, por se sentirem prejudicados, já que seus antepassados não puderam dar a eles a dignidade que mereciam. A Justiça alemã reconheceu. Hoje todos os que provam lá que são descendentes de judeus recebem indenização. Nós afro-brasileiros gostaríamos que os deputados e os senadores conseguissem entender que há uma dívida, que precisa ser paga, agora, com políticas públicas. Se não houver políticas públicas, seremos obrigados a investir em indenização financeira.
(entrevista ao Site Congresso em Foco)


A alegação parece muito razoável, com exceção da parte final. Ou seja, o pagamento com políticas públicas (cotas raciais) da dívida para com os negros parece um tanto arbitrária no contexto da declaração do digníssimo Frei. Mais curiosa ainda é a declaração de que “se não houver políticas públicas, seremos obrigados a investir em indenização financeira”. Seria preciso argumentar sobre o que é mais justo (ou melhor: o que, nesse caso, é o justo):

(a) cotas raciais ou
(b) indenização financeira.

Ora, é claro que o mais justo (o justo) é indenização financeira. Porque cotas raciais jogam no atacado um problema que deve ser enfrentado no varejo. Ou seja, aqueles que provarem que são descendentes de escravos terão reconhecido seu direito à indenização. E aqueles que forem identificados como escravocratas terão de pagar a indenização. Por que cargas d’água Frei Raimundo dos Santos não se mantém coerente com sua inspiração no exemplo da indenização aos descendentes de judeus pela justiça alemã?

2.1. Reparem que eu considero, ao menos inicialmente, o argumento da reparação histórica um argumento revestido de certa plausibilidade. A escravidão de um modo geral é, do ponto de vista moral, um crime insuscetível de prescrição. Aliás, eu penso que a escravidão justifica o apelo aos céus, isto é, a resistência armada (um belo exemplo disso pode ser encontrado no filme Amistad).

3. Já que os defensores das cotas citam o caso da indenização paga pelo Estado alemão aos judeus vítimas do nazismo, provavelmente resultarão úteis as seguintes considerações.

3.1. Primeiro, se fosse seguido o exemplo desta indenização aos judeus, não haveria porque reclamar cotas. Salta aos olhos que a reclamação deveria ser por indenização pecuniária. Feitas as devidas identificações dos descendentes de escravos, estabelecer-se-ia um montante em dinheiro para dar cabo do pleito indenizatório.

3.2. Mas há ainda um ponto nessa alegação de difícil sustentação moral. Por que um alemão ou um descendente alemão que viveu durante o nazismo, mas a ele se opôs, talvez inclusive correndo risco de vida ao tentar ajudar judeus, deve pagar agora com uma parte de sua propriedade (isto é, com o seu dinheiro) indenização aos judeus? Porque se trata disso no fundo. O dinheiro do Estado alemão provém do bolso dos alemães. Quem praticou discriminação contra os judeus não foram todos os alemães. Foi o Estado alemão, isto é, algumas pessoas que detinham o poder na época. Vejam, não discuto aqui uma indenização com base na apropriação dos bens materiais dos judeus. Discuto uma indenização com um certo conteúdo moral (embora seja efetivamente financeira). O que quero dizer é que se trata de refletir sobre uma indenização em virtude da injustiça praticada contra pessoas pertencentes à comunidade judaica, pessoas que ficaram reclusas em campos de concentração, pessoas que foram mortas e perseguidas. A essas pessoas ou aos seus descendentes reclama-se corretamente uma indenização pelo sofrimento, pela humilhação. Enfim, apenas quero consignar que há clara diferença entre:

(a) indenizar devido à apropriação indevida de bens materiais e
(b) indenização pelo tratamento dado aos judeus em campos de concentração.

A primeira reclamação parece-me pacífica. Se o Estado alemão reteve 10 kg de ouro do judeu X, esse judeu ou seus descendentes tem direito (moral) a uma reparação pecuniária. Agora, sobre a segunda reivindicação, resta de pé ainda a questão de saber se é moralmente correto o filho de um alemão que lutou contra o nazismo, não obstante tenha sido uma luta modesta, talvez apenas tendo oferecido alguma ajuda a judeus, por exemplo mentindo à Gestapo; enfim, permanece de pé a necessidade de avaliar se é correto que esse filho ou neto de alemães refratários ao nazismo seja coagido a dar a sua cota na indenização aos judeus. Penso que não seja certo, porque o indivíduo que age corretamente não pode pagar pelo erro do Estado (ou de outros indivíduos). E o neto pagaria pelo erro do Estado. Pois bem, o neto tem propriedades hoje. Mas o Estado alemão se apropria de uma parte dela e repassa para os judeus porque ele, o Estado, cometeu injustiças. Notem, foi o Estado que cometeu injustiça, não a família desse neto de alemão não nazista. E não me venham com direito internacional positivo, ou direito penal ou civil positivos. Meu ponto é, como de sólito, o direito natural, isto é, o que é moralmente um direito.

4.3. Se transferirmos essas ponderações para o caso das cotas, o que teríamos seria algo que poderia ser descrito assim.

4.3.1. Pedro tem uma epiderme revestida de branco. Ele é bisneto de um abolicionista. Seus ascendentes nunca tiveram escravos. Os negros descendentes de escravos pleiteiam – vamos imaginar isso – uma indenização aos moldes praticados pela Alemanha em relação aos judeus. Por certo, Pedro sofreria uma injustiça se tivesse de ser coagido a tirar do seu bolso dinheiro para que o Estado brasileiro pagasse as indenizações. O certo aqui me parece simples. Quem eram os detentores do poder na época da escravidão? Quem eram os escravocratas? Faça-se um levantamento arqueológico, genealógico (qualquer levantamento empírico que identifique tais pessoas) e que se busque as co-responsabilidades civis de seus descendentes. Estabeleça-se um montante para a indenização. Estabeleça-se um prazo para o pagamento. E ponto final. Está resolvida a questão.

4.4. Acho um erro não querermos individualizar as coisas. Se o Estado cometeu injustiças, essas injustiças não podem pacificamente ser entendidas como atos resultantes de um contrato entre o Leviatã e os súditos. O bisavó de Pedro está isento de qualquer vínculo com as práticas escravocratas. Seus descendentes também. Então por que eles têm de pagar a conta junto com os verdadeiros culpados?

5. Agora pensemos na reparação histórica pelas cotas. Pedro é candidato a uma vaga numa universidade pública. Ele merece ser punido, cedendo a classificação que alcançou por méritos intelectuais a um indivíduo de cor escura? Num artigo publicado em 10 de fevereiro de 2006, na Folha de Londrina, sobre cotas para professores, escrevi: “Lembremos que os defensores das cotas falam em dívida histórica e social. Mas como aferir que determinado indivíduo branco participou e, portanto, cabe a ele uma espécie de imputação legal das práticas discriminatórias do passado? O fato de alguém pertencer ao grupo dos que têm cor branca não o torna, por si só, culpado de nada. Portanto, ele não tem dívida a pagar simplesmente por ser branco. Se no passado ele ou sua família agiram de modo preconceituoso e obtiveram benefícios a partir dessa prática intencional, então caberia discutir o pagamento de uma ‘dívida’ que ele teria. Se um indivíduo branco, bem como sua família, nunca praticou discriminação racial, nunca foi beneficiado por ações discriminatórias, por que ele tem de pagar alguma dívida?” Eu mantenho essas palavras.
* * *


É curiosa a alegação de que os negros, depois de ingressarem na universidade, tem desempenhos iguais ou melhores que os brancos. É verdade que isso parece ser atestado por pesquisas empíricas. Em artigo já mencionado (ver post anterior) , o ministro Edson Santos afirma que

estudo realizado junto às instituições de ensino superior do Estado do Rio de Janeiro que adotaram o sistema de cotas, demonstra que o coeficiente de rendimento médio dos alunos cotistas é tão bom quanto o dos demais alunos.


Com efeito, o propósito dessa alegação afigura-se deveras exótico. Ela visa a mostrar que os negros são indivíduos intelectualmente talentosos assim como os brancos. O que faltaria seria oportunidade. Pois bem, eu aceito de bom grado que talento intelectual independe da cor da pele. Só estranho que se façam encômios intelectuais aos negros depois deles estarem dentro da universidade. Por que não antes? Por que não proclamar orgulhosamente que negros são tão capazes intelectualmente como os brancos antes, durante e depois de um vestibular? Mas se são antes de ingressar num vestibular, por que cotas?

Eles falam em oportunidades. Mas que miraculosa ocorrência é essa que, uma vez dentro da universidade, obtém-se rapidamente as oportunidades requeridas para empatar e passar à frente dos brancos? Por que eles não reclamam de oportunidades desde o início? Por que não a existência de um ensino fundamental e médio em iguais condições? Bem entendido, eu não defendo igualdade de oportunidades. Quem acompanha meu blog sabe disso. Porém, aqui estou apenas tentando mostrar que, para os defensores das cotas raciais, a alegação sobre a capacidade intelectual dos negros dentro da universidade é uma alegação torta, é um tiro a esmo.

* * *


Gostaria de citar, para concluir, mais um trecho do artigo que escrevi em 2006 sobre cotas para professores (com ligeiras mudanças): “É interessante notar que essa conversa de cotas é levantada, sobretudo, pela chamada esquerda. [Ora, quando o tema é, por exemplo, criminalidade, os esquerdistas gritam] que o problema deve ser tratado a partir de suas causas e não de seus efeitos. Eles parecem não perceber que as cotas significam justamente atacar os efeitos, não as causas. A qualidade do ensino básico e médio – vários estudos mostram isso - é miserável. Então que se invista aí. [se quiserem ser coerentes]. Estão preocupados com exclusão, mas a Universidade não é o lugar para resolver isso. Universidade existe para formar elites, elites formadas a partir do mérito, do saber, uma elite intelectual, nem plutocrática nem baseada na cor da epiderme”.

01 setembro 2008

Moralidade e nepotismo

Artigo publicado na Folha de Londrina deste domingo (31 de agosto de 2008)

A aprovação pelo STF da súmula vinculante nº 13, que considera violação da Constituição Federal a prática do nepotismo, parece estar recebendo grande aprovação da opinião pública. Cheguei a ouvir pessoas sugerindo que, doravante, não teremos mais a conveniência determinando a ocupação de cargos públicos. A troca de favores também teria sofrido um violento golpe, haja vista a proibição do nepotismo cruzado.

Depois de ler o voto do relator, ministro Ricardo Lewandrowski, fiquei com a impressão de que reina grande confusão em torno desse assunto. Ora, os cargos de confiança continuarão a depender dos caprichos dos vereadores, deputados e senadores – para falar apenas do legislativo. O fim do nepotismo não implica o respeito ao princípio da eficiência. Há algum critério objetivo para aferir a competência de assessores recrutados por um político? Se esse fosse o caso, existiria então algo análogo a um concurso público para esses cargos.

Mas, no fundo, não há necessidade de concurso público para alguém que será assessor político de um vereador ou deputado, pois se trata de um cargo de confiança. Ora, se o cargo é de confiança, se é um cargo político vinculado à função política, será o arbítrio do político quem decidirá. Imaginemos a escolha de um assessor político por um deputado socialista. O deputado socialista não estará agindo de modo razoável se escolher como assessor político um discípulo do senhor Robert Nozick em vez de um simpatizante do senhor Karl Marx, em virtude do fato de que o discípulo de Nozick atestou, depois de ser submetido a exames públicos de competência, ser muito mais competente que o simpatizante de Karl Marx. O deputado socialista não poderá adotar critérios similares ao de um concurso público para professor universitário ou enfermeiro. Um assessor político está à margem do princípio de não-discriminação em função de credo político. Cargo de confiança de um político já é o reconhecimento de que há um espaço legítimo para adotarmos a discriminação em função do credo político. Não pode ser cobrada imparcialidade na escolha de um assessor político. Imaginem um vereador cristão antiabortista tendo como assessor político um agnóstico e abortista que, além disso, considera superstição todas as formas de religião.

É possível, assim, ver o equívoco do ministro Lewandrowski . Ele declara em seu voto que o que está em debate não é a qualidade do serviço realizado pelos “servidores-parentes”, mas “a forma do provimento dos cargos que ocupam, que se deu em detrimento de outros cidadãos igualmente ou mais capacitados para o exercício das mesmas funções, gerando a presunção de dano à sociedade como um todo”. “Igualmente ou mais capacitado” significa o que exatamente? Como seria a prova para um assessor político? Se o vereador cristão escolhe o agnóstico mediante provas públicas, ele não estará lesando aos seus eleitores?

A meu ver, seria muito mais oportuno, em vez de acabar com o nepotismo, acabar com metade do número de vereadores, deputados e senadores e ver cortado drasticamente o montante de dinheiro dispensado a assessores parlamentares. Eu sei, eu sei que essa é uma decisão que cabe ao próprio legislativo. Mas com isso quero chamar a atenção para a idéia de que seria uma troca muito mais vantajosa para os cidadãos gastar menos com os políticos e em compensação aceitar o nepotismo. Até porque o nepotismo, por si só, não é imoral como as pessoas têm dito. Com efeito, é possível que um deputado tenha como assessora sua filha, e seja justamente a sua filha a mais competente para o exercício da função. O importante é diminuirmos o aparato político, diminuirmos o poder do Estado sobre nossas vidas. Se terei de pagar, via impostos, um cargo de confiança de outra pessoa que jamais recebeu e receberá meu voto, pouco me importa que sejam convocadas as sogras, os filhos e as tias.


* nepotismo: autoridade exercida pelos sobrinhos ou demais parentes do papa na administração eclesiástica

28 junho 2008

Outros propósitos

A fórmula geral do imperativo categórico reza: “Age apenas segundo uma máxima tal que possas ao mesmo tempo querer que se torne lei universal” . O professor Álvaro Valls interpreta essa fórmula do imperativo categórico afirmando que nela a “questão fundamental” é a de “saber se posso querer que todos façam a mesma coisa” (Da ética à bioética,p. 26). Ora, a meu ver esse não parece ser o caso. Com efeito, Kant não fala em universalização da ação. Parece claro que o que eu devo querer que se torne lei universal é a máxima, não a ação.

Como estou sem ânimo para fazer aqui uma contraposição direta e pontual sobre como vejo esse ponto, talvez seja mais cortês citar uma outra leitura (que sequer concordo plenamente). Höffe sustenta que o conceito kantiano de máxima chama a atenção para o fato de que “o agir humano pode ser diverso e, não obstante, ter uma qualidade comum, a do moral ou do não-moral, sem dar ouvidos, de um lado, ao relativismo ético ou, de outro, a um rígido dogmatismo de regras. [...] As máximas indicam apenas o plano geral; para a ação concreta requerem-se., além disso, uma contextualização, processo produtivos de interpretação e de ajuizamento. É a faculdade de julgar moral-prática que efetua esse ajuizamento em conformidade com as máximas” ( Immanuel Kant , p. 205).

Como se vê, estamos diante duas interpretações conflitantes. Qual é a mais aceitável? Qual a mais cuidadosa? Posso prever uma alegação crítica ao modo como estou colocando as coisas. Algumas pessoas mais sensíveis poderiam ficar melindradas e argüir que o livro de Álvaro Valls não tem a mesma pretensão que o livro de Höffe; que Höffe é um especialista de Kant e Álvaro Valls não; que Álvaro Valls apenas pretende fazer uma apresentação introdutória, pensando num público amplo, não especializado em filosofia.

Tudo bem. Vou admitir sem exame que essas alegações tenham procedência. Mas e daí? Quer dizer que tais diferenças de escopos desculpam possíveis erros? O professor do ensino médio pode deturpar Kant mais do que o professor universitário? E um professor de graduação pode deturpar mais do que um professor de mestrado e doutorado? Alguém aceitaria essa conclusão. Por que sermos dóceis apenas porque o propósito era outro?

30 abril 2008

Ética e jornalismo

Segue abaixo comentário que deixei no Blog http://eticanarede.blog.terra.com.br/ a respeito de um post sobre o comportamento da imprensa no caso de invasões do MST. Eu tive conhecimento deste Blog devido a uma entrevista que dei às alunas responsáveis pela página (entrevista que ainda não foi publicada e nem sei se será - se não for, publicarei aqui nas proximas semanas).

Parabéns pelo post.

O assunto é muito interessante.

Peço, porém, licença para discordar de alguns pontos.

1. É dito no post que o Jornal Nacional buscou a criminalização dos camponeses. Estranho ler isso de quem milita no jornalismo. Se o compromisso é com a verdade, como li no final do post, quando é citado o art. 4 do Código de Ética dos Jornalistas, deveria ser dito que é ocioso tentar criminalizar algo que é um crime. Ora, o que diz o artigo 202 do Código Penal?

2. É dito também no post que “o telespectador que não está por dentro dos últimos acontecimentos simplesmente ingere a informação imposta de forma passiva e não questiona, ou reflete sobre o que lhe foi imposto”. Vejam: nada foi imposto ao telespectador. Em nenhum momento a sua capacidade de questionar e refletir é prejudicada. Um consumidor de informações jornalísticas supostamente (uma vez considerado um ser racional) é responsável pelo que assume como verdade. A culpa nesse caso é do consumidor. Ele precisa saber que são informações que podem estar sendo transmitidas com alguma distorção. Ele pode perfeitamente procurar outras fontes de informação a fim de qualificar sua opinião sobre o fato. Ressalto, em nenhum momento há imposição. Nenhum meio compulsório é usado para que o telespectador reste impedido de questionar e refletir.

3. O tal Sr. Salles fala em prejuízo ao povo brasileiro ao se referir à privatização da Vale do Rio Doce. Essa é apenas a opinião equivocada deste senhor. Será que ele não sabe o que significa um leilão?

4. Qual o problema de um órgão de imprensa visar a interesses puramente mercadológicos? Vejam, no limite um órgão de imprensa que faz isso, ou seja, nada busca além de recompensas monetárias, não alcança seu objetivo de ser recompensado monetariamente. É uma burrice! O que pode ocorrer e ocorre é a busca de interesses mercadológicos como móbil principal. Felizmente, vivemos no capitalismo. E não está demonstrado em nenhum lugar que procurar a satisfação e interesses mercadológicos, por si só, seja algo antiético.

Obrigado.

05 março 2008

A moral, os bispos, as células-tronco e as pessoas humanas


Na sexta-feira, dia 29/02/08, na página da CNBB foi publicada uma matéria intitulada “CNBB
reafirma posição da Igreja contra o uso de células-tronco embrionárias em pesquisas”
. Como se sabe, o STF decide hoje o futuro de pesquisas com células-tronco de embriões humanos no Brasil. Os bispos são contra o uso de células-tronco embrionárias para pesquisas. Até aí tudo bem. Pelo menos abstratamente a posição contrária deles é perfeitamente cabível. Contudo, as alegações dos católicos são de difícil aquiescência.

Na página da CNBB, o mui respeitável senhor Dimas Lara Barbosa, secretário geral da santa Conferência, afirma que “a Lei de Biossegurança abre caminho para a legalização progressiva do aborto e o desrespeito da vida humana”.

Vejam que esse não é o ponto. Talvez o digníssimo bispo tenha razão em pensar que a lei de biossegurança traga tal conseqüência. Mas e se não trouxesse? Tudo indica que ele continuaria sendo contra, pois ele pensa que um embrião é uma pessoa humana e tem de ser tratado como portador dos mesmos direitos que qualquer outro ser considerado normalmente uma pessoa humana, como uma mulher em gestação por exemplo. Sendo assim, as conseqüências da decisão que o STF tomará não tem importância e a alegação do bispo se revela irrelevante para a tese que ele defende.

O ponto realmente mais delicado parece ser qual o destino dos embriões congelados.

Um outro “Dom", desta vez “Dom” Geraldo Lyrio diz que “a questão é extremamente complexa” e que a Igreja “não tem nem pretende ser caixinha de resposta para todas as interrogações”. Para ele, - continua a matéria - a resposta tem que ser buscada considerando que se trata de vida humana. “A Igreja chama a atenção porque se trata de um ser vivo, portanto, não pode ser eliminado.

Bom, mas então sobre esse ponto - que é o que interessa -, a Igreja tem a resposta. Se o embrião não deve ser eliminado, mesmo que ele jamais venha a se tornar uma pessoa humana, isto é, nascer e viver com um corpo próprio e desenvolver sua identidade pessoal, devemos preservá-lo congelado enquanto isso for possível, em que pese a possibilidade de seu uso poder salvar a vida de pessoas humanas.

Na verdade, a venerável Igreja Católica Apostólica Romana não hesita em acionar rapidamente sua caixinha com as repostas: O bispo Lyrio alega que o uso de células-tronco embrionárias na cura de algumas doenças, seria errado, pois “salvar um e matar outro não é resposta”. Mas que beleza, hein! Quer dizer, para o bispo salvar uma pessoa humana e matar um embrião, cujo destino jamais será - pelo menos com relação à maioria dos que estão congelados - tornar-se uma pessoa humana, é moralmente errado. Isso significa dizer que a preservação de um agregado de células congeladas deve se sobrepor à possibilidade de sua manipulação em favor da cura e da vida de pessoas humanas. Muito exótico esse pensamento. Que seja um ponto de vista moral, somente posso entendê-lo como um ponto de vista religioso e dogmaticamente moral. É muita agressão ao bom senso moral.

03 fevereiro 2008

É ético estudar o cérebro dos criminosos?

Artigo publicado hoje na Folha de Londrina. Abaixo, versão ampliada

Neurocientistas e geneticistas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e da PUC-RS pretendem mapear o cérebro de 50 adolescentes homicidas. Eles ambicionam investigar as possíveis causas biológicas da violência juvenil. Essa iniciativa deveria ser louvada por todos aqueles que amam a verdade. Porém, ela recebeu uma forte reação contrária de muitos setores da sociedade e do Conselho Regional de Psicologia do RS. Eles pretendem impedir a realização da pesquisa.

O documento do CRP-RS traz essa pérola: “Acreditamos que a questão criminal na contemporaneidade deva ser tratada na sua complexidade, sendo impossível chegar a certezas absolutas, objetivas e observáveis, tanto química quanto biologicamente, sobre a subjetividade humana, através da utilização de métodos exclusivos das ciências naturais a fim de produzir ‘verdades’ unilaterais para algo que é de outra ordem”

Mas quem acredita em certeza absoluta? E que história é essa de que os métodos da ciência natural produzem verdades unilaterais? Esses psicólogos estão duelando com moinhos de vento.
É preciso dizer que a pesquisa não fere a ética. Essa pesquisa não afronta a liberdade das pessoas, não viola a dignidade moral de ninguém.

Por que algumas pessoas são assassinas? Essa pergunta não deve ser respondida ideologicamente. Isso parece óbvio. Se há um interesse genuíno pela verdade, então a pergunta deverá suscitar uma investigação criteriosa. Os resultados dessa investigação jamais serão peremptórios e terminativos, pois não é essa a natureza do saber científico. Porém, certamente os seus resultados ajudarão a compreender melhor a natureza da violência. Há teses que fazem remontar a violência aos condicionamentos sociais. Essas teorias presumivelmente têm algumas evidências favoráveis, mas talvez se vejam fortemente abaladas com o resultado de outras pesquisas. E assim tem de ser. Talvez tenhamos de aceitar a hipótese científica que afirma que há elementos genéticos na violência. Se esse for o caso, isto é, se essa for a melhor hipótese encontrada, então deveremos tentar olhar as coisas de um modo diferente. Ao menos, não mais poderemos afirmar como evidente que a sociedade é que é no fundo criminosa, e não os indivíduos, como alguns pseudo-sociológos afirmam.

Por certo haverá alguma discriminação se a hipótese da existência de causas biológicas obtiver forte corroboração empírica. Por que a sociedade deixaria de discriminar pessoas com alta probabilidade de cometerem assassinatos? Parece-me razoável que sejam discriminadas. Isso não significa que deverão ser tratadas como ratos, nem que devam ser exterminadas, como alguns chegaram a falar. Mas a vigilância da sociedade sobre elas deverá ser diferente. Por que a sociedade deveria aceitar tranqüilamente em seu meio pessoas com predisposição genética para o homicídio?

Só posso entender tais reações contrárias à pesquisa como censura injustificável à investigação científica. Com que direito alguém pode impedir uma pesquisa acadêmica? Se há sincero desejo de buscar a verdade, pesquisas – desde que não firam princípios morais - devem ser criticadas, jamais impedidas. As pessoas que pretendem impedir a pesquisa estão certas de que não há qualquer fator biológico nas práticas homicidas? Ora, se estão certas disso – como também poderão muitos estar ainda convencidos de que o Sol gira em torno da Terra – qual seria o problema do prosseguimento da pesquisa? Certamente a pesquisa iria chegar à conclusão de que não existe qualquer base biológica para a violência. E se chegasse a essa conclusão deveria ser criticada pois não teria sido bem feita. Afinal, é o Sol que gira em torno da Terra, não é? Só que seria saudável não penarmos mais na Inquisição se alguém quiser investigar se é verdade mesmo que Sol gira em torno da Terra.

14 setembro 2007

Renan Calheiros e o partido mais ético do país


A dúvida não pode sustentar a condenação de um réu em sua vida privada. A máxima in dubio pro reu é válida. Porém, na vida pública as coisas são diferentes. (Mesmo em certos domínios da vida privada, na dúvida tudo se perde, é claro que não em termos jurídicos). Um político perde sua necessária autoridade se sobre ele paira a dúvida a respeito de sua honestidade. Repito aqui o que já disse outras vezes: “não basta à mulher de César ser honesta, ela tem de parecer honesta”. Esta velha e sábia máxima nos adverte que, na esfera política, também é preciso que as pessoas investidas de autoridade pareçam honestas. Se entendermos a honestidade como sinônimo de virtude moral, poderíamos inclusive afirmar que nem é necessário, para a política, que sejamos virtuosos, basta a aparência. Não é necessário, no domínio dos negócios públicos, para lembrar Kant, agirmos por dever; é suficiente agirmos apenas conforme ao dever, independente de nossas motivações. Ora, Renan Calheiros perdeu a autoridade política para o exercício de um mandato parlamentar (imaginem sua autoridade política para presidir o Senado). Mesmo que, hipoteticamente, ele fosse inocente, deveria ser cassado, pois pesam sobre ele sérias dúvidas acerca de sua honestidade. Em tese, talvez ele seja honesto, mas está claro que ele perdeu a aparência de um homem público honesto.

Todavia, o partido mais ético do país não pensa assim. Segundo a Folha de São Paulo (de quinta-feira, dia 13 de setembro de 2007) “Governo avalia que, dos 12 petistas, 8 apoiaram Renan”. Eis mais um feito do partido mais ético do pais. Que maravilha! Que beleza de partido ético é esse PT.

Para um dos mais atuantes senadores do partido mais ético do Brasil, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que se absteve, Renan Calheiros realmente fez um empréstimo não declarado à Receita. No entanto, o ilustre senador alega que [Francisco] Dornelles, que foi secretário da Receita, disse na sessão que só há crime fiscal quando a Receita declara que houve, depois de fazer uma auditoria. Isso ainda não foi feito. (Folha de São Paulo, 13/09/07)

Ora, ora. O nobre senador não sabia que o julgamento não era se Renan Calheiros tinha cometido tecnicamente um crime. O julgamento era se o comportamento do senador Renan Calheiros implicava quebra de decoro parlamentar. Ou seja, para o brioso petista fazer empréstimos e não declarar é uma prática decorosa. Eu acho indecorosa. E não esqueçamos que essa era apenas uma das várias práticas indecorosas que levaram o Conselho de Ética do Senado a aprovar o relatório que pedia a cassação.

E aquela Ideli Salvati (PT-SC)? Bah! Dizem que ela foi a tribuna da sessão secreta defender o seu querido e amado Renan.

Outra coisa interessante. Segundo enquete da Folha de São Paulo, 43 senadores votaram pela cassação. Vejam o que saiu na Folha de São Paulo na quinta:

Senadores voltam a mentir ao declarar voto em enquete . Ouvidos pela Folha ontem, 43 parlamentares disseram ter optado pela cassação, mas painel registrou apenas 35 votos

Ou seja: mais 8 senadores mentirosos.

Sobre o voto secreto. Eu não sabia, mas é o que determina a Constituição. Eu pensava que era uma regra estabelecida pelo regimento do Senado, mas não. Está lá na Carta Magna, art. 55, § 2. Porém, a reunião secreta parece ser apenas regimental. Bem, de qualquer forma, que se mudem a lei e o regimento. Por que representantes do povo, eleitos para atuarem com publicidade, deveriam votar secretamente? Parece-me direito incontestável dos eleitores saberem como votam seus eleitos. E essa de sessão secreta? Parece encontro de mafiosos ou de membros de partidos clandestinos.

Termino com a seguinte observação: tenho notado uma crítica indiscriminada aos senadores e ao próprio Senado. Isso não procede. Afinal, 35 senadores não merecem crítica nesse caso.

07 setembro 2006

Paulo Betti, a Metafísica e a Ética

É lamentável que no Brasil existam tão poucos intelectuais comprometidos realmente com a defesa da liberdade dos indivíduos, ou simplesmente intelectuais comprometidos com a verdade. Vejam esses manifestos de apoio à reeleição do apedeuta. Vejam também os apoios que a senadora Heloisa Helena vem recebendo de intelectuais. Senadora esta que acredita no círculo quadrado, isto é, em socialismo com liberdade. Ora, é evidente que ou se defende o socialismo, ou se defende a liberdade. O teste é simples: basta ler as entrevistas que a senadora deu para perceber que o que ela defende é a igualdade, não a liberdade. Bom, mas o que eu queria falar mesmo é sobre ao artigo do ator Paulo Betti sobre ética (FSP 05/09/06). Depois de ter dito, em defesa do governo Lula, que “não se faz política sem sujar as mãos, sem pôr a mão na merda”, Paulo Betti vem a publico tentar se explicar. Uma pérola. Leiam. Algumas idéias que ele defende são facilmente reduzidas a pó. Porém, uma delas me pareceu um tanto metafísica, e digo metafísica no sentido nobre do termo. Ele afirma, no artigo, que “constatar as transgressões [éticas] como inevitáveis não é o mesmo que defendê-las”. Ora, se as transgressões éticas do PT foram inevitáveis, então seria uma injustiça condená-las. Como eu sou um incompatibilista, somente acredito que alguém pode ser, com justiça, censurado - e sofrer as sanções correspondentes - se a sua ação poderia ter sido evitada. E me parece muito evidente que a prática da corrupção bolchevique do PT não pode ser entendida como um eclipse solar, como uma ocorrência natural qualquer em relação a qual fazemos previsões e dizemos: “ocorrerá necessariamente”. Por exemplo, eu acredito que inevitável seja a morte, a degeneração dos organismos vivos. Não penso que ações moral e juridicamente condenáveis sejam inevitáveis. Mas Paulo Betti deve ser um filósofo determinista, disposto a assumir que todo o universo, incluindo as ações humanas, segue leis imutáveis e o PT não poderia não ter praticado a corrupção, como ele também não poderia ter evitado dizer o que disse. Ele teria apenas um probleminha talvez. Ele teria de reescrever o artigo, pois não poderia censurar seus críticos, pois as censuras que ele recebe não podem ser injustas, como ele alega, visto que são inevitáveis.

03 julho 2006

Prazer e coerção


Na Ética a Nicômaco, Aristóteles alega que “se alguém afirmasse que as coisas nobres e agradáveis têm um poder coercitivo porque nos constrangem de fora, para ele todos os atos seriam compulsórios e forçados, pois tudo o que fazemos tem essa motivação” (EN III.1: 1110b8-9). Mas será o ato “por coerção” realizado sempre de “mau grado”? Pense numa atração irresistível. O psicopata sente prazer, mas pode-se dizer que padece de coerção interna. Parece possível, pois, praticar com prazer um ato involuntário por coerção.

06 junho 2006

Sobre o programa “Ética”


Foi ao ar no dia 02/06/06, 22:30h, no canal Futura, o programa “Ética” apresentado pelo professor Renato Janine Ribeiro. O programa enfocou o tema do dilema moral. O caso colocado como exemplo de dilema moral foi o do personagem Carlão da novela da Globo "Pecado Capital" (1975/76). Na novela, o personagem Carlão tem de decidir entre apropriar-se de dinheiro alheio para salvar o pai e devolver o dinheiro a seu proprietário original. Embora isso seja, numa aproximação inicial, instigante, deve-se perceber que, do ponto vista objetivo, não existem dilemas morais. Eu penso que o que ocorre, na verdade, são hesitações morais. Outro problema: o professor Renato Janine Ribeiro inclinou-se ao longo do programa (acho que foram 30 m) em favor de um certo relativismo moral. Contudo, isso lamentavelmente não ficou claro. A impressão que tive é que os pontos são apenas beliscados. Confesso que o programa me pareceu um documentário dispersivo sobre dilemas morais, um documentário que poderia ser conduzido por qualquer jornalista. Imagino que um professor de filosofia deveria dizer alguma coisa interessante (filosófica) sobre o tema. Nenhum filósofo foi citado. É claro que não é a autoridade dos filósofos que confere validades aos argumentos, mas é sempre elegante render homenagem à tradição filosófica.