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03 outubro 2016

Viva a democracia

Em geral, as pessoas gostam de eleições, de palpitar, até mesmo comemorar resultados, rir da desgraça alheia. Tudo bem humano (e quando eu digo "humano", me incluam nessa categoria, por favor).  O probleminha é acalentar a crença na democracia. Acreditar que se possa conferir autoridade moral para uma pessoa decidir sobre outras. E digo autoridade “moral” mesmo, pois se trata disso e não de outra coisa. Uma maioria que geralmente, considerando-se votos nulos, brancos e abstenções, é uma maioria bem pouco maioria. Bom, de todo modo, essa maioria teria legitimidade para colocar na cadeira um ser humano que vai decidir sobre várias regrinhas da convivência municipal. Imagine quando isso é transladado para o poder estadual e federal. Eu não acredito em democracia. E já faz tempo. Democracia sempre implica a imposição coercitiva do arbítrio de terceiros sobre o meu. Não é uma coisa que eu goste muito. Tenho uma pegada mais voluntarista, entendem. Não só não gosto como até penso que tenho uns argumentinhos para bradar que eu sou senhor de mim mesmo e, se não impedir a liberdade dos outros, posso fazer o que bem entender da minha vida.

09 junho 2007

Lula, Chávez e a democracia


Segundo a Folha de São Paulo deste sábado, Lula afirmou que "o fato de ele [Chávez] não renovar a concessão é tão democrático quanto dar [a concessão]". Eu concordo com Lula. Ou melhor: concordo com a letra (seria preciso colocar um "pode ser tão ... quanto"), mas não com o espírito. Explico: na verdade, não há uma boa razão para discutirmos prioritariamente se a decisão de Chavez de não renovar a concessão da RCTV é democrática ou não. O problema é se é legítima. Entendo que nem todas as decisões democráticas são legítimas. A decisão dele certamente não é legítima. Interesso-me secundariamente em saber se ela é democrática. Portanto, posso concordar com Lula. Em tese, tanto renovação como não renovação podem ser decisões democráticas. Mas é curioso que pouco se discuta se tem sentido o Estado se considerar proprietário das redes de comunicação em um país e conceder ou não o direito aos indivíduos de criarem e manterem no ar uma rede de televisão. Um Estado não tem por que cuidar desses assuntos desse modo. O máximo que ele deve fazer é autorizar e exercer certa fiscalização. Mas quem pensa que é o Estado para falar em “concessão”? São os indivíduos que concedem poder ao Estado, não o Estado que concede poderes aos indivíduos. Se a maioria dos venezuelanos decidir, por plebiscito, a não renovação de concessões às redes de TV, então as decisões serão legítimas por isso? Claro que não. É preciso pensar em algo mais elementar: o direito das minorias, ou simplesmente o direito dos indivíduos agirem como lhes agradar desde que não impeçam a liberdade dos demais segundo um possível princípio universal. Por certo, meios de comunicação devem ser punidos se cometem crimes. Mas não cabe ao Estado decidir isso, ou dito de modo mais exato, não cabe ao governo de um Estado esta decisão. Quem deve decidir isso é o judiciário e mesmo assim esta decisão pode ser ilegítima se levar em conta interesses coletivos, sociais, nacionais, planetários, cósmicos, etc. Deve-se levar em conta apenas os interesses dos indivíduos, os únicos interesses que devem contar em uma sociedade livre.

30 outubro 2006

Eu não sou democrata


Se democracia significa, tout court, soberania popular, eu não sou democrata. Mas o fato de não ser um democrata não significa que eu seja contra eleições. O princípio da maioria tem de ser aplicado em alguns casos. Todavia, o procedimento de eleições presidenciais, tal como existe no Brasil, não me agrada muito. Mesmo que fosse eleito o Alckmin, o meu pensamento não mudaria. Primeiro, em nosso país os indivíduos são obrigados a votar. Eu não consigo perceber que autoridade o Estado ou a sociedade tem para me obrigar a votar. Em segundo lugar, elegemos uma pessoa para ser presidente do país, com poderes evidentemente limitados, mas com mais poderes do que deveria ter. Explico: acho que seria muito mais razoável concedermos ao congresso nacional o poder de eleger um primeiro-ministro comprometido com um determinado programa aprovado nas urnas mediante a eleição de uma maioria parlamentar. De todo modo, o fato de Lula ter sido eleito não torna, felizmente, o Brasil um país verdadeiramente democrático. Há limites para o poder político. Há uma constituição e ela tem, ao menos no seu início, algumas regras bem razoáveis. O que quero dizer é que, mesmo tendo a maioria do povo manifestada sua posição em favor de um candidato, o impacto que isso terá em nossas vidas será, espero, não muito grande. Com Lula, acho que terá um impacto maior que o desejado, mas ainda assim estamos a salvo, é o que creio, de uma interferência intensa em nossa liberdade individual (que já é pequena). Viva, pois, a não-democracia.

23 agosto 2006

Sócrates e a democracia


No dialogo Critão, ao que parece Sócrates rejeita a democracia. Para ele, o povo age ao sabor do acaso e não merece ter suas opiniões levadas em conta. Para Popper, a crítica de Sócrates à democracia é uma crítica democrática que deve ser distinguida de uma crítica totalitária da democracia. A crítica democrática é amigável. A crítica totalitária é hostil.(Sociedade Aberta I 205). Eu penso que a crítica de Sócrates à opinião da maioria tem o sentido de defender que a única autoridade moral é o individuo, não a multidão. Isso talvez seja compatível com a democracia, pois a democracia se volta ao problema da autoridade política, não da autoridade moral. Mas isso tem de ser muito bem ponderado. Se o povo obra ao sabor do acaso em geral, então ele também não seria uma boa autoridade política. No fundo, o argumento não seria muito diferente do encontrado em outros diálogos (do Sócrates platônico) em que também se critica a opinião vulgar e explicitamente a democracia (como na República). De todo modo, acredito que Sócrates, no Critão, visava apenas à crítica da maioria como autoridade moral.


Bibliografia
PLATÃO. “Critão”. In: Diálogos. Tradução de Jaime Bruna. São Paulo: Cultrix, 1995, p. 119-134.
PLATÃO. A República. 7 ed.  Tradução de Maria Helena da Rocha Pereira. Lisboa: Calouste Gulbenkian.1993.
POPPER, Karl R. A sociedade aberta e seus inimigos. Vols. I e II. 3. ed. Tradução de Milton Amado. Belo Horizonte: Itatiaia; São Paulo: Edusp, 1987.

15 julho 2006

Voto nulo


Nos últimos meses, muita bobagem tem sido escrita sobre voto nulo. É irresistível o desejo de retomar esse tema. É claro que há circunstancias em que o voto nulo é razoável. Basta um indivíduo considerar que não há diferenças significativas entre os candidatos. Se o eleitor chegar à conclusão de que elegendo A, B ou C a situação permanecerá a mesma, ele tem uma boa razão para votar nulo. É claro que ele pode estar errado em sua apreciação da inexistência de diferenças relevantes entre os candidatos. Contudo, em um país em que o voto é obrigatório, e o voto obrigatório fere não a democracia, mas a liberdade individual, e a liberdade individual me parece mais importante que a democracia; pois bem, como dizia, uma vez o voto sendo obrigatório, o voto nulo se torna ainda mais compreensível. De todo modo, eu penso que nessas eleições há diferenças significativas entre os candidatos e, portanto, não pretendo anular meu voto. Agora, essa conversa de que as pessoas que anulam seu voto são irresponsáveis não pode ser aceita. Irresponsáveis podem ser tanto os que validam os seus votos como os que anulam. Não vejo como alguém pode defender a tese de que anular o voto seria, por princípio, errado. Eu acho que é errado por razões contingentes. Quem se opõe ao voto nulo deve argumentar não contra o voto nulo em geral, mas contra o voto nulo numa determinada circunstância. De fato, argumentar contra o voto nulo em geral me parece uma declaração precipitada segundo a qual sempre haverá diferenças relevantes entre os candidatos. Isso nem sempre ocorre (não é o caso, pelo menos essa é minha avaliação no momento, das eleições presidenciais).