Lula, Chávez e a democracia

Segundo a Folha de São Paulo deste sábado, Lula afirmou que "o fato de ele [Chávez] não renovar a concessão é tão democrático quanto dar [a concessão]". Eu concordo com Lula. Ou melhor: concordo com a letra (seria preciso colocar um "pode ser tão ... quanto"), mas não com o espírito. Explico: na verdade, não há uma boa razão para discutirmos prioritariamente se a decisão de Chavez de não renovar a concessão da RCTV é democrática ou não. O problema é se é legítima. Entendo que nem todas as decisões democráticas são legítimas. A decisão dele certamente não é legítima. Interesso-me secundariamente em saber se ela é democrática. Portanto, posso concordar com Lula. Em tese, tanto renovação como não renovação podem ser decisões democráticas. Mas é curioso que pouco se discuta se tem sentido o Estado se considerar proprietário das redes de comunicação em um país e conceder ou não o direito aos indivíduos de criarem e manterem no ar uma rede de televisão. Um Estado não tem por que cuidar desses assuntos desse modo. O máximo que ele deve fazer é autorizar e exercer certa fiscalização. Mas quem pensa que é o Estado para falar em “concessão”? São os indivíduos que concedem poder ao Estado, não o Estado que concede poderes aos indivíduos. Se a maioria dos venezuelanos decidir, por plebiscito, a não renovação de concessões às redes de TV, então as decisões serão legítimas por isso? Claro que não. É preciso pensar em algo mais elementar: o direito das minorias, ou simplesmente o direito dos indivíduos agirem como lhes agradar desde que não impeçam a liberdade dos demais segundo um possível princípio universal. Por certo, meios de comunicação devem ser punidos se cometem crimes. Mas não cabe ao Estado decidir isso, ou dito de modo mais exato, não cabe ao governo de um Estado esta decisão. Quem deve decidir isso é o judiciário e mesmo assim esta decisão pode ser ilegítima se levar em conta interesses coletivos, sociais, nacionais, planetários, cósmicos, etc. Deve-se levar em conta apenas os interesses dos indivíduos, os únicos interesses que devem contar em uma sociedade livre.