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19 abril 2023

Rússia versus Ucrânia: a imoralidade da guerra e as palavras lastimáveis de Lula

Fenômenos sociais, políticos e econômicos estão sujeitos a diversas interpretações e juízos. A pluralidade de opiniões a respeito de um acontecimento e a complexidade que cerca determinado evento não deveriam impedir aos que, como estudiosos e políticos, ou mesmo simples cidadãos, lançam seu olhar sobre os assuntos humanos. 

A guerra na Ucrânia, desencadeada pela invasão russa, desafia qualquer expectador a algum posicionamento. Claro que muitos talvez prefiram dar de ombros, alegando que isso ocorre muito longe de nossos quintais. Uma reação estranha, especialmente quando o atual e o ex-presidente, que tantas paixões suscitam, emitiram com relativa segurança seus pontos de vista acerca do conflito. Portanto, mesmo sendo um assunto que talvez não nos toque diretamente, a opinião de líderes políticos (sejam eles odiados por uns, amados por outros ou, quiçá, simplesmente desprezados) parece de alguma forma nos afetar. A mim, afeta. 

Conflitos entre países representam, em certa medida, a extensão dos conflitos entre os indivíduos. A violência marca a própria condição humana. Por certo uma guerra entre países não é diretamente, sem mediações e elementos complicadores intermediários, equivalente ao embate físico e violento entre duas pessoas. De todo modo, a raiz da violência reside na irracionalidade que, ao lado da razão, também nos define como seres de dupla índole, sociáveis e insociáveis. 

Pensemos na guerra na Ucrânia. Em que pese todo o arrazoado mui realista que invoca contextos e interesses, presumo que raríssimas seriam as pessoas do debate público que negariam o fato de que a Ucrânia é um país soberano. Então, com que direito a Rússia invade o território ucraniano?

No ano passado, Lula disse, em entrevista à revista Time, que Zelenski era “tão responsável quanto Putin. Porque numa guerra não tem apenas um culpado”. Ele também chegou a dizer que “quando um não quer, dois não brigam”. Agora, ele volta a reforçar esse entendimento, alegando que a decisão da guerra foi tomada pelos dois países. 

Quanta infelicidade nessa compreensão. As palavras de Lula são, do ponto de vista moral, lastimáveis. Diferentemente do que ele diz, a guerra na Ucrânia resulta de uma clara agressão, em que o agente agressor é manifestamente distinto do ente agredido. Há um lado culpado para a guerra: é o Sr. Putin. O presidente da Ucrania e seu povo não são de modo algum corresponsáveis por essa guerra. A Ucrânia, como vítima, exerce seu legitimo direito de defesa. 

Imagino que alguém reaja ao meu ponto e diga que estou sendo ingênuo ao falar em moral quando se trata das relações internacionais. Eu apenas pediria coerência, pois é curioso ver muitos discípulos do realismo político sobre a guerra na Ucrânia, em outros contextos, advogarem em prol do direito moral (alguns chegam a usar o filósofo alemão Kant como referência).

Bom, quanto a Kant, posso garantir que o tenho como um aliado, pelo menos um aliado filosófico. Para Kant, não é justificável invocar na política nenhum subterfúgio contemporizador diante de princípios morais. Se o mundo caminhou assim ou assado, se caminharia desse ou daquele jeito, essa pode ser uma boa desculpa para quem aceita o que é, mas não serve de base para quem prefere falar, quando julga as ações humanas, sobre como as coisas devem ser. 

25 setembro 2011

A senhora Sociedade

Paul Krugman, em artigo intitulado “O contrato social” (FSP 24/09/2011), se insurge contra os perversos membros do Partido Republicano. Numa altura do artigo pode-se ler o seguinte.
De acordo com novas estimativas feitas pelo Centro de Política Tributária, não partidário, um quarto das pessoas com receita superior a US$ 1 milhão por ano pagam imposto de renda e salarial de 12,6% ou menos de sua receita -menos do que a porcentagem paga por muitas pessoas da classe média.
Eu sei como a direita vai responder a esses dados, oferecendo estatísticas enganosas e fazendo afirmações morais dúbias. Por outro lado, temos a alegação de que os ricos têm o direito de ficar com seu dinheiro. A questão é que todos vivemos em uma sociedade maior e nos beneficiamos por fazer parte dela
O senhor Krugman acredita na distinção entre direita e esquerda. Eu já não consigo manipular tranquilamente esses conceitos (politicamente, o que há em comum entre Hitler, considerado de direita, e Nozick, o teórico miniarquista?). Mas o que me chama a atenção na passagem citada acima é a idéia de um débito do indivíduo para com a sociedade. Vamos admitir que haja tal débito. Como se calcula quanto um indivíduo deve para a sociedade? E por que deveria o Leviatã decidir isso? Com que autoridade? Com que direito? Eu só reconheço nessas tributações o uso da força, uma violência agressiva. E não me venha com esse conto de fadas aí de contrato social. Eu não contratei o Leviatã para nada.

16 agosto 2011

Distúrbios na Inglaterra

Preciso confessar uma coisa pra vocês, irmãos. Tenho sofrido muito com o que ando lendo sobre os recentes distúrbios na Inglaterra. Tenho entrado em contato com uma profunda literatura filosófico-sociológica que tem prejudicado meu retiro espiritual. Tem uma turminha que não gostou muito da reação do Primeiro Ministro britânico. O senhor David Cameron fez críticas morais aos vândalos. Mas a boa nova prega que os delinqüentes não devem ser julgados moralmente. Quem deve ser julgado moralmente é o Primeiro Ministro e o perverso “sistema financeiro internacional”. Onde se viu julgar moralmente as pessoas que estavam apenas destruindo a propriedade alheia? Quem tem de ser julgado moralmente é David Cameron com seus nefastos compromissos políticos e ideológicos. Mas é claro, tchê! Mazkebah! Acho que a tese desses sábios é a seguinte (é difícil apreendê-la com acurácia tendo em vista sua densidade): as atitudes dos delinqüentes são moralmente indiferentes e sua compreensão somente é possível mediante explicações sociológicas agudas. Isso exclui ponderações morais. Claro, apenas exclui do juízo moral aqueles que praticaram violência agressiva. O primeiro ministro e o sistema financeiro internacional têm de ser condenados moralmente. (Também têm de ser condenados, por conseguinte, os que praticaram violência defensiva com seus tacos de beisebol de alumínio). É sempre bom fazermos uma seleção. Sabe como é que é. Vamos criticar moralmente os adversários e sociologizar os atos de nossos super-homens. Mas não seria mais comovente defender que as ações dos selvagens são moralmente corretas, haja vista serem seus autores coitadinhos excluídos, que lutam por sua legítima inclusão? Daria para enfraquecer a sociologia. Não, não, nem seria preciso isso. Bastaria adotar os abençoados dois pontos de vista. Pronto. Tudo arrumadinho.

Bem, de minha parte, prefiro singelamente a seguinte alternativa: os autores dos distúrbios são moralmente culpados e devem ser punidos juridicamente, visto que praticaram atos espúrios contra a sacrossanta propriedade privada.

11 janeiro 2011

Direito de resistência

Os equívocos de Vladimir Safatle

O professor Vladimir Safatle, em artigo (“Dois demônios”) publicado hoje na Folha de São Paulo, se insurge contra declarações do Ministro da Defesa, Nelson Jobim, e outros membros do atual governo. Uma das declarações consistiria na defesa da ideia de que “a violência de um Estado ditatorial contra a população e a violência de cidadãos contra tal Estado são equivalentes”. Se tomássemos isso isoladamente, talvez fosse cabível concordar com Safatle de que é um erro não distinguir os dois casos. Mas, pergunto: durante a ditadura houve violência da população contra o Estado? Friso “da população”. A ideia que eu faço de população é de um número grande de pessoas, bem maior que grupelhos que defendiam a ditadura do proletariado.Bem, aqui alguém protestaria dizendo: mas foi dito violência dos cidadãos contra o Estado, não violência da população. Ok. Há diferença, então? Quero dizer, há diferença entre população e cidadãos? Cidadãos seriam alguns membros da população. Mas eles não representariam a posição da população. De todo modo, concedo isso. Contudo, por coerência, a equivalência a ser pensada teria de ser Estado contra cidadãos X cidadãos contra Estado. Não houve uma insurgência da população contra o Estado. A propósito, a palavra população ajuda muito pouco aqui. Outra coisa: a violência foi tão-somente contra o Estado?

Há uma passagem deveras especial no artigo do professor Safatle. Ele menciona nada mais nada menos que o ilustre John Locke.

Um dos fundamentos da democracia ocidental consiste no direito de resistência. Em última instância, ele afirma que toda ação contra um Estado ilegal é uma ação legal.
O filósofo liberal John Locke lembrava que assassinar o tirano não era crime, pois homens livres não se submetem a grupos que tomam o poder pela força e impõem um regime de exceção e medo.
A meu ver direito de resistência não é fundamento de democracia coisa nenhuma. É possível uma democracia que negue esse direito. Direito de resistência é uma prerrogativa moral que se opõe ao início de agressão contra a liberdade e a propriedade dos indivíduos. Não preciso ser democrata para ser a favor do direito de resistência. Por exemplo, euzinho sou libertário e a favor do direito de resistência.


E onde caberia essa história de “toda ação”? Quer dizer que o exercício do direto de resistência não comporta limites morais? Estranho. O querido John Locke sustentou que a morte de inocentes compunha a ideia de direito de resistência? Aceito de bom grado indicações do livro e página. O direito de resistência é basicamente um direito de autodefesa. Matar inocentes jamais poderá ser entendido como direito de autodefesa. Ou os guerrilheiros, que aqui no Brasil lutavam pela ditadura do proletariado, jamais cometeram crimes contra inocentes, contra quem nunca tinha iniciado violência contra eles?

02 novembro 2007

Tropa de elite


Gostei de assistir ao filme. É bem verdade que aquela frase na tela logo no início é desanimadora. O seu patente equívoco provocou em mim uma ligeira inclinação a achar que o filme seria uma defesa daquela tese. Talvez o roteirista e diretor até tenham pensado que a citação seria autenticada pelo filme. Mas eu não vi nenhuma confirmação dela ao longo da história.
Bom, o filme é interessantíssimo. Um pouco de drama, tensão, violência, ação. Cenas eletrizantes. Logo depois de me recuperar da infeliz citação inicial, me deixei levar pelo ritmo como o filme conta a história do Capitão Nascimento. A partir daí, é como se eu não tivesse percebido o tempo passar e logo o filme já estava terminando.

Mas, naturalmente, quem viu o filme ou tem alguma informação sobre ele sabe que não se trata apenas de um produto de entretenimento. O filme provoca nossas idéias, nos impele a tomarmos uma posição acerca do tema da violência. O que deveria ser feito? A produção em série de Capitães Nascimentos? Talvez. Mas o filme não tem apenas uma tese, e a principal não é simplesmente a defesa de uma vigorosa atuação de policiais honestos e lutadores incansáveis contra o crime. O filme prega que a culpa pela violência é dos usuários de drogas. A meu ver, essa tese está errada. Ela estaria próxima da verdade se apenas enfatizasse o fato da maioria dos usuários serem mentalmente frouxos, incapazes de defenderem o princípio que os beneficiaria, isto é, o principio da liberdade individual. É que isso talvez os conduzisse a terem de reconhecer que uma Souza Cruz da vida é quem deveria vender seus cigarros e demais drogas e não um traficante. Ou seja, eles teriam de admitir que o amaldiçoado capitalismo é quem poderia ir ao encontro de seus interesses.

Direi por que não concordo com a tese principal do filme. É simples: façamos o experimento mental de imaginarmos que, certo dia, no Rio de Janeiro, todas as pessoas até então consumidoras de drogas tivessem decidido parar de consumir drogas. Ninguém mais estaria, como apregoa o filme, a financiar o tráfico. Mas eu pergunto: personagens como o “baiano” iriam fazer o quê? Iriam procurar emprego? Iriam estudar? Parece-me fácil a resposta: iriam continuar no mundo do crime. Apenas mudariam de ramo. Ademais, em Nova Iorque se consome mais droga do que no Rio e não há a mesma violência. Logo, a causa da criminilidade e da violência retratada no filme não são os maconheiros burgueses.