Na Folha de Londrina de 29 de maio de 2009, na seção Debate, dois leitores responderam à pergunta: “o voto deveria ser facultativo”. Vejam as respostas (dei números às frases):
SIM
[1] Em um país onde só existe democracia para os políticos, em que eles focam suas promessas nos menos favorecidos, fica fácil se eleger e permanecer no poder por muitos anos. [2] Não vejo democracia em sermos obrigados a votar. [3] Acho que sendo facultativo, somente iria comparecer às urnas quem realmente estivesse interessado e, por consequência, bem informado sobre os candidatos e suas propostas. [4] Também acredito que assim seria mais difícil comprar votos. [5] Infelizmente, ainda existem em nosso país muitas pessoas que se deixam enganar pelos maus políticos.
Paulo Sérgio Crivari, empresário
NÃO
[1] Sou contra o voto facultativo porque acredito que a população já está bastante revoltada e desacreditada com algumas coisas da política. [2] Dessa forma, não vão se interessar em ir votar nem em saber quem são os candidatos. [3] Sendo obrigatório, de alguma maneira as pessoas precisam se inteirar um pouco de quem são os candidatos e suas propostas, ficam mais atentas ao que está acontecendo. [4] Quem não vota não pode reclamar depois, nem cobrar nada porque não participou do processo eleitoral. [5] Acredito que ainda não teríamos muita participação nas urnas com o voto facultativo.
Alan Cristian de Lucena, seminarista
Comentários sobre o sim
A frase [1] não tem importância. A frase [2] introduz, como muitos gostam de fazer, a noção de democracia. Não considero acertado discutir se o voto facultativo é democrático ou não. A meu ver, democracia significa soberania popular. Se a maioria quer o voto obrigatório, será democrático o voto obrigatório. Acredito que o que se deve afirmar é a incompatibilidade entre voto obrigatório e o direito natural à liberdade. Esse direito só deve ser limitado pela liberdade de outrem. Logo, a limitação que a obrigatoriedade do voto impõe à minha liberdade é injustificável, pois invade uma esfera de ação que, por si só, não implica interferência na liberdade (negativa) de ninguém. Ou seja, ficar em casa vendo 5 vezes a reprise da final do mundial interclubes de 2006, em vez de ir a um local de votação, é um direito sagrado. Negar esse direito somente pode ser a expressão de uma mentalidade autoritária, ainda que se possa admitir que geralmente o locutor dessas afirmações não se considere defensor de posições autoritárias. E ele não se considera defensor de teses autoritárias em virtude de não perceber o que está implicado, por exemplo, na defesa do voto obrigatório. A frase [3] é um non sequitur. As frases [4] e [5] me parecem altamente questionáveis. Inclino-me a pensar que essa salutar consequência não depende da obrigatoriedade ou não do voto. Mas, de todo modo, gostaria de saber da existência de algum estudo que mostre isso.
Comentários sobre o não
As frases [1] e [2] fazem uma alegação curiosa. A razão do voto obrigatório seria não gerar maior desinteresse pela política e não aumentar a revolta e descrença da população com “algumas coisas da política”. Mas a permanência do voto obrigatório não garante nenhuma mudança nesse quadro. E aí se vê a improcedência da frase [3]. Com efeito, a obrigatoriedade do voto não gera pessoas mais atentas e mais inteiradas do que acontece no cenário político. O voto obrigatório está aí e o defensor dele alega que o voto obrigatório tornaria melhor as coisas. Ora, facilmente se poderia replicar que as coisas não estão boas também em virtude do voto ser obrigatório. O argumento não é bom. Agora, o mais interessante é o que se diz em [4]: Quem não vota não pode reclamar depois, nem cobrar nada porque não participou do processo eleitoral. Mas vem cá, tchê! Com base em que o não comparecimento às urnas pode afetar meu direito de reclamar dos políticos? Não existem leis no país? Existem. Até ontem existiam. Então eu pego a Constituição e saio por aí reclamando de quem eu quiser. (Aliás, para mim basta a crença na "constituição" mínima do direito natural para sair por aí reclamando). Ninguém pode exigir de mim o comprovante de comparecimento à seção eleitoral. A declaração [5] é aceitável, mas não entra no ponto da discussão que é a legitimidade do voto obrigatório.
Sobre esse assunto, vejam também os posts: O coletivo e o individual, Voto nulo e responsável e
Eu não sou democrata.
Copyright © 2009 Aguinaldo Pavão
Londrina - PR
30 maio 2009
23 maio 2009
Cotas raciais e responsabilidade moral
1. Os defensores das cotas raciais precisam:
(a) justificar a legitimidade do Estado na imposição de cotas raciais,
(b) se adotarem o princípio do tratamento desigual para desiguais, como faz o ministro Edson Santos, devem esclarecer como este princípio se aplica justamente às cotas raciais e qual o seu exato escopo e,
(c) assumido o argumento da dívida histórica, será necessário justificar que a proposta que se discute de cotas raciais se ampara no direito natural de reparação por um crime imprescritível.
Tentei nos posts anteriores mostrar que as tarefas de (a) e (b) não são satisfatoriamente cumpridas pelos defensores das cotas raciais. Quero neste post tratar de (c).
2. A respeito de (c), Frei David Raimundo dos Santos se pronuncia da seguinte forma:
Os descendentes dos judeus entraram na Justiça pedindo indenização, por se sentirem prejudicados, já que seus antepassados não puderam dar a eles a dignidade que mereciam. A Justiça alemã reconheceu. Hoje todos os que provam lá que são descendentes de judeus recebem indenização. Nós afro-brasileiros gostaríamos que os deputados e os senadores conseguissem entender que há uma dívida, que precisa ser paga, agora, com políticas públicas. Se não houver políticas públicas, seremos obrigados a investir em indenização financeira. (entrevista ao Site Congresso em Foco)
A alegação parece muito razoável, com exceção da parte final. Ou seja, o pagamento com políticas públicas (cotas raciais) da dívida para com os negros parece um tanto arbitrária no contexto da declaração do digníssimo Frei. Mais curiosa ainda é a declaração de que “se não houver políticas públicas, seremos obrigados a investir em indenização financeira”. Seria preciso argumentar sobre o que é mais justo (ou melhor: o que, nesse caso, é o justo):
(a) cotas raciais ou
(b) indenização financeira.
Ora, é claro que o mais justo (o justo) é indenização financeira. Porque cotas raciais jogam no atacado um problema que deve ser enfrentado no varejo. Ou seja, aqueles que provarem que são descendentes de escravos terão reconhecido seu direito à indenização. E aqueles que forem identificados como escravocratas terão de pagar a indenização. Por que cargas d’água Frei Raimundo dos Santos não se mantém coerente com sua inspiração no exemplo da indenização aos descendentes de judeus pela justiça alemã?
2.1. Reparem que eu considero, ao menos inicialmente, o argumento da reparação histórica um argumento revestido de certa plausibilidade. A escravidão de um modo geral é, do ponto de vista moral, um crime insuscetível de prescrição. Aliás, eu penso que a escravidão justifica o apelo aos céus, isto é, a resistência armada (um belo exemplo disso pode ser encontrado no filme Amistad).
3. Já que os defensores das cotas citam o caso da indenização paga pelo Estado alemão aos judeus vítimas do nazismo, provavelmente resultarão úteis as seguintes considerações.
3.1. Primeiro, se fosse seguido o exemplo desta indenização aos judeus, não haveria porque reclamar cotas. Salta aos olhos que a reclamação deveria ser por indenização pecuniária. Feitas as devidas identificações dos descendentes de escravos, estabelecer-se-ia um montante em dinheiro para dar cabo do pleito indenizatório.
3.2. Mas há ainda um ponto nessa alegação de difícil sustentação moral. Por que um alemão ou um descendente alemão que viveu durante o nazismo, mas a ele se opôs, talvez inclusive correndo risco de vida ao tentar ajudar judeus, deve pagar agora com uma parte de sua propriedade (isto é, com o seu dinheiro) indenização aos judeus? Porque se trata disso no fundo. O dinheiro do Estado alemão provém do bolso dos alemães. Quem praticou discriminação contra os judeus não foram todos os alemães. Foi o Estado alemão, isto é, algumas pessoas que detinham o poder na época. Vejam, não discuto aqui uma indenização com base na apropriação dos bens materiais dos judeus. Discuto uma indenização com um certo conteúdo moral (embora seja efetivamente financeira). O que quero dizer é que se trata de refletir sobre uma indenização em virtude da injustiça praticada contra pessoas pertencentes à comunidade judaica, pessoas que ficaram reclusas em campos de concentração, pessoas que foram mortas e perseguidas. A essas pessoas ou aos seus descendentes reclama-se corretamente uma indenização pelo sofrimento, pela humilhação. Enfim, apenas quero consignar que há clara diferença entre:
(a) indenizar devido à apropriação indevida de bens materiais e
(b) indenização pelo tratamento dado aos judeus em campos de concentração.
A primeira reclamação parece-me pacífica. Se o Estado alemão reteve 10 kg de ouro do judeu X, esse judeu ou seus descendentes tem direito (moral) a uma reparação pecuniária. Agora, sobre a segunda reivindicação, resta de pé ainda a questão de saber se é moralmente correto o filho de um alemão que lutou contra o nazismo, não obstante tenha sido uma luta modesta, talvez apenas tendo oferecido alguma ajuda a judeus, por exemplo mentindo à Gestapo; enfim, permanece de pé a necessidade de avaliar se é correto que esse filho ou neto de alemães refratários ao nazismo seja coagido a dar a sua cota na indenização aos judeus. Penso que não seja certo, porque o indivíduo que age corretamente não pode pagar pelo erro do Estado (ou de outros indivíduos). E o neto pagaria pelo erro do Estado. Pois bem, o neto tem propriedades hoje. Mas o Estado alemão se apropria de uma parte dela e repassa para os judeus porque ele, o Estado, cometeu injustiças. Notem, foi o Estado que cometeu injustiça, não a família desse neto de alemão não nazista. E não me venham com direito internacional positivo, ou direito penal ou civil positivos. Meu ponto é, como de sólito, o direito natural, isto é, o que é moralmente um direito.
4.3. Se transferirmos essas ponderações para o caso das cotas, o que teríamos seria algo que poderia ser descrito assim.
4.3.1. Pedro tem uma epiderme revestida de branco. Ele é bisneto de um abolicionista. Seus ascendentes nunca tiveram escravos. Os negros descendentes de escravos pleiteiam – vamos imaginar isso – uma indenização aos moldes praticados pela Alemanha em relação aos judeus. Por certo, Pedro sofreria uma injustiça se tivesse de ser coagido a tirar do seu bolso dinheiro para que o Estado brasileiro pagasse as indenizações. O certo aqui me parece simples. Quem eram os detentores do poder na época da escravidão? Quem eram os escravocratas? Faça-se um levantamento arqueológico, genealógico (qualquer levantamento empírico que identifique tais pessoas) e que se busque as co-responsabilidades civis de seus descendentes. Estabeleça-se um montante para a indenização. Estabeleça-se um prazo para o pagamento. E ponto final. Está resolvida a questão.
4.4. Acho um erro não querermos individualizar as coisas. Se o Estado cometeu injustiças, essas injustiças não podem pacificamente ser entendidas como atos resultantes de um contrato entre o Leviatã e os súditos. O bisavó de Pedro está isento de qualquer vínculo com as práticas escravocratas. Seus descendentes também. Então por que eles têm de pagar a conta junto com os verdadeiros culpados?
5. Agora pensemos na reparação histórica pelas cotas. Pedro é candidato a uma vaga numa universidade pública. Ele merece ser punido, cedendo a classificação que alcançou por méritos intelectuais a um indivíduo de cor escura? Num artigo publicado em 10 de fevereiro de 2006, na Folha de Londrina, sobre cotas para professores, escrevi: “Lembremos que os defensores das cotas falam em dívida histórica e social. Mas como aferir que determinado indivíduo branco participou e, portanto, cabe a ele uma espécie de imputação legal das práticas discriminatórias do passado? O fato de alguém pertencer ao grupo dos que têm cor branca não o torna, por si só, culpado de nada. Portanto, ele não tem dívida a pagar simplesmente por ser branco. Se no passado ele ou sua família agiram de modo preconceituoso e obtiveram benefícios a partir dessa prática intencional, então caberia discutir o pagamento de uma ‘dívida’ que ele teria. Se um indivíduo branco, bem como sua família, nunca praticou discriminação racial, nunca foi beneficiado por ações discriminatórias, por que ele tem de pagar alguma dívida?” Eu mantenho essas palavras.
* * *
É curiosa a alegação de que os negros, depois de ingressarem na universidade, tem desempenhos iguais ou melhores que os brancos. É verdade que isso parece ser atestado por pesquisas empíricas. Em artigo já mencionado (ver post anterior) , o ministro Edson Santos afirma que
estudo realizado junto às instituições de ensino superior do Estado do Rio de Janeiro que adotaram o sistema de cotas, demonstra que o coeficiente de rendimento médio dos alunos cotistas é tão bom quanto o dos demais alunos.
Com efeito, o propósito dessa alegação afigura-se deveras exótico. Ela visa a mostrar que os negros são indivíduos intelectualmente talentosos assim como os brancos. O que faltaria seria oportunidade. Pois bem, eu aceito de bom grado que talento intelectual independe da cor da pele. Só estranho que se façam encômios intelectuais aos negros depois deles estarem dentro da universidade. Por que não antes? Por que não proclamar orgulhosamente que negros são tão capazes intelectualmente como os brancos antes, durante e depois de um vestibular? Mas se são antes de ingressar num vestibular, por que cotas?
Eles falam em oportunidades. Mas que miraculosa ocorrência é essa que, uma vez dentro da universidade, obtém-se rapidamente as oportunidades requeridas para empatar e passar à frente dos brancos? Por que eles não reclamam de oportunidades desde o início? Por que não a existência de um ensino fundamental e médio em iguais condições? Bem entendido, eu não defendo igualdade de oportunidades. Quem acompanha meu blog sabe disso. Porém, aqui estou apenas tentando mostrar que, para os defensores das cotas raciais, a alegação sobre a capacidade intelectual dos negros dentro da universidade é uma alegação torta, é um tiro a esmo.
* * *
Gostaria de citar, para concluir, mais um trecho do artigo que escrevi em 2006 sobre cotas para professores (com ligeiras mudanças): “É interessante notar que essa conversa de cotas é levantada, sobretudo, pela chamada esquerda. [Ora, quando o tema é, por exemplo, criminalidade, os esquerdistas gritam] que o problema deve ser tratado a partir de suas causas e não de seus efeitos. Eles parecem não perceber que as cotas significam justamente atacar os efeitos, não as causas. A qualidade do ensino básico e médio – vários estudos mostram isso - é miserável. Então que se invista aí. [se quiserem ser coerentes]. Estão preocupados com exclusão, mas a Universidade não é o lugar para resolver isso. Universidade existe para formar elites, elites formadas a partir do mérito, do saber, uma elite intelectual, nem plutocrática nem baseada na cor da epiderme”.
(a) justificar a legitimidade do Estado na imposição de cotas raciais,
(b) se adotarem o princípio do tratamento desigual para desiguais, como faz o ministro Edson Santos, devem esclarecer como este princípio se aplica justamente às cotas raciais e qual o seu exato escopo e,
(c) assumido o argumento da dívida histórica, será necessário justificar que a proposta que se discute de cotas raciais se ampara no direito natural de reparação por um crime imprescritível.
Tentei nos posts anteriores mostrar que as tarefas de (a) e (b) não são satisfatoriamente cumpridas pelos defensores das cotas raciais. Quero neste post tratar de (c).
2. A respeito de (c), Frei David Raimundo dos Santos se pronuncia da seguinte forma:
A alegação parece muito razoável, com exceção da parte final. Ou seja, o pagamento com políticas públicas (cotas raciais) da dívida para com os negros parece um tanto arbitrária no contexto da declaração do digníssimo Frei. Mais curiosa ainda é a declaração de que “se não houver políticas públicas, seremos obrigados a investir em indenização financeira”. Seria preciso argumentar sobre o que é mais justo (ou melhor: o que, nesse caso, é o justo):
(a) cotas raciais ou
(b) indenização financeira.
Ora, é claro que o mais justo (o justo) é indenização financeira. Porque cotas raciais jogam no atacado um problema que deve ser enfrentado no varejo. Ou seja, aqueles que provarem que são descendentes de escravos terão reconhecido seu direito à indenização. E aqueles que forem identificados como escravocratas terão de pagar a indenização. Por que cargas d’água Frei Raimundo dos Santos não se mantém coerente com sua inspiração no exemplo da indenização aos descendentes de judeus pela justiça alemã?
2.1. Reparem que eu considero, ao menos inicialmente, o argumento da reparação histórica um argumento revestido de certa plausibilidade. A escravidão de um modo geral é, do ponto de vista moral, um crime insuscetível de prescrição. Aliás, eu penso que a escravidão justifica o apelo aos céus, isto é, a resistência armada (um belo exemplo disso pode ser encontrado no filme Amistad).
3. Já que os defensores das cotas citam o caso da indenização paga pelo Estado alemão aos judeus vítimas do nazismo, provavelmente resultarão úteis as seguintes considerações.
3.1. Primeiro, se fosse seguido o exemplo desta indenização aos judeus, não haveria porque reclamar cotas. Salta aos olhos que a reclamação deveria ser por indenização pecuniária. Feitas as devidas identificações dos descendentes de escravos, estabelecer-se-ia um montante em dinheiro para dar cabo do pleito indenizatório.
3.2. Mas há ainda um ponto nessa alegação de difícil sustentação moral. Por que um alemão ou um descendente alemão que viveu durante o nazismo, mas a ele se opôs, talvez inclusive correndo risco de vida ao tentar ajudar judeus, deve pagar agora com uma parte de sua propriedade (isto é, com o seu dinheiro) indenização aos judeus? Porque se trata disso no fundo. O dinheiro do Estado alemão provém do bolso dos alemães. Quem praticou discriminação contra os judeus não foram todos os alemães. Foi o Estado alemão, isto é, algumas pessoas que detinham o poder na época. Vejam, não discuto aqui uma indenização com base na apropriação dos bens materiais dos judeus. Discuto uma indenização com um certo conteúdo moral (embora seja efetivamente financeira). O que quero dizer é que se trata de refletir sobre uma indenização em virtude da injustiça praticada contra pessoas pertencentes à comunidade judaica, pessoas que ficaram reclusas em campos de concentração, pessoas que foram mortas e perseguidas. A essas pessoas ou aos seus descendentes reclama-se corretamente uma indenização pelo sofrimento, pela humilhação. Enfim, apenas quero consignar que há clara diferença entre:
(a) indenizar devido à apropriação indevida de bens materiais e
(b) indenização pelo tratamento dado aos judeus em campos de concentração.
A primeira reclamação parece-me pacífica. Se o Estado alemão reteve 10 kg de ouro do judeu X, esse judeu ou seus descendentes tem direito (moral) a uma reparação pecuniária. Agora, sobre a segunda reivindicação, resta de pé ainda a questão de saber se é moralmente correto o filho de um alemão que lutou contra o nazismo, não obstante tenha sido uma luta modesta, talvez apenas tendo oferecido alguma ajuda a judeus, por exemplo mentindo à Gestapo; enfim, permanece de pé a necessidade de avaliar se é correto que esse filho ou neto de alemães refratários ao nazismo seja coagido a dar a sua cota na indenização aos judeus. Penso que não seja certo, porque o indivíduo que age corretamente não pode pagar pelo erro do Estado (ou de outros indivíduos). E o neto pagaria pelo erro do Estado. Pois bem, o neto tem propriedades hoje. Mas o Estado alemão se apropria de uma parte dela e repassa para os judeus porque ele, o Estado, cometeu injustiças. Notem, foi o Estado que cometeu injustiça, não a família desse neto de alemão não nazista. E não me venham com direito internacional positivo, ou direito penal ou civil positivos. Meu ponto é, como de sólito, o direito natural, isto é, o que é moralmente um direito.
4.3. Se transferirmos essas ponderações para o caso das cotas, o que teríamos seria algo que poderia ser descrito assim.
4.3.1. Pedro tem uma epiderme revestida de branco. Ele é bisneto de um abolicionista. Seus ascendentes nunca tiveram escravos. Os negros descendentes de escravos pleiteiam – vamos imaginar isso – uma indenização aos moldes praticados pela Alemanha em relação aos judeus. Por certo, Pedro sofreria uma injustiça se tivesse de ser coagido a tirar do seu bolso dinheiro para que o Estado brasileiro pagasse as indenizações. O certo aqui me parece simples. Quem eram os detentores do poder na época da escravidão? Quem eram os escravocratas? Faça-se um levantamento arqueológico, genealógico (qualquer levantamento empírico que identifique tais pessoas) e que se busque as co-responsabilidades civis de seus descendentes. Estabeleça-se um montante para a indenização. Estabeleça-se um prazo para o pagamento. E ponto final. Está resolvida a questão.
4.4. Acho um erro não querermos individualizar as coisas. Se o Estado cometeu injustiças, essas injustiças não podem pacificamente ser entendidas como atos resultantes de um contrato entre o Leviatã e os súditos. O bisavó de Pedro está isento de qualquer vínculo com as práticas escravocratas. Seus descendentes também. Então por que eles têm de pagar a conta junto com os verdadeiros culpados?
5. Agora pensemos na reparação histórica pelas cotas. Pedro é candidato a uma vaga numa universidade pública. Ele merece ser punido, cedendo a classificação que alcançou por méritos intelectuais a um indivíduo de cor escura? Num artigo publicado em 10 de fevereiro de 2006, na Folha de Londrina, sobre cotas para professores, escrevi: “Lembremos que os defensores das cotas falam em dívida histórica e social. Mas como aferir que determinado indivíduo branco participou e, portanto, cabe a ele uma espécie de imputação legal das práticas discriminatórias do passado? O fato de alguém pertencer ao grupo dos que têm cor branca não o torna, por si só, culpado de nada. Portanto, ele não tem dívida a pagar simplesmente por ser branco. Se no passado ele ou sua família agiram de modo preconceituoso e obtiveram benefícios a partir dessa prática intencional, então caberia discutir o pagamento de uma ‘dívida’ que ele teria. Se um indivíduo branco, bem como sua família, nunca praticou discriminação racial, nunca foi beneficiado por ações discriminatórias, por que ele tem de pagar alguma dívida?” Eu mantenho essas palavras.
É curiosa a alegação de que os negros, depois de ingressarem na universidade, tem desempenhos iguais ou melhores que os brancos. É verdade que isso parece ser atestado por pesquisas empíricas. Em artigo já mencionado (ver post anterior) , o ministro Edson Santos afirma que
Com efeito, o propósito dessa alegação afigura-se deveras exótico. Ela visa a mostrar que os negros são indivíduos intelectualmente talentosos assim como os brancos. O que faltaria seria oportunidade. Pois bem, eu aceito de bom grado que talento intelectual independe da cor da pele. Só estranho que se façam encômios intelectuais aos negros depois deles estarem dentro da universidade. Por que não antes? Por que não proclamar orgulhosamente que negros são tão capazes intelectualmente como os brancos antes, durante e depois de um vestibular? Mas se são antes de ingressar num vestibular, por que cotas?
Eles falam em oportunidades. Mas que miraculosa ocorrência é essa que, uma vez dentro da universidade, obtém-se rapidamente as oportunidades requeridas para empatar e passar à frente dos brancos? Por que eles não reclamam de oportunidades desde o início? Por que não a existência de um ensino fundamental e médio em iguais condições? Bem entendido, eu não defendo igualdade de oportunidades. Quem acompanha meu blog sabe disso. Porém, aqui estou apenas tentando mostrar que, para os defensores das cotas raciais, a alegação sobre a capacidade intelectual dos negros dentro da universidade é uma alegação torta, é um tiro a esmo.
Gostaria de citar, para concluir, mais um trecho do artigo que escrevi em 2006 sobre cotas para professores (com ligeiras mudanças): “É interessante notar que essa conversa de cotas é levantada, sobretudo, pela chamada esquerda. [Ora, quando o tema é, por exemplo, criminalidade, os esquerdistas gritam] que o problema deve ser tratado a partir de suas causas e não de seus efeitos. Eles parecem não perceber que as cotas significam justamente atacar os efeitos, não as causas. A qualidade do ensino básico e médio – vários estudos mostram isso - é miserável. Então que se invista aí. [se quiserem ser coerentes]. Estão preocupados com exclusão, mas a Universidade não é o lugar para resolver isso. Universidade existe para formar elites, elites formadas a partir do mérito, do saber, uma elite intelectual, nem plutocrática nem baseada na cor da epiderme”.
22 maio 2009
Cotas raciais e tratamento preferencial
Dou continuidade ao ponto sobre as cotas raciais. Neste post discuto a alegação de que as cotas se justificariam a partir do princípio do tratamento desigual para desiguais. Procuro mostrar que os argumentos funcionam muito mal. Os parafusos parecem estar perigosamente soltos. A qualquer momento as peças da máquina vão se soltar. No último post sobre cotas, aleguei, em preliminar, que a discussão envolve necessariamente uma consideração sobre a legítima função do Estado e que uma reflexão sobre esse tema nos conduz à rejeição da ideia das cotas raciais (como políticas públicas).
1. O ministro Edson Santos defende a tese de que aos desiguais cabe tratamento desigual (cf. artigo de 16/04/2009, disponível no Site da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial). Isso exige algumas considerações. O ministro admite que negros e brancos são desiguais. Mas em que sentido? Desiguais socialmente? Não é exatamente verdade, pois há um percentual considerável de brancos que vivem em condições sociais semelhantes a dos negros. Claro, poder-se-ia dizer que mais negros são pobres do que brancos (e que mais brancos são ricos do que negros). Ok, vamos fazer tal admissão para argumentar. E daí? Se o problema é social, seria preciso separar de um lado os brancos e negros pobres e promover alguma ação estatal a fim de conferir a eles direitos que não seriam conferidos aos brancos ricos (e os negros ricos?)? Quais direitos? O direito de ingressar na universidade? Notem como é curioso o ponto. Mesmo que se admita a premissa do tratamento desigual a desiguais, não fica nem um pouco clara a razão para se escolher justamente as cotas para ingresso na universidade como meio adequado a perseguição do suposto tratamento justo. Muito menos clara fica a razão para se pensar em cotas raciais, pois o problema seria social e não racial.
2.1. Vamos pensar no princípio do tratamento desigual a desiguais para as cotas raciais na universidade. Supõe-se que o negro não está em iguais condições que o branco de passar nos exames de vestibular. É isso, não? Porque se ele está em iguais condições, por que as cotas? Bom, mas é válido aplicar tal princípio nesse caso? Vamos admitir que seja válida a sua aplicação. Mas por que não é válida antes também a aplicação? Ou seja, por que não se aplica esse princípio no ensino médio? Ah, as pessoas vão falar que ele está universalizado. Que isso seja aceito. Mas o ponto é tratamento desigual para desiguais. Poderíamos sim aplicar no ensino médio, exigindo que os professores conferissem um tratamento desigual aos negros e brancos, haja vista eles serem desiguais (admitamos). Ou eles só se tornam desiguais no momento do vestibular?
2.1.1. No ensino médio, os professores poderiam trabalhar com cotas de notas. Algo como um bônus para negros (e nada de bônus para brancos). Seria um tratamento desigual. E teria de ser admitido como justo por quem advoga esse princípio. Ou não?
2.1.2. Vamos pensar do vestibular para frente. Depois que os negros entram na universidade, o principio do tratamento desigual para desiguais não deveria continuar valendo? Valendo em exames que visam a aferir capacidade intelectual, pois é isso que os vestibulares em tese buscam. Numa prova de uma disciplina também se pretende aferir conhecimentos. Por que não cotas de aprovados em disciplinas? Ou cotas negativas, algo como: alunos negros reprovados teriam uma nova chance. Brancos teriam o exame final, mas apenas um. E negros teriam dois exames finais. Por que as pessoas provavelmente considerarão ridícula essa reflexão? Alguns talvez até ultrajante (mas não esqueçam que estou apenas tentando apertar conceitualmente os parafusos, nada mais que isso). Bem, por que não cotas na hora de corrigir as provas? Já há cotas no mercado de trabalho (como se o dono de uma empresa não tivesse a liberdade – como direito natural – para contratar quem ele quiser).
3. De acordo com o Frei David Raimundo dos Santos, um dos expoentes da defesa das cotas raciais,
o atual vestibular brasileiro é inconstitucional, pois fere o princípio da igualdade. Alunos com oportunidades diferentes em todo o seu ensino médio são submetidos a uma prova igual. (no Site Congresso em Foco)
Vejam bem. Para o mui católico Frei Raimundo dos Santos, quem teve oportunidades diferentes no ensino médio não deve ser submetido a uma prova igual. Vamos admitir, caridosamente, que ele esteja certo. Com base em seu princípio, seria normativamente errado aplicar a mesma prova, ou conferir o mesmo tratamento, a um negro que estudou numa boa escola particular e a um branco que estudou numa medíocre escola pública. Presumivelmente, a sua alegação nos conduziria à defesa (em muitos casos) de um tratamento preferencial ao branco, não ao negro. Ora, isso simplesmente iria de encontro à ideia de cotas raciais, isto é, à ideia de tratamento preferencial aos negros. Que maravilha de pensamento coerente, hein?
4. Uma questão que se impõe é a seguinte: Os negros podem competir com os brancos sem ajuda especial? Sim, a meu ver, podem. Logo não há necessidade de cotas. Há, pois, igualdade de capacidade intelectual entre negros e brancos. Por conseguinte, o tratamento deve ser igual.
4.1. Agora, e se pensarmos e concluirmos que não há igualdade? Ainda nesse caso, não vejo a razão pela qual deveríamos conferir tratamento diferenciado. Se não conferimos – e acredito que corretamente não conferimos – tratamento especial aos negros quando, para permanecermos com o exemplo acima, estes são avaliados no exame final de uma disciplina, por que conferir a eles tratamento preferencial para o ingresso na universidade? Se os negros podem competir com os brancos sem ajuda especial (isto é, sem cotas para a sua aprovação numa prova em que se avalia capacidade intelectual), por que se pensa que os negros precisam de ajuda em exames de ingresso na universidade?
4.1.1. Talvez as cotas meramente sociais, mas não raciais, pudessem ter como base tais argumentos (de tratamento preferencial). Eu também sou contra cotas sociais, mas aqui me restrinjo a tentar mostrar a inconsistência da defesa das cotas raciais.
4.2. A alegação de que os negros não podem competir com os brancos sem uma ajuda especial não é, pois, uma boa alegação.
4.3. Por certo, muitos replicarão que não se trata de ajuda. Dirão que se trata de um direito. Todavia, como não podem afirmar que cota racial para o ingresso na universidade seja um direito natural, a sua efetividade no direito positivo implicará o reconhecimento de que os negros precisam concorrer com os brancos em condições assimétricas. Ou seja, o branco concorrerá com, por exemplo, 1% de chance a uma vaga, ao passo que o negro concorrerá com 1,2% de chance a mesma vaga. Ora, a meu ver, isso claramente significa deixar de lado a ideia da disputa eqüitativa de uma vaga. Isso envolve, sim, uma ajuda, um benefício, uma preferência que, repita-se, jamais poderá obter apoio numa reflexão baseada meramente no direito natural.
4.3.1. A alegação que poderia ter algum apoio no direito natural é a da reparação por danos sofridos, isto é, a alegação de que há uma dívida histórica que precisa ser liquidada. Tentarei mostrar, no próximo post, que tampouco essa alegação pode ser sustentada com boas razões.
5. À luz dessas considerações, impõe-se uma conclusão: independentemente de uma discussão rigorosa do princípio de tratamento desigual para desiguais (em abstrato), a sua adoção para justificar as cotas raciais não é de modo algum pacificamente aceitável. O princípio se afigura deveras desajeitado como meio para os propósitos dos apologistas de cotas raciais.
Copyright © 2009 Aguinaldo Pavão
Londrina - PR
1. O ministro Edson Santos defende a tese de que aos desiguais cabe tratamento desigual (cf. artigo de 16/04/2009, disponível no Site da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial). Isso exige algumas considerações. O ministro admite que negros e brancos são desiguais. Mas em que sentido? Desiguais socialmente? Não é exatamente verdade, pois há um percentual considerável de brancos que vivem em condições sociais semelhantes a dos negros. Claro, poder-se-ia dizer que mais negros são pobres do que brancos (e que mais brancos são ricos do que negros). Ok, vamos fazer tal admissão para argumentar. E daí? Se o problema é social, seria preciso separar de um lado os brancos e negros pobres e promover alguma ação estatal a fim de conferir a eles direitos que não seriam conferidos aos brancos ricos (e os negros ricos?)? Quais direitos? O direito de ingressar na universidade? Notem como é curioso o ponto. Mesmo que se admita a premissa do tratamento desigual a desiguais, não fica nem um pouco clara a razão para se escolher justamente as cotas para ingresso na universidade como meio adequado a perseguição do suposto tratamento justo. Muito menos clara fica a razão para se pensar em cotas raciais, pois o problema seria social e não racial.
2.1. Vamos pensar no princípio do tratamento desigual a desiguais para as cotas raciais na universidade. Supõe-se que o negro não está em iguais condições que o branco de passar nos exames de vestibular. É isso, não? Porque se ele está em iguais condições, por que as cotas? Bom, mas é válido aplicar tal princípio nesse caso? Vamos admitir que seja válida a sua aplicação. Mas por que não é válida antes também a aplicação? Ou seja, por que não se aplica esse princípio no ensino médio? Ah, as pessoas vão falar que ele está universalizado. Que isso seja aceito. Mas o ponto é tratamento desigual para desiguais. Poderíamos sim aplicar no ensino médio, exigindo que os professores conferissem um tratamento desigual aos negros e brancos, haja vista eles serem desiguais (admitamos). Ou eles só se tornam desiguais no momento do vestibular?
2.1.1. No ensino médio, os professores poderiam trabalhar com cotas de notas. Algo como um bônus para negros (e nada de bônus para brancos). Seria um tratamento desigual. E teria de ser admitido como justo por quem advoga esse princípio. Ou não?
2.1.2. Vamos pensar do vestibular para frente. Depois que os negros entram na universidade, o principio do tratamento desigual para desiguais não deveria continuar valendo? Valendo em exames que visam a aferir capacidade intelectual, pois é isso que os vestibulares em tese buscam. Numa prova de uma disciplina também se pretende aferir conhecimentos. Por que não cotas de aprovados em disciplinas? Ou cotas negativas, algo como: alunos negros reprovados teriam uma nova chance. Brancos teriam o exame final, mas apenas um. E negros teriam dois exames finais. Por que as pessoas provavelmente considerarão ridícula essa reflexão? Alguns talvez até ultrajante (mas não esqueçam que estou apenas tentando apertar conceitualmente os parafusos, nada mais que isso). Bem, por que não cotas na hora de corrigir as provas? Já há cotas no mercado de trabalho (como se o dono de uma empresa não tivesse a liberdade – como direito natural – para contratar quem ele quiser).
3. De acordo com o Frei David Raimundo dos Santos, um dos expoentes da defesa das cotas raciais,
Vejam bem. Para o mui católico Frei Raimundo dos Santos, quem teve oportunidades diferentes no ensino médio não deve ser submetido a uma prova igual. Vamos admitir, caridosamente, que ele esteja certo. Com base em seu princípio, seria normativamente errado aplicar a mesma prova, ou conferir o mesmo tratamento, a um negro que estudou numa boa escola particular e a um branco que estudou numa medíocre escola pública. Presumivelmente, a sua alegação nos conduziria à defesa (em muitos casos) de um tratamento preferencial ao branco, não ao negro. Ora, isso simplesmente iria de encontro à ideia de cotas raciais, isto é, à ideia de tratamento preferencial aos negros. Que maravilha de pensamento coerente, hein?
4. Uma questão que se impõe é a seguinte: Os negros podem competir com os brancos sem ajuda especial? Sim, a meu ver, podem. Logo não há necessidade de cotas. Há, pois, igualdade de capacidade intelectual entre negros e brancos. Por conseguinte, o tratamento deve ser igual.
4.1. Agora, e se pensarmos e concluirmos que não há igualdade? Ainda nesse caso, não vejo a razão pela qual deveríamos conferir tratamento diferenciado. Se não conferimos – e acredito que corretamente não conferimos – tratamento especial aos negros quando, para permanecermos com o exemplo acima, estes são avaliados no exame final de uma disciplina, por que conferir a eles tratamento preferencial para o ingresso na universidade? Se os negros podem competir com os brancos sem ajuda especial (isto é, sem cotas para a sua aprovação numa prova em que se avalia capacidade intelectual), por que se pensa que os negros precisam de ajuda em exames de ingresso na universidade?
4.1.1. Talvez as cotas meramente sociais, mas não raciais, pudessem ter como base tais argumentos (de tratamento preferencial). Eu também sou contra cotas sociais, mas aqui me restrinjo a tentar mostrar a inconsistência da defesa das cotas raciais.
4.2. A alegação de que os negros não podem competir com os brancos sem uma ajuda especial não é, pois, uma boa alegação.
4.3. Por certo, muitos replicarão que não se trata de ajuda. Dirão que se trata de um direito. Todavia, como não podem afirmar que cota racial para o ingresso na universidade seja um direito natural, a sua efetividade no direito positivo implicará o reconhecimento de que os negros precisam concorrer com os brancos em condições assimétricas. Ou seja, o branco concorrerá com, por exemplo, 1% de chance a uma vaga, ao passo que o negro concorrerá com 1,2% de chance a mesma vaga. Ora, a meu ver, isso claramente significa deixar de lado a ideia da disputa eqüitativa de uma vaga. Isso envolve, sim, uma ajuda, um benefício, uma preferência que, repita-se, jamais poderá obter apoio numa reflexão baseada meramente no direito natural.
4.3.1. A alegação que poderia ter algum apoio no direito natural é a da reparação por danos sofridos, isto é, a alegação de que há uma dívida histórica que precisa ser liquidada. Tentarei mostrar, no próximo post, que tampouco essa alegação pode ser sustentada com boas razões.
5. À luz dessas considerações, impõe-se uma conclusão: independentemente de uma discussão rigorosa do princípio de tratamento desigual para desiguais (em abstrato), a sua adoção para justificar as cotas raciais não é de modo algum pacificamente aceitável. O princípio se afigura deveras desajeitado como meio para os propósitos dos apologistas de cotas raciais.
Copyright © 2009 Aguinaldo Pavão
Londrina - PR
21 maio 2009
Andrezinho

Andrezinho entrou em campo aos 41 minutos do segundo tempo, no lugar de Sandro. Dois minutos depois, Glaydson foi derrubado na frente da área. Quando D’Alessandro ajeitava a bola, com a esperança dos mais de 47 mil colorados pesando sobre os ombros, Andrezinho chegou ao pé do ouvido e falou:
– D’Ale, deixa eu bater que vou fazer esse gol.
(Zero Hora, 21/05/09)
17 maio 2009
Cotas raciais - preliminares
1. Tenho pensando sobre a ideia de cotas raciais para o ingresso em universidades públicas. Minhas reflexões sobre o tema têm me dado grande prazer, pois acredito que há doses de boa cafeína para saborearmos analisando os argumentos em disputa. Confesso, pois, que tem sido um bom exercício para afastar a indolência mental – que sempre me tenta - ler o que algumas pessoas pensam sobre o tema e aventurar-me na organização das minhas próprias ideias a respeito do assunto.
2. Creio que há duas alegações principais dos defensores das cotas: (a) devemos levar em conta o princípio do tratamento desigual para desiguais e (b) é preciso saldar a “imensa dívida social do Estado e do conjunto da sociedade brasileira em relação [aos negros]” (palavras do ministro Edson Santos). Pretendo tratar esses pontos nos próximos posts. No momento, gostaria apenas de consignar uma posição a respeito de uma eventual legitimidade das cotas raciais.
3. Defendo a opinião que não compete ao Estado determinar quem pode ou não entrar numa universidade. Isso implica, obviamente, não poder o Estado legitimamente determinar critérios raciais. São as universidades que devem decidir critérios de seleção. Portanto, qualquer legislação racial – acho que pode ser chamada assim a proposta do governo de criação de cotas raciais - é um equívoco. Na verdade, não é um equívoco apenas porque alcança as universidades, mas pelo fato de ser uma exorbitância da função do Estado que deveria ser apenas proteger a liberdade dos indivíduos. É claro que é uma conseqüência da tese da não legitimidade da interferência do Estado em assuntos acadêmicos – essa ideia tem alguma coisa a ver com o que alguns chamam autonomia universitária, alguma coisa apenas – que universidades poderiam licitamente estabelecer cotas. Sim, mas vejo essa licitude como algo pacífico apenas se se tratar de universidades privadas, desde que, é claro, o Estado não imponha nada. Ou seja, às universidades deve ser reconhecido o direito de adotarem ou não cotas (o mesmo deveria valer para qualquer atividade econômica).
3.1. Por que não seria pacífica a licitude moral das cotas em universidades públicas? Para responder a essa pergunta é bom explicar por que vejo como lícita a instituição de cotas em universidades privadas. A ideia básica é a seguinte: como empresa privada, uma universidade pode aceitar quem ela quiser, o que significa também o direito de não querer aceitar alguns (e de não aceitar simplesmente). Porque precisamos entender que, ao se falar de cotas raciais e usar a palavrinha mágica inclusão, teremos de aceitar a exclusão. Com efeito, cotas raciais valem como critério de preferência. Isso envolve a ideia de que dois seres humanos, um negro e um branco, caso venham a empatar no mérito intelectual aferido por exames de ingresso, ou se apenas negro e branco tiverem uma diferença pequena (em favor do branco), será dada preferência ao negro. O negro A será incluído e o branco B será excluído. Logo, as cotas raciais também envolvem exclusão. Até aí tudo bem (embora aos defensores das cotas raciais talvez não agrade assumir isso). Bem, numa universidade privada, os donos podem licitamente decidir que 60% das vagas serão destinadas a negros. O que há de errado nisso? Nada, pois se trata de uma universidade privada. Aqueles que se inscreveram no vestibular, ou nas provas de ingresso dessa universidade pactuaram que a cor da pele valeria como um dos critérios de ingresso. Ninguém foi lesado. Notem: ninguém foi lesado. Ocorreu um contrato claro, sem qualquer coerção. (É evidente que se trata, aqui, de um mero exercício mental exploratório. Dificilmente seria uma boa estratégia competitiva. No mínimo seria um negócio arriscado).
3.2. Pois bem, mas e numa universidade pública? Acho aqui a tese mais difícil, pois o seu financiamento é público. Em termos gerais, um branco e um negro são igualmente coagidos a pagarem impostos. Notem: são coagidos. Não há contrato. Dado que ambos são, sob coerção, igualmente pagadores de impostos, eles não deveriam ser portadores dos mesmos direitos? Por que o branco pagaria impostos, isto é, seria coagido a retirar do seu bolso dinheiro para financiar um ensino em que seu ingresso (ou de seus filhos) se vê discriminado? Esse é um ponto.
4. Próximos posts. Sobre o principio do tratamento desigual para desiguais. A relação entre a ideia de dívida histórica e responsabilidade moral.
Adianto, embora sabendo ser ocioso o aviso, que tentarei desmontar os argumentos dos defensores das cotas.
Copyright © 2009 Aguinaldo Pavão
Londrina - PR
10 maio 2009
Julien Sorel e Aristóteles
Julien Sorel deliberou matar Madame de Renal?Em O Vermelho e o Negro, Stendhal não deixa clara a natureza da motivação que levou Julien a atirar em Madame de Rênal. Julien acalentava um firme propósito homicida? Ou sua ação resultou de um repentino e confuso impulso passional? Certamente essa dúvida deve ter ocorrido a diversos leitores de O Vermelho e o Negro (cf. Umberto Eco. “A literatura contra o efêmero”).
De acordo com Aristóteles, nem todas as ações voluntárias são ações deliberadas.[Ações voluntárias requerem apenas que o princípio motor da ação resida no agente e que ele tenha conhecimento das circunstancia particulares].Deliberar implica calcular a adoção de certos meios em vista de um fim. A ação deliberada envolve uma consideração das circunstâncias e reflexão sobre as possibilidades de ação (deixo para outra oportunidade confrontar essa tese com a posição hobbesiana de acordo com a qual toda ação voluntária é deliberada).
É claro que, a se admitir a hipótese de um crime passional, será necessário esclarecer se a ida de Julien de Paris para Verrières também foi um movimento passional, ou se esse movimento foi deliberado, não sabendo Julien, porém, o que faria exatamente ao ver Madame De Rênal. Também se poderia cogitar se Julien não teria partido de Paris por impulso e no caminho ou na chegada a Verrières teria ponderado o que fazer e só então se decidido pelo assassinato.
Acredito que a hipótese de um “firme propósito homicida” deva ser rejeitada. A bem da verdade, a expressão “firme propósito” não é muito adequada para a discussão sobre existência ou não de deliberação. Penso que se pode entender a deliberação sem um firme propósito. A qualificação “firme” ao propósito não ajuda muito. Trata-se de rejeitar a natureza deliberada da ação. Apenas isso. Pois bem, Stendhal afirma que Julien se achava mergulhado num estado de “semiloucura” quando partiu de Verrières. Se entendermos que a deliberação requer um estado em que o uso da razão é possível - requerimento mais do justo -, então seremos conduzidos a acolher a hipótese de crime passional (um crime passional, bem entendido, uma ação voluntária de Julien). É bom lembrar que ele não se arrepende imediatamente após o disparo. Somente quando recebe a notícia de que Madame De Rênal não morreu é que, em crise, começa a se arrepender. Alguém poderia replicar e alegar em defesa da hipótese da deliberação, as próprias palavras de Julien: “meu crime é atroz e foi premeditado. Mereço, pois, a morte, senhores jurados”. Mas ele foi premeditado em estado de semiloucura? É possível? Parece possível. Haveria uma semiloucura prática (moral) e sanidade teórica. Ele sabia o que estava fazendo, mas não sabia exatamente avaliar a correção moral do que estava fazendo. Talvez, talvez.
Copyright © 2009 Aguinaldo Pavão
Londrina - PR
03 maio 2009
O Espírito Santo e a cultura da morte
Lendo a Folha de Londrina deste sábado, encontrei mais um material para compor minha heróica, libertadora e épica campanha anticristã. Segundo a Folha de Londrina (02/05/2009, Folha Geral),
centenas de católicos de todo o Paraná estão reunidos em Londrina. Eles participam do 15º Congresso Estadual da Renovação Carismática Católica (RCC), que acontece desde ontem no Centro de Eventos e segue até amanhã. [..] O congresso debate o tema ''Enchei-vos do Espírito'' e busca transmitir aos participantes uma mensagem de paz. ''Com a violência e o vício nas drogas aumentando, estamos vivendo uma cultura de morte, na qual as pessoas se fecham para a evangelização. O Espírito Santo precisa agir na vida das pessoas para que elas possam se abrir à boa nova do Evangelho'', ressaltou [Luiz César] Martins [coordenador estadual da RCC]
Não é engraçado alguém fazer ladainha com a expressão “cultura da morte” e afirmar que “o Espírito Santo precisa agir na vida das pessoas para que elas possam se abrir à boa nova do Evangelho'‘? Vamos admitir a existência dessa tal "cultura da morte". Quer dizer que as pessoas em geral, ou muitas pessoas, um segmento considerável de pessoas estão a cultuar a morte. Difícil engolir, mas tudo bem, não é esse o meu ponto. Se a “cultura da morte”, algo que eles julgam condenável moralmente, tem como agentes causadores os seres humanos, é fácil aceitar que a responsabilidade deve ser reclamada desses agentes.
Agora, é possível - e acho que é isso que o senhor Martins faz - apertar os parafusos. Ou seja, é possível perguntar se esse fechamento à evangelização é a causa última (primeira, na verdade) da "cultura da morte". Em reposta a essa pergunta, os católicos coerentes dirão: não, não é a causa primeira. A causa primeira é a ineficiente ação do Espírito Santo. Claro, aqui, os católicos têm de trocar de barco. (Eu até consigo entender que Deus tenha um filho e que esse filho seja Deus, mas nunca consegui entender por que eles precisam de uma terceira pessoa. Se eu fosse cristão, eu seria defensor da santíssima dualidade). Ok, ok, ok. Vamos admitir que exista um Espírito Santo com o status requerido pela ideia da santíssima trindade. No momento, isso não tem importância.
Mas como entender a frase “o Espírito Santo precisa agir na vida das pessoas para que elas possam se abrir à boa nova do Evangelho'”? Primeiro, deve-se notar que se trata de uma frase inteligentíssima. Com efeito, se o Espírito Santo agisse na vida das pessoas, ele nunca agiria em vista de algo moralmente mau. Se o fechamento à evangelização é um mal, e o Espírito Santo pode abrir o que está fechado, e sendo moralmente bom abrir o que está fechado, então o Espírito Santo, como diz brilhantemente o senhor Martins, precisa agir. Ora, mas por que não age? - Para outro barco, por favor.
* * *
“Cultura da morte” parece ser uma expressão que serve de bandeira para essas guerrinhas ideológicas. Ela esclarece o quê? Por acaso a bandeira “cultura da morte” joga luz sobre os valores morais predominantes de nossa cultura? Serão de fato macabros esses valores? No ano passado, a CNBB afirmou que a “cultura da morte [...] leva à perda do sentido da vida, dos valores éticos e direitos naturais, dos quais deriva todo o direito positivo” (Declaração de Aparecida em defesa da vida – fevereiro de 2008). Descontando o erro crasso sobre o direito positivo (não é verdade que ele derive do direito natural, mas sim que ele deveria derivar do direito natural), a declaração à primeira vista é razoável. A "cultura da morte" poderia ser uma expressão luminosa. Ela apontaria para um diagnóstico moral (tanto faz se certo ou errado) em que se constata o crescimento de elementos hostis à vida, como sua privação de sentido e de um norte ético. Mas isso não é satisfatório. O próprio documento oferece a munição necessária para a acusação de sua incoerência. O documento critica o hedonismo com respeito à sexualidade. Ora, como é possível conciliar hedonismo e “cultura da morte”? Percebe-se, sem dificuldade, que o uso da expressão “cultura da morte” tem fins propagandísticos. Além do que, a dicotomia entre “cultura da morte” versus “cultura da vida” é flagrantemente falsa. Há “culturas”, isto é, perspectivas morais que não são nem da vida nem da morte. Também merece destaque a negligência com o fato de que há uma pluralidade de “culturas da vida”, dentre as quais justamente o hedonismo criticado pelos bispos.
Não deixa de ser interessante observar a Igreja Católica Apostólica Romana se posicionar contra a pesquisa de células-tronco embrionárias e criticar a dita “cultura da morte”. Embriões descartados devem restar eternamente congelados, impedindo possíveis pesquisas que poderiam ajudar milhares de pessoas. É claro que para os que têm como lema “crer, obedecer e combater” está tudo certo. Todas as pecinhas abraçadinhas. Por certo, temos de reconhecer que a referência à vida precisa ser qualificada. Mas para quem gosta de bandeiras, basta um brado retumbante.
Copyright © 2009 Aguinaldo Pavão
Londrina - PR
Não é engraçado alguém fazer ladainha com a expressão “cultura da morte” e afirmar que “o Espírito Santo precisa agir na vida das pessoas para que elas possam se abrir à boa nova do Evangelho'‘? Vamos admitir a existência dessa tal "cultura da morte". Quer dizer que as pessoas em geral, ou muitas pessoas, um segmento considerável de pessoas estão a cultuar a morte. Difícil engolir, mas tudo bem, não é esse o meu ponto. Se a “cultura da morte”, algo que eles julgam condenável moralmente, tem como agentes causadores os seres humanos, é fácil aceitar que a responsabilidade deve ser reclamada desses agentes.
Agora, é possível - e acho que é isso que o senhor Martins faz - apertar os parafusos. Ou seja, é possível perguntar se esse fechamento à evangelização é a causa última (primeira, na verdade) da "cultura da morte". Em reposta a essa pergunta, os católicos coerentes dirão: não, não é a causa primeira. A causa primeira é a ineficiente ação do Espírito Santo. Claro, aqui, os católicos têm de trocar de barco. (Eu até consigo entender que Deus tenha um filho e que esse filho seja Deus, mas nunca consegui entender por que eles precisam de uma terceira pessoa. Se eu fosse cristão, eu seria defensor da santíssima dualidade). Ok, ok, ok. Vamos admitir que exista um Espírito Santo com o status requerido pela ideia da santíssima trindade. No momento, isso não tem importância.
Mas como entender a frase “o Espírito Santo precisa agir na vida das pessoas para que elas possam se abrir à boa nova do Evangelho'”? Primeiro, deve-se notar que se trata de uma frase inteligentíssima. Com efeito, se o Espírito Santo agisse na vida das pessoas, ele nunca agiria em vista de algo moralmente mau. Se o fechamento à evangelização é um mal, e o Espírito Santo pode abrir o que está fechado, e sendo moralmente bom abrir o que está fechado, então o Espírito Santo, como diz brilhantemente o senhor Martins, precisa agir. Ora, mas por que não age? - Para outro barco, por favor.
“Cultura da morte” parece ser uma expressão que serve de bandeira para essas guerrinhas ideológicas. Ela esclarece o quê? Por acaso a bandeira “cultura da morte” joga luz sobre os valores morais predominantes de nossa cultura? Serão de fato macabros esses valores? No ano passado, a CNBB afirmou que a “cultura da morte [...] leva à perda do sentido da vida, dos valores éticos e direitos naturais, dos quais deriva todo o direito positivo” (Declaração de Aparecida em defesa da vida – fevereiro de 2008). Descontando o erro crasso sobre o direito positivo (não é verdade que ele derive do direito natural, mas sim que ele deveria derivar do direito natural), a declaração à primeira vista é razoável. A "cultura da morte" poderia ser uma expressão luminosa. Ela apontaria para um diagnóstico moral (tanto faz se certo ou errado) em que se constata o crescimento de elementos hostis à vida, como sua privação de sentido e de um norte ético. Mas isso não é satisfatório. O próprio documento oferece a munição necessária para a acusação de sua incoerência. O documento critica o hedonismo com respeito à sexualidade. Ora, como é possível conciliar hedonismo e “cultura da morte”? Percebe-se, sem dificuldade, que o uso da expressão “cultura da morte” tem fins propagandísticos. Além do que, a dicotomia entre “cultura da morte” versus “cultura da vida” é flagrantemente falsa. Há “culturas”, isto é, perspectivas morais que não são nem da vida nem da morte. Também merece destaque a negligência com o fato de que há uma pluralidade de “culturas da vida”, dentre as quais justamente o hedonismo criticado pelos bispos.
Não deixa de ser interessante observar a Igreja Católica Apostólica Romana se posicionar contra a pesquisa de células-tronco embrionárias e criticar a dita “cultura da morte”. Embriões descartados devem restar eternamente congelados, impedindo possíveis pesquisas que poderiam ajudar milhares de pessoas. É claro que para os que têm como lema “crer, obedecer e combater” está tudo certo. Todas as pecinhas abraçadinhas. Por certo, temos de reconhecer que a referência à vida precisa ser qualificada. Mas para quem gosta de bandeiras, basta um brado retumbante.
Copyright © 2009 Aguinaldo Pavão
Londrina - PR
Assinar:
Postagens (Atom)