O coletivo e o individual

Com dinheiro dos extorquido dos indivíduos, o Leviatã promove uma campanha nos meios de comunicação sobre a importância do voto. Aparece na televisão uma atriz, por sinal muito bonita, dizendo que não devo abrir mão do direito de votar. Mas eu gostaria de saber se eu tenho o direito de abrir mão desse direito. Ora, não tenho. Portanto, rigorosamente não se trata de um direito, mas de uma imposição.

Uma atriz dizer isso numa peça publicitária do TSE é até aceitável, haja vista vivermos num país em que o voto é obrigatório. Parece coerente que o Leviatã diga coisas como essas que a atriz diz. Agora, é de ranger os dentes vermos um senhor, um emérito professor de Ciência Política, que atende pelo nome de Fernando Luiz Abrucio, alegar que não há nenhuma incoerência na idéia de um direito que é obrigação, pois é preciso, segundo o cientista político, distinguir a “existência de dois tipos de direito no mundo contemporâneo: o individual e o coletivo” (artigo na Folha de São Paulo de hoje). Ok, ok. Então, é coerente um direito que é obrigação, se pensarmos que esse direito não é um direito individual, mas coletivo.

Vou aceitar isso por caridade. Mas peço que o professor seja coerente. Que ele defenda que a sociedade seja obrigada a votar, não os indivíduos. Já que o direito é coletivo, não individual, então não é um direito meu - até porque eu entregaria o bilhete. Agora, esse sujeito que tem direito ao voto, a sociedade, tem quais sanções? Se a sociedade não sair de casa e se dirigir a uma seção eleitoral, acontecerá o que com ela? (Imaginemos uma casa da senhora sociedade, talvez um palácio). Ora, não haverá nenhuma sanção. Claro, não existe um ente chamado sociedade. Somente indivíduos é que são punidos se não votam. Mas o ilustre e brilhante professor deve achar isso algo bem aceitável. Os direitos são sociais, mas os deveres são individuais. Viva a sociedade! E palmas para o senhor Abrucio.