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21 fevereiro 2019

Desabafo sobre a previdência

“Tem uma ideia que eu assumo: cada um é livre para cuidar de sua vida como bem entender. (Se quiserem tem esta versão: o ser humano é livre e responsável por sua vida e não deve ter sua liberdade obstruída por ninguém a não ser quando inicia agressão). Por isso, me oponho a toda e qualquer restrição às chamadas liberdades comportamentais. Sou a favor do direito ao aborto, da descriminalização do uso e comércio de drogas, do voto facultativo, do casamento gay, sim, mas não só, sou a favor de beijos públicos e lascivos de gays e não gays e, claro, também do direito de torcer pelo Inter. Mas se sou a favor desses direitos é porque eles são instâncias da ideia de direito que assumi no início (e não por algum resquício de minhas juvenis e inconsequentes inclinações esquerdistas).

Assim, para ser consequente, para estar em paz comigo mesmo, preciso confessar que não vejo nenhum cabimento em o Estado cuidar, querer zelar, querer proteger a minha velhice. Acredito que as pessoas têm o direito de fazerem o uso que bem entenderem de seus proventos. Ah, por isso também sou contra a proibição de cassinos, bingos e outros que tais (oh, as velhinhas perdendo seu dinheiro em jogos de azar. Oh! Mas elas não são donas de seu dinheiro?). Não precisamos do pai Estado para cuidar de nossas poupanças, não precisamos de FGTS, previdência pública, título de eleitor. Vejam como a liberdade é bonita: podemos, se quisermos, usar a bandeira nacional como tapete”.

Foi isso que eu disse ao Montaigne hoje de manhã. Montaigne? Ou foi isso que disse ao velho Delani dias atrás? (Será que é por isso que ele não fala mais comigo?). Talvez. Ou só pensei, “que tal desabafar um pouco na Internet, afinal sou também mais um novo especialista em direito previdenciário”.

05 setembro 2012

Não esquerda ou direita, mas libertarianismo ou estatismo


Às vezes se ouve da boca da turminha da esquerda, ou melhor, da “liberal (left)” coisas sobre a perversa direita brasileira. Alguns até chamam o DEM de “demo” para cravar um epíteto supostamente correspondente à nefasta natureza ideológica de tal agremiação. Mas o DEM, nem no sentido tradicional, é direita. Vejam o que eles pensam sobre justiça social. Quem quiser pode ler hoje artigo na FSP de um tal de Rodrigo Garcia, secretário de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo e deputado federal licenciado (DEM-SP). No artigo intitulado “Contra a pobreza extrema”, ele defende a intervenção do Estado na economia a fim de “promover a mobilidade social da população mais carente”. Isso é típico da “direita” brasileira, que no fundo está mais próxima do que seria uma esquerda autoritária com deslizes conservadores.

William S. Maddox e Stuart A. Lilie, em Beyond liberal and conservative, parecem-me mais próximos de uma correta caracterização das posições políticas possíveis. Segundo eles, há quatro posições (com entretons) que respondem diferentemente a duas questões:

1. Intervenção do Estado na liberdade econômica
1.1. A favor: liberal (esquerda) e estatista
1.2. Contra: libertário e conservador (direita)

2. Intervenção do Estado nas liberdades pessoais
2.1. A favor: estatista e conservador (direita)
2.2. Contra: libertário e liberal (esquerda)

Isso é bem melhor do que simplesmente opor esquerda e direita. Contudo, tanto esses liberais (no sentido americano), como os conservadores são, no fundo, estatistas. Eles apenas fazem concessões à liberdade. Num caso, à liberdade relativa aos costumes (aborto, direitos dos homossexuais, legalização das drogas e afins). Em outro caso, a concessão recai sobre a economia. Mas há confusão aí. Liberdades pessoais não se restringem aos direitos reclamados pelos esquerdistas. A liberdade para trocar bens com os outros, isto é, a liberdade econômica, também é evidentemente uma liberdade pessoal. Assim, há três tipos de estatistas: um coerente e dois incoerentes. E há um único tipo de antiestatista coerente, o libertário.