25 fevereiro 2007

Feriados


A Folha de Londrina deste domingo, na sua nova seção Debate, publica minha resposta afirmativa à pergunta: você acredita que há um numero excessivo de feriados no Brasil? As pessoas que têm lido minhas opiniões neste Blog e no jornal certamente já sabem qual o ponto que assinalei. Não precisaria dizer que minhas opiniões sobre política são normalmente monotemáticas. Em geral são variações sobre o mesmo tema, isto é, a defesa do indívíduo e sua liberdade. Segue o texto sem cortes. (Os cortes que o texto publicado pela Folha traz foram escolhidos por mim).

A meu ver, o número excessivo de feriados no Brasil reflete a ingerência indevida do Estado na liberdade individual. Eu pergunto: por que o Estado deveria ter o poder de determinar que em determinado dia as pessoas não podem trabalhar, que o comércio do centro da cidade deve ficar fechado, que as escolas não devem funcionar? Quem deve decidir se seu estabelecimento comercial deve abrir ou ficar fechado é o proprietário desse estabelecimento. Da mesma forma outras atividades econômicas. Não compete ao Estado decidir isso. Há que se considerar ainda a lamentável influência da Igreja Católica. Por que tantos feriados religiosos, se nosso Estado se diz laico? Por que privilegiar uma crença em detrimento de outras? Pode-se argumentar também que o Brasil precisa crescer economicamente e que tantos feriados prejudicam o alcance desse objetivo. É elementar que feriados têm um custo econômico e esse custo não deve ser imposto pelo Estado a quem quer produzir, trabalhar, estudar, comprar, fazer negócios em geral. Isso tem de ser levado em conta, embora não seja a principal razão para me opor ao número excessivo de feriados no Brasil. Repito, minha principal razão diz respeito à ilegítima interferência do Estado na vida das pessoas.


A resposta negativa

O leitor que respondeu negativamente à pergunta argumenta que os feriados são importantes tendo em vista o alto nível de estresse dos trabalhadores. Tudo bem, mas não compete ao Estado ditar regras para a diminuição do estresse dos trabalhadores. O mercado resolve isso. Bem entendido, quando digo “o mercado resolve isso” quero dizer que o mercado, ou seja, a ordem das interações econômicas espontâneas entre as pessoas, é que deve resolver isso, ou simplesmente não resolver. Se muitos trabalhadores estão estressados - concedo isso, pois não é relevante para o meu ponto -, então (supostamente) eles deveriam lutar por mais dias de folga. Admitindo isso, temos uma dificuldade: outros trabalhadores estão interessados nos postos desses trabalhadores estressados e eles estão dispostos a dispensar dias de folga por dias de trabalho. Ora, esse problema tem de ser decidido pelas pessoas que contratam esses trabalhadores. Vejam, estou apenas servindo-me do argumento usado pelo defensor de que não há um numero excessivo de feriados no Brasil. Eu não penso que o ponto diga respeito apenas aos trabalhadores. A questão se refere, no fundo, à ilegitimidade do Estado arbitrar quando as pessoas devem interromper suas atividades econômicas.

16 fevereiro 2007

Delitos e penas


Menino de 12 anos mata avó a facadas
Rio - Entorpecido, um adolescente de 12 anos matou a avó a facadas na noite de ontem na casa onde moravam, em Japeri (Baixada Fluminense, região metropolitana do Rio), segundo a polícia. Minutos antes de praticar o crime, ele havia cheirado solvente de tinta (Thinner).
O fato de um assassino ter 12 anos torna injusta a aplicação de uma pena igual a que seria aplicada se o assassino tivesse 18 anos? Creio que não. O fato de alguém cheirar solvente de tinta torna o seu ato inimputável? Certamente não, pois que eu saiba não há nenhum estudo que conclua, amparado em pesquisas suportadas por fortes evidencias empíricas, que há uma conjunção constante entre cheirar solvente de tinta e matar alguém. Desse modo, de um ponto de vista meramente abstrato, a discussão sobre maioridade penal parece-me artificial. Quer dizer, não há razão para se discutir idade para aplicação de pena. O que caberia discutir é a natureza do crime praticado. Tanto faz 39 anos ou 11. Se o crime for praticado com os elementos que permitem inferir intencionalidade na ação, deve-se aplicar pena igual. Todavia, esse é a minha posição em termos abstratos. Não penso que se deva, nas circunstâncias em se encontra o sistema penal brasileiro, ser aplicada. O mesmo raciocínio vale para a pena de morte. Não me oponho por princípio à pena de morte. Todavia, enquanto as punições legalmente estabelecidas no Brasil não representarem um elemento dissuasivo eficaz, não vejo com bons olhos a proposta de pena de morte. Ou seja, se as leis que existem [brandas em certos casos] não são a bom termo eficazes, criar leis mais severas parece-me inconsistente. Elas serão cumpridas? O que são os presídios no Brasil? O aparato judiciário do Estado dará conta? Sou pouco otimista em relação a isso. De todo modo, em abstrato sou favorável à pena de morte. Sou favorável porque não vejo como se possa protestar contra a pena de morte dizendo que é injusta, ou, o que dá na mesma, que a pena de morte vá contra o direito humano básico, que é o direito à liberdade.

03 fevereiro 2007

Cassino

Quatro pessoas entrevistadas pela Folha de Londrina (03/02/2007) responderam à pergunta: "O que você acha da proibição de cassino e jogos de azar no Brasil?”. Três concordam com a proibição e uma entrevistada discorda. O argumento contra a proibição, embora sumário (suponho que seja sumário pela própria natureza da matéria do jornal) foi bom. A estudante recorreu à idéia da responsabilidade do indivíduo e não, nas palavras dela, do” governo ou da polícia” pelas conseqüências econômicas do jogo, quer dizer, do que se gasta e do que se perde nestes jogos. O mais interessante, é claro, é ler o argumentos dos proibicionistas. Um deles fala em lavagem de dinheiro. Mas essa alegação serve apenas para mostrar a ineficiência da ação coercitiva do Estado. Essa mesma pessoa ainda declara que cassinos e jogos de azar não beneficiam ninguém, que “só tiram o pouco que a pessoa tem”. Bom, certamente não é verdade que os jogos não beneficiam ninguém. Beneficiam diretamente os investidores desse negócios, os seus funcionários e também o próprio jogador, pois se ele se dirige voluntariamente a um cassino é porque, supõe-se, considera o jogo um bem. Não interessa se esse bem é aparente e se ele se mostrará, a médio e longo prazo, um mal. Quem está em melhores condições para avaliar o que é bom para si mesmo é próprio indivíduo. Os outros dois entrevistados falam na perda de dinheiro, no uso do dinheiro da família para a manutenção do vício e que a felicidade não está no jogo, nem no dinheiro. Por certo, em geral perde-se mais do que se ganha em cassinos. Do contrário seria curiosa a motivação dos seus proprietários. Mas o uso do dinheiro é um problema de quem tem esse dinheiro. Não há razão para impedir que alguém use seu dinheiro fazendo apostas, pois fazer apostas não impede a liberdade dos demais. A propósito, o próprio governo mantém vários jogos em que o apostador, como de sólito, mais perde do que ganha. Sobre o jogo não trazer a felicidade, sempre devemos, é a minha crença, advogar que a felicidade é um fim do indivíduo e que somente deve ser interditado quando a sua perseguição impedir a liberdade de todos segundo um princípio universal possível.