Menino de 12 anos mata avó a facadas
Rio - Entorpecido, um adolescente de 12 anos matou a avó a facadas na noite de ontem na casa onde moravam, em Japeri (Baixada Fluminense, região metropolitana do Rio), segundo a polícia. Minutos antes de praticar o crime, ele havia cheirado solvente de tinta (Thinner).
O fato de um assassino ter 12 anos torna injusta a aplicação de uma pena igual a que seria aplicada se o assassino tivesse 18 anos? Creio que não. O fato de alguém cheirar solvente de tinta torna o seu ato inimputável? Certamente não, pois que eu saiba não há nenhum estudo que conclua, amparado em pesquisas suportadas por fortes evidencias empíricas, que há uma conjunção constante entre cheirar solvente de tinta e matar alguém. Desse modo, de um ponto de vista meramente abstrato, a discussão sobre maioridade penal parece-me artificial. Quer dizer, não há razão para se discutir idade para aplicação de pena. O que caberia discutir é a natureza do crime praticado. Tanto faz 39 anos ou 11. Se o crime for praticado com os elementos que permitem inferir intencionalidade na ação, deve-se aplicar pena igual. Todavia, esse é a minha posição em termos abstratos. Não penso que se deva, nas circunstâncias em se encontra o sistema penal brasileiro, ser aplicada. O mesmo raciocínio vale para a pena de morte. Não me oponho por princípio à pena de morte. Todavia, enquanto as punições legalmente estabelecidas no Brasil não representarem um elemento dissuasivo eficaz, não vejo com bons olhos a proposta de pena de morte. Ou seja, se as leis que existem [brandas em certos casos] não são a bom termo eficazes, criar leis mais severas parece-me inconsistente. Elas serão cumpridas? O que são os presídios no Brasil? O aparato judiciário do Estado dará conta? Sou pouco otimista em relação a isso. De todo modo, em abstrato sou favorável à pena de morte. Sou favorável porque não vejo como se possa protestar contra a pena de morte dizendo que é injusta, ou, o que dá na mesma, que a pena de morte vá contra o direito humano básico, que é o direito à liberdade.
Rio - Entorpecido, um adolescente de 12 anos matou a avó a facadas na noite de ontem na casa onde moravam, em Japeri (Baixada Fluminense, região metropolitana do Rio), segundo a polícia. Minutos antes de praticar o crime, ele havia cheirado solvente de tinta (Thinner).
O fato de um assassino ter 12 anos torna injusta a aplicação de uma pena igual a que seria aplicada se o assassino tivesse 18 anos? Creio que não. O fato de alguém cheirar solvente de tinta torna o seu ato inimputável? Certamente não, pois que eu saiba não há nenhum estudo que conclua, amparado em pesquisas suportadas por fortes evidencias empíricas, que há uma conjunção constante entre cheirar solvente de tinta e matar alguém. Desse modo, de um ponto de vista meramente abstrato, a discussão sobre maioridade penal parece-me artificial. Quer dizer, não há razão para se discutir idade para aplicação de pena. O que caberia discutir é a natureza do crime praticado. Tanto faz 39 anos ou 11. Se o crime for praticado com os elementos que permitem inferir intencionalidade na ação, deve-se aplicar pena igual. Todavia, esse é a minha posição em termos abstratos. Não penso que se deva, nas circunstâncias em se encontra o sistema penal brasileiro, ser aplicada. O mesmo raciocínio vale para a pena de morte. Não me oponho por princípio à pena de morte. Todavia, enquanto as punições legalmente estabelecidas no Brasil não representarem um elemento dissuasivo eficaz, não vejo com bons olhos a proposta de pena de morte. Ou seja, se as leis que existem [brandas em certos casos] não são a bom termo eficazes, criar leis mais severas parece-me inconsistente. Elas serão cumpridas? O que são os presídios no Brasil? O aparato judiciário do Estado dará conta? Sou pouco otimista em relação a isso. De todo modo, em abstrato sou favorável à pena de morte. Sou favorável porque não vejo como se possa protestar contra a pena de morte dizendo que é injusta, ou, o que dá na mesma, que a pena de morte vá contra o direito humano básico, que é o direito à liberdade.
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2 comentários:
Caro Aguinaldo,
concordo com você. Creio que sem olharmos o contexto social em que certas leis vão ser aplicadas, corre-se o risco de até aumentar as injustiças. Na verdade, tendo a me preocupar mais com esse contexto coletivo do que com as próprias regras que, à medida em que a sociedade vai se tornando mais heterogênea, passam a ser de aplicação cada vez mais difícil. Por isso eu acredito que o Alasdair MacIntyre e outros na linha aristotélica tinham uma certa razão em querer resgatar conceitos como os das virtudes. Em geral, porém, acredito que já há algumas décadas estamos, em escala talvez global (com a possível exceção de países que de algum modo puderam preservar suas eticidades historicamente herdadas), operando sem qualquer substrato ético no sentido hegeliano. A sensação (comprovável pelo menos em parte por essas séries crimes hediondos intermináveis) é que se perdeu qualquer prumo moral que pudesse ter existido, e aí a questão seria: se foi o individualismo que causou isso, então o resgate de um prumo moral terá que advir ou da reconstituição de um senso ético comunitário, ou da própria razão prática. Mas como acionar uma razão prática em uma mente drogada, totalmente submetida à patologia do vício? Como reconstituir as unidades éticas comunitárias sem apelo à identidade coletivista, religiosa, étnica, e assim por diante? Como reorganizar uma cidade que cresceu de modo desordenado, sem medidas autoritárias e antidemocráticas? A modernidade, o cosmopolitismo, e a globalização colocam esses dilemas, e é muito difícil se posicionar sem ser acusado de algum tipo de preconceito politicamente incorreto.
Um abraço,
Tristan
Prezado Tristan.
O teu comentário é profundo e você faz um diagnóstico filosófico-cultural brilhante. Na verdade, eu hesito bastante em relação às alternativas que você aponta. Inclino-me a pensar que as mudanças deveriam advir das ações individuais, espontâneas (lato sensu) e, num certo sentido, anárquicas dos sujeitos particulares. Não vejo com bons olhos uma reconstituição do senso ético comunitário. Entre uma perspectiva coletivista e outra individualista, minha aposta sempre será na individualista. Evidentemente, o teu ponto merece uma análise melhor. Mas, em linhas gerais e superficiais, eu diria que prefiro ser um individualista pessimista que um coletivista otimista, ou, em outros termos, prefiro ser um individualista sem alternativas sólidas que um coletivista com alternativas consistentes.
Abraço e muito obrigado pela visita.
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