Direito de resistência

Os equívocos de Vladimir Safatle

O professor Vladimir Safatle, em artigo (“Dois demônios”) publicado hoje na Folha de São Paulo, se insurge contra declarações do Ministro da Defesa, Nelson Jobim, e outros membros do atual governo. Uma das declarações consistiria na defesa da ideia de que “a violência de um Estado ditatorial contra a população e a violência de cidadãos contra tal Estado são equivalentes”. Se tomássemos isso isoladamente, talvez fosse cabível concordar com Safatle de que é um erro não distinguir os dois casos. Mas, pergunto: durante a ditadura houve violência da população contra o Estado? Friso “da população”. A ideia que eu faço de população é de um número grande de pessoas, bem maior que grupelhos que defendiam a ditadura do proletariado.Bem, aqui alguém protestaria dizendo: mas foi dito violência dos cidadãos contra o Estado, não violência da população. Ok. Há diferença, então? Quero dizer, há diferença entre população e cidadãos? Cidadãos seriam alguns membros da população. Mas eles não representariam a posição da população. De todo modo, concedo isso. Contudo, por coerência, a equivalência a ser pensada teria de ser Estado contra cidadãos X cidadãos contra Estado. Não houve uma insurgência da população contra o Estado. A propósito, a palavra população ajuda muito pouco aqui. Outra coisa: a violência foi tão-somente contra o Estado?

Há uma passagem deveras especial no artigo do professor Safatle. Ele menciona nada mais nada menos que o ilustre John Locke.

Um dos fundamentos da democracia ocidental consiste no direito de resistência. Em última instância, ele afirma que toda ação contra um Estado ilegal é uma ação legal.
O filósofo liberal John Locke lembrava que assassinar o tirano não era crime, pois homens livres não se submetem a grupos que tomam o poder pela força e impõem um regime de exceção e medo.

A meu ver direito de resistência não é fundamento de democracia coisa nenhuma. É possível uma democracia que negue esse direito. Direito de resistência é uma prerrogativa moral que se opõe ao início de agressão contra a liberdade e a propriedade dos indivíduos. Não preciso ser democrata para ser a favor do direito de resistência. Por exemplo, euzinho sou libertário e a favor do direito de resistência.


E onde caberia essa história de “toda ação”? Quer dizer que o exercício do direto de resistência não comporta limites morais? Estranho. O querido John Locke sustentou que a morte de inocentes compunha a ideia de direito de resistência? Aceito de bom grado indicações do livro e página. O direito de resistência é basicamente um direito de autodefesa. Matar inocentes jamais poderá ser entendido como direito de autodefesa. Ou os guerrilheiros, que aqui no Brasil lutavam pela ditadura do proletariado, jamais cometeram crimes contra inocentes, contra quem nunca tinha iniciado violência contra eles?