Se maltrato um cão, a possível coerção - estabelecida pelo direito positivo - será exercida por outros seres humanos, não pelo cão. Mas isso apenas informa o singelo fato de que o direito positivo arbitrou determinados direitos aos animais. E esse, obviamente, não é o ponto aqui. Meu interesse continua sendo pensar o direito natural, não o positivo. Portanto, minha tese é que, do ponto de vista do direito natural, não tem cabimento a noção de direito dos animais.
Alguém poderia perguntar: então você acha certo maltratar os animais? Ao que eu responderia: não, pelo menos não acho certo maltratar macacos, cães, gatos e cavalos (a lista é grande e está aberta). Tampouco me agrada a ideia de maus-tratos aos animais cujas carnes servem de regalo em minhas refeições. Acho eticamente errado infligir sofrimento aos animais humanos e não-humanos, embora não esteja seguro se isso vale para todos os animais não-humanos. É eticamente errado matar uma barata que talvez nunca venha a me causar danos? Repito, considero eticamente errado maltratar cães, gatos e cavalos. Disso não se segue que eles tenham qualquer direito a um tratamento respeitoso.
Nem tudo que é eticamente reprovável é juridicamente reprovável. [Explico: é eticamente - mas não juridicamente - errado não prestar assistência aos necessitados. Mas você só tem direito de me obrigar (coagir) a fazer algo contra a minha vontade se eu estiver te coagindo a fazer algo contra a tua vontade. Se invado a tua casa, você tem o direito de usar a força para me expulsar dela. Você impede-me de fazer o uso que desejo fazer de minha casa, vale dizer, você inicia uma agressão contra mim, o que me confere moralmente a autorização para remover o obstáculo que você opôs contra mim. Você não tem o direito de me coagir a te ajudar, pois se decido não te ajudar não imponho a você um curso de ação contra a tua vontade. Eu apenas deixo de colaborar contigo. Ou seja, eu apenas não coopero com a busca de teus fins. Se ninguém te oferecer um prato de comida, você não poderá reclamar que as pessoas estão te impedindo (coercitivamente) de se alimentar. Até por que ajudar implica prestar assistência voluntariamente. Logo, ser coagido (externamente) a ajudar é uma contradição nos termos].
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15 comentários:
Oi professor,
Gostei do texto. Interessante. Realmente faz todo sentido pensar que só pode ter direitos aquele que pode exercer a coerção contra alguém que lhe desrespeite, a fim de se impor na defesa de seu direito violado. Bacana.
Penso também numa outra questão, que são os deveres. É certo dizer que, pra se ter direitos é necessário também ter deveres? Ou isso não é uma conclusão necessária? Talvez eu aprenda mais sobre direitos no ano que vem ...(em ética II, talvez? rs.. rs.. rs...). Enfim, se assim for, podemos exigir que os animais cumpram seus deveres? Não! somos nós que os obrigamos a cumprir o que quer que seja.
Além disso, penso na consciência. Como alguém sem consciência de si (os animais) pode ter direitos, se não terá consciência desses direitos?
Realmente não se trata de direitos.
Mas então onde encaixar a questão da defesa dos animais? Se não se trata de direitos, onde colocar a questão da aversão que nos causa a crueldade e o desrespeito praticado contra os animais? É certo que essa aversão é subjetiva, e depende da experiência de cada um (pessoas criadas em sítios nem piscam ao ver uma galinha decapitada, na fazenda não vacilam ao queimar e marcar um boi, e pescadores japoneses trucidam sem piedade as baleias – isso pra não alongar demais essa lista...). É certo também que quanto mais próximo do homem (na escala evolutiva), mais aversão sentimos aos maus-tratos, talvez por algum tipo de afinidade biológica, por isso não lamentamos a morte da barata que nunca iria me causar dano.
De qualquer forma, professor, volto a minha pergunta: onde encaixamos esse sentimento de respeito pelos animais e o desejo de que fossem tratados com mais integridade? Qual seria o termo adequado para isso? Existe uma discussão nessa linha? Gostaria de ler mais a respeito. Abçs.
Haha, ótimo post! Só acho que o "clã dos vegans revoltados" fará um voodoo com folhas de alface do senhor (cuidado!)
Maaas, "direito à" "dever de"... parece-me que os jornais vomitam isso todos os dias/horas.
só algumas duvidas minhas sobre seu post professor.
Pro senhor, o homem possui naturalmente a noção de propriedade sobre seu corpo e por isso leva essa prerrogativa de usar a coerção contra quem faz mal pra ele? porque se não for natural essa noção então nem todo homem teria o que agente chama de direito né?um homem que não tivesse conhecemento de que é soberano de si mesmo seria juridicamente como um cão.
Eliza.
Em geral direito implica dever pela ideia de universalidade do direito. Mas podemos pensar em casos especiais (crianças seria um deles). Agora, certamente dever não implica direito. Tenho o dever ético (de virtude) de ajudar aos necessitados, mas os necessitados não têm direito à minha ajuda.
Sobre a tua pergunta acerca do sentimento de respeito pelos animais. Eu prefiro sentimento de compaixão, não de respeito. Bem, mas
Sinceramente não sei te responder. Acho (especulo) que esse sentimento está ligado à nossa educação, quiçá a alguma predisposição biológica. Do ponto de vista da sua justificativa, acho que devemos cultivar sentimentos de compaixão em relação aos animais e sermos (em geral) caridosos com eles. Talvez a analogia entre a natureza humana e a natureza puramente animal deva ser reconhecida como um apoio para reconhecermos deveres (de virtude) indiretos em relação aos animais. .
Claro que existe uma grande discussão sobre direito dos animais. Peter Singer, por exemplo, é partidário. Mas eu não acompanho essa discussão.
Abraços.
Oi Nayara.
Se entendi, você não acredita em deveres e direitos. Provavelmente a razão da tua discordância não deve ser o que passa ou deixa de passar na TV. Fiquei curioso em saber qual seriam tuas razões.
Oi Vanderson.
Depende das circunstâncias em que se verifica esse não conhecimento da soberania de seu próprio corpo.
No FACEBOOK tem uma discussão interessante sobre o post.
meu comentario ficou meio que incompleto, então vo refazer.
se oque da direitos ao homem é a prerrogativa que esse tem de usar de coerção contra quem faz mal a ele e se os animais não tem direitos por que não levam essa mesma prerrogativa
então o homem que não a tivesse seria tambem não merecedor de direitos assim como os animais? ou o senhor acredita que todos os homens tem naturalmente essa prerrogativa?
Vanderson.
Acho que, por exemplo, um indivíduo em coma irreversível não tem mais direitos. Agora, se ele delegou a um parente poderes para representá-lo, ele continua tendo direitos pela possibilidade de coerção desse parente. Repito: o fato de um ser não ter direitos não significa que, por isso, ele tem de ser desconsiderado eticamente. As exigências éticas são mais amplas que as exigências jurídicas (do direito natural).
oi professor, seu exemplo é muito bom mas eu estava mais interessado em saber o seguinte:
na sua visão
caso um individuo se tornasse escravo de um outro por falta do conhecimento de que é soberano de si mesmo,entao esse individuo seria como um animal que não possui direitos e não seria legitimo do ponto de vista juridico que outro individuo, ou mesmo o estado protestasse por seu bem-estar e liberdade em nome dele?
quero saber justamente se essa regra que se aplica aos animais que não tem direitos justamente porque não tem conhecimente de soberania sobre si tambem se aplicaria a um animal humano que desconhece essa soberania, supondo que isso possa ser possivel.
Vanderson.
Um indivíduo que não sabe que seu corpo lhe pertence? E que não conta com a tutela de ninguém? Se essas duas condições forem cumpridas, acho que o indivíduo não tem direito algum.
Oi professor,
Ainda sobre a questão dos direitos dos animais, gostaria de investigar mais um ponto.
Se as crianças (e suponho também os incapacitados) podem ser considerados casos especiais para a relação direito x deveres, isto é, têm direitos mas não deveres, não podemos alegar então que esse poderia ser também o caso dos animais? Digo, não poderia essa condição especial ser estendida aos animais também? Em vez de negarmos-lhes direitos por não terem o poder de se impor na defesa de seu direito violado... Claro que se trataria de uma classe diferente de direitos, já que se trata também de uma classe diferente de seres (humanos x animais).
É que embora por um lado me parece claro que teoricamente os animais não têm direitos, por outro me parece uma questão de tempo para que esses conceitos mudem, como já mudaram tantos ao longo da história (índios e negros não eram nem considerados “pessoas” no Brasil colonial; e as mulheres então, nem se fala.., até as crianças hoje em dia têm direitos que há 30 ou 40 anos anos atrás seriam risíveis...).
Como já disse, não sei muito sobre teoria de direitos (vamos ver o que vamos estudar a seguir), mas penso que não será pelo lado da prerrogativa de poder exercer coerção contra a violação de seus direitos, mas uma outra classe de direitos que deverá resultar em maior respeito aos animais – talvez até como conseqüência de uma visão mais integrada da natureza (tema bem atual, não é mesmo?...), quem sabe em algumas décadas ou séculos... Vou ler o Peter Singer e vejamos o que ele tem a dizer... Abçs, Eliza Miranda
Eliza.
Diferentemente dos animais, acho que crianças possuem direitos em virtude da conjugação de dois fatores: a) são entes separados e b) adultos potenciais. Acredito que os pais têm tutela sobre os filhos menores. Assim, eles são aqueles que poderiam legitimamente defender (permissão de coerção) os direitos das crianças.
Você fala em mudanças históricas sobre o direito dos animais. Não entendo bem o que você quer dizer. Veja: do ponto de vista do direito positivo já houve esse mudança. Do ponto de vista do direito puramente racional (direito natural) não pode haver tal mudança, pois seus princípios são válidos a priori. Eu restrinjo meu interesse ao direito racional ou, se quiser, a direito que podemos considerar como válido independentemente de leis positivamente estabelecidas.
Abraço.
"Alguém poderia pensar que, se eu ameaçar ou atacar um animal, ele teria o direito de reagir me atacando em defesa própria - de sua vida e bem-estar -, uma vez que o animal é proprietário natural de seu corpo. Minha resposta seria: um animal te ataca não por ter um direito, isto é, ele não baseia sua reação no reconhecimento de que possui a prerrogativa de fazer uso da coerção. O que ocorre é apenas a busca instintiva de sua autoconservação"
Ah tá, entendi. Quer dizer que quando se ataca um cão e ele ataca de volta o pobre cachorrinho não o faz por ter um direito, mas sim por possuir um instinto de autoconservação. Já os humanos (que pelo léxico do texto devem ser ou vegetais ou minerais, já que configuram uma classe distinta dos "animais", estes últimos despossuídos de direitos) quando atacados reagem por pura convicção de que são possuidores de direitos e não por uma determinação instintiva de autoconservação. Claro, instintos são coisas animalescas, reservado a classe de bestas feras desprovidas de razão, os humanos, em toda sua magnitude intelectual, só atacam quando têm plena consciência de que devem fazer valer seus direitos.
Que bom que a filosofia esclarece as coisas. Vamos por nestes termos: se alguém chuta um cão e este cão morde a perna de seu agressor ele age por instinto e busca de autoconservação, se alguém me chuta e eu mordo a pena do meu agressor ajo por pura convicção de que tive a propriedade sobre meu corpo maculada pela agressão e que então estou autorizado a morder a perna de meu agressor.
Claro, enquanto faço meus cálculos racionais para saber se tenho o direito a morder a perna de quem me chuta certamente já terei levado outros tantos chutes na cara e perderei a oportunidade de morder a perna que me bate, se eu fosse um cachorro e agisse de forma instintiva morderia antes que viesse o segundo chute, e escaparia com menos machucados.
Não sei os outros, falo apenas por mim, mas nestas horas prefiro a ignorância canina a esperteza do homem e seus direitos naturais.
Abraços Aguinaldo
OS: Cervejinha no meio da semana, aguardo confirmação.
Marcelo.
Responda-me: o pobre cachorrinho tem capacidade de reivindicar e justificar o uso da coerção contra seu agressor? Ou o pobre cachorrinho reflete, pensa, lê algum texto dos utilitaristas e só depois, então, chega à conclusão de que é melhor morder o agressor? Parece que você concordaria que a resposta tem de ser negativa. Mas talvez possa ser afirmativa. Precisamos cotejar as evidencias. Eu tendo a reconhecer nos animais humanos (não muda nada em meu argumento chamar os homens de animais humanos e os demais animais de animais não-humanos, embora seja muito sutil pensar que há minerais, vegetais e animais e ponto final, sem nenhuma distinção dentro dessas classes), bem como dizia, eu me inclino a não identificar comportamento moral nos animais. Você poderia me ajudar nesse ponto. Os animais se comportam moralmente? Vou explicar o que quero dizer com essa pergunta. É bem simples. Os animais têm noção de dever? Têm? Se eles tiverem essa noção, eu danço e caberá a você o mérito de mudar minhas teses morais (eu sei que um mérito meia-boca, mas já que você é meu amigo posso imaginar que isso valha alguma coisa). Veja bem, toda minha argumentação gira em torno da ideia de que o direito implica a capacidade de, mediante o uso do livre arbítrio, se reconhecer autorizado a fazer uso da coerção. Você contribuiria imensamente comigo, e peço para que seja generoso nesse item, mostrando qual o meu erro em compreender o direito desse modo. A propósito, o que significa direito para você? Afinal, como você disse, que bom que a filosofia esclarece as coisas! Bah!
Não me lembro de ter dito no texto que toda reação, ou todo o uso da coerção que os humanos fazem é resultado de pura convicção do direito à autopropriedade. Pode me indicar o lugar que eu disse isso?
A minha noção de uma ação instintiva é que, a rigor, se trata de mero comportamento, ou seja, de uma ocorrência que pode ser remetida sem delongas à causalidade natural. Já um comportamento reflexivo depende do arbítrio, não um mero arbítrio bruto, mas de um arbítrio livre.
Combinamos por telefone a cerveja.
Grande abraço e obrigado pelo comentário.
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