Dilma e Kant

Em manifesto, professores e pesquisadores de filosofia no Brasil apoiam a candidata do PT à presidência. O texto é uma defesa do Estado provedor. Numa certa altura deste manifesto, eis que irrompe uma defesa da cidadania com abono em Kant, ou melhor, com a citação do nomezinho de Kant aparentemente em abono à tese defendida. Eis a passagem:

A história da democracia, desde seus primeiros momentos na pólis ateniense, é a história da progressiva incorporação à comunidade política dos que outrora se viam destituídos de voz nos processos decisórios coletivos. Que tal incorporação se mostre efetiva pressupõe que os cidadãos disponham das condições materiais básicas para seu reconhecimento como tais. A cidadania exige o que Kant caracterizou como independência: o cidadão deve ser “seu próprio senhor (sui iuris)”, por conseguinte possuir “alguma propriedade (e qualquer habilidade, ofício, arte ou ciência pode contar como propriedade) que lhe possibilite o sustento”. Nossa Constituição vai ao encontro dessa exigência ao reservar um capítulo aos direitos sociais.

Tenta-se passar a ideia – é assim que interpreto – de que Kant defenderia um Estado como promotor da cidadania. Isso é falso. Simplesmente falso. Kant, no contexto da passagem citada, distingue cidadania ativa e passiva. Para ele, as mulheres, pelo simples fato de serem mulheres, jamais poderão ser cidadãs ativas (mesmo que tenham propriedade). E quem não puder ter independência econômica será também mero cidadão passivo, com a diferença de que, se for homem, poderá se tornar, por seu esforço e mérito, cidadão ativo. É claro que discordo dessa ideia de Kant.

Kant é defensor da liberdade e não da igualdade (a não ser a jurídica).

No entanto, esta igualdade universal dos homens num Estado, como seus súditos, é totalmente compatível com a maior desigualdade na qualidade ou nos graus da sua propriedade (TP A 237).

Alguém poderia contra-argumentar alegando que no manifesto não há nenhuma linha dizendo que Kant não afirmou o que mencionei acima. Ok. Mas por que citar Kant? Kant, vejam bem, o camaradinha que dizia que o paternalismo é o pior despotismo (TP A 236). Nem vou dizer que Kant é um liberal, pois isso está sujeito à discussão. Agora, citar um pensamento de Kant sobre a cidadania, isto é, sobre o terceiro princípio a priori do estado civil é deveras excêntrico. Até aceitaria se meus queridos colegas lascassem a segunda fórmula do imperativo categórico (Age de tal maneira que tu uses a humanidade, tanto na tua pessoa como na de qualquer outro, sempre e simultaneamente como um fim e nunca simplesmente como meio – FMC BA 66-67). Ou citassem a necessidade de ajuda aos pobres (DD Ak 326). Ou falassem do esclarecimento e do trololó. Agora, a concepção kantiana de cidadania, bah, aí já é demais.