Prostitutas, Hume, homossexuais, drogas, Kant

10 SETEMBRO 2006
Liberdade e Igualdade: uma discussão com Aubrey 

Caro Aubrey.

É um prazer discutir contigo. Vamos aos pontos.
1) Você afirma que “a defesa da liberdade é algo a que ninguém, em sã consciência, se opõe”. Discordo. Há pessoas que se opõem à defesa da liberdade, você por exemplo. Veja, por “defesa da liberdade” eu entendo a defesa da primazia da liberdade. Não pode se tratar apenas de declarações verbais, tais como: “eu sou a favor da liberdade”. Certamente, não era nisso que você estava pensando. Portanto, acredito poder afirmar que há sim opositores da primazia da liberdade, o que implica dizer que a defesa da liberdade não é unanimidade entre os homens em sã consciência. Se alguém simplesmente pensa que a legalização das drogas e da prostituição não deve ocorrer, esse alguém se opõe à liberdade. Mesmo que essa pessoa fale em “reprovação moral”, como você (o que me parece um equívoco), ela está se posicionando a favor da limitação da liberdade de um individuo agir quando essa ação não viola o princípio segundo o qual eu devo limitar a minha liberdade apenas à condição de que ela se concilie com a liberdade de todos segunda uma lei universal possível. Somente essa é uma limitação justificável da liberdade.

2) A igualdade já é universalizada pelo princípio da liberdade. Mas essa igualdade implica apenas a igual liberdade de todos os indivíduos, ou seja, a validade para todos do mesmo princípio formal. Se falarmos em igualdade material, ou social, certamente estaremos agredindo a liberdade de alguém. Por que os homens deveriam ser socialmente iguais? Diferenças sociais e materiais não agridem a dignidade humana, mas a negação da liberdade possível segundo uma lei universal agride. Homens livres geram inevitavelmente desigualdades. Ademais, há a escassez de bens, um dado elementar que não permite a universalização da igualdade material. Veja, eu defendo a igualdade formal, não a igualdade material. A igualdade material agride a liberdade e, se isso não bastasse, ela - no extremo - é impossível de ser alcançada devido à escassez de bens.
Grande abraço.
Aguinaldo



10 de setembro de 2006
Caro Aubrey. 
Abaixo seguem mais comentários meus às coisas que tenho lido você escrever.

Sobre a resposta que você daria ao teu filho. Bem, eu diria ao meu filho que no mundo há homens que desejam homens, mulheres que desejam mulheres, homens que desejam mulheres e mulheres que desejam homens. Portanto, primeiro, eu diria simplesmente a verdade ao meu filho. Depois, eu diria a ele que essas pessoas, quando se beijam - independentemente de serem homens com homens ou mulheres com mulheres - não causam danos aos outros e se fazem isso voluntariamente seus atos são totalmente irrepreensíveis. Talvez eu estenderia um pouco a conversa e diria que vivemos numa cultura laica, não num Estado teocrático-católico. Aubrey, as crianças precisam entender isso. O problema é quando os pais não querem entender, preferindo a ignorância que é a marca de todo o preconceito.

Sobre “maneira de raciocinar analítica”. Desculpe-me, mas você deveria apenas qualificar se a minha maneira de raciocinar procede ou não. Ajuda muito pouco dizer que ela é analítica. O que interessa é a verdade. Eu estou errado? Por quê? Onde? Se é analítica ou não, tanto faz. 

Sobre Max Weber e Kant: você comete o equívoco de pensar que a discordância das teorias morais de Max Weber e de Kant sobre a moral devem ser avaliadas a partir do famigerado artigo de Kant sobre o suposto direito de mentir por amor à humanidade. Mas a teoria moral de Kant não está necessariamente presa a esse artigo. A meu ver, Kant errou e seu erro se deve a ele ter sido pouco kantiano, não porque não adotou a ética da responsabilidade. O imperativo categórico impediria a morte do inocente.

Sobre conceituação insuficiente para abarcar a complexidade. Peço mais uma vez que me desculpe, mas essas colocações tuas me parecem um palavreado oco. Penso que é sempre melhor irmos ao ponto. Onde está o erro? Em que consiste o erro?

Sobre os desafios dos casamentos entre homossexuais. O teu raciocínio é inválido. Como disse Hume: “Não há método de raciocínio mais comum e não obstante mais censurável que o de esforçar-se, nas disputas filosóficas, para refutar uma hipótese usando como pretexto suas perigosas conseqüências para a religião e a moralidade. Qualquer opinião que conduza a um absurdo é certamente falsa, mas não é certo que uma opinião seja falsa simplesmente porque tem conseqüências perigosas”. Na verdade, nem se trata de conseqüências perigosas. Veja o exemplo de países em que o casamento de homossexuais é legal. 

Sobre prostituição e o ser humano usado como meio. Permita-me te corrigir: Kant disse, na segunda formulação do imperativo categórico, que não devemos usar o outro SIMPLESMENTE como meio. Veja bem: SIMPLESMENTE. A mulher que faz um contrato de locação provisória de seu órgão sexual não é usada SIMPLESMENTE como meio [ela não foi submetida pela força ou por fraude a fazer o que faz]. É verdade que a prostituta é usada como um meio. Mas também é verdade que um pedreiro é usado como um meio para erguer um muro, um professor é usado como um meio para aprendizagem, a diarista como um meio para a limpeza do apartamento e assim também o carteiro e todos os seres humanos que exercem uma profissão qualquer.
Abraço