Os chamados movimentos sociais, ou alguns de seus representantes, geralmente adotam um discurso de censura às ações policiais que visam a preservação da ordem legal. Isso é compreensível. São movimentos que muitas vezes sofrem repressão e é de se presumir que pensem que não deveriam sofrer repressão. Curioso é o fato de tais movimentos realizarem supostos debates em que apenas os críticos da repressão aos movimentos sociais participam. Imaginem quão acalorado deve ser um debate em que a uns cabe falar e a outros concordar. Que maravilha, hein?
Sobre esse tema, minha opinião é bem clara. Eu penso que os movimentos sociais devem ser reprimidos. Não só os movimentos sociais, também os movimentos anti-sociais, os indivíduos de modo geral, enfim qualquer ação que viole o direito à liberdade de outrem. Não estou interessado na discussão tergiversante que alguns fazem sobre “como” deveria a polícia reprimir os movimentos. A discussão sobre como deveria ser a ação da polícia ao reprimir os movimentos sociais pressupõe que eles deveriam ser reprimidos. Logo, o que é litigioso é, via de regra, a ação repressiva desmedida, não a ausência da ação repressiva (embora algumas vezes falte a devida repressão). Por conseguinte, isso é um outro ponto. Aqui, tenho tão-somente a intenção de argumentar a favor da tese de que é preciso que os indivíduos, que conjuntamente agem tendo em vista algum interesse, sejam reprimidos quando suas ações impeçam a liberdade de outros indivíduos.
Quando o MST, a Via Campesina e congêneres invadem propriedades privadas, por acaso eles não deveriam ser reprimidos? É claro que sim. Do contrário, em que sociedade estaríamos querendo viver? Numa sociedade em que os nossos parceiros de lutas não são reprimidos, mas apenas nossos antagonistas? Se apenas aqueles cujos interesses colidem com os nossos deveriam sofrer repressão, então a lei valeria para uns e não para outros.
Uma vez que a sociabilidade humana não é espontânea, mas tem de ser garantida por meios políticos, a existência do Estado é inescapável. Ora, se somos a favor da existência do Estado, necessariamente teremos de ser a favor da existência de um aparato coercitivo a ser acionado quando se cometem transgressões ao ordenamento jurídico positivo. Eis uma tese singela, que deveria ser pacífica. Mas, ao que parece, muitas pessoas ficam melindradas pelo simples fato da palavra repressão ser pronunciada.
Pobre vida acadêmica em que a gritaria igualitarista é tida como voz única. E ainda temos de ouvir falar contra o “pensamento único”. É de pasmar! Aos verdadeiros libertários, aos amantes da liberdade, cabe afirmar que todo e qualquer ataque contra a propriedade privada implica um ataque contra a liberdade. E compete à força policial reprimir o desregramento selvagem de alguns em benefício da liberdade individual de todos.
* Artigo publicado no Jornal de Londrina de 15 de março de 2009.
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12 comentários:
Bom dia Aguinaldo!
Tudo bem?
Eu li seu artigo sobre "repressão e movimentos sociais". Nossa eu sabia que você era liberal, mas não liberal de extrema direita, hein!
Como reprimir os movimentos sociais?
Vivemos numa sociedade onde os espaços públicos são inexistente, ou se existem são servem para que as pessoas se encontrem e discutam os problemas sociais em busca de uma solução comum.
E a finalidade dos movimentos sociais é a de "criar formas de associação entre pessoas e entidades que tenham interesses em comum, para a defesa ou promoção de certos objetivos perante a sociedade".
No seu artigo deu a entender que os direitos estão todos garantidos pela lei, mas despreza problemas estruturais como a má distribuição de terra e o acesso a ela, e isso é um fator histórico e não se trata apenas de direitos individuais, mas de de toda uma nação de despossuidos. Você defende a garantia da liberdade individual para os que concentram renda em suas mãos e a maioria da população?
Eu sou a favor da luta armada, rsrsrs... eu não entendo como no geral as pessoas não se revoltam e ainda olhe para a situação de desigualdade como natural.
Você deve ta pensando que isso tudo é uma bobagem né! Mas é só pra registrar que eu discordo...
Um abraço.
Oi Silvania.
Muito obrigado pelo comentário.
Eu gostei da discussão que você propõe.
Se você entender que “extrema direita” significa aquela direita que defende radicalmente a liberdade, então sou de extrema direita. Se você acredita que Nozick é de extrema direita, então sou com orgulho de extrema direita.
Em meu artigo, em nenhum momento sugiro que todos os direitos estão garantidos pela lei. Eu penso que num país de mentalidade estatizante como o nosso há muitos direitos (naturais) não garantidos por lei (positiva). Não sou contra movimentos sociais. Não teria sentido ser contra qualquer movimento. Teria sentido ser contra o movimento individual devido ao fato de defender que certos movimentos dos indivíduos devem ser reprimidos em benefício da liberdade de todos? Claro que não. Trata-se de ser contra a agressão à liberdade individual, o que implica ser a favor da repressão quando isso ocorre. Eu não sou a favor da luta armada, mas certamente defendo a desobediência civil em alguns casos, a exemplo do que Thoureau defendia. Mas numa ditadura - qualquer que seja sua natureza, pois um liberal coerente é sempre contra ditaduras – talvez o uso de armas se justifique.
Ah, eu defendo a liberdade de todos. Acho que deixei claro isso no artigo. Portanto, sem essa de liberdade para os que concentram renda. Certamente, eles têm direito à liberdade, mas todo mamífero humano tem direito à liberdade, pois esse é um direito natural, assim como o direito ao seu próprio corpo.
Abraço.
Caro Aguinaldo,
"Quando o MST, a Via Campesina e congêneres invadem propriedades privadas, por acaso eles não deveriam ser reprimidos? É claro que sim. Do contrário, em que sociedade estaríamos querendo viver? Numa sociedade em que os nossos parceiros de lutas não são reprimidos, mas apenas nossos antagonistas? Se apenas aqueles cujos interesses colidem com os nossos deveriam sofrer repressão, então a lei valeria para uns e não para outros".
Sobre o post, parecemos concordar em muito. Então, dessa vez, venho para lhe fazer uma pergunta, não um comentário. Há uma tendência, tanto no governo quanto na sociedade, para a defesa de minorias. Enquanto essa defesa está centrada em um "direito de existir", considero-as como legítimas. Mas muitos desses movimentos pró-minoria são agressivos e geradores de intolerância. Muito do seu discurso lembra essa "repressão aos outros" que você menciona. Em outras palavras, a luta contra preconceitos (como a palavra é comumente entendida) tem gerado outros tantos preconceitos. Que pensa você disso?
Abraço,
Roberto
Oi Roberto.
Bem, como todo indivíduo tem direito ao erro (um “pecado” intelectual), todos têm direito ao preconceito. Logo, qualquer que seja a resposta à tua pergunta, é preciso reconhecer que não se exerce legitimamente a coerção política contra preconceitos. Certamente, muitos dos frutos do preconceito precisam ser impedidos mediante coerção política. Tratam-se daquelas ações que atentam contra a liberdade dos outros. Talvez alguns movimentos deveriam avaliar melhor as conseqüências de suas ações na subjetividade das pessoas (luta por cotas, por exemplo). Portanto, parece-me que alguns movimentos contra preconceitos atiçam outros preconceitos ou o mesmo preconceito contra o qual eles lutam. Estaríamos, de todo modo, diante de um problema que não deveria ser resolvido por meio de apelos ao Leviatã.
Abraço.
Caro Aguinaldo,
Grato pela resposta.
Realmente concordamos em muito neste aspecto, embora por motivações, ou razões, bem diversas.
Pelo que entendo, você diz que o preconceito é um pensamento, ou um elemento deste. Um erro intelectual, num sentido deontológico, creio. De qualquer forma, é um pensar e como tal não é passível de repressão (pelo menos não deveria ser passível de repressão).
Acredito que podemos ir um passo adiante e dizer que a expressão do pensar também não é passível de repressão. Ou seja, defende-se aqui a livre expressão. Se é o caso, estamos de pleno acordo.
E é aí que está o meu ponto. Muitos movimentos são contraditórios em sua luta. Você citou o sistema de cotas. Esse sistema é a afirmação da diferença entre as pessoas, não da igualdade. É uma declaração de que há, efetivamente, raças.
A lei sobre homofobia é um exemplo mais próximo ao que estamos falando aqui sobre o pensar. Certamente seus militantes têm em alta conta o direito de livre expressão. Eles lutam por expressar-se. Mas sua luta envolve o calar os que não concordam com eles. Eles lutam por reprimir o "preconceito" expresso por quem quer que seja (note que eles ainda usam a palavra preconceito com uma conotação que os favoreça!).
Essas incoerências extrapolam a luta por sua "existência". Pelo que entendi de você até onde o li, eles extrapolam o limite do que você chama de "liberdades individuais".
Não quero com isso dizer que você deva ser contra tais movimentos. Eu mesmo não o sou inteiramente. Mas certamente ambos devemos, novamente por razões diversas, deplorar certos métodos e boa parte da agenda desses movimentos.
Como vê, minha pergunta, ainda que permaneça teórica, tinha um objetivo um tanto mais prático.
Abraço,
Roberto
Tomei este post como um ponto de partida para escrever um post em meu blog.
Acabo de ver que o clima, em seu blog, continua acalorado.
Abs
Caro Edgar.
Abaixo alguns comentários meus sobre tuas considerações (em itálico) acerca do tema repressão e movimentos sociais.
Portanto, quem deve resolver, em última instância, os conflitos de interesses é o Estado.
Todavia, o primeiro empecilho que temos diante de nós é de cunho prático. A pergunta é: quando o Estado, na figura do Judiciário, perfaz uma intervenção débil, lenta ou ineficaz? Quando as leis do país não acompanham o anseio da comunidade, não estão mais de acordo com os costumes da população ou se mostram surdas ao clamor de diferentes segmentos? O que estes farão para serem ouvidos? Esperarão? A boa-vontade de quantos? Até quando?
Numa sociedade em que funcionam mecanismos de representação política, não devemos esquecer que deputados e senadores podem perfeitamente ser influenciados de modo a assentir com certos reclames desses movimentos. Ademais, há muitas formas de manifestações pacíficas (atentar contra a propriedade alheia não é nada pacífico).
Meu primeiro argumento portanto é que, neste caso, as lutas sociais e as reivindicações em jogo podem forçar, acelerar reformas que se fazem necessárias e urgentes. A transgressão à lei (dentro de determinados limites), encampada por movimentos pró-moradia ou pró-reforma agrária, por exemplo, não seria apenas legítima, como também necessária, útil, indispensável, pois é assim que a sociedade e as autoridades, às vezes a contra gosto, são levadas a ouvir clamores que muitas vezes prefeririam que fossem silenciados.
A sociedade e as autoridades podem ser levadas a ouvir os clamores sem atentados à liberdade. Nada a justifica, pois nenhum direito há nesse caso para que um indivíduo ou um grupo de indivíduos exerçam coação sobre o direito de outros. Essa é uma tese moral de natureza deontológica. Ou as pessoas são proprietárias de seus bens, e portanto tem total controle e disposição sobre esses bens, ou elas não são proprietárias. Se são proprietárias, apenas a violência e a fraude podem tornar possível o uso desses bens a revelia de seu arbítrio.
Porém não podemos perder de vista que a desigualdade, quando também é demais, traz prejuízos e consequências nefastas para toda a sociedade, daí todos perdemos.
Essa me parece uma tese utilitarista, ou no mínimo flerta com o utilitarismo coletivista. Obviamente discordarmos. Eu defendo uma tese deontológica radicalmente individualista.
Um atentado à propriedade é uma violação à liberdade? Pode ser.
Porém se esse atentado é uma invasão levada a cabo por uma centena de pessoas que vivem à míngua ao lado de um imenso latifúndio improdutivo, cujo dono não sabe precisar sequer o quanto de terra possui, bem, esse caso exige de nós uma outra leitura.
Não é casuísmo, não estamos jogando fora os princípios. É que situações como essa nos fazem concluir que mais importante que defender a propriedade de uma pessoa, é conservar direitos básicos a cem pessoas.
Ora, se aceitamos que a propriedade é de A, e se se concede que B pode ter direitos sobre ela, nós simplesmente destruímos o conceito de propriedade.
Abraço.
Prezado Edgar.
Vou comentar os pontos que julgo mais relevantes do teu texto. Estão numerados para facilitar a discussão. C 1, 2, C 3 e C 4 são os meus comentários em itálico.
[1] Eu peço licença ao professor para dizer sem disfarces o que penso. E para os alunos que visitam meu blog, muitos tímidos de se manifestar, vale a pena ressaltar que o que está em jogo aqui são visões de mundo diferentes. Como podem perceber, meu diálogo com o professor Aguinaldo vai além de questões conceituais. Chega o momento em que não é mais a concordância em relação ao significado de uma palavra que importa, mas os valores, aquilo que ocupa um papel prioritário na vida e no julgamento de um e de outro.
[C 1] Eu gostaria que fosse decidido por você qual o objeto da discussão. Eu pensei que era sobre repressão e movimentos saciais. Se for sobre valores, então vamos discutir em outro momento apenas valores. Faremos uma discussão específica. É claro que, já nessa discussão, são assumidos valores. Porém, há pontos específicos que precisam ser isolados. De todo modo, gostaria que você me provasse que questões de valor não são questões conceituas.
[2] Sustenta o professor que “A sociedade e as autoridades podem ser levadas a ouvir os clamores sem atentados à liberdade.”
Claro! Isso não é impossível, embora seja bastante difícil. Seria necessário que houvesse entre nós muitos Gandhis, dispostos a pugnar por mudanças profundas na sociedade, levando à frente a bandeira da não-violência, ou, para não fugir do contexto, a bandeira do não mexer na propriedade.
[C 2] Nada disso. Pense nas diretas já, no impedimento de Collor. Em lutas feministas, em lutas dos gays (viu o filme “Milk”?).
[3] O professor ainda afirma que “Nada a justifica [nada justifica o atentado à liberdade], pois nenhum direito há nesse caso para que um indivíduo ou um grupo de indivíduos exerçam coação sobre o direito de outros.”
Há elementos que a justificam, sim: a vida, por exemplo.
Hoje, a vida de muitos trabalhadores e em alguns casos de comunidades e regiões inteiras encontram-se completamente à mercê de alguns “empresários”. Boletins como o “Repórter Brasil” nos mostram semanalmente a polícia estourando cativeiros em que 20, 30 ou mais trabalhadores são tratados em condições análogas a de escravos. Os patrões? São juízes, prefeitos, figuras públicas, empresários. Ora, entre a vida e a dignidade dessas pessoas e o direito à propriedade do latifundiário, o que deve vir primeiro? Tais exemplos são ainda mais tristes, porque nos mostram que mesmo figuras públicas desprezam a legislação e não dão a mínima para o direito do outro.
Dou outro exemplo. Numa cidade existe uma empresa cujos donos são proprietários de mais de 60% do território do município, e cuja atividade explora empregados para uma usina de cana-de-açúcar. Ela não paga salários em dia e os trabalhadores da cidade dependem dela, pois devido ao seu tamanho, ela engloba e monopoliza a mão-de-obra de toda região. Essa cidade se chama Porecatu. Não seria o caso de começarmos questionando justamente de onde e como essa empresa adquiriu tudo isso? Tanta terra assim pode ser adquirida licitamente?
Não podemos colocar a vida de várias pessoas sob a tutela e o bel-prazer de uma pessoa, de um latifundiário, só porque este detém (no papel) propriedades e mais propriedades. Este “no papel” deveria ser revisto, ou pela Justiça, ou pelo Estado, ou pela própria sociedade organizada. A questão da propriedade não pode ser intocável, absoluta.
[C 3] Os dois exemplos estão cumprindo uma função errada no teu argumento. Explico: eles não se referem à violação da propriedade em benefício da vida. Eles se referem ao conflito de propriedades. Escravidão, violação de contratos, tudo isso tem a ver com propriedade. Se você escraviza alguém, você agride a liberdade desse alguém. Se você viola um contrato, você agride a liberdade de outrem. Não tem nada a ver com vida.
[4] Por fim, o professor sustenta: “se aceitamos que a propriedade é de A, e se se concede que B pode ter direitos sobre ela, nós simplesmente destruímos o conceito de propriedade”.
É lamentável vê-lo utilizar um argumento lógico para uma questão que não é lógica. A questão é política, e tem consequências claras, indisfarçáveis. A defesa de um argumento dessa natureza em meio ao contexto no qual estamos parece ser um capricho, uma recurso dos mais descontextualizados. Ninguém afirma um princípio pelo princípio, apenas pela beleza da coerência ou pelo respeito à lógica. Seria algo parmenídico, sem qualquer importância.
[C 4] Peço licença, já que você usou a palavra “lamentável” para perguntar se você acredita que é possível uma discussão racional em que o uso da lógica é considerado lamentável? Você acredita nisso? Se responder, sim, eu jogo a toalha. Não tenho o que discutir com alguém que despreza a lógica, que julga o seu uso lamentável. Se A prefere Pepsi e B Coca-cola, acho que não precisamos de lógica. O palato resolve. Mas, desculpe, eu pensei que você queria discutir. Logo, acreditei que a lógica seria bem-vinda.
Abraço
Caro Agnaldo primeiramente fico feliz em saber que você acompanha meu blog, seus comentarios sempre serão bem vindos, muito obirgado. Bom com relação as Regras preciso dizer algumas coisas 1) Eu tambem tenho reservas com relação a este debare, creio que há hoje em nossa sociedade vamos dizer assim uma ¨inversão de lado da repressão¨ Antigamente os ditos da direita eram os opressores, agora são os ditos da esquerda, percebi claramente no ambiente academico, quando me posicionei como um ¨não socialista¨. 2) Tambem compartilho da mesma idéia que esse tipo de ação é contra os direitos individuais coo a liberdade a ter propriedade por exemplo. 3) mais por outro lado, tenho reservas com relação ao papel a imprensa, principalmente a televisiva com relação a assuntos de complexidade como estes acho que ela manipula sim certos fatos em função de ¨determinados grupos¨. Seja quem for que esteja no poder: os homens da direita ou da esquerda. exemplo: A subida e posterior queda de Color de Melo ao poder, influencia da midia, pois para eles naquele momento a subida de Lula, devido ao contexto Historico de então (guerra fria, ¨redemocratizacão¨) enfim, o inverso aconteceu no contexto atual, Lula que era odiado até então se tornou hoje o presidente mais popular do Brasil, emigrando votos até para uma desconhecida como a Dilma com a cobertura da imprensa, pois ela influencia. Nesse sentido fico tenho desconfianças convictas quanto a verdadeira façe do MST ou outros movimentos. Como saber se realmente é verdade o que é dito? será que eles são ralmente como são pintados pela midia? eis a duvida. por isso o coloquei essas regras, para ver se alguem se manifestava contra ou favoravel a elas. Muito obrigado
A liberdade desde que partindo do indivíduo consciente por si mesmo e sincronizada com a responsabilidade e que não atinja a individualidade de outrem é uma máxima sofisticada e racional.
Agora,como equilibrar esse princípio em comunidade de maneira que não acabe prevalecendo a lei do mais forte,entendendo força no sentido de coerção e cerceamento de direitos básicos (moradia,sáude,educação,trabalho por exemplo).
A minha tese rejeita a ideia da existência de direitos políticos positivos como direitos fundamentais. O direito fundamental é negativo, isto é, o direito à liberdade (ausência de coerção por outrem).
Aconteceu algo interessante comigo esses dias.Estava aguardando uma pessoa no orelhão público e ela ciente de minha espera permaneceu por trinta minutos na ligação e pasmem,antes de desligar,me chamou e afirmou que ficaria o tempo que quisesse na ligação.
Imediatamente respondi afirmando que qualquer pessoa poderia ficar em telefone público o tempo que quisesse desde que não interferisse no direito que outra pessoa possui de utilizá-lo também.E,caso a pessoa discordasse ela é totalmente livre para entrar em contato com uma operadora telefônica e pagando a mensalidade ela poderia utilizar conforme seus amplos e livres desejos.
É a famosa confusão do público com o privado e do privado com o público,apesar da questão agrária ser mais complexa e problemática que esse meu simplório exemplo.
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